Formulário para licenciamento ambiental de estabelecimentos de ensino

1. Formulário para Licenciamento Ambiental de:
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CODRAM 5610-00 (Escola/creche)
CODRAM 3413-11(Campus Universitário)
DEMA – Departamento de Meio Ambiente
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320, N. Sra. Aparecida – Arroio dos Ratos
E-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
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REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
OBS.: Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento deste formulário encontram-se a seguir
nas orientações. Leia atentamente antes do preenchimento. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento
obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:
* NOME / RAZÃO SOCIAL:
* Endereço: * n°:
* Bairro: * CEP: * Município:
* Telefone: ( ) * FAX: ( ) E-mail:
* CNPJ (CGC/MF n.º): * CGC/TE n.°:
* CPF/CIC n.°:
* End. p/ correspondência: * n°:
* Bairro: * CEP: * Município:
* Contato (Nome): * Cargo:
* Telefone p/ contato: ( ) Fax: ( ) E-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social.
Razão Social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO:
* Atividade :
* Endereço (Rua, Av, Linha, Picada, etc.): * n°/km:
* Bairro/Distrito: * CEP: * Município:
* Telefone: ( ) * Fax: ( ) E-mail:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS 2000
Lat. (º) - . Long (º) - .
Responsável pela leitura no GPS:
Nome: Telefone: ( )
Profissão: Nº Registro no Conselho Profissional:
Lat: Latitude; Long: Longitude
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO AO DEMA:
Tipo de documento a ser solicitado (marque com um “X”):
Licença Prévia Primeira solicitação deste tipo de documento
Licença de Instalação Renovação
Licença de Operação Documento anterior nº:
Autorização Geral Processo nº:

2. Formulário para Licenciamento Ambiental de:
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CODRAM 5610-00 (Escola/creche)
CODRAM 3413-11(Campus Universitário)
DEMA – Departamento de Meio Ambiente
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320, N. Sra. Aparecida – Arroio dos Ratos
E-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
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DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um
empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não emitindo autorização.
Autorização: documento que autoriza uma determinada atividade bem definida por prazo determinado, não renovável.
OBS.: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de
terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em
situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a solicitação da licença para a fase em que
se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
ORIENTAÇÕES:
CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o
documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no
documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de
documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos
Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
As Coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:
Formato das coordenadas: Geográficas, em graus decimais, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico
(Datum) SIRGAS2000. Não serão aceitas coordenadas em sistema diferente deste, inviabilizando o protocolo de processo.
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.
Exemplo de leitura:
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
- 5 1 . 9 8 7 7 8 9 0
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:
Estradas: deverá ser medido na intersecção com a via principal;
Extração: deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM;
Loteamentos: no ponto referencial, na via principal de acesso;
Aterros e Centrais de Resíduos: deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3 - MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o tipo e o número do documento anterior e o
número do processo no qual consta o referido documento.
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3. Formulário para Licenciamento Ambiental de:
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CODRAM 5610-00 (Escola/creche)
CODRAM 3413-11(Campus Universitário)
DEMA – Departamento de Meio Ambiente
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320, N. Sra. Aparecida – Arroio dos Ratos
E-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
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Para protocolar qualquer solicitação de documento licenciatório junto ao DEMA, é necessária a apresentação de
Requerimento. Este requerimento não poderá ser utilizado para juntada de documentação a processo
administrativo, que se fará mediante requerimento específico. Caso seja assinado por terceiros, este requerimento
deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.
MODELO-PADRÃO DE REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Requerimento a ser apresentado deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações, preferencialmente em
papel timbrado da empresa:
(Logotipo e/ou timbre do empreendedor)
REQUERIMENTO
______________________________ CPF Nº (ou CNPJ nº) __________________ requer análise da
(Nome / Razão Social)
informações anexas para solicitação de ______________________________________________ para a
(Tipo de Documento Licenciatório)*
atividade de .
(Descrição da Atividade)
Nestes termos, pede deferimento
Arroio dos Ratos, _____ de ____________________ de _______
Assinatura do Responsável Legal/Procurador
Nome legível
Endereço completo
Telefone para contato
Cargo, CIC/CPF
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Av. João Pereira da Silva, 1320- N.Sra. Aparecida
CEP.96.740-000 – Arroio dos Ratos/RS
email:
(Rodapé com as identificações do empreendedor)
Tipo de Documento Licenciatório (Licença Prévia, ou Licença de instalação, ou Licença de Operação, ou Declaração, ou Autorização
ou Certificado de Cadastro).

4. Formulário para Licenciamento Ambiental de:
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CODRAM 5610-00 (Escola/creche)
CODRAM 3413-11(Campus Universitário)
DEMA – Departamento de Meio Ambiente
End.: Av. João Pereira da Silva, nº 1320, N. Sra. Aparecida – Arroio dos Ratos
E-mail: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
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DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Caracterização do empreendimento:
1.1 Tipo de atividade:
1.2 Nº de funcionários:
1.3 Nº de usuários:
1.4 Área total do terreno:
1.5 Área abrangida pelas atividades do empreendimento:
1.6 Tipo de abastecimento de água:
1.7 Tipo de tratamento de efluentes e ponto de lançamento:
1.8 Destinação dos resíduos sólidos – Plano de Gerenciamento de Resíduos de acordo com Norma Técnica Municipal
001/2013 com a devida ART do responsável técnico;
1.9 Comprovante (Certificado) de realização de desinsetização e desratização do local;
OBS: Caso o lançamento de efluentes ocorra em corpo hídrico indicar:
 denominação;
 bacia hidrográfica a que pertence;
 vazão e altura da lâmina d’água;
 sentido de escoamento e deságue;
 principais usos no trecho (500 metros a jusante e a montante da área do empreendimento).
2- Caracterização do local:
2.1 Localização conforme legislação municipal
Zona Urbana
Zona Rural
2.2 Certidão de Zoneamento (junto ao DEMA – solicitação a parte)
2.3 Planta de situação do empreendimento no município, em escala 1:5000, contemplando:
2.31 demarcação da área e atividades existentes em faixa com 500m de largura no entorno do
empreendimento;
2.3.2 demarcação do sistema viário com denominação oficial.
3- Cópia do alvará do Corpo de Bombeiros.
4- Cópia do parecer de credenciamento e autorização de funcionamento do respectivo conselho de educação
(municipal, estadual ou federal);
5- Comprovante de pagamento da Taxa de Controle Ambiental;
6- Planta de localização, estrutural e do esgotamento sanitário com a devida ART do responsável técnico.
A QUALQUER MOMENTO PODERÁ SER SOLICITADO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA ANÁLISE DO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL