O documento lista os requisitos documentais necessários para o licenciamento ambiental de hospitais, clínicas e congêneres no município de Moju, no Pará. Ele detalha os documentos obrigatórios em todas as fases do licenciamento, bem como documentos técnicos específicos para licença prévia, instalação e operação.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – SECTEMA
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE - DMA
CHECK LIST
USO EXCLUSIVO DA SECTEMA
REQUERENTE PESSOA
FÍSICA/JURÍDICA:
ATIVIDADE: HOSPITAL, CLINICA E CONGÊNERES, EXCETO COM
RADIO TERAPIA E QUIMIOTERAPIA
OBJETIVO DO
REQUERIMENTO:
( ) LP
( ) LI
( ) LO
POTENCIAL POLUIDOR /
DEGRADADOR DA ATIVIDADE: III
RESOLUÇÃO COEMA 162/2021
ITEM DOCUMENTOS OBRIGATORIOS EM TODAS AS FASES DO
LICENCIAMENTO
1 Requerimento padrão modelo SECTEMA;
2 Documento deIdentificação doproprietário/administrador;
3 Procuração, acompanhada do documento de identificação do Procurador, quando houver;
4 Comprovante de pagamento da taxa de serviços (Documento de Arrecadação Municipal – DAM);
5 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –CNPJ, com a inclusão da atividade econômica condizente com a
atividade a ser licenciada, e alterações, no caso de licenciamento requerido por pessoa jurídica;
6 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, ou Requerimento do Empresário;
7 Inscrição Estadual ou prova de isenção de contribuição estadual.
8 Comprovação de regularidade fundiária ou matrícula do imóvel ou contrato de locação ou arrendamento
relativo à propriedade onde será exercida a atividade a ser licenciada.
ITEM DOCUMENTOS TECNICOS PARA LICENÇA PREVIA
1 Estudo Ambiental: Projeto de Engenharia Ambiental – PEA, Relatório de Controle Ambiental-RCA ou
Estudo de Impacto Ambiental-EIA, conforme Termo de Referência;
2 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do (s) responsável (is) pela elaboração do estudo;
3 Arquivo shapefile (*shp) em mídia digital, contendo a área 1eorreferenciada ou as coordenadas geográficas
do polígono da área do empreendimento, incluindo as áreas de apoio (canteiro de obras, áreas de empréstimo,
acessos, etc), caso ocorra;
4 Cópia do protocolo do pedido de Outorga Prévia para captação de água e/ou para lançamento de efluentes;
5 Cópia do Certificado de Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental – CTDAM;
6 Cadastro Ambiental Rural – CAR, quando se localizar em área rural.
7 Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade
com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – SECTEMA
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE - DMA
ITEM DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
1 Cópia da Licença Prévia;
2 Cópia da Licença de Operação, quando a LI tratar-se de ampliação;
3 Relatório de atendimento das condicionantes da LP ou da LO (quando tratarse de ampliação);
4 Plano de Controle Ambiental – PCA ou Plano Básico Ambiental-PBA e seus Programas, conforme roteiro
da SEMAS;
5 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis pela elaboração e execução dos planos,
programas e do(s) projeto(s) executivo(s);
6 Cópia da Outorga preventiva para captação de água e/ou para lançamento de efluentes, se for o caso;
7 Projeto Executivo (memorial descritivo, plantas, memorial de cálculo e cronograma de obra detalhado);
8 Cópia do Certificado de Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental – CTDAM;
9 Alvará de Construção emitido pela Prefeitura Municipal;
10 Cópia do Protocolo do pedido de Outorga de Direito de Uso para captação de água e lançamento de
efluentes;
11 Cópia da Outorga de Direito de Uso para captação de água e lançamento de efluentes, no caso de utilização
na fase de obra.
ITEM DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO
1 Relatório de atendimento das condicionantes da Licença Instalação;
2 Relatório técnico contendo a descrição das obras executadas e de acompanhamento dos programas e medidas
mitigadoras apresentadas, com relatório fotográfico devidamente identificado e datado, e ART;
3 Ultimo Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;
4 Cópia do Certificado de Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental – CTDAM;
5 Cópia do requerimento de Outorga de Direito de Uso para captação de água e lançamento de efluentes.
6 Apresentar registro fotográfico detalhado do empreendimento.
7 Apresentar Certificado atualizado de Licenciamento/Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de
Bombeiros.

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – SECTEMA
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE - DMA
8 Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS contendo
minimamente as seguintes informações: Informações sobre o empreendimento; Descrição das
rotinas operacionais e a integração com as rotinas internas; Definição de treinamentos
necessários; Definição de controle de pragas; Identificar situações de emergências e acidentes;
Apresentar fluxograma relativo a mapeamento de riscos (atividades envolvidas, produtos e
equipamentos envolvidos, recursos humanos envolvidos, riscos existentes, danos possíveis,
medidas de controle necessárias e medidas de controle existentes); Indicar etapas de
implementação do PGRSS; Avaliar PGRSS; Apresentar indicadores.
9 Apresentar declaração de registro do responsável pela elaboração do PGRSS junto ao respectivo
conselho de classe
ITEM DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
1 Ultimo Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;
2 Alvará da vigilância sanitária;
3 Comprovação de atendimento das condicionantes da Licença a ser renovado Listar o nº de
protocolo/data com respectiva condicionante atendida.
4 Cópia do Certificado de Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental -
CTDAM.
5 Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros ou Comprovante de solicitação emitido pelo Corpo
de Bombeiros (cópia);
6 Plano de Ação de Emergência (PAE), acompanhado de ART.
7 Certificados dos funcionários referentes ao treinamento teórico-prático quanto às medidas preventivas e
corretivas para o combate a incêndio e derrame de combustíveis;
8 Relatório fotográfico do empreendimento, legendado, atualizado e em meio digital.
9 Plano de Controle Ambiental (PCA);
OBS: OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELOS TÉCNICOS DESTA
SECRETARIA.