Este documento fornece instruções para o preenchimento de um formulário de licenciamento para construções civis genéricas. Ele solicita informações de identificação do empreendedor e da atividade/empreendimento, caracterização do empreendimento e do imóvel, e ART dos responsáveis técnicos. O empreendedor deve anexar documentos como comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental, matrícula do imóvel, projeto executivo do sistema hidrossanitário e plano de gerenciamento de resí

1. ATIVIDADES EM GERAL
Informações para Licenciamento de
CONSTRUÇÕES CIVIS GENÉRICAS
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto
deste formulário encontram-se a seguir, acompanhadas das definições julgadas importantes para a
compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento
obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *:
End.: rua/av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Telefone *: ( )
FAX *: ( )
e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º) *:
CGC/TE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Contato - Nome *:
Cargo *:
Telefone p/ contato*: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade *:
Nome Fantasia:
Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana
End: rua/av. *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural
Localidade: (Linha, Picada, etc.):
Distrito
Município:
Telefone p/ contato: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o
documento na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e , conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso
de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega
de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e
Agricultura (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone e fax.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura
Rua Rio Jacuí, 854 – Centro - CEP: 95588-000
Telefone: (51) 3689.2400 ramal 201 ou 215

2. ATIVIDADES EM GERAL
Juntamente
com
as
documentações
necessárias
deve
ser
encaminhado
o
comprovante de pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental (Anexo II da Lei
Municipal 1250/2009). O boleto para pagamento deve ser solicitado a Fiscalização
Tributária.
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
3.1. Nº de usuários
3.2. Área total do terreno
3.3. Tipo de abastecimento de água
3.4. Destinação dos resíduos sólidos
4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL:
4.1. Matricula do imóvel atualizada
4.2. Declaração da Prefeitura Municipal (DM);
4.3. Projeto executivo, contendo projeto do esgotamento hidro sanitário;
4.3.1. O sistema hidro sanitário deve ser composto por fossa séptica, reator anaeróbio, filtro
anaeróbio de leito fixo e fluxo ascendente (de acordo com NBR 13.969:1997);
4.3.2. O descarte o efluente hidro sanitário tratado deve ser realizado por vala de infiltração ou
canteiro infiltração e evapotranspiração ou sumidouro (de acordo com NBR 13.969:1997).
4.4. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil elaborado por profissional devidamente
habilitado com ART (exceto para regularização de imóvel).
5. ART DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
OBS: Dependendo da atividade e características do local poderá ser solicitado, além de outras informações
que se fizerem necessárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura
Rua Rio Jacuí, 854 – Centro - CEP: 95588-000
Telefone: (51) 3689.2400 ramal 201 ou 215