DIÁRIO OFICIAL   do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 05 de Abril de 2011 Nº 25533                      ...
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  1. 1. DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 05 de Abril de 2011 Nº 25533 PODER EXECUTIVO Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PODER EXECUTIVO Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República. DECRETO ORCAMENTARIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 73, DE 05 DE ABRIL DE 2011. (Original assinado) VIVALDO LOPES DIASAbre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legalfavor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da leiorçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confereo Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 deDezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010. ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR PROCESSO : 287 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e DECRETA: Agricultura Familiar – SEDRAF PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALORnº 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor 20 601 286 4087 9900 APOIO E INCENTIVO A F 44900000 261 Não NO 100.000,00total de R$ 7.519.397,79 (sete milhões e quinhentos e dezenove mil e trezentos e noventa e sete ATIVIDADES DA AGRICULTURAreais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada - ESTADOprocesso integrante deste Decreto. PROCESSO : 302 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - Secretaria de Estado de Educação PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHO FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALORTipo: 170 12 361 290 3881 0200 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 2.327.447,30 PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR ESCOLAS E UNIDADES FIPLAN Nº SUPLEMENTADO DESCONCENTRADAS - REGIAO II - NORTE 287 12101 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e 100.000,00 Agricultura Familiar – SEDRAF 12 361 290 3881 0300 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.226.219,02 ESCOLAS E UNIDADES 302 14101 Secretaria de Estado de Educação 6.745.947,79 DESCONCENTRADAS - REGIAO III 316 11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do 673.450,00 - NORDESTE Estado de Mato Grosso 12 361 290 3881 0400 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.948.081,75 TOTAL 7.519.397,79 ESCOLAS E UNIDADES DESCONCENTRADAS - REGIAO IV - LESTE Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos 12 361 290 3881 0500 CONSTRUÇÃO DE NOVAS F 44900000 261 Não NO 1.244.199,72provenientes de Convênio ESCOLAS E UNIDADES DESCONCENTRADAS - REGIAO V - SUDESTE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Francisco Tarquínio Daltro Vice Governador Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração Secretário-Chefe da Casa Militar .............................................................................................. Antônio Roberto Monteiro de Moraes Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................. Paulo Inácio Dias Lessa SAD Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral .......................................................... José Gonçalves Botelho do Prado Secretário de Estado de Fazenda ................................................................................................................... Edmilson José dos Santos Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ..................................................... José Domingos Fraga Filho DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia ......................................................................... Pedro Jamil Nadaf Secretária de Estado de Trabalho Emprego, Cidadania e Assist. Social ............................................. Roseli de Fátima Meira Barbosa Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ...................................................................... Aparecida Maria Borges Bezerra COMPLEXO SAD/CARUMBÉ Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787 Secretária de Estado de Educação ........................................................................................................ Rosa Neide Sandes de Almeida CEP 78058-743 Cuiaba - Mato Grosso Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Cesar Roberto Zilio CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97 Secretário de Estado de Saúde ................................................................................................................................... Pedro Henry Neto FONE: (65) 3613-8000 Secretário de Estado de Comunicação Social ............................................................................................................ Osmar de Carvalho Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior Secretário de Estado do Meio Ambiente .......................................................................................................... Alexander Torres Maia E-mail: Secretário de Estado de Esportes e Lazer ................................................................................................ Carlos Antonio de Azambuja publica@iomat.mt.gov.br Secretário de Estado de Cultura ...................................................................................................... João Antônio Cuiabano Malheiros Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Eliene José de Lima Secretário de Estado das Cidades ................................................................................................... Ernandy Maurício Baracat Arruda Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso Secretário Extraordinário de Apoio Institucional às Ações da Agecopa e Pac ............................................ Djalma Sabo Mendes Júnior www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ............................. Francisco Antonio Vuolo GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura
  2. 2. Página 2 Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de SuperávitPROCESSO : 316 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTESTRABALHO Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR04 128 226 2987 9900 EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO F 33900000 263 Não NO 673.450,00 Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO República.TOTAL GERAL: 7.519.397,79 ANEXO II DOTAÇÃO A ANULARTOTAL GERAL: 0,00 ANEXO III (Original assinado) VIVALDO LOPES DIAS Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legalProcesso: 287 Unidade 12101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Orçamentária: Familiar – SEDRAFPAOE: 4087 - APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES DA Regional: 9900 - AGRICULTURA ESTADOMeta Física: FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE) 384,00Meta Física Neste FAMILIA ATENDIDA(UNIDADE) 384,00 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTARProcesso: PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso : 324 PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES TRABALHOProcesso: 302 Unidade Orçamentária: 14101 - Secretaria de Estado de Educação FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 23 122 036 2007 0600 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS F 33900000 262 Não NO 9.799,72 ADMINISTRATIVOS GERAIS - REGIAO VI - SULPAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0200 - REGIAO II F 44900000 262 Não NO 1.000,00 DESCONCENTRADAS - NORTEMeta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 5,00 TOTAL GERAL: 10.799,72Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 6,00Processo: ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR TOTAL GERAL: 0,00Processo: 302 Unidade Orçamentária: 14101 - Secretaria de Estado de Educação ANEXO IIIPAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E Regional: 0300 - REGIAO III Processo: 324 Unidade Orçamentária: 17302 - Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso UNIDADES DESCONCENTRADAS - NORDESTEMeta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 3,00Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 4,00Processo: PAOE: 2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS Regional: 0600 - REGIAO VI ADMINISTRATIVOS GERAIS - SULProcesso: Meta Física: ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00302 Meta Física Neste ACAO MANTIDA(PERCENTUAL) 100,00Unidade Orçamentária: Processo:14101 - Secretaria de Estado de EducaçãoPAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0400 - REGIAO IV DESCONCENTRADAS - LESTE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75, DE 05 DE ABRIL DE 2011.Meta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 2,00Meta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 3,00 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação emProcesso: favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.Processo:302 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confereUnidade Orçamentária: o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de14101 - Secretaria de Estado de Educação Dezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010.PAOE: 3881 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES Regional: 0500 - REGIAO V DECRETA: DESCONCENTRADAS - SUDESTEMeta Física: PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 4,00 Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nºMeta Física Neste PRÉDIOS CONSTRUÍDOS(UNIDADE) 5,00 9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor totalProcesso: de R$ 289.485,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.Processo:316 Tipo: 100Unidade Orçamentária:11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso PROCESSO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR FIPLAN Nº SUPLEMENTADOPAOE: 2987 - EXCELÊNCIA PROFISSIONAL DO SERVIDOR Regional: 9900 - ESTADO 340 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 165.000,00 PÚBLICO 304 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 4.485,00Meta Física: SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA) 160,00 315 11601 Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do 114.860,00Meta Física Neste SERVIDOR CAPACITADO(PESSOA) 1.835,00 Estado de Mato GrossoProcesso: 293 22101 Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e 1.400,00 Assistência Social 291 12302 Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso 3.740,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74, DE 05 DE ABRIL DE 2011. TOTAL 289.485,00Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação deem favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).orçamentária vigente. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confereo Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.491, de 29 de Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º daDezembro de 2010, e na Lei nº 9.424 de 29 de Julho de 2010. República. DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº9.491, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeirono valor total de R$ 10.799,72 (dez mil e setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos),para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste (Original assinado)Decreto. VIVALDO LOPES DIAS Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legalTipo: 160PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO324 17302 Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso 10.799,72TOTAL 10.799,72
  3. 3. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Diário Oficial Página 3 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR Processo: 293 Unidade 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania ePROCESSO : 291 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso Orçamentária: Assistência SocialPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTESTRABALHOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR20 603 214 2395 9900 PREVENCAO E CONTROLE DA F 33910000 240 Não NO 3.740,00 PAOE: 2295 - ACOES DE INCLUSAO SOCIAL PARA CIDADANIA Regional: 9900 - ESTADO SIGATOKA NEGRA E MOKO DA Meta Física: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 300.000,00 BANANEIRA - ESTADO Meta Física Neste Processo: ATENDIMENTO REALIZADO(UNIDADE) 300.000,00PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência SocialPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Processo: 304 Unidade Orçamentária: 27101 - Secretaria de Estado do Meio AmbienteTRABALHOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR14 422 168 2295 9900 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL F 33910000 261 Não NO 1.400,00 PARA CIDADANIA - ESTADO PAOE: 1545 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO Regional: 0900 - REGIAO IXPROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO OESTEPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Meta Física: ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE) 200,00TRABALHO Meta Física Neste ÁREAS RECUPERADAS(HECTARE) 1,00FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Processo:18 543 179 1545 0900 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS F 33900000 109 Não NO 4.485,00 DEGRADADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO IX Processo: - CENTRO OESTE 315 Unidade Orçamentária:PROCESSO : 315 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Estado de Mato GrossoPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES PAOE: 3840 - INFORMATIZAÇÃO DO HISTÓRICO FUNCIONAL DOS Regional: 9900 -TRABALHO SERVIDORES DO ESTADO DE MT ESTADOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Meta Física: HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL) 1,0004 122 224 3840 9900 INFORMATIZAÇÃO DO F 33900000 240 Não NO 114.860,00 Meta Física Neste HISTORICO FUNCIONAL CADASTRADO E ATUALIZADO(PERCENTUAL) 1,00 HISTÓRICO FUNCIONAL DOS Processo: SERVIDORES DO ESTADO DE MT - ESTADOPROCESSO : 340 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Processo: 340PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES Unidade Orçamentária:TRABALHO 27101 - Secretaria de Estado do Meio AmbienteFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR18 542 180 2354 9900 FISCALIZACAO DA PESCA, F 33900000 240 Não NO 165.000,00 PAOE: 2354 - FISCALIZACAO DA PESCA, CAÇA E TRÁFICO DE Regional: 9900 - CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS ANIMAIS SILVESTRES ESTADO SILVESTRES - ESTADO Meta Física: FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE) 90,00TOTAL GERAL: 289.485,00 Meta Física Neste FISCALIZACAO REALIZADA(UNIDADE) 90,00 Processo: ANEXO II DOTAÇÃO A ANULARPROCESSO : 291 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso ATO DO GOVERNADORPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTESTRABALHOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR20 603 214 2395 9900 PREVENCAO E CONTROLE DA F 33900000 240 Não NO 3.740,00 SIGATOKA NEGRA E MOKO DA D I V E R S O S BANANEIRA - ESTADO ATO N. 1.667/2011TOTAL GERAL: 3.740,00PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Cidadania e Assistência Social e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.PROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, deTRABALHO 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233146/2011,FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de14 422 168 2295 9900 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL F 33900000 261 Não NO 1.400,00 Contribuição, o (a) Sr (a). CARMELITA RAMOS DE MAGALHAES, portador (a) do RG nº 3358640/ PARA CIDADANIA - ESTADO SSP/MT e do CPF nº 206.495.501-10, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),TOTAL GERAL: 1.400,00 no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10, 30 horas semanais de trabalho,PROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente contando com 30 Anos, 1 Mês e 29 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIAPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.TRABALHOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.18 543 179 1545 0200 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS F 33900000 109 Não NO 4.485,00 DEGRADADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO II - NORTETOTAL GERAL: 4.485,00PROCESSO : 315 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato GrossoPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTESTRABALHOFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR04 122 224 3784 9900 IMPLEMENTACAO DO F 33900000 240 Não NO 114.860,00 SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS E SUAS FUNCIONALIDADES - ESTADO ATO N. 1.668/2011TOTAL GERAL: 114.860,00PROCESSO : 340 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuiçõesPROGRAMA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTESTRABALHO legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei ComplementarFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº18 542 181 2349 9900 FISCALIZACAO DE F 33900000 240 Não NO 165.000,00 DESMATAMENTO E QUEIMADAS 233297/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por - ESTADO Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CECILIA ALONSO CORREA FORTES, portador (a) do RGTOTAL GERAL: 165.000,00 nº 43748/SSP/MT e do CPF nº 314.057.971-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA B-012, 30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 4 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. ANEXO III Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.Processo: 291 Unidade Orçamentária: 12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato GrossoPAOE: 2395 - PREVENCAO E CONTROLE DA SIGATOKA NEGRA E Regional: 9900 MOKO DA BANANEIRA - ESTADOMeta Física: PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE) 250,00Meta Física Neste PROPRIEDADE INSPECIONADA(UNIDADE) 250,00Processo:
  4. 4. Página ATO N. 1.669/2011 Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234355/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEUSA PEREIRA ALVES, portador (a) do RG nº 03410889/e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. SSP/MT e do CPF nº 172.298.631-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-010, 30 horas semanais de trabalho,01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233461/2011, contando com 30 Anos, 1 Mês e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIAda Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.Contribuição, o (a) Sr (a). SILVIA MARIA DA SILVA FERNANDES, portador (a) do RG nº 167863/SSP/MT e do CPF nº 109.085.101-44, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 C-009, 30 horas semanais de trabalho,contando com 33 Anos de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.674/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. ATO N. 1.670/2011 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235229/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DE FATIMA DA SILVA, portador (a) do RG nº 252870/SSP/MT ee fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. do CPF nº 318.526.531-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de BASICA B-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 11 Meses e 24 Dias de01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233645/2011, tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município deda Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de CUIABA - MT.Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVIA GONCALVES DE PAULA, portador (a) do RG nº 3120112/SSP/MT e do CPF nº 274.247.151-00, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010, 30 horas semanais de trabalho,contando com 30 Anos e 18 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DEESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.675/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. ATO N. 1.671/2011 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235377/2011,O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo defundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, Contribuição, o (a) Sr (a). ALZIRA FURLANETO ZORZENON, portador (a) do RG nº 338737/SSP/e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. MT e do CPF nº 938.719.101-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 233984/2011, cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B - 10, 30 horas semanais de trabalho,da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de contando com 30 Anos e 20 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DEContribuição, o (a) Sr (a). RITA DA SILVA FRANCA, portador (a) do RG nº 002030/SSP/MT e do ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.CPF nº 536.316.251-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.BASICA B-010, 30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 3 Meses e 3 Dias de Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011.tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município deCUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO N. 1.676/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, ATO N. 1.672/2011 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235655/2011, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo delegais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 Contribuição, o (a) Sr (a). ELIZETE FRANCISCA BOTELHO, portador (a) do RG nº 03799948/SSP/e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 8.273, de 29 de MT e do CPF nº 275.102.631-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSORdezembro de 2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 234069/2011, da Secretaria de EDUC. BASICA C-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 2 Meses e 14Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município(a) Sr (a). ALMERINDA APARECIDA SILVA FELFILI, portador (a) do RG nº 331570/SSP/MT e do de CUIABA - MT.CPF nº 142.741.831-49, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo deAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I 003, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011..e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO,no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. ATO N. 1.677/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda ATO N. 1.673/2011 Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem comolegais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 o teor do Processo nº 235758/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, ae Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). OSVALDO FRANCISCO
  5. 5. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Diário OficialCAMPOS, portador (a) do RG nº 1963630/SSP/GO e do CPF nº 383.797.751-04, na graduação de ATO Nº 1.682/2011 Página 5CABO C-000, proporcional a 28 Anos, 5 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no(a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 379709/2010, da Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. Procuradoria Geral do Estado, com esteio na decisão de mérito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 353-MT, além do decidido pelo Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, no Processo nº 2.31/CPP/GE/2010, resolve REVERTER o Sr. UBIRATÃ NASCENTES ALVES, portador do RG nº 3./SSP/MT, aposentado com base no cargo de Procurador do Estado, nos moldes dos arts. e 51, ambos da LC nº 111, de 01 de julho de 2002, c/c art. 32, da Lei Complementar nº 0 de 15.10.0, devendo retornar ao serviço público estadual. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. ATO N. 1.678/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legaise fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art.140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 235835/2011,da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo deContribuição, o (a) Sr (a). APARECIDA DOS SANTOS BARRETO, portador (a) do RG nº 3384233/SSP/MT e do CPF nº 274.452.751-34, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a),no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-010, 30 horas semanais de trabalho, ATO Nº 1.683/2011contando com 30 Anos, 1 Mês e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DEESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 177670/2011, da Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº .1/200 de 1.0.200, com suas alterações pelo Ato Governamental nº .35/200, de 0.01.200, publicados no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência “ex offício” para a inatividade, mediante Reforma, do Sr. ROQUE DIOMEDES DE ALMEIDA, RG nº .2/PMMT, SOLDADO-PM, RR, procedendo-se da seguinte forma: ONDE - SE - LÊ: “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225, todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1, de 1.11.2003 alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...” ATO N. 1.679/2011 LEIA - SE:O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e “... acrescido dos Arts 213, inciso II, 222, inciso II, 22, inciso IV e 225,fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, todos da Lei Complementar nº 2, de 13.01.3 e as disposições da Lei Complementar nº 1,e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. de 1.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 32, de 0.0.200...”50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 235975/2011,da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA NEUZA DA SILVA, portador (a) do RG nº 02898730/SSP/MT edo CPF nº 229.966.801-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC.BASICA B-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 6 Meses e 2 Dias detempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município deCUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO Nº 1.684/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 93188/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 15/2010, de 25.03.2010, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária, da Sra. JULIA DOS ANJOS SILVA, RG nº. 033.2/SSP/MT, ATO N. 1.680/2011 procedendo-se da seguinte forma:O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e ONDE SE LÊ:fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, “... contando com 32 (trinta e dois) anos de contribuição para o Regimee Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. Próprio de Previdência Social, períodos de 01.10.1 a 31.0.2005 e 01.11.2005 a50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 236077/2011, 30.11.200...”da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo deContribuição, o (a) Sr (a). OSVALDINA TUNES DA GUIA CRUZ, portador (a) do RG nº 178499/SSP/ LEIA-SE:MT e do CPF nº 105.997.381-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR “... contando com 33 (trinta e três) anos, 0 (seis) meses e 11 (onze) dias,EDUCAÇÃO BÁSICA C - 10, 30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 5 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, períodos de 1.03.1 ae 22 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no 31.0.2005 e 01.11.2005 a 30.11.200...”município de CUIABA - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 5 de Abril de 2011.. ATO Nº 1.685/2011 ATO N. 1.681/2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201284/2011, da O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamentale fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. nº 1.35/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). ANA FERREIRA SOARES, portador (a) do RG01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 236231/2011, nº 01303-3/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de ONDE SE LÊ:Contribuição, o (a) Sr (a). OLIVA LUCIA DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 406986/SSP/MT edo CPF nº 241.854.691-87, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de “... portador (a) do RG nº 1303/SSP/MT...”APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-11, 30 horas semanais de trabalho, contando LEIA – SE:com 31 Anos e 3 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCACAO, no município de CUIABA/MT. “... portador (a) do RG nº 01303-3/SSP/MT...” Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,5 de Abril de 2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011.
  6. 6. Página Diário Oficial Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 08/2010 ATO Nº 1.686/2011 COOPERANTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da CASA CIVIL, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES,suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201778/2011, da OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação de Execução nº. 08/2010Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental de 02/03/2010, cujo objeto é “Obra de Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta nanº 1.3/2011, de 2.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Localidade de Bom Jardim”, situada no Município de Nobres/MT.Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). MARIA APARECIDA DOMICIANO VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05/abril/2011 até 02/outubro/2011.ALVAREZ, portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT, procedendo-se da seguinte RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Cooperaçãoforma: Cuiabá/MT, 05 de abril de 2011. ASSINAM: EDER DE MORAES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil ERNANDY MAURÍCIO BARACAT ARRUDA - Secretário de Estado das Cidades ONDE SE LÊ: “...portador (a) do RG nº 151/SSP/MT...” SAD LEIA – SE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO “...portador (a) do RG nº 232255-2/SSP/MT...” A T O S ATO ADMINISTRATIVO Nº 796/SAD/2011. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, Dispõe sobre enquadramento originário de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; ATO Nº 1.687/2011 considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004; O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de R E S O L V E: suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 206933/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental Art. 1º Ficam enquadrados nos cargos e classes os servidores relcionados neste Ato nº 1.3/2011, de 25.03.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Administrativo: Aposentadoria Voluntária, do Sr (a). NILZA APARECIDA MALACO WELTER, Cargo - Técnico do SUS portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma: Processo Matrícula Nome Classe 162.171/11 952.99 ALESSANDRO SILVA MACEDO A ONDE SE LÊ: Cargo - Assistente do SUS “... portador (a) do RG nº 2253/SSP/MT...” Processo Matrícula Nome Classe LEIA – SE: 109.149/11 116.441 JADER FERREIRA DE SIQUEIRA C “... portador (a) do RG nº 02253-/SSP/MT...” Cargo - Apoio do SUS Processo Matrícula Nome Classe 131.564/11 910.11 LUCIDIO FELIX A Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 05 de abril de 2011. Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de janeiro de 2005. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011. ATO Nº 1.688/2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº 233251/2011-CCV, resolve autorizar o senhor ATO ADMINISTRATIVO Nº 763/SAD/2011.HELNY PAULA CAMPOS Diretor-Presidente da Companhia Mato-grossense de Gás - MTGás, a seausentar do País, no período de 04 a 07 de abril de 2011, em viagem oficial à Bolívia. Dispõe sobre progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2011. Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de (Original assinado) 2005; VIVALDO LOPES DIAS considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição legal R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintes anexos deste Ato Administrativo: SECRETARIAS Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS Anexo II -Cargo – Técnico do SUS Anexo III - Cargo – Assistente do SUS CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Anexo IV -Cargo – Apoio do SUS E X T R A T O Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO por intermédio da CASA CIVIL Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 25 de março de 2011.CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁCom base no artigo 65, § 8º da Lei 8666/93, a Casa Civil do Governo do Estado resolve Apostilar oTermo de Convênio 01/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Matupá, alterando a Fonte naDotação Orçamentária; para o pagamento da última medição no referido Convênio. De: Fonte 148 Para: Fonte 100Cuiabá/MT, 04 de abril de 2011.VIVALDO LOPES DIAS - Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício
  7. 7. Te r ç a F e i r a , 0 5 d e A b r i l d e 2 0 11 Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS Diário Oficial considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Página Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro R E S O L V E:153.667/11 583.90 ALYRIO METELLO FILHO C 04.03.2011115.686/11 120.293 AMANDA INÊS SOUZA MACENA C 03.03.2011 Art. 1º Fica enquadrado no cargo e classe o servidor mencionado neste Ato152.090/11 963.16 ANITA JULIANA MACHADO COELHO DE MELLO C 03.03.2011 Administrativo:127.312/11 122.423 EDRIANE CRISTHINA CATARIN C 03.03.2011592.92/11 120.521 GILSILENE FERREIRA JARDINI B 31.01.2011 Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS124.022/11 925.51 WAVINTON JOSÉ SOARES SILVA C 22.02.2011 Processo Matrícula Nome Classe 647.415/09 117.072 ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO C Cargo – Técnico do SUS Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, a partir de162.171/11 952.99 ALESSANDRO SILVA MACEDO B 10.03.2011 01 de janeiro de 2005.102.363/11 120.617 CICERO ANTONIO NUNES FEITOSA C 20.02.2011 Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011.139.97/11 944.16 ODITHE LUCATELLI CURVO C 15.01.2011 Cargo – Assistente do SUS Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro164.939/11 900.44 ANA ELZITA MARIA CORREA D 11.03.2011109.149/11 116.441 JADER FERREIRA DE SIQUEIRA D 17.02.2011155.805/11 120.300 LEIDE GONÇALVES MOREIRA C 04.03.2011162.444/11 115.413 LUCINETE GONÇALVES PEREIRA C 10.03.2011139.459/11 425.06 NAIR QUESSADA C 28.02.2011975.13/11 120.067 NELMA MARIA DE SOUSA MASSANEIRO C 14.02.2011 Cargo – Apoio do SUS ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/SAD/2011 Processo Matricula Nome Classe Efeito Financeiro141.286/11 945.98 SEBASTIÃO ALCIDES FERREIRA C 03.03.2011 Dispõe sobre alteração de carga horária131.564/11 910.11 LUCIDIO FELIX B 24.02.2011 da servidora da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social e dá ATO ADMINISTRATIVO Nº 758/SAD/2011. outras providências. Dispõe sobre progressão horizontal de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições servidores da Secretaria de Estado de legais, e Saúde, na Carreira dos Profissionais considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro do Sistema Único de Saúde e dá outras de 2005; providências. considerando o disposto na Lei Complementar n.º338, de 08/12/2008; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições R E S O L V E:legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de Art.1º Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas2005; semanais para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais a servidora presente neste considerando o disposto na Lei n.º 8.269, de 29 de dezembro de 2004; Ato Administrativo. Cargo – Agente de Desenvolvimento Econômico e Social R E S O L V E: Processo Matrícula Nome 118127/11 6.194 DIVINA ALVES NERY Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores relacionados nos seguintesanexos deste Ato Administrativo: Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Anexo I - Cargo - Profissional de Nível Superior do SUS Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, de 25 de março de 2011. Anexo II -Cargo – Técnico do SUS Anexo III - Cargo – Assistente do SUS Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 22 de março de 2011. JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS Secretário de Estado de Cultura (ORIGINAL ASSINADO) Portaria Conjunta nº. 141/SAD/SEFAZ/2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE Cargo – Profissional de Nível Superior do SUS FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.556 de 10 de Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro dezembro de 2001 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004.135.345/11 380.25 IRAIDE GERALDA DE SANTANA C 25.02.2011211.27/11 120.489 MARIA EGLE LIMA FEITOSA OLIVEIRA C 03.03.2011 RESOLVEM:895.98/11 114.004 THIAGO NUNES RONDON C 10.02.2011 Cargo – Técnico do SUS Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro 2004.128.827/11 110.680 WELDO FERREIRA DOS SANTOS C 11.03.2011 Cargo – Assistente do SUS MATRÍCULA NOME NOTA Processo Matrícula Nome Classe Efeito Financeiro AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA116.247/11 498.29 ELISABETE DE ASSIS NASCIMENTO D 21.02.2011 44190 Emerson Gonçalves Silva 9,10647.415/09 117.072 ELPIDIO JOSE DO CARMO NETO D 20.09.2009 50827 Sandra Suely Rodrigues 9,24126.365/11 113.078 LAURA ALVES DA SILVA RAMOS C 23.02.2011121.783/11 118.894 LEONILDA DE SOUZA C 22.02.2011135.848/11 113.075 NUBIA GEORGIO OLIVEIRA SANTOS C 28.02.2011 Registrada Publicada Cumpra-se. ATO ADMINISTRATIVO Nº 757/SAD/2011. Cuiabá, MT, 17 de março de 2011. Dispõe sobre enquadramento originário de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de2005;

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