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gabineteAtos oficiaisDESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18467/125987/2012Assunto: Tomada de Preços 11/12OBJETO: Infraestru...
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de Ensino, bem como as informações adicionais, sua profis-sionalização e tudo que julgar necessário. Não serão aceitasinsc...
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  1. 1. Município recebe51 leitosnesta quintaPágina 12hospital de infectologiadefesa civilGuarujá é a primeira cidade da Baixada Santista a obter o Cartão de Paga-mento de Defesa Civil. O benefício da União prevê a liberação imediata derecursos para auxiliar os Municípios em casos de catástrofes provocadas pordeslizamentos, desmoronamentos e enchentes. A conquista foi possível porquea Cidade atende todas as exigências do Governo Federal, como ter equipe deDefesa Civil e sede estruturados.Página 3Guarujá conquista benefíciopara situações de emergênciasVinícuisMoralesDiário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 13 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2779 • Distribuição gratuita
  2. 2. Candidatos de Guarujá13 - Fernanda Trevisan Klafar Jordão 14 - Lenival Batista Farias15 - Marcela Pereira dos Santos Bárbara16 - Rodrigo de Abreu Merendi22 - Daphine de Almeida Santos24 - Gilmara João Silva25 - Andressa Rocha da Costa26- Maria Aparecida da Silva Almeida28 - Marcelo Rodrigues Jardim Ramos32 - Katia Anselmo Ribeiro da Silva34 - Edvanio Domingos Soares35 - Regina Estela Barbosa Botelho37 - Adalberto Aparecido Pedrunti38 - Railda Santos Pereira Andrade39 - Antonio Nascimento da Silva Locais de votação em GuarujáGUARUJÁ / ZONA 212* E.M. ALMEIDA JÚNIORAVENIDA MARIVALDOFERNANDESTEJEREBA• RAQUEL DE CASTRO• YEDA MARIA• JACINTO DO AMARAL NARDUCCI• PRESIDENTE TANCREDO NEVES• ALMEIDA JÚNIOR• PAULO FREIRE• COLÉGIO ALFA• MILTON BORGES YPIRANGA• VICENTE DE CARVALHO• DIRCE VALÉRIO GRACIA• CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA• THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXOVOTAM NO LOCAL INDICADO AO LADO ** COLÉGIO ADÉLIACAMARGO CORREIAAV. MIGUEL MUSSA GAZE,247 - SANTA ROSA• RENÊ RODRIGUES DE MORAES• EMÍDIO JOSE PINHEIRO• DOMINGOS DE SOUZA• JARDIM PRIMAVERA II• GLADSTON JAFET• HUGO SANTOS SILVA• CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOSNAVEGANTES• NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES• LUCIMARA DE JESUS VICENTE• HERMÍNIA NEVES VITIELO• COLÉGIO OBJETIVO* E.M. ADELAIDEFERNANDESRUA JOSÉ TERTO DOSSANTOS FILHO, 138JARDIM MAR E CÉU• LUCAS NOGUEIRA GARCEZ• PAULO CLEMENTE SANTINI• BENEDICTA BLAC• UNAERP• GABRIEL BENTO DE OLIVEIRA FILHO• ARY DA SILVA SOUZA• GALDINO MOREIRA• SÃO FRANCISCO DE ASSIS• IGNÁCIO MIGUEL STÉFNO• MÁRIO CERQUEIRA LEITE FILHOEleições 2013 - Conselho Tutelar de Guarujá e Vicente de CarvalhoDia 16 de Junho, das 8 às 17 horasQuem pode votar? Qualquer cidadão, maior de 16 anos, portador de título de eleitor.O que é preciso para votar?Levar o título de eleitor e RG (ou outro documento oficial com foto);Nome e número do candidatoSer eleitor da 212ª ou 310ª zona eleitoral;Verificar seu local de votação conforme indicado;O voto é popular e facultativo. Candidatos de Vicente de Carvalho10 - Valéria Gomes de Santana11 - Ana Lima da Encarnação12 - Janaina Aparecida Salles da Silva17 - Jacqueline dos Reis Melo19 - Anderson Luiz da Silva Souza20 - Priscila Prestjord Nascimento21 - Carlito de Jesus23 - Luciana de Jesus Claudino Lopes27 - Adriana Bonfim Santos29 - Priscila Reis do Nascimento30 - Valtene Izidoro dos Santos31 - Maria Valdenira da Silva33 - Luciano Alberto de Souza Silva36 - Andrea Clarice Macedo SantosLocais de votação em Vicente de CarvalhoVICENTE DE CARVALHO – ZONA 310LOCAL DE VOTAÇÃOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. ANGELINA DAIGEPRAÇA SOROCABA, S/NVILA ÁUREA• LÚCIA FLORA DOS SANTOS• DINIZ MARTINS• APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI• LAMIA DEL CISTIAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. AFONSO NUNESRUA RUI BARBOSA , 365,PARQUE ESTUÁRIO• JOSE CAVARIANI• WALTER SCHEPPIS• PHILOMENA CARDOSO DE OLIVEIRA• AFONSO NUNES• IDALINO PINEZ• ÔMEGA II• DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO• VEREADOR ERNESTO PEREIRAOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M. DR FRANKLINDELANO ROOSEVELTAV. ADRIANO DIAS DOSSANTOS, 611JARDIM BOA ESPERANÇA• PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO• ARTHUR DE CAMPOS GONÇALVES• AUGUSTO ANTUNES CORRÊA• IVONETE DA SILVA CÂMARA• GIUSFREDO SANTINI I• ROBERTO AMAURY GALLIERA• JACIREMA DOS SANTOS FONTES• GIUSFREDO II• NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO• MYRIAM TEREZINHA• 1º DE MAIOOS ELEITORES DAS ESCOLAS ABAIXO VOTAMNO LOCAL INDICADO AO LADO ** E.M PROF BENEDITOCLÁUDIO DA SILVARUA AGENOR DE ASSIS,165, CENTRO• EDUARDO GOMES• BENEDITO CLÁUDIO DA SILVA• MARCÍLIO DIAS• OSWALDO CRUZ II• SAMUEL FRANCO DE MENEZES• WALDEMAR DA SILVA RIGOTTOProibições:Conforme o Regulamento das eleições não é permitidoaos candidatos, sob pena de exclusão do procedimentoeleitoral:I - propaganda através de afixação de panfletos, carta-zes, “outdoors”, pintura ou pichações de letreiros, muros,paredes, postes, viadutos, monumentos, vias públicas eprédios públicos;II - a propaganda com alto falantes ou assemelhados, fixosou em veículos;III - a propaganda paga em qualquer meio de divulgação;IV - a arregimentação de eleitor e o seu transporte para olocal de votação;V - a propaganda de boca de urna;É igualmente proibida qualquer articulação com pessoafísica ou jurídica, que no interesse do candidato, assumaa responsabilidade por quaisquer das situações descritasacima.É permitido ao candidato:I - A distribuição de panfletos;II - A entrevistas em jornais e outras publicações da mí-dia escrita, participação em programas de rádio e outrosmeios de comunicação, desde que não sejam matériaspagas;III - A propaganda mediante faixas, desde que afixadas nointerior de propriedades particulares;IV - A participação em debates, organizados pela Co-missão Eleitoral;A partir 13 de junho próximo, três dias antes do plei-to, não será permitida a propaganda dos candidatos,conforme o Regulamento eleitoral.Local da ApuraçãoA apuração será realizada, ao final da eleição no Clu-be Vila Souza situado na Rua Arthur da Costa Filho,282  Guarujá.quinta-feira13 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. processo seletivoInscriçõespara seleçãodo SAMUterminamamanhãAo todo, são 235vagas, sendo 76para preenchimentoa medida danecessidade doserviço e as demaispara o cadastroreservaA provaobjetivaserá dia7 de julhoHá vagas paraquatro funções;entre elas, condutorde ambulânciaAs inscrições para oprocesso seletivopromovido pela Pre-feitura de Guarujá,visando o preenchimento devagas e cadastro reserva para oServiço de Atendimento Móvelde Urgência (SAMU), terminanesta sexta-feira, 14. São 76 va-gas, sendo seis para portadoresde deficiência.As vagas são para médicosocorrista (11), enfermeiro(12), técnico de enfermagem(25) e condutor de veículo deurgência (28). Ocandidato pode seinscrever apenaspara uma das fun-ções. Ao todo, 235candidatos serãoclassificados. Osque ultrapassaremo número de vagasdisponíveis integrarão o cadas-tro reserva. A prova objetivaserá no dia 7 de julho.Os candidatos devem se ins-crever, pelo site da Prefeitura –www.guaruja.sp.gov.br. O edital01/2013, com o regulamentocompleto, foi publicado no Diá-rio Oficial do último dia 28.Os valores dasinscrições são R$70 para médicos eenfermeiros, R$ 60para técnicos de en-fermagem e R$ 40para condutores deveículos de urgên-cia. As inscriçõespara solicitar isenção destinadaa candidatos hipossuficientesforam encerradas na quarta-feira, 12.Para concorrer à função demédico socorrista, é necessárionível superior e registro no Con-selho Regional Medicina (CRM).O salário base é R$ 524,28 porplantão, com 24 horas semanaistrabalhadas.Com salário base R$ 3.036,os enfermeiros precisam de nívelsuperior especifico e registro noConselho Regional de Enferma-gem. Para a função técnico deenfermagem, é necessário EnsinoMédio completo, formação emCurso Técnico de Enfermagemcom registro Conselho Regionalde Enfermagem. O salário basepara esse cargo é R$ 2.684,19.Já o candidato para condutorde veículo de urgência e emer-gência precisa ter Ensino Fun-damental completo, CNH letraD e habilitação para condutor deveículos de urgência. O saláriobase é de R$ 1.620. Para essafunção, haverá prova prática.A lista de aprovados finaldeverá ser publicada no dia 14de agosto, quando o processoserá homologado. Outras in-formações, detalhamento sobreinscrições, funções e admissão,assim como modelo de requeri-mento, requisitos e competênciasno edital que está disponível nosite da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br.Arquivo/PMGquinta-feira13 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. oportunidadePAT oferece 130vagas de empregonesta quintaOPosto de Atendimen-to ao Trabalhador(PAT) pode ter a vagacerta para quem estádesempregado. Nesta quinta-feira, 13, o PAT oferece 130 vagasde emprego. Há vagas para váriasfunções e estágios. Os candidatosdevem cumprir as exigências decada área e apresentar a Carteirade Trabalho, documento de iden-tidade (RG) e currículo.• VigilanteVagas: 20Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completoObs: Possuir o curso e a reciclagem atualizados.• Motorista de CaminhãoVagas: 40Seis meses de experiência sem comprovação em Carteirade TrabalhoEnsino Fundamental incompletoObs: Possuir CNH categoria D ou E.• Estagiário em Medicina VeterináriaVagas: 10Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Superior completo ou cursando• Estagiário em Ciências BiológicasVagas: 10Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completo ou cursando• Tosador de Animais DomésticosVagas: 10Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completo ou cursando• SoldadorVagas: 3Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental completo• Montador SoldadorVagas: 3Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental completo• Encarregado de SoldagemVagas: 2Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completo• Mestre de SoldagemVagas: 2Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Superior completo: Engenharia Mecânica.Para aqueles que ainda nãose cadastraram junto ao órgão, oatendimento é das 9 às 12 horas.Quem preferir pode se inscreverno site www.maisemprego.mte.gov.br. Além dos documentos jácitados, é preciso ter o númerodo PIS e CPF. O PAT fica naRua Cunhambebe, 500, na VilaAlice. A unidade funciona das9 às 16h30. Outras informaçõespelo telefone 3341-3431.Confira as vagas: • SinaleiroVagas: 5Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental completo• Técnico em CaldeirariaVagas: 2Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completo• Encanador IndustrialVagas: 5Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental completo• PedreiroVagas: 1Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental completo• Serralheiro MontadorVaga: 1Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Cozinheiro GeralVagas: 5Seis meses de experiência comprovados em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Cozinheiro de RestauranteVaga: 1Seis meses de experiência com comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Fundamental incompleto• Médico VeterinárioVagas: 5Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Superior completo• Supervisor de SalãoVagas: 2Seis meses de experiência sem comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Médio incompleto• Supervisor de LojaVagas: 3Seis meses de experiência com comprovação em Carteira deTrabalhoEnsino Médio completoReproduçãoquinta-feira13 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. prevençãoMunicípio conquista o Cartãode Pagamento de Defesa CivilBenefício doGoverno Federalgarante recursoimediato para auxiliara AdministraçãoPública em casosde catástrofesprovocadaspor chuvas oudeslizamentosCidade é aprimeira daBaixada areceber obenefícioO Governo Federal instituiu o programa para Cidades que já enfrentaram problemas decorrentes de escorregamentos, enchentes e outras catástrofesGuarujá sai na frentee conquista o Car-tão de Pagamen-to de Defesa Civil(CPDC). Trata-se de um valorespecífico destinado para açõesde defesa civil, para auxiliara Administração Pública, comagilidade e segurança, em casosde catástrofes provocadas porchuvas e tragédias, como des-lizamento, desmoronamento eenchentes.Guarujá é a única cidade daBaixada Santista que conseguiuadquirir o cartão, por atender àsexigências propostas pelo Gover-no Federal. Dentre elas, possuiruma equipe de defesa civil for-mada e estruturada, ter recursosnecessários para atendimentosde emergência, possuir no míni-mo um Núcleo de Defesa CivilComunitária (Nudec), equipe deplantão. Além disso, a Cidadenão pode ter débitos com Fundode Garantia por Tempo de Servi-ços (FGTS) ou pendências juntoaos órgãos federais. O Municípioestá apto com os critérios.O benefício é destinado aosrepresentantes das Unidadesde Governos dos órgãos da Ad-ministração Pública Estadual eMunicipal, que se enquadremnos termos da legislação emvigor para ações da defesa civil.Segundo o diretor da Defesa Ci-vil de Guarujá, é uma conquistaimportante, mas o Municípioespera nunca precisar recorrer aesse recurso.Arquivo/PMGReproduçãoBenefícioA conta do CPDC é aberta,mas não fica com dinheiro.A conta é vinculada há umdiretor e um suplente, que emcaso de ausência do diretortem autonomia para utilizar ocartão. “A verba e o montantedo valor são disponibilizadosde acordo, com a o tamanhoda catástrofe, por exemplo,um bairro sofre com um ala-gamento terrível sendo neces-sário comprar urgentemente,sacos, areia, pedra e cimento,material para fazer barreiras decontenção”, explicou o diretorda Defesa Civil de Guarujá.Segundo ele, o gestor faz oorçamento e levantamento docusto do material em questãode horas, passa o valor para aDefesa Civil Federal. A Uniãodisponibiliza o recurso na con-ta do gestor do Município paraque efetue o pagamento dosfornecedores que iniciarão asobras de contenção.O Governo Federal instituiuesse programa para as cidadesque já passaram por algumproblema ou têm históricos, deinterferências das intempériesnaturais, como aconteceu recen-temente em algumas cidades quesofreram com enchentes e deze-nas de pessoas perderam suas ca-sas, ou es-correga-m e n t o s,c o m o oque acon-teceu emGuarujá,em 2009,n a V i l aBaiana.quinta-feira13 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. projeto socialGuarujá terá EscolaCidade SustentávelO programa auxiliará jovens entre 18 e 24 anos para ingressar no mercado de trabalhoInscriçõespara o projetocomeçamamanhãGuarujá será o pró-ximo município acontar com o projeto“Escola Cidade Sus-tentável - Juventude e Trabalho”realizado pela Agenda Pública,órgão sem fins lucrativos fundadoem 2009. O projeto, que vai acon-tecer em agosto, já é desenvolvidona Baixada Santista há dois anose conta com a ajuda do Progra-ma Petrobrás Desenvolvimento& Cidadania, além do apoio deprefeituras da Região.Para participar do programa,é necessário se inscrever, a partirdesta sexta-feira, 14. As vagassão limitadas para 30 alunos. Ohorário para recebimento dasinscrições será das 13 às 17 horas,na entrada do Paço MunicipalRaphael Vitiello, na AvenidaSantos Dumont, 640, no SantoAntônio. O programa visa à in-serção de jovens, de 18 a 24 anos,no mercado de trabalho.Serão ministradas aulas de:cultura geral, mundo do trabalho,mundo digital, gestão ambiental,turismo sustentável e gestão denegócios sustentáveis. O cursotem início previsto para agosto.No total, três turmas passarãopor seis meses de estudos, alémdos seis meses de aprendizado.Os jovens terão acompanhamen-to de mentores após o términodo curso. Esse auxílio dos pro-fessores acontecerá durante seismeses, até que o aluno consigaser inserido no mercado de traba-lho. O aluno receberá uma bolsa-auxílio de R$ 70 reais para ajudarno transporte até as aulas.No mês passado representan-tes da Prefeitura de Guarujá e daAgenda Pública, organizadorado programa, firmaram acordopara realização do Projeto naCidade. O programa já foi bemsucedido em outros municípioscomo Cubatão e Santos, e agorachega ao Guarujá para ajudarjovens estudantes.Agenda PúblicaFoi criada por profissionaisligados à universidades e o setorpúblico, com a missão de con-tribuir para o aprimoramentoda gestão pública e a ampliaçãoda participação social para quegovernos e sociedade civil desen-volvam políticas públicas maisdemocráticas e eficazes.Entenda o projetoA Escola Cidade Sustentável foi cria-da em 2011, a partir de uma parceriaentre a Agenda Pública, o ProgramaPetrobras Desenvolvimento & Cidadaniae as prefeituras de Cubatão e Santos.A finalidade é combinar qualificação eatualização profissional à ampliação deredes de sociabilidade profissional parajovens de 18 a 24 anos, especialmente osque se encontram em situação de vulne-rabilidade social.Ao mesmo tempo, o projeto procurafomentar o diálogo entre o poder públicoe os atores sociais sobre políticas públicasde emprego e renda para a juventude etambém sobre as demais questões quecercam a temática.Reproduçãoquinta-feira13 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. campanha do agasalhoresíduos sólidosBazar Solidário bate recordepara a compra de cobertoresMunicípio sedia evento internacional sobre sistema de biodigestãoAo todo, foramarrecadados R$ 33 milque serão revertidosem 2.065 peçasAs roupas foram doadas aos fundos sociais por lojas eparceiros e vendidas à população no evento metropolitanorealizado na segunda-feira, 10, em São VicenteOFundo Social deSolidariedade deGuarujá participou,na última segunda-feira, 10, do 3º Bazar Solidárioda 8ª Campanha Metropolita-na do Agasalho, no Centro deConvenções de São Vicente. Oevento regional arrecadou R$33.040,50, que serão destinadosà compra de 2.065 cobertores.Cada um dos nove municí-pios participantes ficará com229 cobertores, que serão doa-dos às entidades assistenciais.O resultado supera o númerodo ano passado, quando cadacidade recebeu 177 cobertores.Ao todo, o bazar angariouR$ 20 mil com a venda dosconvites para o evento e R$13.040,50 com a comercializa-ção das peças. As roupas foramdoadas aos fundos sociais porlojas e parceiros e vendidas àpopulação no Bazar Solidáriopor um preço abaixo do merca-do. Somente a banca de Guarujálevou 167 peças e conseguiuvender todas.Com o montante de R$33.040,50 serão comprados2.065 cobertores, pelo custo deFotosMarcoAurélio/PMSVNesta quinta-feira, 13, Guarujá recebe a Oficina Temática Alternativa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Sistema de Biodigestão, que irá debater a experiên-cia da Prefeitura de São Francisco, na Califórnia. A ação é promovida pelo Projeto Litoral Sustentável com Desenvolvimento e Inclusão Social e conta com a parceria daPrefeitura.O evento acontecerá no Delphin Hotel (Avenida Miguel Estéfno, 1.295 – Enseada), das 14 às 18 horas, com palestra do coordenador do programa “Resíduo Zero”, daPrefeitura de São Francisco (Califórnia), Kevin Drew. A iniciativa utiliza o sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares.Dessa forma, somente 20% do total dos resíduos sólidos urbanos são destinados para aterros sanitários.R$ 16 por unidade. A presidentedo Fundo Social de São Vicente,Valéria Lins, que foi a anfitriã doevento, parabenizou a iniciativade todos os municípios. “Estoumuito feliz com a participaçãode todos. Este é o meu primeiroano à frente do Fundo Social efoi um desafio sediar este even-to”, disse.A presidente do Fundo Socialde Guarujá destacou o empenhode sua equipe e a disposição detodas as cidades para sensibi-lizar a população. “Vendemostodas as peças e foi um sucesso.É importante a solidariedadedo público para a compra doscobertores, que serão entreguesas nossas entidades”.quinta-feira13 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. aquathlonAtletas da Cidadefaturaram trêsmedalhas de ouro euma de prata, alémde garantir o títulode campeão geral daprovaAequipe de triathlonde Guarujá tevebom desempenhona 1ª etapa do 11ºAquathlon - Atletas Solidá-rios, que ocorreu no último do-mingo, 9, na Ponta da Praia,em Santos. Fader Muller foio campeão geral da prova ecampeão na categoria 20/24anos. Nicholas de AlmeidaCruz ficou com o segundo lu-gar no geral e venceu em suacategoria (17/19 anos).Outros dois destaques daCidade foram Nathan VigariDourado, que ficou com amedalha de ouro na categoriaKids B, e Marcelo Ribeiro dosSantos, que foi vice-campeãona categoria 35/39 anos.Segundo o técnico da equi-pe o professor Roberto Malhei-ros Junior, os atletas forambem na disputa. Para ele, acompetição serviu como umtreino forte para a equipeganhar velocidade nas provasde triathlon. “Todos os atletasestão de parabéns, representa-ram muito bem nossa Cidade",destacou.Guarujaenses conquistam três ourosna 1ª etapa do Circuito Atletas SolidáriosAlém da primeiracolocação, FaderMuller faturou otítulo de campeãogeral da prova nacategoria 20/24Nathan Vigari garantiua primeira colocaçãona categoria Kids Bquinta-feira13 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. gabineteAtos oficiaisDESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18467/125987/2012Assunto: Tomada de Preços 11/12OBJETO: Infraestrutura da Rua Bento Pedro da Costa – JardimConceiçãozinhaÀ vista dos elementos informativos constantes do presente pro-cesso e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Li-citações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA apresente licitação.Guarujá, 12 de junho de 2013ADEMAR POZZANISecretário Municipal de Infraestrutura e ObrasEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013Registro de PreçosObjeto: Registro de preços para aquisição de móveis esco-lares para a Secretaria Municipal de Educação, pelo períodode 12 (doze) meses.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14de junho de 2013 até o dia 25 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 12 de junho de 2013.PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2013Registro de PreçosObjeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos es-portivos para atender a necessidade das Escolas e Centrosde Atividades Educacionais da Secretaria Municipal de Edu-cação, pelo período de 12 (doze) meses.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14de junho de 2013 até o dia 25 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimen-to aos requisitos de habilitação serão recebidos na Direto-ria de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 atéàs14h55m, iniciando sua abertura às 15h.Guarujá, 12 de junho de 2013.PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2013Objeto: Aquisição de Materiais para Imobilização para usoda Unidade de Pronto Atendimento Jardim Boa Esperança.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17de junho de 2013 até o dia 26 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 27 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 12 de junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2013Objeto: Aquisição de Estações para Implantação do ProjetoPraça de Exercício do Idoso – convênio Fundo de Solidarie-dade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de SãoPaulo – FUSSESP.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, oupessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidadede Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17de junho de 2013 até o dia 26 de junho de 2013. O pagamentodeverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do PaçoMunicipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem depublicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, incisoII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráterinformativo, no site da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 27 de junho de 2013 até às14h55m, iniciando sua abertura às 15h.Guarujá, 12 de junho de 2013.FÁTIMA ALI KHALILChefe de GabineteEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 41/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJACONTRATADA: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE IN-FORMÁTICA LTDA.INEXIGIBILIDADEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2900/3418/2013OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados com for-necimento de materiais tecnológicos e didáticos para o Progra-ma LEGO ZOOM de Educação Tecnológica na Educação Infantile no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) do Sistema Pú-blico de Ensino do Município do Guarujá/SP, com as ações LEGOZOOM Curriculares e Complementares, incluindo o Programa deIncentivo a Ciência e Tecnologia (PICT), todos fundamentadosna pedagogia de projetos e na metodologia do aprender fazen-do, com emprego de recursos materiais para a execução dosserviços, visando a contribuir para a melhoria dos índices de efi-cácia e eficiência escolares, objetivando o desenvolvimento noeducando de habilidades, competências, atitudes e valores paraa vida, no valor global de R$ 1.399.650,00 (Um milhão, trezentose noventa e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais); a presentecontratação se deu através de Inexigibilidade de licitação comfundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93. Asdespesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato,correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigen-te, conforme segue:Órgão:16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOElemento de Despesa:12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.30.00 (656);12.01.12.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 (708);12.01.12.365.1.002.2.036.3.3.90.39.00 (720);Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhadose fiscalizados pela Secretaria Municipal de Educação que zelarápelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-TADA, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8666/93;Vigência de 12 (doze) meses, a partir da emissão da assinatura;data de assinatura, 04 de Junho de 2013.EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 048/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJACONTRATADA: ELEVAR – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃODE ELEVADORES LTDA.CONVITE Nº 014/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO: 36935/71137/2012OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃODE ELEVADORES DO PAÇO RAPHAEL VITIELLO, FÓRUM,ANEXO FISCAL E PAÇO MOACIR SANTOS FILHO, no valor deR$ 67.560,00 (Sessenta e sete mil quinhentos e cinqüenta reais).As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato,correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigen-te, conforme segue:Órgão:04.01 – Advocacia Geral do Município06.01 – Secretaria Municipal de AdministraçãoElemento de Despesa:3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhadose fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração e pelaAdvocacia Geral do Município que zelará pelo fiel cumprimentodas obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos doArt. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses,a partir da emissão da assinatura; data de assinatura, 24 de maiode 2013.secretarias municipaisAtos oficiaisadministraçãoServidores de Guarujá devem entregarDeclaração de Bens até 05 de julho de 2013Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julhode 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad-ministrativa em que estão lotados. As declarações devem serentregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta-tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantesde cargos em comissão, Secretários Municipais e servidorescontratados temporariamente com com base na Constitui-ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, eLei Complementar nº 135.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, acritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoasque vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conformeartigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventosquinta-feira13 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora oassunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o númerodo prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoriade Gestão de Pessoas.Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público quese recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, daLei Federal nº 8.429/92.ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. HELENAMARIA DZIELINSK BARBATO, matrícula nº. 112.147, ocupan-te do cargo de Professor de Educação Básica (PEB- I), do quadropermanente da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficarà disposição da Prefeitura Municipal de Santos - SP, sem prejuízodos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, noperíodo de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2013,por permuta com a Sra. CRISTIANE SIMÕES GAMEIRO GUEDES– Professora de Educação Básica I Nível N, conforme ProcessoAdministrativo nº 28.334/00.017/2012 e Portaria nº. 2345-P-DEGEP/2013 (Santos-SP).Guarujá, 12 de junho de 2013MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita de Guarujá-SPCESSÃO DE SERVIDORA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, COMUNICA A CESSAÇAO DOCOMISSIONAMENTO POR CESSÃO do Sr. LUIZ ROBERTO FER-NANDES GOMES, prontuário nº. 11.847, ocupante do cargode escriturário do quadro permanente da Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, a partir dodia 23/05/2013, conforme os termos do Processo Administrativo14.993/187672/2013 e Ofício nº. 378/2013/GBPRE.Guarujá, 12 de Junho de 2013MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita de Guarujá-SPCESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. MARCIANUNES AMORIM, matrícula nº. 12.084, ocupante do cargo deProfessor de Educação Básica (PEB- I), do quadro permanenteda Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficar à disposiçãoda Prefeitura Municipal de Santos - SP, sem prejuízo dos venci-mentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2013, por permutacom a Sra. ROSELI DE FÁTIMA AUGUSTO ALVARENGA – Profes-sora de Educação Básica I Nível N, conforme Processo Adminis-trativo nº 28.260/3418/2012 e Portaria nº. 1952-P-DEGEP/2013(Santos-SP).Guarujá, 12 de junho de 2013MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita de Guarujá-SPEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,e alterações, convoca o Sr. GUSTAVO HENRIQUE OISHI, pron-tuário nº 17051, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos,a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoriade Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar –sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. JoãoEdson, para manifestação quanto ausências constantes no pro-cesso administrativo nº 14700/2013, sob pena de caracterizaçãoda infração disciplinar de abandono de cargo.Guarujá, 12 de Junho de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretoria de Gestão de PessoasEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,e alterações, convoca a Sra. ARIANA PINN DE CASTRO, pron-tuário nº 18942, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, acontar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria deGestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Ed-son, para manifestação quanto ausências constantes no proces-so administrativo nº 13327/2013, sob pena de caracterização dainfração disciplinar de abandono de cargo.Guarujá, 12 de Junho de 2013Diego Bezerra PereiraDiretoria de Gestão de PessoasREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DECURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público aLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículos para COORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 –SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimentodas vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierema ser criadas:CLAS. INSC NOME TOTAL1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 322 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 253 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 254 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 255 31 MIRELLA LONGO 206 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 197 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 198 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 189 65 ISAIAS DE SOUZA 1810 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 1811 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 1712 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 1713 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 1714 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 1715 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 1716 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 1317 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 1218 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 1219 41 SORAIA ROBERTA DIAS 1220 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 1121 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 1022 10 KLEBER PIRANI 1023 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 1024 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 1025 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 1026 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 1027 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 1028 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 1029 20 EDGAR BORIA 1030 50 ADRIANA BRITO GOMES 1031 75 ZILMA DOS SANTOS 1032 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 1033 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 1034 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 1035 45 REINIEL ALVES DE PINHO 1036 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 1037 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 1038 54 CAUE LISBOA BRINGEL 1039 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 1040 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 1041 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 1042 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10Guarujá, 12 de junho de 2013Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍ-CULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMASEGUNDO TEMPO – PSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público aLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise deCurrículos para MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Edital001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para oprovimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e dasque vierem a ser criadas:CLASS. INSC. NOME PONT.1 44 WELISON SANTOS BARROS 172 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 143 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 124 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 115 01 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 106 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 107 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 108 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 109 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 1010 48 GILBERTO JUSTINO JUNIOR 1011 42 JOEL SOARES VIANA 1012 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 1013 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 1014 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 1015 03 SABRINA MACHADO BRANDÃO 1016 06 ALAN DOS SANTOS VICENTE 1017 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 1018 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 1019 55 CARLOS CESAR TAVARES 1020 78 LIDIANE AVELINO LIMA 1021 02 ROBSON COSTA DOS REIS 1022 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10Guarujá, 12 de junho de 2013.Eunice Maria Moreira JulianiPresidente da Comissão do Processo SeletivoeducaçãoComunicado SEDUC - Projeto Educa/EADO Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni-cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaçovirtual de aprendizagem e reflexão sobre a diversidade humanana escola, convida prioritariamente todos os profissionais deeducação da Rede Municipal de Guarujá e havendo disponi-bilidade de vagas demais profissionais de educação das redesestaduais e particulares para participarem do curso a distância:“Singularidade Humana – Educar para a Diversidade”.O tema é relevante no atual contexto na educação que primapelo respeito às diferenças, a diversidade, a partir do momentoem que a escola desenvolve um trabalho voltado para atendera sua clientela heterogênea sem exclusões. O objetivo do cursoestá estruturado em reflexões sobre a singularidade humana.Iremos discutir sobre as diferenças humanas, estabelecendoações para obter um olhar sensibilizador no convívio e nas di-ficuldades do outro. Tutoras: Andréia Santana Carvalho e LiseteCosta.Pré-inscrições: 15/06/13 a 19/06/13 (on-line) por meio do en-dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cur-sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeiturade Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Ensino a Distân-cia, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc parafazer sua inscrição.Início do curso: 20 de junho de 2013 - Número de vagas: 70vagas - Duração do Curso: 60 horas .O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistasque realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo de-terminado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dadosanteriores. Além disso, é indispensável citar sua Unidadequinta-feira13 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. de Ensino, bem como as informações adicionais, sua profis-sionalização e tudo que julgar necessário. Não serão aceitasinscrições com os dados cadastrais incompletos.Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefo-ne 33426361 - e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou edu-ca.ead.guaruja@gmail.comGuarujá, 12 de junho de 2013.Luciana SalituriDiretora de Programas Estratégicos EducacionaisEDITAL N° 02/13MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS– EJA 2ºSemestre/2013 –A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal deGuarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagasem classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentesdo 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II), do Ensino Fun-damental, que estarão abertas as matrículas e rematrículas nasescolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:1 - MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS1.1 Matrículas para alunos novos- Período de 20 de junho a 05de julho de 2013- Das 19 às 21 horas.1.2 Rematrículas- Dias 17, 18 e 19/06/20132 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (paraos novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior -EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo.3 - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULAArtigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000,Deliberação CEE 82/09, Deliberação CME nº03/2011 e Delibera-ção CME nº 01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens eAdultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do Cursoda Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo.• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se inte-ressados com defasagem de idade, nos termos do artigo 7º daDeliberação CME nº 03/2011, alterado pela Deliberação CME nº01/2012. Nesta situação o candidato e seu responsável deve-rão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos de R.G. ecomprovante de escolaridade para obtenção do Termo de Com-promisso.4 - PREENCHIMENTO DAS VAGASA Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula edeferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-mas legais. Se o número de candidatos for superior ao númerode vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.UNIDADES DE ENSINOEM Vereador Ary Silva Souza - 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua JoséTerto dos Santos Filho, nº 136- Jardim Mar e Céu- Guarujá;EM Profª Dirce Valério Gracia – 1º ao 4º termos-EJA I e EJA IIAv. D. Pedro I, nº 340 – Jardim Tejereba – Guarujá;EM Vereador Francisco Figueiredo - 1º ao 4º termos- EJA IIAv. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá;EM Dr. Gladston Jafet – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá;EM Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA IRua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho-Guarujá;EM Profª Lúcia Flora dos Santos – 1º ao 4º termos – EJA IIRua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jardim Progresso - Vicentede Carvalho – Guarujá;EM Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA IIRua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho-Guarujá;EM Mário Cerqueira Leite Filho - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIRua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê – Guarujá;EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano – 1º ao 4ºtermos – EJA IE EJA IIRua Oswaldo Aranha, nº 365- Jardim Maravilha- Vicente de Car-valho - Guarujá;EM Dr. Oswaldo Cruz II – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente deCarvalho – Guarujá;EM Paulo Freire – 1º ao 4º termos – EJA IAv. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá;EM Sérgio Pereira Rodrigues – 1º ao 4º termos – EJA I e EJA IIAv. Atlântica, nº 1516 - Cidade Atlântica – Guarujá.Guarujá,13 de junho de 2013.José Edmur BoteonCoordenador da EJAMaria Sílvia dos Santos LeiteDiretora de Educação FundamentalPriscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de EducaçãosaúdeEdital de Convocação Nº. 07/13 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todosos conselheiros, suplentes e população em geral, para ReuniãoOrdinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, na sededeste Conselho, sito à Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:I - Aprovação da Ata Anterior;II - Informe dos Conselheiros;III - Audiencia Pública 1º Quadrimestre;IV - Modernização da Gestão em Saúde;V - Conferência Livre da Saúde da Mulher;VI - Pavisa;VII - Medicamentos;VIII - Samu;IX - Pediatria;X- Conferência da Saúde.ODEMIR BATISTA DA SILVAPresidentecâmaraAtos oficiaisFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EUPROMULGO A SEGUINTERESOLUÇÃO Nº 024/2013“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dosservidores públicos do Poder Legislativo, os proventos dosinativos e as pensões que especifica e dá outras providências”.Art. 1º - Ficam reajustados em 8% (oito por cento), a partir de1º de abril de 2013, os vencimentos dos servidores públicosocupantes de cargos permanentes e empregos da Câmara Mu-nicipal de Guarujá, os vencimentos dos servidores públicos ocu-pantes de cargos em comissão, os proventos dos inativos e aspensões de responsabilidade do Poder Legislativo.§ 1º - Fica igualmente reajustado em 8% (oito por cento), namesma data prevista no caput deste artigo, o vale-refeições des-tinado aos servidores ocupantes empregos, cargos permanen-tes e cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Municipal deGuarujá.§ 2º - Em razão do reajuste de que trata o caput deste artigo, opiso salarial da Câmara Municipal de Guarujá fica fixado em R$1.510,00 (mil quinhentos e dez reais).Art. 2º - Fica fixado o valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trintareais) a título de Auxílio-Alimentação que será pago mensal-mente aos servidores ocupantes de empregos, cargos perma-nentes e cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Munici-pal de Guarujá e aos menores aprendizes vinculados ao Centrode Formação Profissional CAMP Guarujá.Parágrafo Único - O benefício de que trata o caput deste artigonão se incorporará à remuneração do servidor e sobre ele nãoincidirá contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.Art. 3º - O artigo 9º da Resolução nº 17/2012, de 7 de novembrode 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9º - Fica concedido salário consorte que será pago men-salmente ao servidor casado ou que prove o regime de uniãoestável nos termos da legislação civil:”Art. 4º - A gratificação dos membros das Comissões de Licita-ções, da Equipe de Apoio do Pregoeiro e da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar e, ainda, as diárias e ajuda de custoserão revisadas no prazo de até 60 (sessenta) dias através de Atoda Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá.Art. 5º - Todos os cálculos que resultam do reajuste salarial deque trata a presente Resolução serão arredondados para a uni-dade de real imediatamente superior, de forma a eliminar oscentavos e facilitar os cálculos das demais vantagens dos ser-vidores.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Resoluçãocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do Po-der Legislativo, suplementadas se necessário.Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2013.Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de junho de 2013.Marcelo SquassoniPresidenteProjeto de Resolução nº 029/2013Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal deGuarujá, em 05 de junho de 2013.Carlos Antonio de SousaSecretário Geralquinta-feira13 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. emílio ribas IIGovernador entrega 51 leitos nohospital de Vicente de CarvalhoA unidadehospitalar começaa atuar comcapacidade total,a partir destaquintaNesta quinta-feira, 13,o governador Geral-do Alckmin vem aoGuarujá para entre-gar 51 leitos do Hospital InstitutoEmílio Ribas II, localizado naRua São Miguel s/n, em Vicen-te de Carvalho. A cerimônia, apartir das 13h30, integra a pro-gramação dos 79 anos de eman-cipação político-administrativade Guarujá, comemorado nopróximo dia 30 de junho.Para o Governo Municipal,o Emilio Ribas II é fundamentalpara a reestruturação da Saúdedo Município e Região. “ParaGuarujá, ter o Emílio Ribas II éter o maior centro de referênciana área de infectologia da Amé-rica Latina. O Instituto é umagrande conquista que já está fun-cionando, mas agora vai ampliarsua capacidade de atendimento.A medida significa tratar a saúdede maneira metropolitana, poiscada cidade da Baixada terá umaespecialidade”.O Hospital iniciou as ativi-dades no dia 23 de dezembro de2011, com dez leitos. A partirde agora, após passar por refor-ma, adequações e adaptações,o Emílio Ribas II vai atuar nasua totalidade, ou seja, com 51leitos. Destes, 17 são destinadosàs Unidades de Terapia Intensiva(UTI´s), pediátricas e adultos.Serão 20 médicos atuando e, nomomento, mais 14 devem serconvocados pelo Estado.Antes de dar lugar ao Hos-pital Emílio Ribas II, o edifícioabrigava a antiga maternidadeAna Parteira, que hoje funcionano Hospital Santo Amaro (HSA).“Por meio de uma parceria coma Prefeitura de Guarujá ade-quamos o antigo espaço trans-formando-o em um hospital detratamento a doenças infecciosas.Dessa forma, tenho certeza deque vamos suprir as necessidadesda Região, contra essas moléstiasinfecciosas e também parasitá-rias. É um Hospital com UTIespecializada. Isso representahoje um investimento de maisde R$ 20 milhões do Governodo Estado em Guarujá, e assimestamos recompondo a saúde daBaixada Santista”, destacou oinfectologista Davi Uip, coorde-nador da Agência em Saúde daBaixada Santista.O coordenador da Agênciaem Saúde salienta ainda, que ainiciativa faz parte de um conjun-to de ações que visa ajudar os mu-nicípios a desenvolver políticaspúblicas de cunho metropolitano.“Hoje precisamos de unidadesespecializadas. Agora vamosatuar com o Emílio Ribas em suaplenitude”, ressaltou Uip.PedroRezendeReproduçãoSolenidade com presença de Geraldo Alckminintegra a programação dos 79 anos deemancipação político-administrativa deGuarujáQUINTA-feira13 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial

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