PL 4.330, o Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibili...
Correspondencia cut 04_ns_22
1. 27 de maio de 2013 – Número 4 – Nova Fase (Nº 22) – Contato: julioturra@cut.org.br
CUT DECIDE REFORÇAR LUTA
CONTRA PRIVATIZAÇÕES
Executiva nacional cobrará também do governo
mesa de negociação com “início, meio e fim”
A Executiva nacional da CUT
reuniu-se em 21 de maio, uma
semana após a primeira reunião
das centrais sindicais com o go-
verno Dilma no dia 14.
Data que coincidiu com a re-
alização da 11ª rodada de leilão
do petróleo no Rio de Janeiro,
enquanto no Congresso nacional
se discutia a MP dos Portos, pos-
teriormente aprovada. .
A reunião foi aberta com ex-
posição de Patrícia Pelatieri, da
sub-seção do Dieese da CUT, de-
monstrando que a política de be-
nesses aos empresários (isenções
fiscais, desoneração da folha,
créditos subsidiados do BNDES)
adotada pelo governo Dilma, não
resulta em maior investimento
privado que alavanque o cresci-
mento econômico.
Em seguida falou o coorde-
nador da FUP, João de Moraes,
explicando, com riqueza de de-
talhes, o crime de lesa-pátria que
significou o leilão do petróleo de
14 de maio, bem como o calendá-
rio de novos leilões, incluindo o
primeiro da área do Pré-sal (ou-
tubro), que temos pela frente.
Por fim, o membro da execu-
tiva Eduardo Guterra (portuário)
falou sobre as circunstâncias em
que foi aprovada a MP 595 pe-
los parlamentares, destacando
medidas de proteção aos traba-
lhadores e da intermediação dos
sindicatos na contratação de mão
de obra que a CUT e outras cen-
trais negociaram com o governo
e o relator da MP.
POR UMA MESA DE
NEGOCIAÇÃO E NÃO
DE “ENROLAÇÃO”
Aberto o debate, o companhei-
ro Julio Turra interviu com base
num texto que distribuiu na reu-
nião. Em relação às negociações
abertas entre as centrais sindicais
e o governo disse:
“Não podemos aceitar que não
se discuta as 40 horas e o fim do
fator previdenciário, que é o que
acaba acontecendo se a CUT acei-
ta pautar-se pelos 8 pontos fixa-
dos pelo governo. Não podemos
tampouco aceitar a ideia de ‘mesa
de negociação permanente’, pois,
como chegou a dizer nosso presi-
dente Vagner Freitas, ela tem que
ter ‘início, meio e fim’.
Uma mesa de discussão sem
compromisso de onde se quer
chegar foi aberta também, em
10 de maio, com a Conlutas, que
levou a seu reboque entidades
filiadas à CUT como a Condsef
e Feraesp. Se a CUT não forçar a
barra para discutir as 40 horas,
o fim do fator previdenciário, a
reforma agrária, a abertura de
canais de negociação com os ser-
vidores federais, na mesa com o
governo federal, como comba-
teremos a operação da Conlutas
sobre nossas bases?
É preciso retomar a pauta de
6 de março já na reunião de 11
de junho, exigindo respostas às
reivindicações. Uma ‘mesa per-
manente’ que só discute o que
o governo quer discutir não é
uma verdadeira mesa de nego-
ciação sindical, mas uma ‘mesa
de enrolação’ cujo objetivo seria
o de neutralizar a ação da CUT”.
2. A CUT DEVE ASSUMIR SEU
LUGAR NA LUTA CONTRA
AS PRIVATIZAÇÕES
A CUT, em 10 de maio, assi-
nou junto com mais de 50 organi-
zações sindicais e populares uma
“Carta á Presidente Dilma Rous-
sef” que foi entregue em Brasília
no dia 13, pedindo a anulação do
leilão do petróleo de 14 de maio e
a interrupção de privatizações de
hidrelétricas estaduais que não
tiveram concessões renovadas.
Várias intervenções aponta-
ram a retomada das privatiza-
ções (petróleo, aeroportos, se-
tor elétrico) pelo governo Dilma
como algo que exige uma res-
posta forte em termos de mobili-
zação da CUT. Foi proposto que
as entidades filiadas (FUP, FNU,
Fisenge, Sinergia, Sina) nos se-
tores ameaçados de privatização
sejam convocadas a ajudar a CUT
a traçar um plano de ação para
barrar esse processo, envolven-
do também outros setores (MST,
CMP, MAB, UNE) na batalha em
defesa do patrimônio público da
nação. .
Quanto à MP dos Portos, de-
pois de um debate que revelou
posições distintas, ficou estabe-
lecido que o apoio da CUT se dá
exclusivamente às emendas que
preservaram os direitos dos por-
tuários e de seus sindicatos, e não
ao “conjunto da obra”, pois trata-
se de uma MP que amplia a pri-
vatização nos portos brasileiros.
CHEGA DE DESONERAÇÃO
NA FOLHA DO INSS!
Outra posição importante
adotada, numa situação em que
há uma sangria dos cofres públi-
cos de bilhões que são desviados
para uma política de benesses ao
empresariado (incluindo multi-
nacionais),foiade,emconsonân-
cia com resoluções do 11º CON-
CUT (julho 2012), posicionar-se
claramente contra a desoneração
na folha da contribuição patronal
para o INSS, que ameaça o futuro
da Previdência Pública e Solidá-
ria, comprometendo um direito
social do trabalhador, em todos
os foros em que a CUT encontra-
se com o governo federal.(veja no
quadro abaixo a resolução adota-
da sobre os pontos acima)..
Recordemos que, tanto as pri-
vatizações como a questão da de-
soneração da folha não constam
dos 11 pontos da plataforma das
centrais entregues ao governo
na Marcha de 6 de março. O que
deveria levar a CUT a colocá-las
diretamente ao governo, com ou
sem acordo das demais centrais,
exigindo a sua interrupção ime-
diata.
A reunião adotou também
uma resolução contra a redu-
ção da maioridade penal, pois
“a juventude brasileira não é cri-
minosa”, o que ela precisa é de
educação, cultura, esporte, saú-
de e emprego. Finalmente foram
adotadas iniciativas para agrupar
os cutistas da base da Fenajufe
(entidade recentemente desfilia-
da, veja nesta edição) para recu-
perá-la para a central, bem como
a preparação do congresso da
Condsef de novembro, na linha
de preservar sua filiação à CUT.
Osresultadosdessareuniãoda
Executiva nacional são um ponto
de apoio para a mobilização de
toda a base cutista. Chamamos
todos os cutistas a divulgá-los e
aplicá-los nas suas áreas de atu-
ação, bem como cobrar em todas
as instâncias da central a concre-
tização das posições adotadas.
RESOLUÇÃO ADOTADA PELA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
1. A CUT, que condenou a realização da 11ª rodada de Licitações do Petróleo, organizará uma campanha nacional
contra os próximos leilões que se anunciam, questiona medidas privatizantes contrárias ao projeto político que elegeu
o atual governo.
2. A CUT, que batalhou, ao lado dos portuários, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e relações de trabalho
no bojo da MP 595, conquistando-as no processo de mobilização e de negociação, reprova qualquer proposta que
venha a ampliar a privatização dos portos. A CUT acompanhará atentamente a regulamentação da nova MP para
que não haja retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.
3. A CUT reafirma sua posição em relação ao 11º CONCUT de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal
em folha do INSS e defenderá essa posição em todos os foros com o governo em que participa e exigirá contrapar-
tidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o
empresariado.
4. A CUT exigirá na mesa de negociação com o governo federal de 11 de junho que seja estabelecido um calendário
com “início, meio e fim” de discussão de todos os pontos da plataforma das Centrais Sindicais entregue no dia 06 de
março, em particular a redução da jornada de 40 horas, fim do fator previdenciário e reforma agrária.
5. A CUT reinvidicará do governo federal a reabertura de negociações com as entidades do funcionalismo público
federal sobre suas reivindicações específicas.
São Paulo, 21 de maio de 2013.
3. A FENAJUFE FOI DESFILIADA DA
CUT, O QUE HÁ A COMEMORAR?
O último congresso da Federação dos Traba-
lhadores do Judiciário Federal e do MPU, realiza-
do no mês de abril, votou por maioria desfiliar a
entidade da CUT. Decisão que só foi possível gra-
ças a um acordo sem princípios firmado entre a
Conlutas (ligada ao PSTU) e a Intersindical (ligada
ao P-SOL), que animam um grupo chamado “Luta
Fenajufe”, e uma associação hostil à nossa Federa-
ção, impulsionada pela direita, chamada ANATA.
Esta decisão nos obriga a refletir sobre a his-
tória dos nossos sindicatos e nossa federação. A
fundação da Fenajufe foi resultado do combate da
CUT. Sua primeira sede provisória foi na sede da
CUT em São Paulo. Ela nasceu com estreitos laços
com os trabalhadores do campo e da cidade. A fi-
liação da Fenajufe à CUT foi uma opção de classe,
não de governo, nem de partido político.
A unidade da classe trabalhadora é a condição
para que o movimento sindical não sirva apenas
para melhorar os salários, mas também para aju-
dar a mudar o mundo e acabar com a exploração
do homem sobre o homem.
A ALIANÇA COM A DIREITA NÃO
FOI UM ACIDENTE DE PERCURSO
Uma estranha aliança ocorre nesse momento,
em particular nos sindicatos de servidores públi-
cos federais. A Intersindical agita a anulação da
reforma da previdência com base na denúncia de
“compra de votos”, presumida, mas não provada,
no julgamento de exceção da AP 470 (“mensa-
lão”) pelo STF. Na prática tentam usar os servi-
dores para um objetivo puramente partidário de
reforçar o ataque ao PT. Com o mesmo objetivo, a
Conlutas animou uma marcha a Brasília em 24 de
abril Fato curioso para quem acusa os outros de
partidarizar os sindicatos.
Ampliemos o foco para ver melhor o que está
em curso. Qualquer democrata sabe que o apoio
de Obama a Capriles na recontagem de votos na
Venezuela faz parte da tentativa de retomada das
posições perdidas pelo imperialismo dos EUA no
continente. Entretanto, para surpresa nossa, o
grupo venezuelano que tem laços com o PSTU fez
coro com Capriles e Obama na exigência de recon-
tagem dos votos, como se discutiu no congresso
da FENAJUFE, “rachando” o próprio “Luta Fe-
najufe” nesta questão (pois os aliados do P-SOL
na Venezuela estão no partido de Chávez e Madu-
ro (PSUV) que ganhou as eleições). A serviço de
quem está esta estranha aliança?
O acordo do “Luta Fenejufe” com a ANATA no
congresso, que incluiu vistas grossas ao ofereci-
mento de dinheiro em troca de participação numa
assembleia para eleição de delegados, demonstra
do que esses agrupamentos são capazes para ata-
car a CUT.
ROMPER OS LAÇOS DA FENAJUFE
COM OS DEMAIS TRABALHADORES
SERVE A QUEM?
Em 6 de março, a CUT, ao lado de outras cen-
trais, realizou uma marcha a Brasília com 50 mil
manifestantes, entregando a Dilma uma pauta
com 11 pontos, incluindo o direito de negociação
para os servidores públicos (Convenção 151).
Nem a Conlutas, nem a Intersindical partici-
param dessa marcha, preferindo convocar outra
para 24 de abril, tendo no centro a anulação da
reforma da previdência pelo STF e contra o ACE
(proposta dos metalúrgicos do ABC, derrotada
dentro da própria CUT). Recebidos pelo governo
em 10 de maio, os dirigentes desta segunda mar-
cha ouviram que sobre o ACE não há qualquer dis-
cussão ou projeto de lei em andamento (sobre a
“anulação da reforma da previdência”, era dirigida
ao STF, logo nada se discutiu). Se o “centro” para
eles não deu em nada, acabaram aceitando “mesas
de discussão” sobre reivindicações (muitas delas
presentes na plataforma da CUT). A quem serve
esta política de divisão?
É um engano imaginar que a ruptura com a
CUT, que representa a grande maioria dos traba-
lhadores brasileiros, levará a Fenajufe “à esquer-
da”. Esta ruptura, obtida numa aliança com seto-
res de direita (ANATA), só vai aumentar o espaço
Publicamos abaixo trechos de um texto, com o título acima, que circula entre cutistas da
base da Fenajufe (servidores do Judiciário Federal), com um balanço do recente congresso
da entidade, realizado em Caetés (MG) em abril, por considerá-lo importante para comba-
ter em defesa da CUT num setor - funcionalismo federal - onde a atividade desagregadora
da Conlutas e Intersindical é mais intensa:
4. deles na Federação (como ocorreu no congresso).
Nosso isolamento da maioria da classe trabalha-
dora nos fortalece ou nos fragiliza?
COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS,
Reivindicamos os 20 anos de história da Fena-
jufe, 20 anos de filiação à CUT e parceria com os
trabalhadores do campo e da cidade. Não aceita-
mos a partidarização dos nossos sindicatos e da
nossa federação. Sem tréguas e em todo o país va-
mos lutar pela refiliação da Fenajufe à CUT. Jun-
tos somos fortes!
Jacqueline Albuquerque,
membro da Direção nacional da CUT
Marcelo Carlini,
membro da Direção estadual da CUT-RS
Quer receber o boletim:
CORRESPONDÊNCIA EM DEFESA DA CUT INDEPENDENTE E DE LUTA
em seu e-mail? Mande uma mensagem para
julioturra@uol.com.br
Publicamos para ampla divulgação carta aprovada por aclamação no “Ato pela Punição dos Crimes
da Ditadura: Justiça para Olavo Hanssen”. Ato convocado pela Comissão Verdade Rubens Paiva da
Assembleia Legislativa de São Paulo, por organizações políticas, entidades sindicais e de direitos humanos
teve a participação de mais de 300 companheiros e companheiras.
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEF
Nós, familiares de presos e desaparecidos políticos, entidades sindicais, dirigentes políticos, trabalhadores,
jovens, acadêmicos e profissionais de distintas atividades, reunidos na tarde de 25 de Maio de 2013,na Vila
Maria Zélia, em São Paulo, por ocasião da homenagem ao militante operário Olavo Hanssen, assassinado em
maio de 1970 pelos agentes de repressão da ditadura, nos dirigimos à Chefe de Estado Brasileiro para:
1. Declarar publicamente nosso apoio ao esforço das distintas Comissões da Verdade, que se estabeleceram
em todo o País, em apurar as circunstâncias dos milhares de casos de violênciacometidos contra o povo brasi-
leiro e identificar os responsáveis pelos crimes praticados pelos agentes da ditadura militar.
2. Rechaçar com veemência as provocações sacadas no depoimento à Comissão Nacional da Verdade
pelo facínora torturador Brilhante Ustra, que se permitiu a arrogância de chamar a Presidenta da República de
terrorista. O lugar desse criminoso, responsável direto por mais de 60 assassinatos e violências contra milhares
de brasileiros é a cadeia e a lata de lixo da História.
3. Sra. Presidenta, exigimos que, como Comandante em Chefe das Forças Armadas, que faça valer sua au-
toridade suprema e obrigue o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e todos os órgãos governamentais a entre-
gar os arquivos que estão sob seu poder, arquivos estes que revelam não só os crimes perpetrados bem como
os agentes, mandantes e executores destes crimes.
4. Clamamos, mais uma vez, para todas as autoridades democraticamente constituídas no País de que os
criminosos da ditadura devem pagar perante a Justiça por seus crimes. Não existe anistia aos crimes perpetra-
dos. Não há Justiça sem punição. Cabe ao Poder Executivo dar os meios de que dispõe para tal. O povo tem o
direito de ver seus algozes serem julgados e condenados.
5. Estamos alertas e mobilizados. Vamos continuar nossa luta até o fim. Conclamamos a todos para aderir a
este chamado.
São Paulo, 25 de maio de 2013
MESA DO ATO PÚBLICO PELA PUNIÇÃO DOS CRIMES DA DITADURA:
JUSTIÇA PARA OLAVO HANSSEN
Alice Hanssen da Silva, professora, irmã de Olavo Hanssen; Adriano Diogo, Deputado Estadual do PT, presidente da Comis-
são da Verdade de São Paulo Rubens Paiva; Henrique Ollitta, Corrente O Trabalho do PT, seção brasileira da 4ª Internacional;
Sebastião Neto, Projeto Memória – Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (MOMSP); Raphael Martinelli,
advogado, antigo sindicalista ferroviário e presidente do Forum Permanente de Ex-presos e perseguidos Políticos de São Paul;
Julio Turra, Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Freire, Diretoria do Sindicato dos Químicos do
ABC; Oswaldo Bezerra, diretoria do Sindicato dos Químicos de São Paulo; Rogério Sottili, Secretário de Direitos Humanos e
Cidadania da Prefeitura de São Paulo; Ivan Seixas, Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva; Juliana Cardoso,
presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, vereadora e presidente da comissão de direitos humanos da Câmara
Municipal de São Paulo; Paulo Cseh, antigo vice-presidente do Sindicato dos Texteis de São Paulo; Ana Lucia DiGiorgi, antiga
militante do PORt; Dulce Muniz, atriz, ex-militante do PORt, Diretora do Teatro Studio Heleny Guariba; Geraldo Siqueira,
ex-deputado e fundador do PT, ex-militante do PORt; Tullo Vigevani, professor, ex-militante do PORt; Franco Farinazzo, funcio-
nário público, ex-militante do PORt; Murilo Leal, professor, ex-militante do PORt, autor do livro “Olavo Hanssen, uma vida em desafio”.