Relatorio cm vizela reeq financeiro

Câmara Municipal de Vizela
Plano de Reequilíbrio Financeiro

Documento tentativo e preliminar, somente para discussão (rev.)

Dezembro de 2012

Índice

Capítulo Página

1. Sumário Executivo 2

2. Dossier Técnico de Propositura 4

3. Desequilíbrio Financeiro do Município 17

4. Projecções Financeiras para o período 2012-2032 21

5. Anexos 26

1. Sumário Executivo

No contexto de uma situação de desequilíbrio estrutural, caracterizado por níveis de endividamento excessivos e dada a necessidade premente de reequilibrar as finanças municipais, o
Município de Vizela decidiu aceder ao PAEL e ao Reequilíbrio Financeiro. As condições e os montantes considerados no presente estudo são:

PAEL: A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos e um montante máximo de financiamento igual a 100% do montante considerado
elegível, o qual, de acordo com os critérios definidos no documento actual ascenderá a €8.048K.
PRF: : A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos , um prazo de carência de 1 ano, um montante de €6.185k e uma taxa de juro igual à
Euribor a 6 meses, acrescida de uma margem de 6,75 p.p.

Os objectivos do presente estudo são conforme segue:

• Identificar os factores inerentes do desequilíbrio financeiro do Município;

• Analisar a situação económica e financeira do Município (situação orçamental, investimento e níveis de endividamento municipal);

• Proceder ao Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, contemplando as medidas previstas para o Município para o período de vigência dos empréstimos.

O presente estudo encontra-se estruturado da seguinte forma:

• Análise da situação económica e financeira histórica (2007-2011), permitindo identificar os factores determinantes do desequilíbrio financeiro;

• Análise dos pressupostos legais para o recurso à operação de reequilíbrio financeiro;

• Apresentação dos factores críticos, no contexto do Município, que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro.

• Apresentação do Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, medidas previstas e impacto anual das mesmas.

3 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012

2. Dossier Técnico de Propositura

Breve caracterização sócio-económica do Município de Vizela
O Município de Vizela localiza-se na zona noroeste do país e integra o distrito de Braga, tendo como limites o Concelho de Guimarães (a Norte), Felgueiras (a Nascente),
Lousada (a Sul) e santo Tirso (a Poente). O Concelho possui uma área total de 24 km 2, que inclui 7 freguesias : S. João, S. Miguel, St.ª Eulália, St.º Adrião, Infias, Tagilde e S.
Paio. Foi criado em 1998 por deliberação da Assembleia da República, decisão expressa na Lei nº63/98.

O Concelho de Vizela tem uma população residente de 23.736 habitantes, dos quais 11.654 (49,1%) são residentes masculinos e 12.082 femininos (50,9%), de acordo com os
dados disponibilizados pelo INE – Censos 2011. No ano de 2001, a população residente ascendia a 22.595, o que representa um aumento de 5% no período de 10 anos que
compreende a realização dos Censos. A densidade populacional evoluiu de 954 hab./km² em 2001 para 961 hab./ km² em 2011.

A dinâmica económica do concelho é determinada pela indústria têxtil, vestuário e calçado, cuja produção está orientada, quase exclusivamente, para o mercado externo. Por
seu lado, a dinâmica cultural do concelho passa pela existência de recursos culturais que estimulam a actividade turística, sendo de assinalar em particular a prática do
termalismo, que aproveita a qualidade do actual balneário termal, construído em 1870 e recentemente recuperado e reaberto ao público. O ambiente natural e o património
histórico são outros factores que fomentam a actividade turística no concelho.

Quanto às acessibilidades disponíveis, o concelho de Vizela é atravessado, no sentido Noroeste-Sudoeste, pela Estrada Nacional 106 (sentido Norte-Sul), que permite o acesso
aos Concelhos limítrofes de Guimarães, Santo Tirso, Lousada e Vila Real e às diversas vias que servem o Concelho. A mesma via, complementada pela Estrada Nacional 207-1,
no sentido Oeste-Sul, permite também o acesso ao IP4, A11, vias privilegiadas de legação à zona interior da Região Norte. O município é também servido pela via intermunicipal
EM 513, no sentido Oeste-Este, que permite o acesso à A7 e, subsequentemente, à A3 e A11, vias de ligação ao litoral Norte e às principais cidades minhotas. O município
dispõe ainda de uma estação da rede ferroviária nacional – linha 11 (Guimarães).

Principais indicadores geográficos Localização do Município de Vizela e as suas freguesias

2001 2011

H: 11.197 H: : 11.654
População residente 22.595 23.736
M: 11.398 M: 12.082

Taxa de crescimento n.a. 5,0%

População Activa 12.360 n.a.

Densidade Populacional 954 hab./km² 961 hab./km²

Famílias 6.783 7.869

Alojamentos 7.450 9.048

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística


Análise histórica – Óptica Orçamental
No presente capítulo, apresenta-se uma análise das Demonstrações Financeiras Históricas do Município, na óptica orçamental, para o período 2007-2011.
Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011
Unidade: Milhares de Euros
Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 1 Receitas Correntes
Receitas Correntes
Impostos Directos
Receitas Correntes
2.608 2.572 2.286 2.492 2.410 As receitas correntes do Município compreendem os recebimentos de Impostos
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 Directos e de Transferências Correntes que, em conjunto, representaram 85% do
Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 total desta rubrica em 2011.
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749
Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364
Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103
Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 2 Receitas de Capital
1 Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Total Receitas Correntes
Receitas de Capital 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130 Em 2011, as receitas de capital do Município referem-se, quase na totalidade, às
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45 Transferências de Capital recebidas. Verifica-se, ao longo do período, uma
Receitas de Capital
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 redução das receitas com Passivos Financeiros, o que reflecte a diminuição na
Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 contratação de empréstimos bancários.
Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7
2 Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Total Receitas de Capital
Total Receitas 5.494
14.053 3.034
11.296 3.633
12.616 2.323
11.664 4.405
13.534 3 Despesas Correntes
Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 As despesas correntes do Município dividem-se entre despesas com o pessoal,
Unidade: Milhares de Euros despesas com aquisição de bens e serviços e despesas com Transferências
Despesas Correntes
Correntes. O aumento observado no total destas despesas entre 2008 e 2009
Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865
Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518 reflecte o aumento das despesas com Pessoal nesse período.
Juros e outros encargos 89 158 276 204 91
Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 4 Despesas de Capital
3 Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719 As Despesas de Capital do Município referem-se maioritariamente a despesas
Despesas de Capital
com aquisição de bens de capital. O aumento verificado nesta rubrica entre 2010
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867
Transferências de capital 152 758 473 557 310 e 2011 reflecte os investimentos em escolas realizados durante o ano de 2011.
Activos Financeiros 473 0 14 9 0
Passivos financeiros 86 232 189 313 404
4
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
Saldo Orçam ental -32 -357 -110 -29 235


Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas

Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 1 Impostos Directos
As Receitas referentes a Impostos Directos representam 30% das Receitas
Receitas Correntes
1 Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410 Correntes do Município, tendo registado valores relativamente estáveis ao longo do
2 Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 período. As receitas com impostos directos provêm sobretudo da cobrança do IMI,
3 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 que, em 2011, representou 62% do total das receitas com estes impostos. As
4 Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 restantes receitas provêm essencialmente da cobrança do IMT e do Imposto Único
5 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 de Circulação (31% do total de receitas em 2011).
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Receitas de Capital
2 Impostos Indirectos
6 Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45 Consistem em impostos específicos das autarquias, decorrentes essencialmente da
7 Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192 cobrança de impostos referentes à rubrica “Mercados e Feiras” (estas componentes
representaram, em 2011, 48% do total de impostos indirectos). As restantes rubricas
dizem respeito a “Loteamento e Obras”, “Ocupação da via Pública” e “Publicidade”.
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405
Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534
3 Taxas, Multas e Outras Penalidades
Compreendem as receitas provenientes de taxas aplicadas às actividades de
loteamento e obras, que representaram 65% do total desta rubrica em 2011.
4 Transferências correntes
As Transferências Correntes constituem a rubrica com mais representatividade no total das
Receitas Correntes do Município, tendo o seu peso no total destas receitas aumentado de Evolução das receitas com Transferências Correntes
47% para 59% entre 2007 e 2011. As Transferências Correntes dizem fundamentalmente (2007-2011))
respeito às verbas provenientes da Administração Central, nomeadamente o “Fundo de 3.000
Equilíbrio Financeiro”, o “Fundo Social Municipal” (receita especialmente canalizada para a
2.500
Educação) e a “Participação variável no IRS”. Estas três componentes de receitas
representaram, em 2011, 60% do total das transferências correntes recebidas pelo 2.000

Município. As restantes receitas com Transferências correntes referem-se, sobretudo, a 1.500
verbas recebidas por parte da DREN (para comparticipação de refeições e prolongamento 2.495 2.604 2.641 2.499
1.000 2.193 2.113 2.094 2.150
de horário, ensino de inglês, entre outros).
500 1.148 1.026
383 257 432 480 477 451 264
281 295 290
0
2007 2008 2009 2010 2011
Fundo de Equilíbrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação variável no IRS Outros


Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas

Mapa do Controlo Orçam ental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011 5 Venda de Bens e Serviços Correntes
As vendas de Bens e Serviços Correntes compreendem as receitas provenientes da
Receitas Correntes
recolha de resíduos sólidos e as rendas recebidas pelo Município (estas duas
1 Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410
2 Impostos Indirectos 589 406 282 341 287 rubricas representaram, em 2011, 83% do valor total destas receitas). As rendas
3 Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216 incluídas nesta rubrica referem-se ao contrato de concessão da Vimágua (cujos
4 Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364 valores, que variam em função do consumo, ascendem, em média, a €20k por mês)
5 Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749 e rendas referentes a infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica.
Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130
Repartição das Vendas de Bens e Serviços Correntes
Receitas de Capital (€k; 2011)
6 Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45
7 Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192
111
Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405 Rendas
378 Resíduos Sólidos
Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534
260 Outros

7 Transferências de Capital
As transferências relativas ao “Fundo de Equilíbrio Financeiro” representam uma
componente significativa do total das receitas com Transferências de Capital do Município
Vendas de Bens de Investimento
(peso de 40% em 2011). O aumento observado nesta rubrica entre 2009 e 2010 diz
respeito ao aumento das transferências recebidas referentes ao fundo "ON2 - O NOVO
6 As receitas com vendas de Bens de Investimento constituem um instrumento de
NORTE“, que aumentaram de €211k em 2010 para €2.134k em 2011. Este fundo visa a financiamento extraordinário, que tem apresnetado valores residuais ao longo do
comparticipação de investimentos em centros escolares, rotundas, mini-golfe, período em análise.
requalificação do parque das termas, entre outros.

8 Passivos Financeiros
Os Passivos Financeiros reflectem a contratação de empréstimos bancários de médio e
longo prazo, que foram utilizados para financiar o plano de investimentos e a actividade
corrente do Município. Verifica-se uma redução da contratação de empréstimos a partir do
ano de 2009.


Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas

Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 1 Despesas com Pessoal
Unidade: Milhares de Euros As Despesas com Pessoal constituem a rubrica com mais peso no total das
Despesas Correntes
1
despesas correntes do Município, tendo apresentado um peso de 60% no total
destas despesas em 2011. As despesas com Pessoal apresentam uma evolução
2 Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518
3 Juros e outros encargos 89 158 276 204 91 crescente ao longo do período em análise, que reflecte o crescimento do número
4 Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 de colaboradores do Município neste período. No total, o quadro de pessoal da
5
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 Câmara incluía 239 colaboradores em 2007, enquanto no final de 2011 o número
Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719 de trabalhadores ascendia a 339.
Despesas de Capital
6
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867 Repartição do Total de colaboradores por tipo de contrato
7 Transferências de capital 152 758 473 557 310 €k; 2011)
8 Activos Financeiros 473 0 14 9 0
9 Passivos financeiros 86 232 189 313 404
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580
10 18 CTFP por tempo indeterminado
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
46
CTFP a termo resolutivo certo

4
Pessoal em regime de tarefa ou
Transferências Correntes avença
263 Outros
As Transferências Correntes realizadas pelo Município registaram uma redução ao longo
do período em análise, situando-se em €1.038k no ano de 2011. Estas transferências
destinam-se a Instituições sem fins lucrativos (nomeadamente jardins de infância, escolas
do 1º ciclo, Associações de Pais e Futebol Clube de Vizela), assim como a Associações de
Municípios e Freguesias do Concelho.
2 Aquisição de Bens e Serviços
Transferências Correntes 2007 2008 2009 2010 2011 As despesas com Aquisição de Bens e Serviços apresentaram um comportamento
Unidade: Milhares de Euros relativamente estável ao longo do período em análise, com um crescimento médio
Instituições sem fins lucrativos 1.043 958 1.172 1.171 824
anual de 6%. Entre as principais componentes desta rubrica, destacam-se as
Associações de Municípios 678 600 407 87 179
Freguesias 35 63 81 56 35 despesas com Resíduos Sólidos (€329k em 2011), Iluminação Pública
Total 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 (€309k)Transportes (€174k), Encargos de Instalações (€144k), Combustíveis e
Lubrificantes (€142k) e Publicidade (€101k).

5 Outras Despesas Correntes
3 Juros e Outros Encargos
Nesta rubrica encontram-se registadas diversas despesas diversas relativas a impostos e
Incluem os encargos com os empréstimos bancários de médio-longo prazo
taxas, apuramento do IVA, serviços bancários, restituições, entre outras.
contraídos para o financiamento da actividade corrente e de investimento do
Município.

Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas

Mapa do Controlo Orçam ental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011 6 Aquisição de Bens de Capital
Unidade: Milhares de Euros As despesas de capital do Município são constituídas, quase na totalidade, por
Despesas Correntes
1 despesas com “aquisição de bens de capital”, as quais apresentam uma redução
2 Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518 ao longo do período em análise. Em 2011, as despesas com aquisição de bens de
3 Juros e outros encargos 89 158 276 204 91 capital representaram 85% do total destas despesas. Neste ano, a componente a
4 Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038 construção de escolas foi responsável por 40% dos investimentos em bens de
5
Outras despesas correntes 253 512 270 245 206 capital.
Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719
Ao longo do período em análise, as outras despesas de investimento com mais
Despesas de Capital
6 representatividade dizem respeito a despesas com construção de vias rurais,
Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867
7 Transferências de capital 152 758 473 557 310 viadutos, arruamentos e obras complementares e despesas com instalações de
8 Activos Financeiros 473 0 14 9 0 serviços.
9 Passivos financeiros 86 232 189 313 404
Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580 Decomposição da rubrica “Aquisições de Bens de Capital”
(€k; 2007-2011)
Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299
8.000

€6.127k
8 Activos Financeiros 6.000
As despesas com Activos Financeiros compreendem despesas relativas à concessão de 1.871
empréstimos financeiros de médio e longo prazo, assim como despesas relativas com €3.867k
4.000 404 €3.007k €3.282k
participações do Município noutras empresas. 289
813
878 €2.291k 1.792
1.093
2.000 770 925 293
9 Passivos Financeiros 2.750 1.052
414 1.494
1.586 141
Os valores registados como Passivos Financeiros dizem respeito às despesas com o 564 653
0
reembolso dos empréstimos de médio e longo prazo contraídos pelo Município. 2007 2008 2009 2010 2011

Viação rural Viadutos, arruamentos e obras complementares Escolas Instalações de Serviços Outros

7 Transferências de Capital
As Transferências de Capital do Município reflectem maioritariamente as
transferências para as Associações de Municípios e Instituições particulares de
carácter social, desportivo e cultural.


Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados

Dem onstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11 1 Proveitos Operacionais
Unidade: Milhares de Euros As transferências do estado e os subsídios obtidos representam a principal fonte
Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010 de receitas do Município. Das Transferências Correntes e de Capital, destacam-
Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743 se as verbas referentes ao “Fundo Equilíbrio Financeiro” e as comparticipações
Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815
da DREN. O aumento das transferências obtidas, registado em 2009, diz respeito
Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206
ao incremento das transferências provenientes da DREN, para comparticipação
1 Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774
das despesas decorrentes da transferência de 112 trabalhadores do Ministério
Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530) da Educação para o quadro do Município.
2 Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810)
A rubrica “Impostos e Taxas”, que representa a segunda rubrica mais
3 Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)
4 Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163) representativa do total de proveitos, compreende os proveitos arrecadados com
Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600) (i) Impostos directos (imposto sobre imóveis e o Imposto Municipal); e (ii)
Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818) Impostos indirectos, nomeadamente os que advêm de “Mercados e Feiras” e
Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44) “Loteamentos e obras”.
% Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0% No que diz respeito ao montante de “Outros Rendimentos e Ganhos”, o aumento
Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10 registado em 2010 traduz um proveito extraordinário obtido, no valor de 3 M€,
Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105) resultante de alienações de edifícios.
5
Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95)

Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139)

2 Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)
Evolução dos Fornecimentos e Serviços Externos
(FY07-FY11; Milhares de Euros) Os gastos com Fornecimentos e Serviços Externos representam 30% do total
dos gastos do Município. Os FSE, que apresentam um crescimento médio anual
€2.816k €2.810k de 10% ao longo do período em análise, são sobretudo influenciados pelos
€2.338k
€2.238k
€1.940k gastos com Electricidade (Iluminação Pública), Honorários, Conservação e
1.455 1.562 reparação e Subcontratos.
914 917
823

311 378 297 394
330 383 396 374 158
363 394 425 477 509

FY07 FY08 FY09 FY10 FY11

Electricidade Honorários Conservação e reparação Subcontratos Outros


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