1. RECEITAS PÚBLICAS   1.1.        Uma abordagem inicial          Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade...
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Mas a que é devido esta grande influência do ICMS sobre as receitastransferidas?          Segundo      o     “Jornal      ...
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Observação Importante: Assim como as receitas nominais, as despesas nominaisnecessitam ser deflacionadas a fim de análise....
A partir do gráfico acima, que se refere à evolução das Principais Despesascom investimento de Barueri-SP, observamos que ...
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4.5.2. Despesas com Pessoal          A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastoscom pessoa...
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município (http://www.barueri.sp.gov.br/), há um item em que é possível acompanharas obras da cidade através de fotos.   4...
A tabela acima citada foi obtida através de uma pesquisa no banco de dados daSecretaria da Fazenda do Estado de São Paulo....
O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interes...
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Relatorio final barueri

  1. 1. 1. RECEITAS PÚBLICAS 1.1. Uma abordagem inicial Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (Contabilidade) oupatrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativosde direitos. Na administração pública brasileira, receita pode ser classificada como todoe qualquer recolhimento de recurso feito aos cofres públicos que o governo tem direito. As receitas se dividem em receitas correntes e de capital, receitasorçamentárias e extraorçamentárias. Confira abaixo um resumo sobre o que constitui asprincipais receitas antes de entrarmos nas análises das Receitas do município de Barueri–SP: 1. Receita orçamentária: Tributos, rendas, alienações, transferências, amortização de empréstimos. a. Receita corrente: meio financeiro de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial, de serviços. Recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, destinadas a atender gastos públicos.  Tributárias: arrecadação promovida pelo Estado, sem contraprestação direta, sendo destinadas ao custeio das atividades ou serviços de competência do setor público. Ex: impostos, taxas, contribuição de melhoria.  Receitas de contribuições: contribuição de caráter social ou econômico.  Receitas patrimoniais, agropecuária, industriais e de serviço: oriundas da aplicação de recursos ou utilização de bens do Estado ou da exploração direta, por ele, de atividades produtivas ou comerciais.  Transferências correntes: recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas destinados a atender despesas correntes  Outras receitas correntes: multas e juros de mora, cobrança de dívidas, restituições, indenizações. Sem item específico de classificação. b. Receita de capital: provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas  Operações de crédito internas ou externas: captação de recursos mediante a empréstimos de longo prazo – obtidos no país ou exterior - destinados ao atendimento de desequilíbrio orçamentário.  Alienação de bens: venda de bens públicos móveis, imóveis ou semoventes.  Amortização de empréstimos: decorrente do recebimento de valores relativos ao principal e respectivas atualizações monetárias referentes a empréstimos concedidos pelo Poder público à terceiros.  Transferência de capital:recursos recebidos de outras pessoas para atender despesas de capital 2. Receita extra-orçamentária: Valores de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e todo recolhimento que não constitui sua renda. Valores recebidos pelo estado mas que não são se sua propriedade e terão que ser devolvidos.
  2. 2. 1.2. RECEITA NOMINAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI-SP A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análisesdeste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das FinançasBrasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principaisreceitas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010. Vale ressaltar que nossa análise se estendeu somente até o ano de 2010, pois omunicípio de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 ao FINBRA, impedindo,portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura de Barueri-SP foi contatada nodia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retorno da Secretaria de Finanças deBarueri-SP. Prefeitura Municipal de Barueri-SP Evolução das principais receitas: 2005-2011 (valores nominais) Transferidas Próprias TotaisAno Receita Receita de ICMS FPM IPVA IPTU ISS Corrente Capital Receita Total2005 254.116.775 23.107.842 16.003.955 7.771.151 163.550.073 634.575.745 22.462.552 657.038.2972006 296.276.411 25.555.870 19.689.428 8.932.243 181.906.143 706.600.827 4.712.317 711.313.1442007 357.975.687 29.480.308 24.566.805 10.214.291 235.342.865 884.745.490 216.445 884.961.9352008 468.001.250 36.583.582 29.804.065 11.616.327 369.354.163 1.201.990.685 3.049.360 1.205.040.0452009 501.233.648 34.588.444 41.528.924 12.488.243 440.031.135 1.339.469.446 658.263 1.340.127.7082010 590.017.406 36.921.326 38.565.710 13.407.943 496.177.514 1.555.365.992 237.692 1.555.603.6842011 * * * * * * * *Fonte: FINBRA 2. DEFLATOR Em estatísticas, um deflator é um valor que permite que dados sejam medidosao longo do tempo em termos de algum período-base , geralmente através de um índicede preços, a fim de distinguir entre uma mudança no valor do dinheiro de um produtonacional bruto (PNB) que vêm a partir de uma variação de preços, e as mudanças naprodução física. Um deflator serve, portanto, como um índice de preços em que osefeitos da inflação são anulado. Assim, para as análises financeiras do Município deBarueri-SP, os valores nominais, recolhidos do FINBRA, foram deflacionados deacordo com os valores da tabela abaixo inserida:
  3. 3. IDP-DI (FGV) - base dez/2011 Mês Multiplicador Dez 2005 1,4087506 Dez 2006 1,3597905 Dez 2007 1,2754603 Dez 2008 1,1469919 Dez 2009 1,1675646 Dez 2010 1,0541158 Dez 2011 1 Fonte: Banco Central do Brasil, Calculadora do Cidadão (http://www.bc.gov.br/?calculadora) 3. RECEITA REAL E ANÁLISES FINANCEIRAS Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,que será utilizada para as análises financeiras: Prefeitura Municipal de Barueri-SP Evolução real das principais receitas: 2005-2010 Transferidas Próprias Totais Ano Outras Receita Total Receita Receita de ICMS FPM IPVA IPTU ISS Corrente Capital 2005 357.987.160 32.553.186 22.545.582 10.947.614 230.401.263 239.524.157 893.958.962 31.644.133 925603094,9 2006 402.873.848 34.750.629 26.773.497 12.145.979 247.354.245 236.930.894 960.829.092 6.407.763 967236855,7 2007 456.583.777 37.600.963 31.333.984 13.027.923 300.170.481 289.740.620 1.128.457.749 276.067 1128733816 2008 536.793.643 41.961.072 34.185.021 13.323.833 423.646.234 328.763.776 1.378.673.580 3.497.591 1382171171 2009 585.222.663 40.384.242 48.487.701 14.580.831 513.764.776 361.476.893 1.563.917.107 768.564 1564685672 2010 621.946.670 38.919.353 40.652.724 14.133.524 523.028.557 400.855.038 1.639.535.867 250.555 1639786422 Média dos anos 467.892.218 37.450.019 32.665.157 12.805.236 343.067.400 291.287.268 1.185.167.298 8.518.824 1.193.686.122Fonte: FINBRA
  4. 4. 3.1. Evolução das Principais Receitas de Barueri-SP A partir destes gráficos é possível notar a evolução das principais receitas domunicípio de Barueri-SP. Constata-se que as receitas de maior incidência no municípioem estudo são o ICMS (transferida) e o ISS (própria). Em geral, as receitas foramcrescentes considerando o período de 2005 a 2010, apenas a Receita de Capital obteveum grande ápice em 2005, conforme demonstra o gráfico abaixo:
  5. 5. 3.2. Receitas Correntes A partir deste gráfico, pode-se observar a composição da Receita Corrente empontos percentuais. Percebe-se, mais uma vez, a grande influencia do ISS e ICMS parao Município em estudo. 3.3. Receitas Transferidas Voltando-se para as receitas transferidas, verifica-se, conforme o gráficoabaixo, que o ICMS tem grande influencia, diferentemente do IPVA e do FPM, pois omunicípio tem um nível populacional grande, equiparando-se com o município de SãoCarlos, sendo que o FPM é determinado principalmente pela proporção do número dehabitantes estimado anualmente pelo IBGE, ou seja, municípios de menor porte temmaior participação nesta transferência.
  6. 6. Mas a que é devido esta grande influência do ICMS sobre as receitastransferidas? Segundo o “Jornal Diário da Região” (Disponível em:http://webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=72908&search=icms%20barueri)Barueri, juntamente com Osasco, ocupa um lugar de destaque no ranking das cidadescom maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)no Estado de São Paulo. Dentre os 654 municípios paulistas, Barueri está no 3º lugar,com R$1,6 milhão durante o primeiro semestre desse ano (2012), atrás apenas daCapital (que R$19,7 bilhões) e de Campinas (com R$2,8 bilhões).O ranking foi elaborado pelo jornal Folha de São Paulo, com base em dados daSecretaria Estadual da Fazenda, em reportagem publicada, na última semana, sobre asdiferenças de desempenho entre cidades da região Metropolitana e do Interior naarrecadação do tributo.Ele aponta ainda que, nos últimos 10 anos, as cidades praticamente dobraram suasarrecadações. Em Barueri, entre o primeiro semestre de 2002 e igual período deste ano,a elevação nos repasses de ICMS foi de 108,44%.De acordo com o levantamento, o Interior de São Paulo vem batendo a regiãoMetropolitana em arrecadação, fenômeno que está ligando diretamente à migração deindústrias nesse sentido. Tanto que 9 das 20 cidades que mais arrecadam esse imposto
  7. 7. estão no Interior paulista. E todas elas registraram uma elevação de 150% no totalarrecadado, ritmo bem acima do registrado pelas cidades da região. 3.4. Receitas Próprias O município de Barueri-SP tem o oitavo maior PIB do país, segundo notíciadivulgada na Folha de São Paulo (Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2012200739.htm), isto é devido ao ganhode peso do setor de serviços. Assim Barueri, com crescimento de 0,24% entre 2002 e 2005, tinha umaeconomia que era maior do que a de 20 capitais.Segundo o IBGE, o avanço se deve ao ganho de peso do setor de serviços. Nesse ramode atividade, a cidade também era a oitava mais importante, com participação de 1,2%no total. O crescimento da fatia do município no setor foi de 0,3%.Dados da prefeitura mostram que Barueri já arrecadou R$ 234 milhões em 2007 de ISS(Imposto Sobre Serviços), um crescimento de 28% em relação ao total do ano passado.Prefeito de Barueri pela terceira vez, Rubens Furlan (PMDB) cita a reforma tributáriado município como um dos fatores que atraíram as empresas. Até setembro deste ano,havia empresas com contratos antigos que ainda pagavam alíquota de 0,25% de ISS.Mesmo com a definição de uma tarifa mínima de 2% pela legislação federal, omunicípio oferece vantagens tributárias que permitem uma economia às empresas, diz oprefeito.
  8. 8. A legislação municipal possibilita a retirada dos impostos federais antes de calcular oISS, o Imposto Sobre Serviços. Apesar da cobrança de uma alíquota de 2% para o ISS,as empresas conseguem pagar um valor equivalente a 1,6%. Estes fatores acima citados contribuem para a forma do gráfico exposto acima,em que o ISS tem grande influencia sobre as Receitas Próprias do município. 3.5. Evolução das Receitas Correntes e de Capital É possível observar no gráfico a evolução das receitas correntes comparada àevolução das receitas de capital, demonstrando que o valor das receitas correntes émuito superior ao das receitas de capital, assim como a variação sofrida por ela ao longodos anos analisados. Isto é devido pois a receita corrente corresponde de 97% a 100%da receita total. Entretanto, estes valores estão de acordo com as demais análises dosoutros municípios estudados pelo Observatório Tom Web, não demonstrandoanormalidades.
  9. 9. 3.6. Variação da Receita Total do Município de Barueri-SP A receita total do município de Barueri-SP não sofreu muita variação entre osanos de 2006 a 2010, sendo crescente. Porém, no ano de 2005 a receita total sofreu umgrande aumento devido principalmente ao valor das receitas de capital. 4. DESPESAS PÚBLICAS 4.1. Uma Breve análise Despesa é o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente,contribui para a geração de receitas. Assim, as despesas classificam-se como: 1. Despesas orçamentárias: são as despesas públicas que, para serem realizadas dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente. Categorias econômicas: a. Despesas correntes: Realizadas para manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais. Ou seja, são despesas que não contribuem diretamente para formação ou aquisição de um bem. b. Capital: São despesas relativas à aquisição de um bem patrimonial. Dessa forma, designam as saídas, ou promessas de saídas, em decorrência da realização de investimentos em bens de capital. Então, são realizadas com propósito de formar e/ou adquirir ativos reais. Em síntese, despesas de Capital são despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem. Exemplos: planejamento e execução de obras, compra de instalações, equipamentos, amortização de dívida e concessões de empréstimo.
  10. 10. Além disso, despesas de capital podem ser gastos realizados pela administração pública com finalidade de criar novos bens de capital, ou adquirir bens já em uso como: I. Investimentos: dotações para planejamento e a execução de obras, são eles: obras públicas; serviços em regime de programação especial; equipamentos e instalações, material permanente. II. Inversões financeiras: dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. São divididas em: aquisição de imóveis; participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras; aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento; constituição de títulos rotativos; concessão de empréstimos. III. Transferência de capital: dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar. Ex: amortizações da dívida pública. 4.2. DESPESA NOMINAL A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análisesdeste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das FinançasBrasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principaisdespesas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010. Assim como as Receitas, as análises das Despesas se estenderam somente até oano de 2010, pois o município de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 aoFINBRA, impedindo, portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura deBarueri-SP foi contatada no dia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retornoda Secretaria de Finanças de Barueri-SP. Prefeitura Municipal de Barueri-SP Evolução das principais despesas: 2005-2011 (valores nominais) Funções Elementos Despesa Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total* 2005 201.820.607 122.254.615 267.022.815 95.172.710 6.128.534 692.399.281 2006 221.496.654 136.336.353 271.230.056 161.960.512 4.021.333 795.044.908 2007 252.789.433 163.016.346 283.463.724 208.814.648 11.268.936 919.353.088 2008 343.519.107 214.373.142 305.365.344 304.775.793 32.134.195 1.200.167.582 2009 391.590.846 252.479.304 415.302.432 281.879.977 19.531.042 1.360.783.601 2010 417.900.494 279.452.064 515.520.302 335.951.244 17.945.193 1.566.769.297 2011 * * * * * * Fonte: FINBRA
  11. 11. Observação Importante: Assim como as receitas nominais, as despesas nominaisnecessitam ser deflacionadas a fim de análise. Os deflatores utilizados foram os mesmosvalores que constam no item dois da análise completa disponível acima. 4.3. DESPESA REAL DE BARUERI-SP Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,que será utilizada para as análises financeiras: Prefeitura Municipal de Barueri-SP Evolução real das principais despesas: 2005-2010 Funções Elementos Despesa Ano Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total 2005 284.314.901 172.226.262 376.168.551 134.074.612 8.633.576 975.417.903 2006 301.189.047 185.388.877 368.816.053 220.232.366 5.468.171 1.081.094.513 2007 322.422.886 207.920.878 361.546.727 266.334.794 14.373.080 1.172.598.366 2008 394.013.633 245.884.257 350.251.576 349.575.366 36.857.662 1.376.582.495 2009 457.207.610 294.785.898 484.892.418 329.113.082 22.803.753 1.588.802.761 2010 440.515.513 294.574.836 543.418.095 354.131.514 18.916.312 1.651.556.271Média dos anos 366.610.598 233.463.501 414.182.237 275.576.956 17.842.092 1.307.675.385Fonte: FINBRA 4.4. Evolução dos Principais Grupos de Despesa de Barueri-SP A partir do gráfico acima notamos que os maiores gastos são concentrados nasdotações de Educação e Pessoal. É importante observar neste gráfico que as despesasdestacadas são inferiores à despesa total porque as despesas de obras e equipamentosnão estão inclusas.
  12. 12. A partir do gráfico acima, que se refere à evolução das Principais Despesascom investimento de Barueri-SP, observamos que as despesas com equipamentos quasenão sofreram variações, diferentemente das despesas com obras que variaram,principalmente no período compreendido entre 2007 a 2010. Além disso, nota-se queem 2008 ambas as despesas aumentaram. Este fato pode ser relacionado por 2008 serano eleitoral. Já o gráfico acima apresenta a composição da despesa total por peso(percentual). Confira abaixo uma análise melhor especificada do grupo destas principaisdespesas abordadas.
  13. 13. 4.5. Análises Específicas Os gráficos que se seguem referem-se a uma análise mais específica sobre osprincipais grupos de despesas destacados acima. Vale ressaltar que, para todos estesgráficos, a variação em percentual nem sempre corresponde a uma variação especificada despesa em questão, pois os percentuais foram calculados considerando outrasdespesas em um mesmo período. Dessa forma, se em determinado ano houve um valormaior com despesas de pessoal, por exemplo, e, por conta disso, houve uma reduçãoproporcional em despesas com saúde, não significa que as despesas com saúderealmente tenham sofrido a mesma proporção de variação. Portanto, levando em conta os fatores acima citados o grupo preocupou-se emcolocar nos gráficos não somente a porcentagem da despesa, mas também os valoresrealmente gastos, para que não haja confusão. 4.5.1. Despesas com Saúde A partir do gráfico acima percebe-se que as despesas com saúde não sofreramgrandes variações. Além disso, a porcentagem das despesas com saúde estãoenquadradas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LeiComplementar 101/00 – disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), no qual afirmam quedespesas com saúde devem corresponder no mínimo a 15%. Dessa forma, pode-seconstatar que o município em estudo gasta além do previamente especificado pela LC101/00.
  14. 14. 4.5.2. Despesas com Pessoal A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastoscom pessoal a 60% da receita dos municípios: “Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total compessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuaisda receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...) III - Municípios: 60% (sessenta por cento).” Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM). Levando em conta estes fatores, concluímos que omunicípio de Barueri está abaixo da média, segundo a CNM, neste tipo de despesa,pois, em média, o município, neste período em estudo, direcionou 32% de seus gastospara despesas com Pessoal.
  15. 15. 4.5.3. Despesas com Saúde Com este gráfico observa-se que o município está cumprindo com o dispostona LC 101/00 que dispões que o mínimo dos gastos com saúde para os municípios é de25%. Portanto, percebe-se que o município de Barueri gastou a mais que o valorespecificado na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.5.4. Despesas com Obras As despesas com Obras sofreram consideráveis variações crescentes nosperíodos de 2005 a 2008, sofrendo, já em 2009, uma pequena queda relacionadas aosoutros anos, mas voltando a aumentar no período de 2010. Atualmente, no site do
  16. 16. município (http://www.barueri.sp.gov.br/), há um item em que é possível acompanharas obras da cidade através de fotos. 4.5.5. Despesas com Equipamentos Observa-se a partir deste gráfico que as despesas com equipamentos sofreramgrandes variações durante todos os anos, tendo o ano de 2008 como destaque, comvariação de 3%. 5. EVOLUÇÃO DO VALOR REAL ADICIONADO Prefeitura Municipal de Barueri-SP Evolução real do valor adicionado: 2005-2010 Ano base R$ 2005 18.889.432.953 2006 20.825.972.985 2007 22.347.508.439 2008 20.662.176.032 2009 21.527.955.222 2010 19.273.386.056 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Disponível em: https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamConsultaComparativoMunicipios.aspx
  17. 17. A tabela acima citada foi obtida através de uma pesquisa no banco de dados daSecretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A evolução do valor adicionado refletecorresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município,durante o ano civil, ou seja, tudo o que o município produziu sobre o qual incidiu oICMS. Considerando o gráfico percebe-se que este teve bastante variação no períodoem estudo. 6. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO ICMS Prefeitura Municipal de Barueri - SP Evolução do índice de participação no ICMS: 2005- 2010 Ano de aplicação Índice 2005 2,27216907 2006 2,45907511 2007 2,58597070 2008 2,58466342 2009 2,45508466 2010 2,28005209 2011 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
  18. 18. O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçãoé o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) daarrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação. O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS éformado pelo somatório resultante: a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento). Observando o gráfico conclui-se que o índice de participação do município nãoteve grandes variações.

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