BI 230 2011

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BI 230 2011

  1. 1. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO DGO-CPE – BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDAS Quartel em Recife – PE, (quarta-feira) em 07 de dezembro de 2011. BOLETIM INTERNO nº. D.3.2.0.1. 230 1ª PARTE I - SERVIÇOS DIÁRIOS Para o Dia 09 de dezembro de 2011 (sexta-feira) Oficial de Prontidão PJES/BPGd das 07:00 às 18:00 TEN PM GUEITCHENE Oficial de Sobreaviso das 07:00 às 07:00 CAP PM MONTE Oficial de Operações/BPGd das 07:00 às 19:00 TEN PM VITOR Graduado de Operações/BPGd das 19:00 às 07:00 SGT PM ISRAEL Comandante da Guarda do BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao PPAB das 07:00 às 07:00 a cargo da 2ª CPGd Armeiro a PPBC das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd Armeiro ao Presídio de Igarassu das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd Para o Dia 10 de dezembro de 2011 (Sábado) Oficial de Sobreaviso das 07:00 às 07:00 CAP LOUREIRO Oficial de Operações/BPGd das 07:00 às 19:00 TEN PM LIMA Graduado de Operações/BPGd das 19:00 às 07:00 SGT PM GENILSON Comandante da Guarda do BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao PPAB das 07:00 às 07:00 a cargo da 2ª CPGd Armeiro a PPBC das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd Armeiro ao Presídio de Igarassu das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd Para o Dia 11 de dezembro de 2011 (Domingo) Oficial de Sobreaviso das 07:00 às 07:00 CAP VALENÇA Oficial de Operações/BPGd das 07:00 às 19:00 TEN PM NARCISO Graduado de Operações/BPGd das 19:00 às 07:00 SGT PM ISRAEL Comandante da Guarda do BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao BPGd das 07:00 às 07:00 a cargo da 1ª CPGd Armeiro ao PPAB das 07:00 às 07:00 a cargo da 2ª CPGd Armeiro a PPBC das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd Armeiro ao Presídio de Igarassu das 07:00 às 13:00 a cargo da 3ª CPGd 2ª P A R T EII – INSTRUÇÃO –SEM ALTERAÇÃO
  2. 2. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 2 3ª P A R T EIII – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS1.1.0. Portaria do Comando do BPGd N° 092 de 1º de dezembro de 2011 Ementa: Designa Oficial para proceder Sindicância. O Comandante do BPGd, no uso de suas atribuições insculpidas no Art. 2º, parágrafo 2º ,Parágrafo e Art. 3º das Instruções Gerais para elaboração de sindicância no âmbito do Exército (IG1011), aprovadas pela Portaria nº 202, de 26 de Abril de 2000, do Comando do Exército, aplicável naPMPE por força do Art. 136 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974. Resolve: 1- Designar o 2º Ten PM Mat. 940767-7/BPGd – JAMESSON ALAN DE MELO, para procederSindicância em torno dos fatos constantes na comunicação firmada pelo 1º Sgt PM GENILSON –Graduado de Operações ao BPGd, datada de 26 de novembro de 2011, a qual versa sobre ocorrênciaenvolvendo o Sd PM 980554-0/3ªCPGd/BPGd – SIDCLAY, o qual foi apresentado a Delegacia por terse envolvido em uma contenda com o Sd PM 106796-6/CREED – ALEXANDRE. 2- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da sindicância; 3- Publique-se; 4- Cumpra-se.N° 093 de 05 de dezembro de 2011 Ementa: Designa Graduado para proceder Sindicância. O Comandante do BPGd, no uso de suas atribuições insculpidas no Art. 2º, parágrafo 2º ,Parágrafo e Art. 3º das Instruções Gerais para elaboração de sindicância no âmbito do Exército (IG1011), aprovadas pela Portaria nº 202, de 26 de Abril de 2000, do Comando do Exército, aplicável naPMPE por força do Art. 136 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974. Resolve: 1- Designar o 1º Sgt PM Mat. 27002-4/BPGd – ARLINDO DUARTE COUTINHO NETO, paraproceder Sindicância em torno dos fatos constantes na comunicação firmada pelo 2º Sgt PMMARCÉLIO – Comandante da Guarda externa do PPBC, datada de 11 de novembro de 2011, a qualversa sobre possíveis transgressões disciplinares praticadas pelo Cb PM 24173-3/3ª CPGd/BPGd –RIVALDI; 2- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da sindicância; 3- Publique-se; 4- Cumpra-se.
  3. 3. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 3N° 094 de 07 de dezembro de 2011 Ementa: Designa Comissão para descarga de viatura patrimonial carga do BPGd. O Comandante do BPGd, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21,inc. XXVI, do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais, aprovado pela Portaria nº 816, de 19de dezembro de 2003, do Comando do Exército, aplicável na PMPE por força do Art. 136 daLei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974. Resolve: 1- Designar o 2º Ten PM Mat. 31088-3/BPGd – PAULO GUSTAVO RODRIGUES XAVIERDE MELO, o 2º Sgt PM Mat. 28872-1/ TARCÍSIO DANTAS CANÇADO e o Sd PM Mat. 980474-9/MARCELO BARBOSA DE FREITAS para em comissão e sob a presidência do primeiro, procederà descarga da viatura patrimônio 1533, placa KKF 3873, marca FORD, modelo ECOSPORT; 2- Determinar o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação; 3- Publique-se; 4- Cumpra-se.2.0.0. Férias/Concessão Concedi, a contar do dia 11 de DEZEMBRO de 2011, 30 (trinta) dias das fériasregulamentares relativas ao ano de 2009, ao Sd PM 930886-5 – JONAS LUCAS DA COSTA, deacordo com a Lei nº 6.783/74 (ESTATUTO DA PMPE). (Nota nº 431, de 07 DEZ 2011) Concedo, a contar das referidas datas, 30 (trinta) dias das férias regulamentares relativas aoano de 2011, aos Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com a Lei nº 6.783/74(ESTATUTO DA PMPE).Grad. Mat. Nome Completo Dias1º Sgt 28076-3 SÔNIA LAUDICEIA LUIZ DE AZEVEDO a/c 19 DEZ 11Cb 19135-3 GILBERTO LUIZ FERREIRA a/c 05 DEZ 11 (Nota nº 432, de 07 DEZ 2011) Concedi, a contar do dia 11 de DEZEMBRO de 2011, 30 (trinta) dias das fériasregulamentares relativas ao ano de 2011, aos Policiais Militares abaixo relacionados, pertencentesa 3ª CPGD/BPGd, de acordo com a Lei nº 6.783/74 (ESTATUTO DA PMPE).
  4. 4. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 4 Grad. Mat. Nome Completo 2º Sgt 15664-7 JAIRO VIEIRA RAMOS 2º Sgt 24677-8 FERNANDO GOMES FERREIRA (Nota nº 433, de 07 DEZ 2011) Concedi, a contar do dia 11 de DEZEMBRO de 2011, 30 (trinta) dias das fériasregulamentares relativas ao ano de 2011, aos Policiais Militares abaixo relacionados, pertencentesa 3ª CPGD/BPGd, de acordo com a Lei nº 6.783/74 (ESTATUTO DA PMPE). Grad. Mat. Nome Completo Cb 25704-4 LUIZ BORGES DE ARAÚJO FILHO Cb 27692-8 UBIRAJARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA Cb 28962-0 JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sd 31433-1 SILVÂNIO PEREIRA DE MOURA Sd 910762-2 JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO Sd 930302-2 ZILPOAN ANTÔNIO EDUGE M. DE CARVALHO Sd 910561-1 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Nota nº 434, de 07 DEZ 2011)3.0.0. Permuta de Serviço / Autorização A Sd PM mat. 110091-2/2ª CPGd/BPGd – LIEGE, foi autorizado pelo SubCmt do BPGd, a permutaro serviço de Guarda da CPFR, no horário de 07h00 às 07h00, no dia 11 de DEZEMBRO de 2011, com a SdPM mat. 102912-6/2ª CPGd/BPGd – ANDRÉA, serviço de Guarda da CPFR, no horário de 07h00 às 07h00,no dia 10 de DEZEMBRO de 2011, ambas estando cientes que não deverá haver prejuízo para acontinuidade do serviço. A Sd PM mat. 103118-0/2ª CPGd/BPGd – VALÉRIA, foi autorizado pelo SubCmt do BPGd, apermutar o serviço de Guarda da CPFR, no horário de 07h00 às 07h00, no dia 08 de DEZEMBRO de 2011,com a Sd PM mat. 103183-0/2ª CPGd/BPGd – JACKELINE, serviço de Guarda da CPFR, no horário de07h00 às 07h00, no dia 10 de DEZEMBRO de 2011, ambas estando cientes que não deverá haver prejuízopara a continuidade do serviço. A Sd PM mat. 113262-8/2ª CPGd/BPGd – VÍVIAN, foi autorizado pelo SubCmt do BPGd, a permutaro serviço de Guarda da CPFR, no horário de 07h00 às 07h00, no dia 09 de DEZEMBRO de 2011, com a SdPM mat. 103416-2/2ª CPGd/BPGd – TATIANA, serviço de Guarda da CPFR, no horário de 07h00 às 07h00,no dia 10 de DEZEMBRO de 2011, ambas estando cientes que não deverá haver prejuízo para acontinuidade do serviço. O Sd PM mat. 104612-8/3ª CPGd/BPGd – SILVA RAMOS, foi autorizada pelo SubCmt do BPGd, apermutar o serviço de Guarda do PIG, no horário de 08h00 às 08h00, no dia 12 de DEZEMBRO de 2011,
  5. 5. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 5 com o Sd PM mat. 113117-6/3ª CPGd/BPGd – CAVALCANTI, serviço de Guarda do PPBC, no horário de 08h00 às 08h00, no dia 18 de DEZEMBRO de 2011, ambos estando cientes que não deverá haver prejuízo para a continuidade do serviço. O Sd PM mat. 950044-8/3ª CPGd/BPGd – SOUZA, foi autorizada pelo SubCmt do BPGd, a permutar o serviço de Guarda do PIG, no horário de 08h00 às 08h00, no dia 10 de DEZEMBRO de 2011, com o Sd PM mat. 106284-0/3ª CPGd/BPGd – MIRANDA, serviço de Guarda do PIG, no horário de 08h00 às 08h00, no dia 29 de DEZEMBRO de 2011, ambos estando cientes que não deverá haver prejuízo para a continuidade do serviço. 4.0.0. Documentos Recebidos 4.1.0. Apresentação de praça Através do Of. S/nº /11 – DGP-2, de 05 de outubro de 2011, apresentou-se nesta OME, a fim de fazer parte do efetivo deste Batalhão de Guardas, o 3º Sgt PM mat. 103444-8 – FRANCO JEFFERSON FONSECA FERREIRA SILVA, tendo em vista o Policial Militar haver concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos/2011, aguardando regularização em Suplemento de Pessoal. Através do Of. S/nº /11 – DGP-2, de 05 de outubro de 2011, apresentou-se nesta OME, a fim de fazer parte do efetivo deste Batalhão de Guardas, o 3º Sgt PM mat. 102951-7 – ELIZIANE MARIA DA SILVA, tendo em vista a Policial Militar haver concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos/2011, aguardando regularização em Suplemento de Pessoal. Através do Of.nº 4080/11 – 1ªSeção/1º BPM, de 15 de setembro de 2011, apresentou-se nesta OME, a fim de fazer parte do efetivo deste Batalhão de Guardas, o Sd PM mat. 105392-2 – ERICK FERNANDES DOS SANTOS, conforme fez público o Suplemento de Pessoal Nº 029, de 18 AGO de 2011. Através do Of.nº 2021/11 – 1ªSeção/1º BPM, de 30 de agosto de 2011, apresentou-se nesta OME, a fim de fazer parte do efetivo deste Batalhão de Guardas, o Sd PM mat. 30446-8 – GENETON VIEIRA DA CUNHA FILHO, conforme fez público o Suplemento de Pessoal Nº 029, de 18 AGO de 2011.5.0.0. Reserva Remunerada / Informação Foi informado através do oficio nº 1022/11/DGP-9, datado do dia 06 de dezembro de 2011, que o Cb PM Mat. 20429-3/SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA em 06 de dezembro de 2011 completou 30 (trinta) anos, 00 (zero) mês (es) e 00 (zero) dia (s) de tempo de serviço e possui o tempo mínimo exigido para passagem à inatividade.
  6. 6. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 6 Em razão do exposto, esclareceu que se deu início ao processo de inatividade A PEDIDO,devendo o PM em tela cumprir expediente administrativo nesta OME até a publicação da Portaria deInativação/FUNAPE, no Diário Oficial do Estado, conforme Art. 3º § 4º da Portaria do Comando Geral nº110, de 27/09/2011, publicada no SUNOR n° 015, de 29 de setembro de 2011. Após a publicação da Portaria de Inativação, o Militar se desvinculará definitivamente do serviçoativo da PMPE. Foi informado através do oficio nº 1023/11/DGP-9, datado do dia 06 de dezembro de2011, que o Cb PM Mat. 20443-9/ NAVARRO RIBEIRO DOS SANTOS em 06 de dezembro de2011 completou 30 (trinta) anos, 00 (zero) mês (es) e 00 (zero) dia (s) de tempo de serviço epossui o tempo mínimo exigido para passagem à inatividade. Em razão do exposto, esclareceu que se deu início ao processo de inatividade APEDIDO, devendo o PM em tela cumprir expediente administrativo nesta OME até a publicação daPortaria de Inativação/FUNAPE, no Diário Oficial do Estado, conforme Art. 3º § 4º da Portaria doComando Geral nº 110, de 27/09/2011, publicada no SUNOR n° 015, de 29 de setembro de 2011. Após a publicação da Portaria de Inativação, o Militar se desvinculará definitivamente doserviço ativo da PMPE. 4ª P A R T EIV – JUSTIÇA E DISCIPLINA1.0.0. DISCIPLINA1.1.0. DECISÃO DO COMANDANTEORIGEM: Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Sd QPMG/930950-0/3ªCPGd/BPGd – Ubiraci Cavalcanti de OliveiraOBJETO: Recurso de reconsideração de ato interposto visando a reforma da punição disciplinar de21 (vinte e um) dias de prisão aplicada conforme fez público o BI n° 221 de 24 de novembro de2011. Trata-se de recurso de reconsideração de ato interposto pelo militar acimamencionado, objetivando a reforma da punição que lhe fora aplicada pelo Comandante do BPGd,conforme fez público o BI n° 221 de 24 de novembro de 2011. A praça, em apertada síntese, assim como ocorreu nas suas razões de defesa nãoapresentou causa de justificação por haver faltado ao serviço da Guarda externa do Presídio de
  7. 7. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 7Igarassu, no dia 05 Set 2011. Na peça recursal, invocou o desrespeito aos procedimentos do § 3°do Art. 11 do CDME (Lei n° 11.817/2000). É o que de relevante há para relatar. Recurso interposto tempestivamente. Inconformado com a decisão do Comando o Recorrente alega em sua defesa a tesedo desrespeito ao § 3° do Art. 11 do CDME que diz: “Art. 11. Todo militar estadual que presenciar ou tiver conhecimento de uma transgressão disciplinar militar, conforme especificada neste Código, deverá, desde que não seja autoridade competente para adotar as providências imediatas, comunicá-la ao seu superior imediato, por escrito, ou verbalmente, obrigando-se, ainda, quando a comunicação for verbal, a ratificá-la, por escrito, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. .... § 3º No caso da transgressão disciplinar militar, objeto da comunicação, ter sido praticada por militar estadual subordinado a OME diversa daquela a que pertence o signatário da parte, deve este ser notificado de sua solução, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.” Ora, o enquadramento legal levantado pelo Recorrente não se aplica a espécie,porquanto os militares envolvidos são todos pertencentes a esta OME. Cumpre informar e para o restabelecimento da verdade, que o Recorrente foicomunicado pelo Comandante da Guarda Cb PM Navarro em 05 de setembro de 2011, ocorre queem 11 Set 2011, o Recorrente entrou em gozo de férias, conforme tornou público o BI n° 176 de 16Set 2011, só retornando em 11 Out 2011, consoante o BI n° 199 de 20 Out 2011. Desta forma o processo teve o seu curso regular retomado em 25 Out 2011, quando oRecorrente foi devidamente notificado para apresentar suas razões de defesa, como o fez em 31Out 2011. Assim, não vislumbramos qualquer prejuízo ao direito constitucional de defesa domilitar. É conveniente esclarecer que a guarda militar é a força de proteção de um Presídio.Os militares que a compõem são guardiões de proteção dos quais dependem o sucesso ou ofracasso da própria existência do presídio. Para isso devem estar cientes de suas missões paraperfeita consecução de sua finalidade: a segurança externa dos estabelecimentos penais.
  8. 8. Continuação BI/BPGd Nº. 230 de 07 DEZ/11 8 Ademais é imprescindível que a guarda militar esteja sempre em condições de atuarcom seu efetivo máximo disponível, para que possa cumprir sua missão com segurança. Diante do exposto, decido: I – Indeferir o pedido de reconsideração de ato do Sd QPMG/930950-0/3ªCPGd/BPGd – Ubiraci Cavalcanti de Oliveira, com fundamento no Art. 52 do CDME; II – Determinar a intimação pessoal do recorrente da presente decisão; III – Publicar em Boletim Interno. Quartel do Comando do BPGd, 05 de dezembro de 2011. _________________________________________________ JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE BARROS – Maj PM Comandante InterinoMENSAGEM BÍBLICA “Bem sei eu que tudo podes, e que nenhum dos teus propósitos pode ser impedido”.Jó 42:2.

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