Conexão Cidadã define prazos para atendimento em PE
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O documento lista as localidades de vários municípios de Pernambuco que serão atendidas pelo Programa Conexão Cidadã para receber serviços de telecomunicações móveis e banda larga fixa. O prazo máximo para atendimento com 3G é 30 de junho de 2014 e para banda larga fixa é 30 de setembro de 2017. As operadoras devem apresentar cronogramas compatíveis com esses prazos e o período de fruição dos benefícios fiscais.
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- 1. Recife, 6 de setembro de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15 ITAÍBA JIRAU NEGRAS ITAMBÉ IBIRANGA JATAÚBA PASSAGEM DO TÓ JUREMA SANTO ANTONIO DAS QUEIMADAS LAGOA DOS GATOS LAGOA DE SOUZA LAGOA DO OURO IGAPÓ LAGOA GRANDE JUTAÍ VERMELHOS LIMOEIRO URUCUBA MACHADOS CHÃ DOS TAVARES MARAIAL SERTÃOZINHO MIRANDIBA CACHOEIRINHA MOREILÂNDIA CARIRIMIRIM OROBÓ CHÃ DO ROCHA UMBURETAMA OURICURÍ BARRA DE SÃO PEDRO PALMARES USINA CERRO AZUL SANTO ANTONIO DOS PALMARES PANELAS CRUZE SÃO JOSÉ PARNAMIRIM MATIAS QUIXABA PASSIRA BENGALAS PEDRA SANTO ANTONIO PESQUEIRA CIMBRES PAPAGAIO SALOBRO PETROLINA CRISTÁLIA CURRAL QUEIMADO RAJADA PROJETO SENADOR NILO COELHO PROJETO MARIA TEREZA QUIPAPÁ PAU FERRO RIACHO DAS ALMAS VITORINO TRAPIÁ RIBEIRÃO JOSÉ MARIANO RIO FORMOSO CUCAÚ SALGUEIRO CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS SALOÁ IATECÁ SANHARÓ MULUNGU JENIPAPO SÃO BENEDITO DO SUL IGARAPEBA SÃO BENTO DO UNA ESPÍRITO SANTO SÃO CAITANO MANIÇOBA SÃO JOAQUIM SANTANA DE SÃO JOAQUIM SÃO JOSÉ DO BELMONTE BOM NOME SÃO JOSÉ DO EGITO RIACHO DO MEIO SÃO VICENTE FÉRRER CHÃ ESQUECIDO JARARACA SERRA TALHADA BERNARDO VIEIRA TAUAPIRANGA SERRITA MODERNA ORÍ SERTÂNIA RIO DA BARRA SIRINHAÉM BARRA DO SIRINHAÉM IBIRATINGA STA CRUZ DA BAIXA VERDE JATUÍCA STA. CRUZ DO CAPIBARIBE POÇO FUNDO STA. MARIA DA BOA VISTA URIMAMÃ SURUBIM CHÉUS TACARATU CARIBEIRAS TAMANDARÉ SAUÊ TAQUARITINGA DO NORTE PÃO DE AÇUCAR TIMBAÚBA LIVRAMENTO DO TIÚMA CRUANJI TRACUNHAÉM BELO ORIENTE TRIUNFO CANAÃ JERICÓ TUPARETAMA SANTA RITA VICÊNCIA TRIGUEIROS MURUPÉ VITÓRIA DE STO. ANTÃO PIRITUBA DEFESA SOCIAL Secretário: Wilson Salles Damazio PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral do CBMPE através do ofício n° 038/13-SAP, resolve: Nº 3607, DE 05/09/2013 – Designar, o Cap BM HELDER BESERRA DA SILVA matrícula 960038-8, para exercer a função de Comandante da 1ª Seção de Bombeiros de Salvamento Aquático do Grupamento de Bombeiros Marítimo, símbolo GEC-1, ficando dispensado o 2º Ten BM EMMANUEL DE OLIVEIRA COSTA matrícula 707420-4, com efeito retroativo ao dia 01/09/2013. Nº 3608, DE 05/09/2013 – Designar, o 2º Ten BM EMMANUEL DE OLIVEIRA COSTA matrícula 707420-4, para exercer a função de Subcomandante da 3ª Seção de Bombeiros de Salvamento Aquático do Grupamento de Bombeiros Marítimo, símbolo GEC-3, ficando dispensado o Cap BM JOÃO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA matrícula 20073-5, com efeito retroativo ao dia 01/09/2013. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 3609, DE 05/09/2013 - Transferir o 1º Sargento PM FRANCISCO LUIS DA SILVA, matrícula nº 29895-6, do 23º BPM para o 14º BPM, e deste para aquele, a Soldado PM MARIA DAS DORES BARROS DA SILVA, matrícula nº 115906-2. Nº 3610, DE 05/09/2013 - Transferir o Soldado PM JOSÉ TARCISIO DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 106405-3, do 18º BPM para o 17º BPM e deste para aquele o Cb PM EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 31007-7. CI¯NCIA E TECNOLOGIA Secretário: Marcelino Granja de Menezes PORTARIA SECTEC Nº 045 /2013, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013. Define o prazo de atendimento as localidades priorizadas pelo Programa Conexão Cidadã em atendimento ao disposto nos Decretos Nº 39.786/2013 e Nº 39.788/2013 de 3 de setembro de 2013. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Definir, na forma dos incisos I, II e III, o prazo de atendimento das localidades a serem beneficiadas pelo Programa Conexão Cidadã constantes do ANEXO ÚNICO desta portaria, conforme abaixo: I – Para o Serviço Móvel Pessoal – SMP, com tecnologia 3G, fica estabelecido o prazo máximo de até 30 de junho de 2014 para o atendimento de todas as localidades do ANEXO ÚNICO. II – Para o serviço de conexões de dados fixa em banda larga, fica estabelecido o prazo máximo de até 30 de setembro de 2017 para o atendimento de todas as localidades do ANEXO ÚNICO. III – Para fins de habilitação ao benefício fiscal de que tratam os Decretos Nº 39.786/2013 e Nº 39.788/2013, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão apresentar cronogramas de atendimento compatíveis com o prazo de fruição do benefício, bem como, com os prazos máximos definidos nesta portaria. Art. 2º. Na ocorrência de fato superveniente, a critério da Secretaria de Ciência e Tecnologia, as localidades e os prazos máximos de atendimento definidos nesta portaria poderão ser objeto de revisão. Art. 3º. Essa portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 5 de setembro de 2013. José Antônio Bertotti Júnior Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia em Exercício PORTARIA SECTEC 045/2013 ANEXO ÚNICO MUNICÍPIO LOCALIDADE AFRÂNIO CACHOEIRA DO ROBERTO ÁGUA PRETA SANTA TEREZINHA ÁGUAS BELAS CURRAL NOVO ALAGOINHA PERPÉTUO SOCORRO ALIANÇA TUPAOCA UPATINGA ANGELIN QUATRO BOCAS ARARIPINA GERGELIM LAGOA DO BARRO MORAIS NASCENTE ARCOVERDE MALHADA IPOJUCA BARREIROS CARIMÃ BELÉM DE MARIA BATATEIRA BELÉM DE SÃO FRANCISCO IBÓ BELO JARDIM ÁGUA FRIA SERRA DOS VENTOS XUCURU BETÂNIA SÃO CAETANO DO NAVIO REMÉDIOS BEZERROS SAPUCARANA BODOCÓ CLARANÃ FEITORIA SIPAÚBA BOM CONSELHO RAINHA ISABEL BOM JARDIM BIZARRA ENCRUZILHADA UMARI TAMBOATÁ BONITO ALTO BONITO BEM TE VI BREJO DA MADRE DEUS FAZENDA NOVA SÃO DOMINGOS BUÍQUE CARNEIRO GUANUMBI CABROBÓ MURICI CANHOTINHO PAQUEVIRA VILA TUPY CARNAÍBA IBITIRANGA CUSTÓDIA MARAVILHA CATENDE LAJE GRANDE VILA DE ROÇADINHO CUMARU AMEIXAS CARUARU CARAPOTÓS GONÇALVES FERREIRA JUÁ CORRENTES POÇO COMPRIDO DORMENTES LAGOAS CAATINGA GRANDE ESCADA FREXEIRAS MASSAUASSÚ EXU TIMORANTE FLORES FÁTIMA FLORESTA AIRI FREI MIGUELINHO LAGOA DE JOÃO CARLOS GAMELEIRA CUIAMBUCA GARANHUNS SÃO PEDRO MIRACICA GLÓRIA DO GOITÁ APOTI GOIANA PONTA DE PEDRA TEJUCUPAPO GRAVATÁ URUÇU-MIRIM MANDACARU IBIMIRIM LAGOA DA AREIA IGUARACÍ JABITACÁ IPUBÍ SERROLANDIA