Legislação Trabalhista e Segurança do Trabalho

Sumário
TÍTULO I
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA............................................................... 29
Legislação Trabalhista................................................................ 31
CAPÍTULO 1
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO............................................................ 31
1. Autenticação ............................................................................... 31
CAPÍTULO 2
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)................................................. 33
1. Cadastramento do Trabalhador.................................................. 33
2. Comprovantes de Cadastramento.............................................. 34
CAPÍTULO
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) ................ 35
CAPÍTULO 4........................................................................................... 37
ENQUADRAMENTO SINDICAL ..................................................................... 37
1. Contribuição Sindical................................................................ 37
1.1 Empregadores ................................................................... 37
1.2 Empregados ...................................................................... 38
1.3 Profissional Liberal............................................................ 38
1.3.1 Quadro das profissões liberais .............................. 39
2. Relação Anual de Informações Sociais (Rais)............................. 41

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Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços
..........................
CAPÍTULO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO..................................................... 43
1. Normas Regulamentadoras....................................................... 43
1.1 NR-1 - Disposições Gerais ................................................ 44
1.2 NR-2 - Inspeção Prévia ..................................................... 44
1.3 NR-3 - Embargos ou Interdição ......................................... 45
1.4 NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho............................................... 45
1.4.1 Empresas prestadoras de serviço ............................. 46
1.5 NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ........ 47
1.6 NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI).............. 50
1.7 NR-7- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO)........................................................................... 51
1.8 NR-8 - Edificações ............................................................ 54
1.9 NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) . 54
1.9.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 55
1.10 NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade ................. 55
1.11 NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Ma-
nuseio de Materiais........................................................... 58
1.12 NR-12 - Máquinas e Equipamentos................................... 58
1.13 NR-13 - Caldeiras e Vasos sob Pressão .............................. 59
1.14 NR-14 - Fornos ................................................................. 59
1.15 NR-15 - Atividades e Operações Insalubres....................... 59
1.16 NR-16 - Atividades e Operações Perigosas........................ 61
1.17 NR-17 - Ergonomia ........................................................... 62
1.18 NR-18 - Condições e Meio Ambiente doTrabalho na Indús-
tria da Construção Civil..................................................... 62
1.19 NR-19 - Explosivos........................................................... 63
1.20 NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis .................. 63

9
..........................
1.21 NR-21 - Trabalho a Céu Aberto ......................................... 63
1.22 NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração... 64
1.23 NR-23 - Proteção contra Incêndio..................................... 65
1.24 NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de
Trabalho............................................................................ 65
1.25 NR-25 - Resíduos Industriais ............................................. 65
1.26 NR-26 - Sinalização de Segurança .................................... 66
1.27 NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do
Trabalho no Ministério do Trabalho................................... 66
1.28 NR-28 - Fiscalização e Penalidades................................... 66
1.29 NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário ............ 66
1.30 NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.......... 67
1.31 NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,
Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.. 67
1.32 NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de
Saúde................................................................................ 68
1.33 NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços
Confinados........................................................................ 68
1.34 NR 34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria
da construção e repa-ração naval...................................... 69
1.35 NR 35 - Trabalho em altura ............................................... 69
1.36 NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de
Abate e Processamento de Carnes e Derivados ................. 69
CAPÍTULO 6
ADMISSÃO DE EMPREGADOS..................................................................... 71
1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)....................... 73
1.1 Obrigatoriedade................................................................ 73
1.2 Prazo para Anotações........................................................ 73
1.3 Anotações do Contrato de Experiência.............................. 74
2. Retenção de Documentos ......................................................... 74
2.1 Infração............................................................................. 74

10
..........................
3. Registro do Empregado ............................................................. 75
3.1 Ficha ou Livro de Registro de Empregados - Autenticação. 76
3.2 Registro Informatizado ...................................................... 76
3.2.1 Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência
Social ................................................................... 77
3.3 Fiscalização ...................................................................... 78
3.4 Centralização de Registro de Empregados......................... 79
3.5 Atualizações ..................................................................... 79
3.6 Registro dos Empregados das Empresas de Prestação de
Serviços a Terceiros........................................................... 79
3.7 Infração - Falta de Registro................................................ 80
CAPÍTULO 7
CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................ 81
1. O Contrato de Trabalho............................................................. 81
1.1 Aprendiz........................................................................... 83
1.1.1 Contrato de aprendizagem - Conceito................... 84
1.1.2 Prazo .................................................................... 84
1.1.3 Jornada de trabalho diária do aprendiz ................. 84
1.1.4 Anotação na CTPS ................................................ 85
1.1.5 Direitos................................................................. 85
1.1.5.1 Hipóteses de rescisão antecipada do con-
trato de aprendizagem............................. 85
1.1.5.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . 86
1.1.5.3 Filiação à Previdência Social - Limite de
idade....................................................... 86
2. Alteração Contratual ................................................................. 87
3. Alteração na Propriedade e/ou Estrutura Jurídica das Empresas . 87
4. Transferência............................................................................. 88
4.1 Transferência de Empregados .............................................. 88
4.2 Hipóteses em que a Transferência é Lícita ........................... 88
4.3 Transferências Ilícitas ou Proibidas ...................................... 89
4.4 Extinção do Estabelecimento............................................... 89
4.5 Despesas com a Transferência........................................... 90

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..........................
4.6 Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Possibilidade de
Transferência..................................................................... 90
4.7 Transferência para Outra Empresa..................................... 90
4.8 Anotações na CTPS........................................................... 91
5. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Pre-
enchimento............................................................................... 91
6. Rais........................................................................................... 92
7. Salário....................................................................................... 92
7.1 Empregados de Empresas de Prestação de Serviço ............ 93
7.2 Equiparação Salarial.......................................................... 93
8. Faltas ou Atrasos Justificados ..................................................... 95
9. Direitos..................................................................................... 100
9.1 Jornada de Trabalho .......................................................... 100
9.2 Salário............................................................................... 101
9.3 Férias ................................................................................ 101
9.3.1 Dias de gozo de férias - Escala.............................. 101
9.3.2 Trabalho a tempo parcial - Dias de gozo de férias. 101
9.3.3 Remuneração........................................................ 102
9.3.4 Formas.................................................................. 102
9.4 13º Salário ........................................................................ 103
9.4.1 Conceito.............................................................. 103
9.4.2 Prazo para pagamento .......................................... 103
9.4.3 Remuneração........................................................ 103
9.4.4 Faltas justificadas .................................................. 104
9.5 Aviso Prévio...................................................................... 104
9.6 Indenização - Data-base ................................................... 105
9.7 Estabilidade Provisória ...................................................... 105
9.8 Contrato por Prazo Determinado ...................................... 109
9.9 Vale-transporte.................................................................. 110
9.9.1 Deslocamento - Conceito ..................................... 110
9.9.2 Direito - Exercício - Condições ............................. 110
9.9.3 Custeio ................................................................... 110
9.10 Benefícios aos Empregados das Empresas Prestadoras de
Serviço.............................................................................. 111

12
..........................
CAPÍTULO 8........................................................................................... 113
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO NO EXTERIOR ................................. 113
1. Remuneração............................................................................ 114
2. Férias ........................................................................................ 114
3. Retorno ao Brasil....................................................................... 115
4. Cômputo do Período no Tempo de Serviço do Empregado ........ 115
5. Direitos no Término da Transferência ........................................ 116
6. Isenção de Contribuições.......................................................... 116
CAPÍTULO 9........................................................................................... 117
TRABALHO TEMPORÁRIO.......................................................................... 117
1. Registro das Empresas de Trabalho Temporário.......................... 117
2. Exercício das Atividades - Local ................................................ 117
3. Trabalho Temporário ................................................................. 118
4. Caracterização .......................................................................... 119
5. Direitos..................................................................................... 120
6. Justa Causa................................................................................ 121
7. Falência .................................................................................... 121
CAPÍTULO 10......................................................................................... 123
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ............................................ 123
CAPÍTULO 11......................................................................................... 127
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA..................................................................... 127
1. Empresas do Mesmo Grupo Econômico ...................................... 128
2. Multa Pela Infração aos Dispositivos da Instrução Normativa ...... 129
TÍTULO II
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO............................... 131
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ............................................. 133
1. Opção....................................................................................... 133
2. Depósito ................................................................................... 134
2.1 Depósito do FGTS durante o Afastamento - Obrigatoriedade 135

13
..........................
3. Multa Rescisória........................................................................ 142
4. Extrato Informativo da Conta Vinculada - Direito....................... 143
5. Certificado de Regularidade do FGTS........................................ 144
6. Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS)....................................................................................... 144
6.1 Guias de Recolhimento Mensal do FGTS .......................... 145
6.2 Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)........... 146
6.3 Recolhimento Recursal - Código 418................................ 149
6.4 Recolhimento por Entidades com Fins Filantrópicos - Código
604 ................................................................................... 149
6.5 Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE)......... 150
6.6 Documento Específico de Recolhimento do FGTS (Derf)... 152
7. Aplicativo SEFIP ........................................................................ 152
8. Aplicativo GRRF........................................................................ 159
9. Aplicativo GRF Internet Recursal............................................... 160
10. Local de Recolhimento ............................................................. 161
11. Prazos de Recolhimento............................................................ 162
12. Centralização............................................................................ 163
13. Cadastramento e Identificação dos Empregadores e Traba-
lhadores no Sistema FGTS................................................. 164
TÍTULO III
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ......................................................... 167
CAPÍTULO 1
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA................................................................... 169
Introdução....................................................................................... 169
CAPÍTULO 2........................................................................................... 171
EMPRESA .............................................................................................. 171
1. Conceito de Empresa ................................................................ 171
2. Entidades Equiparadas à Empresa.............................................. 171
3. Grupo Econômico..................................................................... 172
4. Consórcio.................................................................................. 172

14
..........................
CAPÍTULO 3
CADASTRAMENTO ................................................................................... 173
1. Cadastro no INSS ...................................................................... 173
2. Cadastro Geral .......................................................................... 174
3. Empresas Inscritas no CNPJ ....................................................... 175
4. Empresas Inscritas o CEI ............................................................ 175
4.1 Matrícula na Construção Civil........................................... 176
4.1.1 Responsabilidade.................................................. 177
4.1.2 Obras executadas no exterior................................ 178
4.1.3 Serviços de construção civil dispensados de matrí-
cula no INSS......................................................... 178
4.2 Consórcio de Empresas Construtoras................................. 180
5. Consórcio Simplificado de Produtores Rurais ............................ 182
6. Matrícula de Ofício................................................................... 182
7. Alteração no CEI ....................................................................... 183
8. Matrícula Indevidamente Cadastrada em Nome do Contratante 183
9. Encerramento de Empresa ......................................................... 183
10. Inscrição dos Segurados Contribuinte Individual, Empregado
Doméstico, Especial e Facultativo ..................................... 184
11. Comprovação de Inexistência de Débitos Previdenciários. 184
11.1 Pedido de Certidão Negativa de Débito ............................ 185
CAPÍTULO 4
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................................................................ 189
1. Folha de Pagamento .................................................................. 189
2. Guia da Previdência Social (GPS).............................................. 191
3. Contribuições Previdenciárias ................................................... 191
3.1 Contribuição previdenciária patronal em geral.................. 192
3.2 Financiamento dos Benefícios por Incapacidade Laborativa
e Aposentadoria Especial .................................................. 220
3.2.1 Complementação ................................................. 221
3.2.2 Empresa de cessão de mão de obra....................... 224
3.2.3 Construção civil.................................................... 224
3.2.4 Estabelecimento...................................................... 224

15
..........................
3.3 Contratação de Cooperativa de Trabalho........................... 225
3.4 Retenção dos 11% ............................................................ 225
3.5 Terceiros ........................................................................... 226
3.6 Empresa de Trabalho Temporário....................................... 227
3.7 Construção Civil ............................................................... 227
3.8 Empresas que Atuam na Área da Saúde............................. 228
3.9 Recolhimento das Contribuições Previdenciárias .............. 229
3.10 Valor Mínimo para Recolhimento ..................................... 230
3.11 Centralização dos Recolhimentos ..................................... 231
3.12 Tabela - Enquadramento.................................................... 232
3.13 Código de Pagamento da GPS........................................... 288
3.14 Tabela de FPAS e Terceiros ................................................ 297
3.15 Contribuição dos Empregados........................................... 298
3.15.1 Segurados obrigatórios na condição de empregado . 298
3.16 Contribuição do Contribuinte Individual........................... 301
3.16.1 Prestação de serviços a pessoas físicas.................. 314
3.16.2 Contribuinte individual......................................... 315
3.17 Parcelas que Não Integram o Salário de Contribuição ....... 317
CAPÍTULO 5
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%......................................................... 325
1. Conceitos.................................................................................. 327
1.1 Cessão de Mão de Obra.................................................... 327
1.2 Empresa de Trabalho Temporário....................................... 328
1.3 Empreitada........................................................................ 328
1.4 Contrato de Empreitada na Construção Civil..................... 329
1.5 Obra de Construção Civil.................................................. 331
1.5.1 Conceito............................................................... 331
1.5.2 Benfeitorias........................................................... 331
1.5.3 Obras complementares......................................... 332
1.5.4 Trabalhos de conservação..................................... 332
1.5.5 Reformas .............................................................. 332
1.5.6 Recuperações ....................................................... 333

16
..........................
1.6 Subempreitada na Construção Civil..................................... 333
1.7 Limpeza, Conservação e Zeladoria ................................... 333
1.8 Vigilância e Segurança...................................................... 333
1.9 Serviços Rurais.................................................................. 334
1.10 Digitação e Preparação de Dados para Processamento ..... 334
1.11 Acabamento, Embalagem e Acondicionamento de Produ-
tos..................................................................................... 334
1.12 Cobranças......................................................................... 335
1.13 Coleta e Reciclagem de Lixo ou Resíduos ......................... 336
1.14 Copa e Hotelaria............................................................... 337
1.15 Corte e Ligação de Serviços Públicos ................................ 337
1.16 Distribuição ...................................................................... 337
1.17 Treinamento e Ensino........................................................ 338
1.18 Entrega de Contas e Documentos...................................... 338
1.19 Ligação e Leitura de Medidores......................................... 338
1.20 Manutenção de Instalações, de Máquinas e de Equipamen-
tos..................................................................................... 339
1.21 Montagem......................................................................... 339
1.22 Operação de Máquinas, Equipamentos e Veículos ............ 339
1.23 Operação de Pedágio ou de Terminais de Transporte......... 340
1.24 Operação de Terminal de Transporte Terrestre, Aéreo
ou Aquático ...................................................................... 340
1.25 Operação deTransporte de Passageiros, Inclusive nos Casos
de Concessão ou Subconcessão........................................ 340
1.26 Portaria, Recepção e Ascensorista ..................................... 341
1.27 Recepção, Triagem e Movimentação de Materiais............. 341
1.28 Promoção de Vendas e Eventos ......................................... 342
1.29 Secretaria e Expediente ..................................................... 342
1.30 Saúde................................................................................ 342
1.31 Telefonia, Inclusive Telemarketing..................................... 343
1.32 Cooperativa de Serviço ..................................................... 343
1.33 Empresas Prestadoras de Serviços Médicos ou Odontoló-
gicos.............................................................................. 344

17
..........................
1.34 Condomínio...................................................................... 344
1.35 Entidade Beneficente de Assistência Social ....................... 344
2. Retenção................................................................................... 344
3. Competência............................................................................. 349
4. Base de Cálculo da Retenção .................................................... 349
5. Valores que Podem Ser Deduzidos da Base de Cálculo............. 350
5.1 Material ou Equipamento sem Valor Fixado no Contrato ... 351
6. Empresa Contratante ................................................................. 355
7. Dispensa da Retenção............................................................... 355
8. Serviços em que Não se Aplica o Instituto dd Retenção Previden-
ciária......................................................................................... 358
9. Decisão Judicial que Determine a Não Retenção ...................... 359
10. Serviços não sujeitos à retenção na construção civil ......... 362
11. Destaque da Retenção .............................................................. 363
11.1 Falta de Destaque.............................................................. 363
11.2 Dispensa do Destaque ...................................................... 364
11.3. Subcontratação ................................................................ 364
12. Ausência de Retenção............................................................... 366
13. Recolhimento da Retenção ....................................................... 366
13.1 Emissão de Mais de Uma Nota Fiscal, Fatura ou Recibo.... 367
13.2 Emissão por Competência e por Estabelecimento.............. 367
13.3 Modelo de Preenchimento................................................ 367
14. Obrigações da Empresa Tomadora de Serviço ........................... 368
15. Obrigações da Empresa Prestadora de Serviço .......................... 369
16. Compensação ........................................................................... 373
16.1 Consórcio ......................................................................... 374
17. Restituição ................................................................................ 375
17.1 Recolhimento do valor retido em duplicidade................... 375
17.2 Restituição - Forma ........................................................... 376
CAPÍTULO 6
AFERIÇÃO INDIRETA ................................................................................ 379
1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota
fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços .............. 380

18
..........................
1.1 Aferição na construção civil.............................................. 382
1.1.1 Apuração do salário de contribuição com base na
área construída e no padrão da obra..................... 382
1.1.2 Roteiro para apuração........................................... 383
1.1.3 Salário de contribuição por metro quadrado - Apu-
ração .................................................................... 389
1.1.4 Áreas - Possibilidade de redução .......................... 390
1.2 Pré-moldados e pré-fabricados.......................................... 391
1.3 Reforma, demolição e acréscimo de área.......................... 393
1.4 Deduções que podem ser efetuadas na área total apurada 394
1.5 Salário de contribuição devido.......................................... 398
CAPÍTULO 7
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA..................................................................... 399
1. Decadência............................................................................... 399
CAPÍTULO 8
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ............................................ 403
1. Contrato Firmado com Consórcio de Empresas ......................... 404
2. Entidades Beneficentes De Assistência Social Em Gozo De Isen-
ção............................................................................................ 404
3. Elisão Da Responsabilidade Solidária........................................ 404
5. Documentos A Serem Exigidos Da Empresa Contratada ............ 406
CAPÍTULO 9
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................................................................. 409
TÍTULO IV
COOPERATIVAS .................................................................................... 413
COOPERATIVAS....................................................................................... 415
1. Vínculo Empregatício................................................................ 417
2. Sócios/Cooperados.................................................................... 418
2.1 Direitos dos sócios............................................................ 418
2.2 Saída do Sócio - Desligamento.......................................... 418

19
..........................
3. Previdência Social - Contribuição Previdenciária ...................... 420
3.1 Da Cooperativa................................................................. 420
3.1.1 Com relação aos seus empregados ....................... 420
3.1.2 Com relação aos seus cooperados ........................ 420
3.1.3 Com relação aos demais segurados contribuintes
individuais que lhe prestem serviço ...................... 422
3.2 Do Cooperado .................................................................. 423
3.3 Da Empresa Tomadora de Serviços.................................... 424
3.4 Cooperativa de Transporte de Cargas e Passageiros............ 426
3.5 Cooperativas de Transporte - SESCOOP............................. 426
3.6 Cooperativas Médicas ......................................................... 427
3.6.1 Contratos com pagamento por valor predetermina-
do......................................................................... 428
3.6.2 Contratos com pagamento por custo operacional . 428
4. Cooperativa que Contrata outra Cooperativa ............................. 428
5. Obrigações Acessórias .............................................................. 428
6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço................................... 429
7. Cooperativa de Produtores Rurais.............................................. 429
7.1 Contratação de Empregados para a Colheita......... 430
7.2 Contribuição sobre a Produção Rural.................... 430
TÍTULO V
PERGUNTAS E RESPOSTAS................................................................ 433
PERGUNTAS E RESPOSTAS ....................................................................... 435
1.Havendo necessidade, pode a empresa contratante mudar a
atividade a ser desenvolvida pelo trabalhador colocado à sua dis-
posição?........................................................................................ 435
2.É possível às empresas terceirizar a CIPA, o SESMT e o PCMSO? 435
3.Qual documento coletivo deverá ser observado pela empresa
prestadora de serviço com relação à remuneração, garantias etc.,
devida a seus empregados? ........................................................... 436
4. A empresa prestadora de serviço poderá transferir seus emprega-
dos para outra localidade?............................................................. 436

20
..........................
5. Qual a diferença entre uma empresa de trabalho temporário e
uma empresa prestadora de serviço? ............................................. 437
6.No contrato de trabalho entre a empresa de trabalho temporário e
o trabalhador temporário poderá haver cláusula que impeça a con-
tratação do temporário, conforme o caso, pela empresa tomadora
de serviço no final do contrato de prestação de serviço? ............... 438
7. O que é quarteirização? ............................................................ 438
8. Quando uma empresa pode contratar uma empresa de trabalho
temporário?................................................................................... 438
9. O contrato de trabalho entre a empresa prestadora de serviço e
seus empregados poderá ser alterado unilateralmente?.................. 438
10. As empresas prestadoras de serviço devem incluir cláusula de
transferência nos contratos de trabalho celebrados com seus em-
pregados?...................................................................................... 439
11. Como deve ser calculada e para qual sindicato deve ser recolhida
a contribuição sindical dos empregados das empresas prestadoras
de serviço? .................................................................................... 439
12. Existe a possibilidade de terceirização na atividade rural? ....... 439
13.A empresa prestadora de serviço e a de trabalho temporário estão
obrigadas a pagar adicional de periculosidade ou de insalubridade
aos empregados e trabalhadores temporários, respectivamente?.... 440
14.A empresa tomadora de serviços poderá determinar a jornada
de trabalho dos empregados da empresa prestadora de serviço? ... 440
15. As empresas prestadoras de serviço estão obrigadas a constituir
o SESMT? ...................................................................................... 441
16. As empresas prestadoras de serviço devem constituir a CIPA? . 442
17. De quem é a responsabilidade pela elaboração do PCMSO
quando das contratações de uma empresa de prestação de servi-
ço?............................................................................................. 443
18. Os empregados que trabalham no setor de energia elétrica tÊM
direito ao adicional de periculosidade? ......................................... 443
19. O controle de jornada de trabalho (cartão de ponto, folha de
ponto, livro de ponto etc.) dos empregados cedidos à empresa
contratante deve ficar em poder da empresa contratada ou da con-
tratante? ........................................................................................ 444

21
..........................
20. Os registros de empregados relativos aos trabalhadores cedidos à
contratante devem ficar nas dependências da empresa contratada?. 444
21. As empresas prestadoras de serviços e as empresas de trabalho
temporário estão obrigadas a depositar o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS)? ........................................................ 445
22. As empresas prestadoras de serviços a terceiros poderão entregar
uma única GFIP com todos os seus empregados?.......................... 445
23. O empregado que prestar serviço a mais de uma empresa poderá
ser lançado em uma única GFIP? .................................................. 445
24. A empresa de trabalho temporário e as empresas prestadoras de
serviços deverão elaborar uma GFIP do pessoal administrativo?.... 446
25. A empresa cedente de mão de obra deverá informar o valor da
retenção de 11% ou mais, conforme o caso, na GFIP? .................. 446
26. Qual a competência a ser observada para fins de recolhimento
da retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? .......................... 446
27. O que se entende por cessão de mão de obra e empreitada?... 447
28. Quais os serviços que estão sujeitos à retenção na cessão de
mão de obra ou empreitada?......................................................... 447
29. Em quais casos as empresas contratantes estão dispensadas de
efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso?................. 451
30. O que poderá ser deduzido da base de cálculo para fins da
retenção previdenciária? ............................................................... 452
31. A quem compete efetuar o recolhimento do valor retido, e qual
o prazo para recolhimento?........................................................... 452
32. Qual a base de cálculo da retenção previdenciária quando
ocorrer fornecimento de material ou de equipamento, sem previsão
contratual? .................................................................................... 453
33. Havendo prestação de serviço por pessoa física, a empresa con-
tratante se obriga a efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o
caso? .................................................................................................. 453
34. O que se entende por contrato de empreitada, subempreitada
e de administração no ramo da Construção Civil? ......................... 454
35. A empresa, ao contratar entidade filantrópica isenta de contribui-
ções sociais, se obriga a reter os 11% ou mais, conforme o caso, do
valor contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de
serviços?................................................................................................. 454

22
..........................
36. O que é empresa e estabelecimento para fins de prestação de
serviços a terceiros perante a Previdência Social?.......................... 455
37. A prestação de serviços de motoboy (pessoa física) está sujeita
à retenção previdenciária?............................................................. 455
38. Na contratação dos trabalhadores avulsos por intermédio de
órgão gestor de mão de obra deverá ser efetivada a retenção previ-
denciária?...................................................................................... 456
39. No trabalho temporário, havendo discriminação de taxa de ad-
ministração ou de agenciamento, este valor deverá ou não compor a
base de cálculo para retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? 456
40. A empresa contratada faz um desconto sobre o valor do serviço
prestado; este desconto terá que ser deduzido da nota fiscal de
serviço para que a empresa contratante proceda ao recolhimento
dos 11% ou mais, conforme o caso? ............................................. 456
41. Em quais hipóteses a contratante ficará desobrigada de efetuar
a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, sobre a nota fiscal, a
fatura ou o recibo de prestação de serviços?.................................. 457
42. Havendo a emissão de nota fiscal por mais de um estabeleci-
mento da contratada, o recolhimento poderá ser consignado EM
UM SÓ documento de arrecadação?............................................. 458
43. Havendo a emissão de nota fiscaI pelo mesmo estabelecimento
da contratada na mesma competência, o recolhimento poderá ser
consignado em um único documento de arrecadação? ................. 458
44. A contratada se obriga a elaborar folha de pagamento distinta
para cada estabelecimento da contratante? ................................... 459
45. Qual o limite mínimo de valor constante das notas ficais emitidas
dentro do mês a ser observado para efeito de retenção dos 3,5%,
11% ou mais, conforme o caso?.................................................... 459
46. Na contratação de representante comercial pessoa jurídica é
obrigatória A retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, quando
do pagamento da fatura/nota fiscal/recibo?.................................... 460
47. Como a empresa poderá efetuar a compensação dos recolhi-
mentos efetuados com base nos 11% ou mais, conforme o caso,
sobre a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços?. 460
48.Como a empresa deve proceder ao destaque da retenção na nota
fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços?................. 461
49. A empresa que aluga seus equipamentos sofre a retenção pre-
videnciária quando do recebimento do aluguel? ........................... 461

23
..........................
50.Uma empresa de consultoria, especializada na área de enge-
nharia, presta serviços de projeto e pesquisa para uma construtora.
Haverá, neste caso, a retenção dos 11% ou mais, conforme o
caso?............................................................................................. 462
51. Os serviços de instalação e manutenção de software sofrem
retenção?....................................................................................... 462
52. Uma pessoa jurídica urbana contratou uma empresa de dedeti-
zação para eliminar pragas em suas dependências. Nesta situação,
deve a contratante proceder à retenção dos 11% ou mais, conforme
o caso, quando da quitação da nota fiscal? ................................... 462
53. A empresa contratante efetuou a retenção e o recolhimento dos
11% ou mais, conforme o caso, em duplicidade. Poderá solicitar
ao INSS a restituição do valor recolhido a maior?.......................... 463
54. A contratação de trabalhadores autônomos que possuem
empregados, portanto, equiparados à empresa, está sujeita à re-
tenção? ...................................................................................... 463
55. Se o serviço for prestado em mais de um mês e a nota fiscal/
fatura/recibo for emitida no término dos serviços ou no mês subse-
quente, qual será a competência para efeito da retenção?............. 463
56. Quando não constar no contrato os valores referentes a ma-
teriais e equipamentos fornecidos pela contratada, mas houver a
discriminação dos mesmos na nota fiscal/fatura/recibo, tais valores
poderão ser excluídos da retenção?............................................... 464
57. Ao contratar os serviços de trabalhadores avulsos portuários
por intermédio do OGMO, a empresa contratante deve, quando
do pagamento da nota fiscal, da fatura ou do recibo relativos aos
serviços prestados, proceder à retenção?....................................... 465
58. A empresa, ao contratar os serviços de outra empresa, fez constar
no contrato que se tratava de empreitada, quando o correto seria
cessão de mão de obra. Quais as consequências previdenciárias
que tal erro poderá acarretar?........................................................ 466
59. Havendo a compra de equipamentos ou material com insta-
lação na área de construção civil, deverá ser efetuada a retenção
previdenciária sobre o valor da nota fiscal?................................... 466
60. A empreiteira que fornece cesta básica FORA DO PAT aos seus
empregados pode efetuar a dedução do valor correspondente às
mesmas, da base de cálculo da retenção dos 11% ou mais, conforme
o caso?.......................................................................................... 466

24
..........................
61. Por quanto tempo as empresas construtoras devem manter ar-
quivadas as notas fiscais, as faturas ou os recibos correspondentes
aos serviços prestados por subempreiteiras? .................................. 467
62. As microempresas (me) e empresas de pequeno porte (EPP)
optantes pelo Simples estão sujeitas à retenção quando prestam
serviço a outras empresas? ......................................................... 467
63. A empreiteira NÃO RESPONSÁVEL PELA OBRA, deve emitir
um documento de arrecadação para cada obra de construção civil
para a qual prestar serviço? ........................................................... 468
64. Quais as atividades na construção civil que não estão sujeitas
à retenção?.................................................................................... 468
65. Se a empresa prestadora de serviços não fizer o destaque do
valor da retenção na nota fiscal/fatura/recibo, este valor deve ser
retido assim mesmo? ..................................................................... 468
66. Quando uma pessoa jurídica compra de outra empresa refeições
prontas para os seus empregados, haverá retenção previdenciária,
quando do pagamento da fatura/nota fiscal ou do recibo?............. 470
67. No contrato entre duas empresas, onde a contratada se obriga
a preparar as refeições nas SUAS dependências, haverá a retenção
previdenciária?.............................................................................. 470
68. Há retenção previdenciária sobre o valor correspondente a
projeto de construção civil?........................................................... 470
69. Caso a empresa emita vários recibos para um mesmo serviço
em uma só competência, de forma que cada um deles fique com
valor abaixo do limite mínimo para retenção, a Previdência Social
aceitará este procedimento? .......................................................... 471
70. A empresa de construção civil (contratada) discriminou no con-
trato e nas notas fiscais/fatura/recibo o valor do material fornecido
à contratante, valor este que corresponde ao valor de mercado;
entretanto, este material foi adquirido pela contratada em uma
liquidação promovida por seu fornecedor, por um valor abaixo do
mercado. Neste caso, pode-se efetuar a dedução do valor lançado
no contrato para efeito de retenção?.............................................. 471
71. A empresa contratou outra para prestar-lhe serviços de contabi-
lidade mediante cessão de mão de obra. Esta prestação de serviço
está sujeita à retenção previdenciária?........................................... 471
72.A contratação de empresa para proceder à demolição de um prédio
de outra empresa, não incluindo construção, está sujeita à retenção? 472

25
..........................
73. Os serviços de acesso e manutenção de páginas da Internet
estão sujeitos à retenção? .............................................................. 472
74. Desde quando se tornou obrigatória a retenção previdenciária
sobre os valores dos serviços prestados por uma empresa à outra? 472
75. A data de recolhimento do valor retido é diferente da data de re-
colhimento das contribuições previdenciárias normais da empresa? 472
76. A falta de destaque do valor da retenção na nota fiscal/fatura/
recibo impede a empresa prestadora de serviços de efetuar a com-
pensação? ..................................................................................... 473
77. O valor destacado como retenção na nota fiscal deve ser dedu-
zido do total da nota?.................................................................... 473
78. Caso a empresa prestadora dos serviços não efetue o destaque
do valor da retenção, a empresa contratante poderá deixar de reter
a importância correspondente e alegar em sua defesa a falta do
destaque? ...................................................................................... 473
79. Há retenção sobre o valor do curso de informática ou inglês
que a empresa CONTRATAR para os seus empregados?................ 474
80. Uma empresa contrata outra para proceder à retirada de lixo
e resíduos das suas dependências utilizando-se de caçambas. A
empresa contratada deixa as caçambas vazias nas dependências
da contratante e as retira cheias, uma vez por semana. Nesta hi-
pótese, fica caracterizada a cessão de mão de obra para efeito de
retenção?....................................................................................... 474
81. Uma determinada empresa cede à outra garçons, copeiros e
cozinheiros para atendimento aos seus empregados. Esta atividade
está sujeita à retenção?.................................................................. 474
82. No contrato de empreitada tOTAL, a qual empresa compete
proceder à matrícula da obra?....................................................... 474
83. Os serviços de instalação de sistema de ar-condicionado, ven-
tilação, calefação ou de exaustão podem ser incluídos na dispensa
de retenção?.................................................................................. 475
84. Uma empresa de limpeza foi contratada por uma rede de lojas
para prestar serviços em todas as lojas da rede. Neste caso, pode
ser feito um documento de arrecadação para todas as lojas, com-
pensando neste todas as retenções sofridas?.................................. 475
85. Caso a empresa contratante não recolha o valor retido da em-
presa contratada, a quais penalidades estará sujeita?..................... 476

26
..........................
86. A empresa contratada forneceu material à empresa contratante;
porém, esqueceu de fazer constar do contrato. Neste caso, pode
discriminar estes valores na nota fiscal e deduzi-los da base de
cálculo da retenção? ..................................................................... 476
87. A empresa ao contratar serviços de uma cooperativa de trabalho
deverá efetuar algum recolhimento previdenciário? ...................... 476
88. Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a
empresas e concomitantemente exercer atividade na condição
de empregado ou trabalhador avulso para empresa diversa,
como deverá ser efetuado o desconto da sua contribuição pre-
videnciária, de forma a observar o teto máximo do salário de
contribuição? ....................................................................... 477
89. A empresa de trabalho temporário COM UM SÓ ESTABELECI-
MENTO pode fazer o recolhimento da contribuição previdenciária
relativa aos seus empregados e trabalhadores temporários em um
único documento de arrecadação ou deve fazê-lo em documentos
distintos?........................................................................................... 479
90. Quando o contribuinte individual prestar serviços à empresa e às
pessoas físicas no mesmo mês, deve também recolher diretamente
a contribuição previdenciária? ...................................................... 480
91. As empresas em geral podem efetuar o recolhimento de suas
contribuições devidas à Previdência Social de forma centralizada? . 480
92. De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contri-
buição previdenciária no caso de fusão, incorporação ou cisão de
empresa?....................................................................................... 481
93. Quando a propriedade rural for vendida, o novo proprietário
poderá utilizar a mesma matrícula CEI do antigo proprietário?...... 481
94. A cooperativa de trabalho, quando do pagamento da cota de-
vida aos seus cooperados, deve descontar o valor correspondente
à contribuição previdenciária individual destes? ........................... 482
95. Uma empresa contrata outra para prestar-lhe um serviço especial
de limpeza (retirada de pó de sílica do ambiente de trabalho). A
empresa contratada possui equipamento especial para proceder à
limpeza. Nesta hipótese, há a possibilidade de efetuar algum tipo
de dedução na nota fiscal ou fatura de prestação de serviço?........ 482
96. No mês em que o contribuinte individual prestar serviços a
mais de uma empresa, recebendo da primeira tomadora dos ser-
viços pagamento superior ao valor do teto máximo do salário de

27
..........................
contribuição, como será efetuado o desconto da sua contribuição
previdenciária? .......................................................................... 483
97. A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe um servi-
ço sujeito à retenção de 11%, no valor de R$ 10.000,00. A empresa
“B”, por sua vez, subempreita parte dos serviços para a empresa
“C”, no valor de R$ 6.000,00. Como será efetuada a retenção neste
caso?............................................................................................. 484
98. A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe serviços
sujeitos à retenção de 11%. “B”, por sua vez, subempreita parte
desses serviços para “C”, que é pessoa física com empregados,
portanto, equiparada à empresa para fins previdenciários. Neste
caso, como se dará a retenção?..................................................... 484
99. A empresa contrata outra pessoa jurídica para prestar deter-
minado serviço sujeito à retenção, e esta última, no momento do
pagamento, apresenta uma liminar isentando-a da retenção. Como
deve proceder a empresa contratante?........................................... 485
100. Quem é o responsável pela matrícula de obra de construção
civil a ser executada por consórcio?.............................................. 485
101. Para efeito da desoneração da folha de pagamento quais em-
presas são consideradas como de Tecnologia da Informação (TI) e
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)?.......................... 486
102. A desoneração da folha de pagamento atinge todas as contri-
buições previdenciárias devidas pelas empresas? .......................... 486
103. A empresa abrangida pela desoneração da folha de pagamento
pode optar por continuar contribuindo para a Previdência Social
com base na folha de pagamento, se esta forma de contribuição
lhe for mais vantajosa? .................................................................. 487
104 A desoneração da folha de pagamento é uma medida tempo-
rária?............................................................................................. 487
105. As empresas de vendas a varejo que efetuam tais vendas
exclusivamente pela internet são abrangidas pela desoneração da
folha de pagamento? ..................................................................... 488
106. A desoneração da folha de pagamento é aplicada a qualquer
empregador que preste serviços desonerados?.............................. 488
107. As cooperativas de serviços não estão abrangidas pela deso-
neração?........................................................................................ 488

28
..........................
108. Na determinação da base de cálculo da contribuição previ-
denciária sobre a receita bruta, o que pode-rá ser excluído? ......... 489
109. Qual o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária
calculada sobre a receita bruta? .................................................... 490
110. Empresa que presta serviços de cobrança pode ser considerada
como empresa de call center para efeito da desoneração da folha
de pagamento?.............................................................................. 490
TÍTULO VI
JURISPRUDÊNCIA................................................................................. 491
JURISPRUDÊNCIA .................................................................................... 493

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