T4 g4 - mudar a cidade

Outros instrumentos de
planejamento
(Mudar a cidade – Marcelo Lopes de Souza)

DANILO FÁVERO
DENIS MICHEL CUANI
ESTEVÃO IELO
PAULO CÉSAR FERNANDES
RAFAEL DANTAS

Operação urbana e urbanização consorciada

 Entende-se por operação urbana o conjunto integrado de
intervenções e medidas a ser coordenado pelo Poder Público,
com a participação de recursos da iniciativa privada. (Diário
Oficial do Município de São Paulo, 1991).
 A urbanização consorciada será utilizada em
empreendimentos conjuntos de iniciativa privada e dos
poderes públicos federal, estadual e municipal, sob a
coordenação deste último, visando à integração e à divisão de
competências e recursos para a execução de projetos comuns.
(Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1992).

Operação urbana = urbanização consorciada

 Trata-se do mesmo instrumento, mesmo tendo nomes diferentes.
 “A bem da verdade, operação urbana e urbanização
consorciada, juntamente com consórcio imobiliário,
reurbanização consorciada e operação interligada, formam um
conjunto de instrumentos que, por várias razões, tem dado
margem a confusões.”(Souza, p. 275)

Intencionalidade

 O objetivo do projeto de São Paulo era facilitar parcerias
entre Estado e iniciativa privada em prol de intervenções
de interesse coletivo;
 Já o do Rio, trazia consigo elementos do idealizados pela
reforma urbana, entretanto, não tinha compromisso sólido
e sim frouxo, neste sentido.
 Resultado: “deram margem ao predomínio e a
cristalização de uma interpretação mercadófila do
instrumento”.

“Parceria”

 Na análise de Cardoso (1997) tal instrumento permite a
associação entre o poder público e iniciativa privada com
vistas em realizar obras infra-estruturais em áreas
“degradadas” , tendo como contrapartida, de um lado,
recursos do particular, de outro, a permissão para uso
antes vedados.
 “A experiência mostra o quanto esse instrumento pode
ser útil ao capital imobiliário, ao mesmo tempo em que
presta tão poucos serviços a população de baixa
renda.”

Poderia ser diferente?

Sim

Como ?

Dependendo de como fosse interpretado e
regulamentado o instrumento.

Intencionalidade

 Poderia ser modelado com a intenção de a Prefeitura
assumir a coordenação e implantação, o setor privado
com os recursos, tendo em mente a futura valorização,
que compensaria tal investimento.
 Neste sentido, sobrariam recursos para a prefeitura
realizar benfeitorias em periferias e favelas.
 O Estado estaria protagonizando uma inversão de
valores, contribuindo para a redistribuição da riqueza
socialmente produzida.
 Evitando ao máximo distorções e desvios de objetivos,
tal instrumento se torna uma ideia inovadora.

Caso contrário...

 ...não passará de generosidade do Estado em
benefício da acumulação de capital imobiliário, com
isenções de impostos e vantagens de toda sorte.

Não precisam ser demonizadas

 Nem devem ser tidas como incorruptíveis. Elas têm
potencialidades benéficas, na medida em que sua
regulamentação afaste o perigo da servirem apenas
para interesses corporativos.

Consórcio imobiliário

 É uma forma de viabilização financeira de planos de
urbanização, na qual o proprietário entrega ao
Executivo municipal o seu imóvel e, após a realização
de obras, recebe como pagamento imóvel
devidamente urbanizado.
 Parágrafo único: O imóvel a ser entregue ao
proprietário será correspondente ao valor do seu
imóvel antes das obras de urbanização realizadas por
recursos públicos.

Do que se trata?

 É um instrumento progressista, pois seu objetivo é
aproveitar grandes terrenos, em risco de
parcelamento compulsório, IPTU progressivo e, até
mesmo, desapropriação, quando o proprietário não
consegue ele mesmo fazer as intervenções
necessárias para atender ao preceito constitucional
de “função social da propriedade”.

Problema:

 Assim como a urbanização consorciada, notou-se
que as adaptações das propostas feitas contribuíram
para um festival de incongruências, que dão margem
para implementação mercadófila na forma de
parcerias público-privadas. Que foram causadas pela
vaguidão da Lei que preconizou tais possibilidades.
Isto é, o Estatuto da Cidade.

Operação Interligada

 De acordo com o Plano Diretor do Rio de Janeiro é “a
alteração pelo Poder Público de parâmetros urbanísticos”
mediante o oferecimento de contrapartidas oferecidas
pelos empreendedores interessados.
 Exemplos:

1. Recursos para o fundo municipal de desenvolvimento
urbano;
2. Obras de infra-estrutura urbana;
3. Terrenos e habitações destinadas a população de baixa
renda;
4. Recuperação do meio ambiente ou patrimônio cultural.

Operação interligada

 Finalidade:
Proporcionar maior flexibilidade ao uso do solo
urbano, permitindo ao Estado fazer concessões à
iniciativa privada, sempre que não lesem o
interesse público.

Transferência do direito de construir

 É um instrumento que permite que o proprietário
que, por razões de força maior, motivada por
zoneamento ou medidas de proteção de patrimônio
histórico e arquitetônico, possa transferir o seu
potencial construtivo em outro imóvel dele ou de
terceiros, mediante a venda.
 Caso típico: imóveis tombados.
 Compensação pela perda no que tange ao imóvel.

Comprar o direito de contruir

 Instrumento muito utilizado nos Estados Unidos.
 Finalidade: preservação da agricultura e de espaços
livres.
 Consiste na compra feita pelo Estado do direito de o
proprietário da terra construir nela.
 Objetivo: congelar por um tempo longo o emprego
do espaço em outra atividade.
 Exemplo: proteção de áreas de agricultura
periurbana e áreas verdes.

Instrumentos de regularização fundiária

• Favelização e periferização;

• Inviável suprir o déficit habitacional;

• Core housing - estrutura básica;

• Sites and services - lotes urbanizados;

• Soluções muito distantes do ideal;


 Regularizar fundiariamente e proporcionar infra
estrutura;

 Usucapião;

 Especulação imobiliária sendo um atentado a
direitos coletivos;


• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, 1988
• Art. 183 – Aquele que possuir, como sua, área
urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem
oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano e rural.


• 1º - O título de domínio e a concessão de uso
serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a
ambos, independentemente do estado civil.
• 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo
possuidor por mais de uma vez.
• 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por
usucapião.


 Movimento Nacional pela Reforma Urbana;

 Estatuto da Cidade de 18 de junho de 2001;

 Concessão de direito real de uso;

 Contrato entre Poder Público e os ocupantes;


• Infelizmente, houve o veto presidencial (FHC) para
os seis artigos da Seção VI, um mês após a
aprovação do Senado;

• Criaria uma abertura para a ocupação abusiva de
áreas de uso comum;

• No entanto, muitas favelas ocupam áreas de uso
comum;


 Terras adquiridas de boa fé lograda por um loteador;

 Loteamento irregular, clandestino;

 Intervenções do Poder Público;


• Outros instrumentos de regularização:

• desapropriação;

• requisição urbanística (interesse público);

• direito de preempção (preferência do Estado).

Fundos de desenvolvimento urbano

 A Constituição Federal, no seu artigo 167, inciso IV,
veda vinculação de receita de impostos à órgão,
fundo ou despesa, de acordo com o princípio
orçamentário de não afetação das receitas;

 Ainda, qualquer fundo tem de ser aprovado pelo
Legislativo;


 Entretanto, a Constituição do Estado do Rio de
Janeiro prevê, explicitamente, em seu Art. 230, a
criação de “fundos destinados ao desenvolvimento
urbano”;

 E outro exemplo, o Fundo do PREZEIS (Plano de
Regularização das Zonas de Especial Interesse
Social), de Recife;


 Foi pensado no âmbito do “planejamento politizado”
social-reformista;
 Recursos oriundos do IPTU progressivo e o “solo
criado”;
 Conselho de desenvolvimento urbano (ou qualquer
outro nome);
 Representantes da sociedade civil e do Estado;


 A vinculação de receita tributária a despesas ou
fundos específicos é vedada pela Constituição
Federal;

 A criação de fundos de desenvolvimento urbano não
fira a lei;


 A partir disso, seria necessário um fundo de
desenvolvimento urbano para dar suporte a políticas
públicas orientadas para regularização fundiária e
melhoria na infra estrutura em espaços residenciais
segregados.

8 – City-Marketing e outros
instrumentos informativos

9 – E quanto ao uso mais eficiente dos
instrumentos mais básicos
e convencionais?...

Importância de cadastros técnicos
municipais

 Deveria ser algo banal e corriqueiro, de tão
elementar, mas de fato é raro que cadastros técnicos
e plantas genéricas de valores sejam regular e
rigorosamente atualizados.

 ...contar com uma outra ferramenta bastante básica:
uma adequada divisão da cidade em bairros.

Potencialidades do geoprocessamento e
dos Sistemas Geográficos de Informação

 Planta de valores e cadastros técnicos digitalizados
 Zoneamentos
 Levantamentos e análises de espacialidades de
carência infra-estrutural e situação fundiária
 Avaliação de risos ambientais

Relacionamento entre os diversos instrumentos

 Zoneamentos de uso do solo funcionalistas: caráter
mais inibidor que coercitivo;
 Zoneamentos não-funcionalistas
 Natureza flexível;
 Caráter inibidor e estimulador;
 Interativo com outros instrumentos.

 Instrumentos (informativos, estimuladores, inibidores,
coercitivos, dentre outros): consonância com o espírito
serventia do planejamento e gestão urbana aos seus
objetivos finais.

 Objetivos finais:
 Melhora da qualidade de vida da população
 Promover maior justiça social
 Autonomia coletiva e individual

 Imediatos:
 Inibir a especulação imobiliária;
 Propiciar uma boa qualidade ambiental;
 Induzir ao rebaixamento geral do preço da terra;
 Propiciar o aumento da arrecadação tributária;
 Garantir uma alocação espacial de recursos mais justa.
 Função dos conselhos de desenvolvimento urbano

 Ótica autonomista: instrumentos só adquirem
verdadeira importância quando tem a sua
operacionalização e implementação influenciadas e
monitoradas pelos cidadãos.

 Geografia Econômica
 Recurso: carrega um potencial
 Riqueza: condições econômicas/tecnológicas para extrair e
utilizar os recursos

 Metáfora aos instrumentos e planos.
 Ênfase na pressão popular e capacidade de a
sociedade civil monitorar e fiscalizar o cumprimento
das leis

 Democracia:
 Sentido representativo
 Democracia direta

 Delegação (sempre executiva, e não alienação
relativamente ao poder de decidir) – porta voz
 Representação: alienar poder decisório e favor de
outrem.

“democracia” representativa

 Racionalidade instrumental;
 “Razão” invocada a pretexto de universalidade;
 Estado neutro;
 Falta de transparência e prestação de contas ao
público;
 Representatividade pública defasada;
 Política estatal: presa fácil da corrupção.

Objeções à democracia direta

 Indivíduos libertos do fardo de ocuparem-se dos
negócios coletivos;
 Incapacidade técnica da população comum em
participar de decisões sobre assuntos de interesse
coletivo;
 Inviabilidade em coletividades de grande dimensão

 Democracia dos “tempos modernos”
 Não necessariamente na mesma forma da antiga;
 Mesma essência;
 Caráter universalista;
 Participação popular total

Argumentos a favor

 Diminui a probabilidade de corrupção;
 Responsabilidade social;

 Aprimoramento do status quo e não sua
transformação radical.
 Participação é um direito inalienável.

 Comodismo: visão da participação como um fardo.
 Estimula a apatia política e o desinteresse por assuntos
coletivos.
 Facilidade de entregar o poder de decisão sobre assuntos
que afetam a vida a políticos profissionais e especialistas.

 “Participação não é simplesmente acessório, nem
mesmo apenas uma ferramenta útil. Participar,
no sentido essencial de exercer a autonomia, é a
alma mesma de um planejamento e de uma
festão que queiram se credenciar para reivindicar
seriamente o adjetivo democrático(a).” (p. 355)

 Mais e melhor acesso a alimentação, vestuário e
moradia, a informações e a instrução formal, a
serviços de saúde etc., são vistos como a base para
o aumento de auto-estima e das possibilidades de
participar conscientemente da vida política do país,
são agora requisitos elementares e indispensáveis
para uma existência digna.

 Modalidades de participação
 Graus ou níveis: “consultiva”; “deliberativa”.
 Escala espacial
 Profundidade:

 Obstáculos à participação estão intimamente
relacionados às modalidades.

11.2. Orçamento Participativo

11.2.1. O orçamento público como um instrumento
de gestão urbana.

Tem uma importância geral, indo alem da esfera
econômica.

Não é um item somente técnico, mas possui um
caráter político.

Ao longo de sua execução, o orçamento é um
instrumento mais de gestão do que de
planejamento.

O orçamento público no seu inicio tinha a função
de facilitar o controle dos parlamentares sobre o
governo, meramente ilustrativo.

Posteriormente, o Estado veio a intervir mais
diretamente na economia, tendo responsabilidade
direta em áreas de interesse público.

“racionalidade administrativa”
Devido a complexidade das demandas sobre
interesse público, o Estado buscou uma “gestão
científica”.

No ângulo político filosófico, os gestores
tornam-se especialistas competentes, sendo
capazes de agir imparcialmente, pensando no
bem comum para a população.

Quando não há a ocorrência de tal premissa,
na visão conservadora, ocorre uma “distorção”.

Democracia representativa
VS
Democracia direta

Orçamento tradicional: “o orçamento é
dissociado do planejamento e da programação
(...); decisões orçamentárias tomadas em função
das necessidades das unidades organizacionais
(...)”.

Orçamento-programa: “o processo orçamentário
desempenha o papel de um elo entre o
planejamento e as funções executivas do Estado; a
alocação de recursos passa a ter em vista, então, a
realização de metas e as decisões orçamentárias
levam em conta análises de diversas alternativas
(...)”.

Na prática existe uma mescla entre a técnica
tradicional com a técnica orçamento-programa.

A receita e as despesas pode ser divididas em
grandes agregados:
Receita corrente (impostos e taxas)
Receita de capital (venda de imóveis e operação
de crédito)
Despesas correntes (pagamento de pessoal,
aquisição de material, dividas e transferências
intragovernamentais)
Despesas de capital (investimentos,
intervenções financeiras e transferências de
capital)

11.2.2. Advento e significado dos orçamentos
participativos.

O orçamento participativo parte do
entendimento de que o orçamento é muito mais
que um instrumento técnico, mas sim um
instrumento político, já q a partir dele trata-se em
decidir os fins.
Esse orçamento deve ser entendido mas do que
somente para economistas, mas como um aparato
de estratégia para envolver cada vez mais a
população para assim alcançar uma deliberação
coletiva.

11.2.3. Em que consiste os orçamentos
participativos?

“Na sua essência, o orçamento participativo
consiste em uma abertura do aparelho de
Estado à possibilidade de a população
participar, diretamente, das decisões a respeito
dos objetivos dos investimentos públicos.”.
“Cabe ao Executivo, anualmente, informar a
disponibilidade de recursos para investimentos
e prestar contas sobre a execução orçamentária
do ano anterior.”.

Etapa 1: exposição didática do governo em
cada subunidade espacial, a fim de atrair e
esclarecer novos participantes; eleição de
delegados de apoio.
Etapa 2: informações técnicas, discussão e
escolha das prioridades de investimentos em
cada localidade.
Etapa 3: eleição dos delegados-conselheiros.
Etapa 4: elaboração da matriz orçamentária
pelos técnicos do governo.

Críticas e seus poucos fundamentos
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO BARRADO
DEVIDO A:
-I N T E R E S S E S P O L Í T I C O S C O N S E R V A D O R E S Q U E
APONTAVAM DIVERSOS PROBLEMAS A
RESPEITO DOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS,
DENTRE ELES:
-D E S I G U A L D A D E NO ACESSO À RECURSOS
ACABA POR VICIAR A ESCOLHA DOS
REPRESENTANTES POLÍTICOS;
-C R I T É R I O S “ O B S C U R O S ” U T I L I Z A D O S P E L A S
BANCADAS ADVERSAS À QUESTÃO COMO
FORMA DE REDUZIR A QUANTIDADE DE
RECURSOS DESTINADOS AO ORÇAMENTO.
CONSEQUENTEMENTE, POUCOS RECURSOS SÃO
ALOCADOS PARA ESSA QUESTÃO;
-PARTICIPAÇÃO POPULAR REDUZIDA, DEVIDO
A SUA FALTA DE “VISÃO SISTÊMICA”, QUE
ACARRETARIA TEORICAMENTE EM UM
“DESVIO” DOS RECURSOS PARA A SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS DA SUA LOCALIDADE PRÓXIMA.

 Crítica do autor: Há necessidade de uma maior conhecimento
por parte da sociedade sobre as questões ligadas à gestão urbana
visto que, segundo o autor, a participação popular nos assuntos
relacionados á cidade é ínfima;
 Participação em debates em audiências públicas sobre as
diretrizes do orçamento anual;
 Debates em seus próprios bairros como forma de levantar as
questões mais importantes a serem solucionadas e encaminhá-
las ao governo municipal, para serem analisadas e talvez
atendidas;

Aspectos Gerais da Implementação de um
Orçamento Participativo

 Cada coletividade deve traduzir os princípios gerais do
orçamento participativo visando atender suas necessidades
e peculiaridades;
 Uso de experiências bem sucedidas de outros locais como
base para a implantação de medidas para melhorar a
dinâmica urbana;
 O Orçamento Participativo deve seguir basicamente 2
“normas”:
1) Considerar as características espaciais, assim como o
cotidiano da população (bairros); as tradições; quebra
da tecnocracia;

2) Situações hipotéticas como forma de organização do
processo de participação popular:
Bases para o planejamento
Unidades Espaciais de Planejamento e Gestão
(UEPG):
Escala: Bairro, Zonas, Distritos; variando de acordo com a
área de abrangência do município;
Cuidado: Na divisão das unidades, evitando generalizações,
atendendo as necessidades locais eficientemente, com o
objetivo de solucionar carências locais específicas como
forma de solucionar os problemas gerais (em maior
escala), beneficiando a região como um todo.

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