T4 g4 - mudar a cidade

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T4 g4 - mudar a cidade

  1. 1. Outros instrumentos de planejamento (Mudar a cidade – Marcelo Lopes de Souza) DANILO FÁVERO DENIS MICHEL CUANI ESTEVÃO IELO PAULO CÉSAR FERNANDES RAFAEL DANTAS
  2. 2. Operação urbana e urbanização consorciada Entende-se por operação urbana o conjunto integrado de intervenções e medidas a ser coordenado pelo Poder Público, com a participação de recursos da iniciativa privada. (Diário Oficial do Município de São Paulo, 1991). A urbanização consorciada será utilizada em empreendimentos conjuntos de iniciativa privada e dos poderes públicos federal, estadual e municipal, sob a coordenação deste último, visando à integração e à divisão de competências e recursos para a execução de projetos comuns. (Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1992).
  3. 3. Operação urbana = urbanização consorciada Trata-se do mesmo instrumento, mesmo tendo nomes diferentes. “A bem da verdade, operação urbana e urbanização consorciada, juntamente com consórcio imobiliário, reurbanização consorciada e operação interligada, formam um conjunto de instrumentos que, por várias razões, tem dado margem a confusões.”(Souza, p. 275)
  4. 4. Intencionalidade O objetivo do projeto de São Paulo era facilitar parcerias entre Estado e iniciativa privada em prol de intervenções de interesse coletivo; Já o do Rio, trazia consigo elementos do idealizados pela reforma urbana, entretanto, não tinha compromisso sólido e sim frouxo, neste sentido. Resultado: “deram margem ao predomínio e a cristalização de uma interpretação mercadófila do instrumento”.
  5. 5. “Parceria” Na análise de Cardoso (1997) tal instrumento permite a associação entre o poder público e iniciativa privada com vistas em realizar obras infra-estruturais em áreas “degradadas” , tendo como contrapartida, de um lado, recursos do particular, de outro, a permissão para uso antes vedados. “A experiência mostra o quanto esse instrumento pode ser útil ao capital imobiliário, ao mesmo tempo em que presta tão poucos serviços a população de baixa renda.”
  6. 6. Poderia ser diferente? Sim
  7. 7. Como ?Dependendo de como fosse interpretado eregulamentado o instrumento.
  8. 8. Intencionalidade Poderia ser modelado com a intenção de a Prefeitura assumir a coordenação e implantação, o setor privado com os recursos, tendo em mente a futura valorização, que compensaria tal investimento. Neste sentido, sobrariam recursos para a prefeitura realizar benfeitorias em periferias e favelas. O Estado estaria protagonizando uma inversão de valores, contribuindo para a redistribuição da riqueza socialmente produzida. Evitando ao máximo distorções e desvios de objetivos, tal instrumento se torna uma ideia inovadora.
  9. 9. Caso contrário... ...não passará de generosidade do Estado em benefício da acumulação de capital imobiliário, com isenções de impostos e vantagens de toda sorte.
  10. 10. Não precisam ser demonizadas Nem devem ser tidas como incorruptíveis. Elas têm potencialidades benéficas, na medida em que sua regulamentação afaste o perigo da servirem apenas para interesses corporativos.
  11. 11. Consórcio imobiliário É uma forma de viabilização financeira de planos de urbanização, na qual o proprietário entrega ao Executivo municipal o seu imóvel e, após a realização de obras, recebe como pagamento imóvel devidamente urbanizado. Parágrafo único: O imóvel a ser entregue ao proprietário será correspondente ao valor do seu imóvel antes das obras de urbanização realizadas por recursos públicos.
  12. 12. Do que se trata? É um instrumento progressista, pois seu objetivo é aproveitar grandes terrenos, em risco de parcelamento compulsório, IPTU progressivo e, até mesmo, desapropriação, quando o proprietário não consegue ele mesmo fazer as intervenções necessárias para atender ao preceito constitucional de “função social da propriedade”.
  13. 13. Problema: Assim como a urbanização consorciada, notou-se que as adaptações das propostas feitas contribuíram para um festival de incongruências, que dão margem para implementação mercadófila na forma de parcerias público-privadas. Que foram causadas pela vaguidão da Lei que preconizou tais possibilidades. Isto é, o Estatuto da Cidade.
  14. 14. Operação Interligada De acordo com o Plano Diretor do Rio de Janeiro é “a alteração pelo Poder Público de parâmetros urbanísticos” mediante o oferecimento de contrapartidas oferecidas pelos empreendedores interessados. Exemplos:1. Recursos para o fundo municipal de desenvolvimento urbano;2. Obras de infra-estrutura urbana;3. Terrenos e habitações destinadas a população de baixa renda;4. Recuperação do meio ambiente ou patrimônio cultural.
  15. 15. Operação interligada Finalidade: Proporcionar maior flexibilidade ao uso do solo urbano, permitindo ao Estado fazer concessões à iniciativa privada, sempre que não lesem o interesse público.
  16. 16. Transferência do direito de construir É um instrumento que permite que o proprietário que, por razões de força maior, motivada por zoneamento ou medidas de proteção de patrimônio histórico e arquitetônico, possa transferir o seu potencial construtivo em outro imóvel dele ou de terceiros, mediante a venda. Caso típico: imóveis tombados. Compensação pela perda no que tange ao imóvel.
  17. 17. Comprar o direito de contruir Instrumento muito utilizado nos Estados Unidos. Finalidade: preservação da agricultura e de espaços livres. Consiste na compra feita pelo Estado do direito de o proprietário da terra construir nela. Objetivo: congelar por um tempo longo o emprego do espaço em outra atividade. Exemplo: proteção de áreas de agricultura periurbana e áreas verdes.
  18. 18. Instrumentos de regularização fundiária• Favelização e periferização;• Inviável suprir o déficit habitacional;• Core housing - estrutura básica;• Sites and services - lotes urbanizados;• Soluções muito distantes do ideal;
  19. 19. Instrumentos de regularização fundiária Regularizar fundiariamente e proporcionar infra estrutura; Usucapião; Especulação imobiliária sendo um atentado a direitos coletivos;
  20. 20. Instrumentos de regularização fundiária• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988• Art. 183 – Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano e rural.
  21. 21. Instrumentos de regularização fundiária• 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.• 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.• 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  22. 22. Instrumentos de regularização fundiária Movimento Nacional pela Reforma Urbana; Estatuto da Cidade de 18 de junho de 2001; Concessão de direito real de uso; Contrato entre Poder Público e os ocupantes;
  23. 23. Instrumentos de regularização fundiária• Infelizmente, houve o veto presidencial (FHC) para os seis artigos da Seção VI, um mês após a aprovação do Senado;• Criaria uma abertura para a ocupação abusiva de áreas de uso comum;• No entanto, muitas favelas ocupam áreas de uso comum;
  24. 24. Instrumentos de regularização fundiária Terras adquiridas de boa fé lograda por um loteador; Loteamento irregular, clandestino; Intervenções do Poder Público;
  25. 25. Instrumentos de regularização fundiária• Outros instrumentos de regularização:• desapropriação;• requisição urbanística (interesse público);• direito de preempção (preferência do Estado).
  26. 26. Fundos de desenvolvimento urbano A Constituição Federal, no seu artigo 167, inciso IV, veda vinculação de receita de impostos à órgão, fundo ou despesa, de acordo com o princípio orçamentário de não afetação das receitas; Ainda, qualquer fundo tem de ser aprovado pelo Legislativo;
  27. 27. Fundos de desenvolvimento urbano Entretanto, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê, explicitamente, em seu Art. 230, a criação de “fundos destinados ao desenvolvimento urbano”; E outro exemplo, o Fundo do PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas de Especial Interesse Social), de Recife;
  28. 28. Fundos de desenvolvimento urbano Foi pensado no âmbito do “planejamento politizado” social-reformista; Recursos oriundos do IPTU progressivo e o “solo criado”; Conselho de desenvolvimento urbano (ou qualquer outro nome); Representantes da sociedade civil e do Estado;
  29. 29. Fundos de desenvolvimento urbano A vinculação de receita tributária a despesas ou fundos específicos é vedada pela Constituição Federal; A criação de fundos de desenvolvimento urbano não fira a lei;
  30. 30. Fundos de desenvolvimento urbano A partir disso, seria necessário um fundo de desenvolvimento urbano para dar suporte a políticas públicas orientadas para regularização fundiária e melhoria na infra estrutura em espaços residenciais segregados.
  31. 31. 8 – City-Marketing e outrosinstrumentos informativos
  32. 32. 9 – E quanto ao uso mais eficiente dos instrumentos mais básicos e convencionais?...Importância de cadastros técnicos municipais
  33. 33.  Deveria ser algo banal e corriqueiro, de tão elementar, mas de fato é raro que cadastros técnicos e plantas genéricas de valores sejam regular e rigorosamente atualizados. ...contar com uma outra ferramenta bastante básica: uma adequada divisão da cidade em bairros.
  34. 34. Potencialidades do geoprocessamento edos Sistemas Geográficos de Informação
  35. 35.  Planta de valores e cadastros técnicos digitalizados Zoneamentos Levantamentos e análises de espacialidades de carência infra-estrutural e situação fundiária Avaliação de risos ambientais
  36. 36.  Obstáculos
  37. 37. Relacionamento entre os diversos instrumentos Zoneamentos de uso do solo funcionalistas: caráter mais inibidor que coercitivo; Zoneamentos não-funcionalistas Natureza flexível; Caráter inibidor e estimulador; Interativo com outros instrumentos. Instrumentos (informativos, estimuladores, inibidores, coercitivos, dentre outros): consonância com o espírito serventia do planejamento e gestão urbana aos seus objetivos finais.
  38. 38.  Objetivos finais: Melhora da qualidade de vida da população Promover maior justiça social Autonomia coletiva e individual Imediatos: Inibir a especulação imobiliária; Propiciar uma boa qualidade ambiental; Induzir ao rebaixamento geral do preço da terra; Propiciar o aumento da arrecadação tributária; Garantir uma alocação espacial de recursos mais justa. Função dos conselhos de desenvolvimento urbano
  39. 39.  Ótica autonomista: instrumentos só adquirem verdadeira importância quando tem a sua operacionalização e implementação influenciadas e monitoradas pelos cidadãos. Geografia Econômica Recurso: carrega um potencial Riqueza: condições econômicas/tecnológicas para extrair e utilizar os recursos Metáfora aos instrumentos e planos. Ênfase na pressão popular e capacidade de a sociedade civil monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis
  40. 40.  Democracia: Sentido representativo Democracia direta Delegação (sempre executiva, e não alienação relativamente ao poder de decidir) – porta voz Representação: alienar poder decisório e favor de outrem.
  41. 41. “democracia” representativa Racionalidade instrumental; “Razão” invocada a pretexto de universalidade; Estado neutro; Falta de transparência e prestação de contas ao público; Representatividade pública defasada; Política estatal: presa fácil da corrupção.
  42. 42. Objeções à democracia direta Indivíduos libertos do fardo de ocuparem-se dos negócios coletivos; Incapacidade técnica da população comum em participar de decisões sobre assuntos de interesse coletivo; Inviabilidade em coletividades de grande dimensão
  43. 43.  Democracia dos “tempos modernos” Não necessariamente na mesma forma da antiga; Mesma essência; Caráter universalista; Participação popular total
  44. 44. Argumentos a favor Diminui a probabilidade de corrupção; Responsabilidade social; Aprimoramento do status quo e não sua transformação radical. Participação é um direito inalienável.
  45. 45.  Comodismo: visão da participação como um fardo. Estimula a apatia política e o desinteresse por assuntos coletivos. Facilidade de entregar o poder de decisão sobre assuntos que afetam a vida a políticos profissionais e especialistas. “Participação não é simplesmente acessório, nem mesmo apenas uma ferramenta útil. Participar, no sentido essencial de exercer a autonomia, é a alma mesma de um planejamento e de uma festão que queiram se credenciar para reivindicar seriamente o adjetivo democrático(a).” (p. 355)
  46. 46.  Mais e melhor acesso a alimentação, vestuário e moradia, a informações e a instrução formal, a serviços de saúde etc., são vistos como a base para o aumento de auto-estima e das possibilidades de participar conscientemente da vida política do país, são agora requisitos elementares e indispensáveis para uma existência digna.
  47. 47.  Modalidades de participação Graus ou níveis: “consultiva”; “deliberativa”. Escala espacial Profundidade: Obstáculos à participação estão intimamente relacionados às modalidades.
  48. 48. 11.2. Orçamento Participativo 11.2.1. O orçamento público como um instrumentode gestão urbana. Tem uma importância geral, indo alem da esferaeconômica. Não é um item somente técnico, mas possui umcaráter político.
  49. 49. Ao longo de sua execução, o orçamento é uminstrumento mais de gestão do que deplanejamento. O orçamento público no seu inicio tinha a funçãode facilitar o controle dos parlamentares sobre ogoverno, meramente ilustrativo. Posteriormente, o Estado veio a intervir maisdiretamente na economia, tendo responsabilidadedireta em áreas de interesse público.
  50. 50. “racionalidade administrativa” Devido a complexidade das demandas sobreinteresse público, o Estado buscou uma “gestãocientífica”. No ângulo político filosófico, os gestorestornam-se especialistas competentes, sendocapazes de agir imparcialmente, pensando nobem comum para a população.
  51. 51. Quando não há a ocorrência de tal premissa,na visão conservadora, ocorre uma “distorção”. Democracia representativa VS Democracia direta
  52. 52. Orçamento tradicional: “o orçamento édissociado do planejamento e da programação(...); decisões orçamentárias tomadas em funçãodas necessidades das unidades organizacionais(...)”. Orçamento-programa: “o processo orçamentáriodesempenha o papel de um elo entre oplanejamento e as funções executivas do Estado; aalocação de recursos passa a ter em vista, então, arealização de metas e as decisões orçamentáriaslevam em conta análises de diversas alternativas(...)”.
  53. 53. Na prática existe uma mescla entre a técnicatradicional com a técnica orçamento-programa. A receita e as despesas pode ser divididas emgrandes agregados: Receita corrente (impostos e taxas) Receita de capital (venda de imóveis e operação de crédito) Despesas correntes (pagamento de pessoal, aquisição de material, dividas e transferências intragovernamentais) Despesas de capital (investimentos, intervenções financeiras e transferências de capital)
  54. 54. 11.2.2. Advento e significado dos orçamentosparticipativos. O orçamento participativo parte doentendimento de que o orçamento é muito maisque um instrumento técnico, mas sim uminstrumento político, já q a partir dele trata-se emdecidir os fins. Esse orçamento deve ser entendido mas do quesomente para economistas, mas como um aparatode estratégia para envolver cada vez mais apopulação para assim alcançar uma deliberaçãocoletiva.
  55. 55. 11.2.3. Em que consiste os orçamentosparticipativos? “Na sua essência, o orçamento participativoconsiste em uma abertura do aparelho deEstado à possibilidade de a populaçãoparticipar, diretamente, das decisões a respeitodos objetivos dos investimentos públicos.”. “Cabe ao Executivo, anualmente, informar adisponibilidade de recursos para investimentose prestar contas sobre a execução orçamentáriado ano anterior.”.
  56. 56. Etapa 1: exposição didática do governo emcada subunidade espacial, a fim de atrair eesclarecer novos participantes; eleição dedelegados de apoio. Etapa 2: informações técnicas, discussão eescolha das prioridades de investimentos emcada localidade. Etapa 3: eleição dos delegados-conselheiros. Etapa 4: elaboração da matriz orçamentáriapelos técnicos do governo.
  57. 57. Críticas e seus poucos fundamentosORÇAMENTO PARTICIPATIVO BARRADODEVIDO A:-I N T E R E S S E S P O L Í T I C O S C O N S E R V A D O R E S Q U EAPONTAVAM DIVERSOS PROBLEMAS ARESPEITO DOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS,DENTRE ELES:-D E S I G U A L D A D E NO ACESSO À RECURSOSACABA POR VICIAR A ESCOLHA DOSREPRESENTANTES POLÍTICOS;-C R I T É R I O S “ O B S C U R O S ” U T I L I Z A D O S P E L A SBANCADAS ADVERSAS À QUESTÃO COMOFORMA DE REDUZIR A QUANTIDADE DERECURSOS DESTINADOS AO ORÇAMENTO.CONSEQUENTEMENTE, POUCOS RECURSOS SÃOALOCADOS PARA ESSA QUESTÃO;-PARTICIPAÇÃO POPULAR REDUZIDA, DEVIDOA SUA FALTA DE “VISÃO SISTÊMICA”, QUEACARRETARIA TEORICAMENTE EM UM“DESVIO” DOS RECURSOS PARA A SOLUÇÃO DEPROBLEMAS DA SUA LOCALIDADE PRÓXIMA.
  58. 58.  Crítica do autor: Há necessidade de uma maior conhecimento por parte da sociedade sobre as questões ligadas à gestão urbana visto que, segundo o autor, a participação popular nos assuntos relacionados á cidade é ínfima; Participação em debates em audiências públicas sobre as diretrizes do orçamento anual; Debates em seus próprios bairros como forma de levantar as questões mais importantes a serem solucionadas e encaminhá- las ao governo municipal, para serem analisadas e talvez atendidas;
  59. 59. Aspectos Gerais da Implementação de um Orçamento Participativo Cada coletividade deve traduzir os princípios gerais do orçamento participativo visando atender suas necessidades e peculiaridades; Uso de experiências bem sucedidas de outros locais como base para a implantação de medidas para melhorar a dinâmica urbana; O Orçamento Participativo deve seguir basicamente 2 “normas”: 1) Considerar as características espaciais, assim como o cotidiano da população (bairros); as tradições; quebra da tecnocracia;
  60. 60. 2) Situações hipotéticas como forma de organização do processo de participação popular: Bases para o planejamentoUnidades Espaciais de Planejamento e Gestão (UEPG):Escala: Bairro, Zonas, Distritos; variando de acordo com a área de abrangência do município;Cuidado: Na divisão das unidades, evitando generalizações, atendendo as necessidades locais eficientemente, com o objetivo de solucionar carências locais específicas como forma de solucionar os problemas gerais (em maior escala), beneficiando a região como um todo.

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