RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA
PEDRO ALMEIDA
SANTANA-AP
2012

Plano Diretor.
Segundo o Dic. Aurélio:
- Instrumento básico de planejamento de uma cidade e
que dispõe sobre sua política de desenvolvimento,
ordenamento territorial e expansão urbana.
Resumo.
Segundo o Dic. Aurélio:
- Apresentação concisa, do conteúdo de um artigo, livro,
etc., a qual, precedida de sua referência bibliográfica,
visa a esclarecer o leitor sobre a conveniência de
consultar o texto integral.

RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA
APRESENTAÇÃO
O Plano Diretor é um instrumento de preservação dos bens
ou áreas de referência urbana, previsto na Constituição
Federal e no Estatuto da Cidade, é uma lei municipal que
estabelece diretrizes para a adequada ocupação do
município. Ele determina o que pode e o que não pode ser
feito em nossa cidade, em se tratando de atividades e
empreendimentos a serem realizados.
A estruturação do espaço urbano de Santana é um
instrumento complementar descrito no Plano Diretor que
visa propiciar a qualidade de vida da população, a
valorização dos recursos ambientais de Santana e a
otimização dos benefícios gerados na cidade.

ESTRUTURA DO PLANO DIRETOR
Plano O Diretor do Município de Santana tem a
seguinte estrutura:
 Os artigos que compõe o Plano Diretor estão
agrupados em TÍTULOS, que são subdivididos
em CAPÍTULOS.
 Os Capítulos podem estar divididos em
SEÇÕES e as Seções podem estar subdivididas
em SUBSEÇÕES.

TITULO I: POLÍTICA URBANA E RURAL
CAPÍTULO I:
Dos princípios e dos objetivos gerais da política urbana e rural
 Este capítulo trata especialmente da Política Urbana e Rural do
município embasada no Plano Diretor, instrumento legal que
subsidia a política de desenvolvimento urbano do município em
toda a sua extensão territorial (urbano/rural). Nele o Plano Diretor
norteia o planejamento orçamentário do município, orientando
para que se tenha uma melhor gestão dos recursos públicos,
visando o desenvolvimento e bem-estar da sociedade de forma
justa e igualitária, preservando a função social que cidade deve
proporcionar como direito a todo cidadão.

CAPITULO II
Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e rural
Este trata:
 do desenvolvimento econômico e social;
 da habitação;
 do saneamento ambiental integrado;
 da mobilidade urbana e rural;
 do patrimônio cultural;
 dos imóveis públicos.

TITULO II: DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I:
Do macrozoneamento
 O macrozoneamento é feito para atender aos
objetivos de se fixar o regramento básico do
ordenamento territorial, tendo como meta a macro
divisão do espaço levando-se em consideração as
características referenciais de uso e ocupação do
solo, na cidade, em concordância com as estratégias
de política urbana e rural.

CAPÍTULO II:
Do zoneamento
 Este trata:
 da macrozona urbana;
 das zonas mistas, residenciais, especiais, de
interesse portuário, de interesse comercial e
de interesse industrial;
 da macrozona rural;
 das zonas especiais de interesse ocupacional
e do núcleo urbano-rural.

TÍTULO III: PARÂMETROS PARA USO, OCUPAÇÃO
E PARCELAMENTO DO SOLO
CAPÍTULO I:
Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na
macrozona urbana
 Este trata:
 do uso do solo na macrozona urbana;
 dos usos geradores de incomodidades, de interferência
de tráfego, de impacto à vizinhança e dos
empreendimentos de impacto;
 da ocupação do solo na macrozona urbana;
 do parcelamento do solo na macrozona urbana;

CAPÍTULO II:
Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na macrozona rural
 Nesta seção são estabelecidas quais as diretrizes que
devem ser obedecidas para o parcelamento, usos,
densidades, desenhos e formas de ocupação do espaço
rural.

TÍTULO IV: DOS INSTRUMENTOS DA POLITICA
URBANA
CAPÍTULO I
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
 Aqui é explicitado como pode ser utilizado este
instrumento da política urbana e como é importante
como ferramenta para fazer cumprir a função social da
cidade e da propriedade, porque induz a ocupação de
terrenos sem função social em áreas urbanizadas.

CAPÍTULO II
Do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamentos
em titulos
 Neste se mostra como este instrumento é usado em
conseqüência do não comprimento dos prazos definidos
para parcelamento ou edificação.
CAPÍTULO III
Da outorga onerosa do direito de construir
 O capítulo mostra a legislação que define como pode
ser feita a outorga e a maneira como o Poder Público
Municipal a define.

CAPÍTULO IV
Da transferência do direito de construir
 Neste capítulo é mostrado como pode ser realizada a
transferência do direito de construção para garantir a
preservação de áreas consideradas de preservação
ambiental e de interesse do patrimônio histórico e cultural.
CAPÍTULO V
Das operações urbanas consorciadas
 O capítulo trata das operações urbanas consorciadas
como instrumento que tem como objetivo a reestruturação
de setores determinados da cidade, estas são coordenadas
pelo Município com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores privados.

CAPÍTULO VI
Do consórcio imobiliário
 Neste é mostrado o consórcio como um instrumento de
cooperação entre poder público e iniciativa privada, que juntos
irão tratar da urbanização de áreas atingidas pela obrigação de
parcelar, edificar ou utilizar. O consórcio imobiliário tem como
objetivo atender a função da propriedade.
CAPÍTULO VII
Do direito de preferência
 O capítulo fala do direito de preferência como instrumento
que visa o ordenamento e direcionamento da expansão urbana
através do poder público para a definição de áreas com
finalidades de regularização imobiliária.

CAPÍTULO VIII
Do direito de superfície
 O capítulo explica como pode ser exercido o direito de
superfície e qual legislação o define, mostrando como este
instrumento pode ser utilizado para fins de regulação
fundiária ou para fins de urbanização.
CAPÍTULO IX
Do estudo de impacto de vizinhança
 O capítulo explicita todas as condições da política urbana
prevista para avaliar impactos causados por
empreendimentos e atividades urbanas.

TÍTULO V: DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA
CIDADE
CAPÍTULO I
Dos instrumentos de democratização da gestão
 Nele são apresentados as instancias de participação
social no processo de gestão democrática da política
urbana do Município.
 da conferência municipal de política urbana;
 das assembléias de política urbana por rpa's.

CAPÍTULO II:
Do conselho municipal de política urbana
CAPÍTULO II
Do conselho municipal de política urbana
O capítulo trata da composição e atribuições do Conselho
Municipal de Política Urbana - CMPU do Município.
CAPÍTULO III
Do fundo municipal de desenvolvimento urbano
 Este estabelece o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano para a produção de habitações de interesse social,
infra-estrutura e equipamentos urbanos em áreas deliberadas
pelo CMPU.

CAPÍTULO IV
Do sistema de informação municipal
 No capítulo são apresentados os dispositivos que
garantem as ações de implantação do Sistema de
Informação Municipal.
TÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS E
TRANSITÓRIAS
 O título exibe os dispositivos de encaminhamento dos
projetos de lei de revisão do PDP e das leis
complementares, bem como alterações e revogações de leis
relacionadas com o PDP. Apresenta também, a listagem
dos anexos a lei do PDP.

IMPLANTAÇÕES REALIZADAS COM O PLANO
DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTANA
Título I: Da política urbana e rural
Capítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política
urbana e rural
Seção IV: Da mobilidade urbana e rural
Art. 20. São objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:
I- priorizar a acessibilidade cidadã - pedestres, ciclistas, pessoas
com necessidades especiais e mobilidade reduzida - sobre o
transporte motorizado;

Título II: Do ordenamento territorial
Capítulo I: Do macrozoneamento
Art. 31. O território do Município fica dividido em
duas Macrozonas complementares, delimitadas no
Mapa 1, Anexo I, integrante desta Lei:
Título II: Do ordenamento territorial
Capítulo II: Do zoneamento
Seção I: Da macrozona urbana
Art. 41. São objetivos do Zoneamento Urbano:
IV- ampliar a disponibilidade de equipamentos públicos, os
espaços verdes e de lazer;

Título II: Do ordenamento territorial
Capítulo II: Do zoneamento
Seção I: Da macrozona urbana
Subseção III: Da zona mista de alta densidade
Art. 47. São objetivos da Zona Mista de Alta Densidade
II- potencializar a atividade comercial e de serviços;

IMPLANTAÇÕES NÃO REALIZADAS COM O
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
 Título I: Da política urbana e rural
 Capítulo I: Dos princípios fundamentais e dos
objetivos gerais da política urbana e rural
 Art. 4º. As funções sociais da cidade no município
de Santana correspondem ao direito à cidade para
todos, o que compreende os direitos a terra
urbanizada, à moradia digna, ao saneamento
ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao
transporte coletivo, à mobilidade urbana e rural e a
acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer.

Título I: Da política urbana e rural
Cap. II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e rural
Seção I: Do desenvolvimento econômico e social
Art. 11. Para a consecução da política devem ser observadas as seguintes
diretrizes:
XVI- fortalecer o processo educacional da rede pública e privada como
consecução do desenvolvimento econômico e social do município.
Título I: Da política urbana e rural
Capítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política urbana e rural
Seção III: Do saneamento ambiental integrado
Art. 16. A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivo
manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de
salubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de água
potável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas
pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo
a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo.

Art. 17. A política de saneamento ambiental integrado
deverá respeitar as seguintes diretrizes
V- elaborar e implementar sistema de gestão de resíduos
sólidos, garantindo a ampliação da coleta seletiva de
lixo e da reciclagem, bem como a redução da geração de
resíduos sólidos;
Art. 18. Para se alcançar o objetivo de promoção do
Saneamento Ambiental Integrado, deve ser elaborado
Plano de Gestão e Saneamento Ambiental, como
instrumento da gestão do saneamento ambiental.

Título I: Da política urbana e rural
Capítulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da política
urbana e rural
Seção IV: Da mobilidade urbana e rural
Art. 20. São objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:
II- priorizar o transporte coletivo sobre o individual;
Art. 21. Com base nos objetivos enunciados no artigo anterior, e de
acordo com o disposto no § 2º do artigo 41 do Estatuto da Cidade,
deverá ser elaborado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

Título I: Da política urbana e rural; Capítulo II: Dos objetivos e das
diretrizes setoriais da política urbana e rural; Seção V: Do patrimônio
cultural; Art. 24. A Política Municipal de Patrimônio Cultural visa
preservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade,
protegendo sua expressão material e imaterial.
II- garantir que o patrimônio arquitetônico tenha usos compatíveis com
a edificação;
Art. 26. Para se alcançar os objetivos de promoção da
Política Municipal de Patrimônio Cultural, a que se
refere o artigo 25, deverá ser elaborado o Plano de
Preservação do Patrimônio Cultural do Município de
Santana...

Título II: Do ordenamento territorial
Capítulo I: Do macrozoneamento
Art. 32. A delimitação da Macrozona Urbana tem como Objetivos
V- controlar a ocupação das áreas situadas abaixo da cota de 5
(cinco) metros, de forma a assegurar a qualidade ambiental
adequada à cidade;
Título II: Do ordenamento territorial; Capítulo II: Do zoneamento;
Seção I: Da macrozona urbana; Subseção VI: Da zona especial de interesse
social e ambiental; Art. 53. São objetivos da Zona Especial de Interesse
Social e Ambiental:
I- propiciar o remanejamento estratégico de habitação provenientes de
áreas de riscos;
II- propiciar o parcelamento do solo urbano em áreas que não cumprem a
função social e de interesse a qual se destinam;
III- incentivar mecanismo de controle ambiental dos recursos naturais
existentes.

Título II: Do ordenamento territorial; Capítulo II: Do zoneamento; Seção I:
Da macrozona urbana; Subseção VIII: Da zona de interesse portuário; Art.
57. São objetivos da Zona de Interesse Portuário:
I- ampliar, ordenar e potencializar as atividades portuárias, comerciais e
de serviços;
II- propiciar a redução de usos inadequados à área;
III- permitir o monitoramento e o controle ambiental.
IV- otimizar a integração regional e internacional;
V- promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbano.
Título III: Dos parâmetros para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo
Capítulo I: Do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na macrozona
urbana
Seção II: Da ocupação do solo na macrozona urbana
Art. 90. O uso residencial multifamiliar seguirá os índices, recuos e demais
restrições constantes do Quadro 3, anexo XVIII.

Título IV: Dos instrumentos de política urbana
Art. 104. Para a implementação, planejamento, controle e
gestão participativa do desenvolvimento urbano, serão
adotados, dentre outros, os seguintes instrumentos de
política urbana municipal.
VI- instrumentos de democratização da gestão urbana
participativa:
a) conselhos municipais;
b) fundos municipais;
c) gestão orçamentária participativa;
d) audiências e consultas públicas;
e) fóruns, conferências e seminários municipais;
f) referendo popular e plebiscito;
g) iniciativa popular de projetos de lei.

REFERÊNCIAS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Relatório de
Tabulação: questionário de sondagem nº. 1 - Leitura da Cidade do
Plano Diretor Participativo. Santana: PMS, 2005.
 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santana -
Volumes 01 e 02. Amapá – Julho de 1993.
 Política Nacional de Mobilidade urbana Sustentável – Volume
06.
 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: Guia para elaboração
pelos Municípios e cidadãos. 2ª ed. / Coordenação geral – Brasília:
Ministério das cidades, Confea, 2005.
 Plano Diretor Participativo de Santana. Santana: PMS, 2005.