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1. Acompanhamento
O acompanhamento das Ações Regulatórias 2013/2014 considera a Taxa de Execução e
de Conclusão das ações, conforme publicação trimestral feita na página da Agência. Tem-se
que a Taxa de Execução das Ações Regulatórias está em 62,50%. No tocante à Taxa de
Conclusão das Ações, verifica-se o percentual de 35,00%. Cabe lembrar que, para essa
avaliação, considera-se o percentual de itens efetivamente concluídos (regulamentos, editais e
planos) relativamente à quantidade de itens que compõem as ações regulatórias, conforme
pode ser visto na figura 1 a seguir.
Figura 1. Acompanhamento das Ações Regulatórias
É oportuno destacar que foi empreendido um significativo esforço da Agência para tratar de
temas que não estavam originalmente elencados na Agenda. Com o objetivo de dar o devido
encaminhamento a esses temas, foi necessário reavaliar projetos, realocar equipes e
estabelecer novas prioridades. A seguir são listados os itens extra agenda, bem como a
respectiva fase em que se encontram:
• Atribuição da faixa de 4.910 MHz a 4.990 MHz aos Serviços Fixo e Móvel e Destinação ao
SLP em Aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil – Ação concluída (Resolução n.º
633, de 14 de março de 2014).
• Proposta de regulamento associado aos Serviços Limitado Móvel Aeronáutico e Móvel
Marítimo – Análise das contribuições da consulta pública.
• Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 71 a 76 GHz e de 81 a 86
GHz – Análise das contribuições da consulta pública.
• Proposta de Consulta Pública de Resolução que possui o objetivo de dirimir dúvidas
referentes à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio,
distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou
cancelamento dos respectivos certificados – Ação Concluída (Resolução n.º 626, de 20 de
novembro de 2013).
• Proposta de alteração da Res. 446 (Regulamento sobre condições de Uso de RF, na faixa de
450 MHz a 470 MHz, pelo SLP nos aeroportos nacionais) – Ação concluída (Resolução n.º
628, de 6 de dezembro de 2013).
• Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o Serviço de Radiodifusão
de Sons e Imagens do SBTVD e serviços de telecomunicações operando na faixa de 698
MHz a 806 MHz – Análise do Conselho Diretor pós-consulta pública.
• Proposta de Resolução para revogação do Regulamento para Expedição de Autorização para
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral –
STFC, aprovado pela Res. n.º 283/2001 e alteração do Regulamento do Serviço Telefônico
Fixo Comutado, aprovado pela Res. n.º 426/2005 – Análise do Conselho Diretor pré-
consulta pública.
65,0%
35,0%
Acompanhamento das Ações Regulatórias
Em andamento
Concluídas

2. O status das ações regulatórias, por tema e por
classificações, pode ser visualizado por meio das
figuras 2 a 5.
Figura 2. Status das Ações por tema.
Figura 3. Status das ações por classificação
Figura 4. Localização das ações em andamento
Figura 5. Status detalhado das Ações
0% 2% 4% 6% 8% 10%12%14%16%18%20%
Acompanhamento
Ampliação de Acesso
Certificação
Competição
Consumidor
Modelo de prestação
Pesquisa e desenvolvimento
Planejamento
Qualidade
Recurso escasso
Tributário
por Tema
em andamento concluído
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Normatização
Licitação
Implantação de
processo
por Classe
em andamento concluído
CD
20%
PFE
7%
Áreas
Técnicas
77%
Localização das ações em andamento
0% 10% 20% 30% 40%
Estudo/Elaboração
Análise no CD (pré CP)
Diligência solicitada pelo CD
Aguardando Parecer (pré CP)
Análise do Parecer (pré CP)
Consulta Pública aprovada
Análise da CP
Aguardando Parecer (pós CP)
Análise do Parecer (pós CP)
Análise no CD (pós CP)
Encaminhado ao CD
Concluído
Status detalhado das Ações

3. Status das ações regulatórias
MATÉRIA STATUS - 4º TRIM Nº do Processo PRODUTO
Regulamento do Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC)
Concluído
53500.016839/2012-37 Resolução n.º 629, de 16 de dezembro de 2013
Metodologia para o Cálculo de Sanções de Multa Análise no CD (pós CP)
53500.018143/2013
Regulamento de Acompanhamento e Controle de
Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão
do STFC
Análise do Parecer (pós CP)
53500.002058/2008
PGMU IV Consulta Pública aprovada 53500.022263/2013
Regulamento da Central de Intermediação de
Comunicação Telefônica (CIC)
Análise do Parecer (pré CP)
53500.025779/2011
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da
Área de Tarifa Básica (FATB)
Concluído
53500.016572/2010 Resolução n.º 622, de 23 de agosto de 2013
Resoluções de Transceptores ponto-a-ponto Estudo/Elaboração 53500.023039/2014-34
Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR)
para homologação das Ofertas de Referência de
Produtos de Atacado estabelecidas no PGMC
Análise do Parecer (pós CP)
53500.010731/2013
Regulamento da Metodologia de Estimativa do
Custo Médio de Capital Ponderado (WACC)
Concluído
53500.012540/2013 Resolução n.º 630, de 10 de fevereiro de 2014
Fórmula de cálculo do preço de referência para os
contratos de compartilhamento de postes
Análise da CP
53500.025892/2006
Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de
Transferência “X”, Aplicado nos Reajustes de
Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), Destinado ao Uso do Público em Geral
Análise do Parecer (pré CP)
53500.030111/2012
Regulamento do Modelo de Custos Concluído 53500.016296/2013 Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014
Regulamento de Compartilhamento de
Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações
Análise no CD (pós CP)
53500.008486/2010
Regulamento Geral de Interconexão Estudo/Elaboração 53500.000163/2014

4. Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta
Conjunta do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e dos
Serviços de Televisão por Assinatura
Concluído
53500.011324/2010-89 Resolução n.º 632, de 7 de março de 2014
Regulamento sobre o procedimento de tratamento e
acompanhamento de solicitações de consumidores,
bem como das demandas outros orgãos e
entidades no âmbito da Anatel
Estudo/Elaboração
53500.023162/2014
Regulamento de Conselho de Usuários dos
Serviços de Telecomunicações
Concluído
53500.004490/2010 Resolução n.º 623, de 18 de outubro de 2013
Regulamento de Características de Funcionamento
e Cobrança do Telefone de Uso Público (TUP) do
STFC
Concluído
53500.016439/2010 Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014
Norma para uso de Femtocélulas em redes do
SMP, do SME ou do SCM
Concluído
53500.017900/2011 Resolução n.º 624, de 30 de outubro de 2013
Metodologia para Análise de Impacto Regulatório
(AIR)
Estudo/Elaboração
53500.018592/2013
Revisão dos Contratos de Concessão do STFC
2015
Consulta Pública aprovada
53500.013266/2013
Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC Estudo/Elaboração 53500.012324/2014
Regulamento do SMP Concluído 53500.020847/2010 Resolução n.º 627, de 28 de novembro de 2013
Regulamento do Compromisso de Aquisição de
Produtos de Tecnologia Nacional
Análise da CP
53500.023771/2012
Plano Estratégico 2014 Estudo/Elaboração 53500.025831/2013
Agenda Regulatória 2014-2015 Estudo/Elaboração 53500012985/2013
Plano Operacional 2014 Estudo/Elaboração 53500025831/2013
Regulamento de Gestão da Qualidade das
Prestadoras dos Serviços de Televisão por
Assinatura (RGQ-TV por Assinatura)
Análise no CD (pós CP)
53500.005676/2010
Regulamento de Interrupções Sistêmicas Estudo/Elaboração 53500.003965/2010

5. Regulamento sobre Condições de Uso de
Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz
Concluído
53500.016202/2012
53500.003231/2013
53500.005444/2013 Resolução n.º 625, de 11 de novembro de 2013
Edital de Licitação da faixa de 700 MHz Aguardando Parecer (pós CP) 53500.005372/2014
Edital de Licitação para conferir Direito de
Exploração de Satélite Brasileiro
Concluído
53500.000162/2014
53500.004504/2013
53500.006744/2014 Licitação n.º 1/2014-SOR/SPR/CD – Anatel
Replanejamento dos canais de TV da faixa de
700MHz
Concluído
Replanejamento dos canais de TV da faixa de 700 MHz
Edital de Licitação para expedição de Outorgas de
Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas
faixas de 300MHz, 400MHz e 800MHz, associadas
à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME)
ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo
(SLMP)
Análise do Parecer (pós CP)
53500.011480/2011
Regulamento sobre Autorização para Uso
Temporário de Radiofrequências
Concluído
53500.010644/2012 Resolução n.º 635, de 9 de maio de 2014
Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências
Consulta Pública aprovada
53500.000680/2008
Regulamento sobre a Avaliação da Exposição
Humana a Campos Eletromagnéticos na Faixa de
Radiofrequências Associados à Operação de
Estações Transmissoras de Radiocomunicações.
Estudo/Elaboração
53500.020847/2010
Regulamento de Parcelamento de Créditos Concluído 53500.022868/2009 Resolução nº 637, de 24 de junho de 2014
Regulamento de Processo Administrativo Fiscal no
âmbito da Anatel
Análise da CP
53500.000374/2009
Regulamento de Compensação e Restituição de
créditos administrados pela Anatel
Análise do Parecer (pré CP)
53500.008064/2012