AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
PAUTA DA 768ª REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
DATA: 5 de fevereiro de 2015
HORÁRIO...
exploração no Brasil do satélite Eutelsat 113 West A,
ocupando a posição orbital 113,0º W, cobrindo todo o
território bras...
3.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.027675/2008
Interessado: BRASIL TELECOM S.A.
Assunto: Recurso interposto c...
3.8-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.029266/2007
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto: Recurso interpo...
Processo(s) em Pedido de Vista
3.14-Dilação de Prazo
Processo(s) n.53500.008259/2012 e 53500.010275/2012
Interessado: NET ...
Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo
Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento
ao Regulamento d...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Tac anat2

160 visualizações

Publicada em

xxx

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
160
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Tac anat2

  1. 1. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL PAUTA DA 768ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DATA: 5 de fevereiro de 2015 HORÁRIO: 15:00h LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C - Espaço Cultural. ASSUNTOS: 1- Presidente João Batista de Rezende 2- Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika 2.1-Pedido de Reconsideração Processo(s) n. 53500.000704/2014 Interessado: OI S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que não conheceu do Pedido de Revisão apresentado no âmbito do Procedimento nº 53500.027690/2006, instaurado por descumprimento de obrigação assumida em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC, relativa a prazos para implementação de postos de atendimento presencial. 2.2-Pedido de Reconsideração Processo(s) n. 53500.017000/2013 Interessado: CLARO S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 188/2014 - CD, de 22 de maio de 2014. 2.3-Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro Processo(s) n. 53500.018058/2012 Interessado: SATÉLITES MEXICANOS S.A DE C.V Assunto: Solicitação de retificação do prazo de conferência de direito de exploração de satélite estrangeiro formulado por SATÉLITES MEXICANOS S.A DE C.V, empresa constituída de acordo com as leis do México, visando a
  2. 2. exploração no Brasil do satélite Eutelsat 113 West A, ocupando a posição orbital 113,0º W, cobrindo todo o território brasileiro, utilizando a banda de frequências Ku, por meio de sua representante legal SATMEX DO BRASIL LTDA., empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.210.012.0001/64. 2.4-Pedido de Revisão Processo(s) n. 53500.000480/2012 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Assunto: Pedido de Revisão interposto pela Telemar Norte Leste S.A., Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no Setor 11 do Plano Geral de Outorgas - PGO, em face de sanção aplicada no âmbito do Processo nº 53560.000560/2004. 2.5-Proposta de Norma Processo(s) n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007 Assunto: Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado - SME para o Serviço Limitado Privado - SLP, o Serviço Limitado Especializado - SLE ou o Serviço Móvel Pessoal - SMP. 2.6-Reajuste Tarifário Processo(s) n. 53500.023786/2014 Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO STFC Assunto: Proposta de Reajuste tarifário nas chamadas telefônicas do Plano Básico das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades Local e Longa Distância. 3- Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro 3.1-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.028958/2012 Interessado: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., TIM CELULAR S.A. Assunto: Recurso interposto pela Hoje Sistemas de Informática Ltda., em face do Despacho nº 1.291/2013/PVCPR/PVCP/SPV, de 27/2/2013. 3.2-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53524.005497/2005 Interessado: TIM CELULAR S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização da Anatel.
  3. 3. 3.3-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.027675/2008 Interessado: BRASIL TELECOM S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Públicos que aplicou sanção por infração ao art. 101 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como determinou depósito em conta bancária vinculada até sua efetiva aplicação na concessão. 3.4-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.023533/2014 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI S.A., TNL PCS S.A, OI MÓVEL S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que além de admitir os requerimentos de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e suspender o trâmite de processos administrativos, excluiu da negociação de TAC os processos nos quais se verificou a ocorrência do trânsito em julgado administrativo ou a ausência de interesse público. 3.5-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.018197/2014 Interessado: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que decidiu admitir Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e suspender o trâmite de processos administrativos, excluiu da negociação de TAC os processos nos quais são apurados infrações ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR. 3.6-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.017147/2014 Interessado: GRUPO SERCOMTEL Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que excluiu da negociação de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC os Pados 53516.005301/2011, 53516.002085/2012 e 53516.005301/2011, em razão da ausência de interesse público em firmar TAC quanto aos seus objetos. 3.7-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.012810/2010 Interessado: TIM CELULAR S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados que aplicou sanção por descumprimento de metas de qualidade do Serviço Móvel Pessoal - SMP, em 2010.
  4. 4. 3.8-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.029266/2007 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Universalização que aplicou sanção pelo descumprimento das metas previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC. 3.9-Consulta Pública Processo(s) n. 53500.020152/2012 Assunto: Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 506, de 1º de junho de 2008, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998. 3.10-Plano de Atribuição de Distribuição de Frequência Processo(s) n.53500.000463/2015 Assunto: Edição 2015 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil. 3.11-Recurso de Ofício Processo(s) n.53500.010976/2008 Interessado: SAVVIS TELECOMUNICAÇ•ÕES LTDA. Assunto: Recurso de Ofício em razão do Despacho nº 6989/2012/ADPFA2/SAD da Superintendência de Administração-Geral que exonerou valores referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao exercício de 2003. 3.12-Pedido de Reconsideração Processo(s) n.53500.016191/2009 Interessado: TIM CELULAR S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve a sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Privados por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP. Processo(s) em Pedido de Vista 3.13-Pedido de Reconsideração Processo(s) n.53500.015937/2013 Interessado: TIM CELULAR S.A., OI MÓVEL CELULAR S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor referente ao licenciamento de estações nos casos de compartilhamento de infraestrutura de redes para a prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
  5. 5. Processo(s) em Pedido de Vista 3.14-Dilação de Prazo Processo(s) n.53500.008259/2012 e 53500.010275/2012 Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. Assunto: Solicitação de dilação de prazo para vigência dos efeitos da renúncia apresentada pela NET quando da participação do GRUPO AMÉRICA MÓVIL no Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel. Processo(s) em Pedido de Vista 4- Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas 4.1-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado Processo(s) n. 53500.009837/2013 Interessado: PONTAL CABO LTDA. Assunto: Pado instaurado para apuração do descumprimento do cronograma de implantação do sistema Home Passed. 4.2-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado Processo(s) n. 53500.006751/2011 Interessado: TV SP2 COMUNICAÇÕES LTDA. Assunto: Pado instaurado para apuração do descumprimento do cronograma de implantação do sistema Home Passed. 4.3-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.032331/2008 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., TNL PCS S.A., AMAZÔNIA CELULAR S.A., WAY TV S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que aplicou sanção por infração ao Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações. 4.4-Recurso Administrativo Processo(s) n. 53500.025781/2011 Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Assunto: Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de Controle de Obrigação que indeferiu a solicitação de anuência prévia para desvinculação e posterior alienação de bens reversíveis do Complexo Martiniano de Carvalho, em São Paulo/SP. 4.5-Pedido de Reconsideração Processo(s) n. 53524.008468/2007; 53542.000160/2008 e 53548.000712/2008 Interessado: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do
  6. 6. Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo Superintendente de Serviços Públicos por descumprimento ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC. 4.6-Pedido de Reconsideração Processo(s) n. 53500.012324/2013 Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que aprova a revisão tarifária da Concessionária, indefere petições protocolizadas e determina que dê ampla publicidade à revisão tarifária. 4.7-Pedido de Revisão Processo(s) n. 53500.016569/2013 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Assunto: Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito do Processo n. 53560.000260/2007, instaurado para apuração de descumprimentos de metas e obrigações previstas no Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMU-STFC. 4.8-Proposta de Resolução Processo(s) n. 53500.020153/2012 Assunto: Proposta de Resolução para destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. 4.9-Reajuste Tarifário Processo(s) n. 53500.010755/2014 Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO STFC Assunto: Processo de revisão do Vetor de Participação Percentual das Despesas de Referência do IST aplicado no reajuste tarifário dos Serviços de Telecomunicações. 4.10-Ato Administrativo Processo(s) n.53500.001469/2015 Assunto: Plano Estratégico da Anatel para o período 2015-2024. 5- Assuntos Administrativos 5.1-Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa 5.2-Apoio Institucional

×