Ementa politicas publicas de segurança - Prof Gesiel Oliveira - Disciplina: Direito Penal e Sistema Penitenciário Nacional

1. FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PLANO DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: CRIMINALIDADE,
VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS Ano/semestre:2016/1
Disciplina: Direito Penal e Sistema Prisional brasileiro Aula:30 h/a
Professor(a): Gesiel Oliveira
EMENTA
1)História do sistema penal brasileiro. 2)Formação da norma e bens jurídicos constitucionais, aplicação
e interpretação da norma penal. Instituições do sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário).
3)Teorias sobre a aplicação da pena e seus resultados: teoria absoluta (retribucionista); teoria relativa
(utilitarista) e teoria mista. 4) Persecução penal e dignidade da pessoa humana: limites da atividade
persecutória. 5) Preservação dos direitos na investigação criminal, processo e cumprimento da pena. 6)
Investigação criminal e participação das partes. 7) Sistemas de cumpribilidade penal: Sistema da
Filadélfia, Sistema de Auburn e Sistema Inglês ou progressivo. 8)Segurança pública, eficiência e
controle jurisdicional. 9) Efeitos da exclusão social e direitos humanos. 10) Justiça restaurativa.
OBJETIVO GERAL
- Desenvolver o conhecimento de fundamentos do Sistema Carcerário Mundial e seus reflexos no Brasil.
- Auxiliar em uma melhor compreensão do fenômeno da carceragem brasileira atual.
- Propor análise sobre a recuperação do preso.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dar uma visão mais geral sobre a evolução e funcionamento do sistema penal brasileiro, suas normas,
aplicação e interpretação da legislação de execução penal, bem como uma visão sobre as correntes e
teorias de aplicação da pena. Compreender a persecução penal no sistema brasileiro e suas limitações
legais e temporais. Desenvolver a capacidade de compreensão dos sistemas penais. Facilitar a
compreensão da sistemática da justiça restaurativa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Conceito de Pena e suas Teorias
- Análise do atual Sistema Penal Brasileiro
- Estudo das teorias da pena e sua aplicação no sistema pátrio.
- Estudo do transporte de presos e das condições dos presídios estudais e/ou federais
brasileiros frente às novas leis da carceragem.
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
A avaliação de cada aluno será contínua e formativa considerando:
1. Assiduidade, pontualidade e permanência em sala; (1,0 pt.)

2. 2. Participação nas atividades propostas; (3,0 pts.)
3. Atividades realizadas em grupo e individual (6,0 pts. para cada atividade).
4. Apresentação final: (10,0 pts.)
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia básica:
MIRABETE, L. Fabrini. Código Penal Interpretado. Atlas.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Ed. Revista dos Tribunais. 4 Ed. 2006.
TOURINHO. Fernando da Costa F. Código de Processo Penal Comentado. Saraiva, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. CONCEITO EDITORIAL.
Edição: 4ª. 2010