Documento externo 256595_2013_00

Governo do Estado de Mato Grosso
OFÍCIO Nº. /GAB/SAD Cuiabá, 25 de Setembro de 2013.1196/2013
ASSUNTO: Encaminhamento de autos
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para encaminhar a Vossa
Excelência o Processo nº , da Secretaria de Estado de Administração, acompanhado do389306/2013
ATO ADMINISTRATIVO Nº , devidamente publicado no Diário Oficial, que concedeu o15.387/2013
Beneficio APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao(à) Sr.(a) DIRCE DE SOUZA
brasileiro(a), Solteiro(a), portadora do RG Nº. 110688/SSP/MT, lotado (a) quando emNUNES,
atividade na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE no Cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV
SAUDE SUS D-8, município de Cuiabá, para apreciação dessa egrégia Corte de Contas, conforme
determinação contida no art. 47, inc. III da Constituição estadual.
Cordialmente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Conselheiro José Carlos Novelli
Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado
NESTA

Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP: 78050-970 - Cuiabá-MT
Telefone: (65) 3613-3709/ Fax: (65) 3613-3712/ disque servidor 08006473633
E-mail: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.mt.gov.br

Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT
Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712
Secretaria de Estado de Administração
Superintendência de Previdência
REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRCE DE SOUZA NUNESNOME COMPLETO:
Solteiro(a) : 18/02/1952ESTADO CIVIL: DATA DE NASCIMENTO
156.232.031-91 110688 : SSP/MTCPF Nº RG N° ÓRGÃO EXP
PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8CARGO:
40 41702CARGA HORÁRIA: MATRÍCULA FUNCIONAL:
XV DE NOVEMBROENDEREÇO:
CENTRO CACERES MTBAIRRO: CIDADE: UF:
: 7820000 65-32232240CEP TELEFONE DE CONTATO:
Vem à honrosa presença de vossa excelência requerer o Benefício de
amparado pelo art. 6º incisos I, II, III e IV,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
da Emenda Constitucional N.º 41/2003.
Termos em que pede e espera deferimento
Cuiabá/MT 23 de Julho de 2013.
DIRCE DE SOUZA NUNES
* Este documento foi assinado eletronicamente, por meio de senha, conforme disposição do artigo
7º, §1º, e artigo 8º §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 2.287, de 10 de dezembro de 2009.

Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 16.518/2013
, no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº da Secretaria de Estado de389306/2013,
Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental nº 15.387/2013, de 23.07.2013,
publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Voluntária, da Sr (a). DIRCE DE
RG nº 110688/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:,SOUZA NUNES portador (a) do
ONDE SE LÊ:
“...contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição...”
LEIA – SE:
contando com 37 Anos, 8 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição...”“...
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 25 de Setembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 15.387/2013
, no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI
COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 389306/2013 da Secretaria de Estado de Administração, resolve, Aposentar, Voluntariamente, por
, o (a) Sr (a). , portador (a) do RG nºTempo de Contribuição DIRCE DE SOUZA NUNES
110688/SSP/MT e do CPF nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de
PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30
Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE, no município de CUIABA/MT.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013.

Diário Oficial Página 10Terça Feira, 23 de Julho de 2013 Nº 26092
ATO Nº 15.413/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.316600/2013, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 24 de junho de 2013, o cargo de Técnico da
Área Instrumental , da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, ocupado pela servidora ADRIANAANTONIO CARLOS, RG nº.1369524-0-SSP/MT, Matricula Funcional nº.140082,
Vinculo 1,por tomar posse em outro cargo inacumulável.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2013.
ATO Nº 15.414/2013.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 13 de junho de 2013, o cargo de Técnico da
Área Instrumental, da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, ocupado pelo servidor ALAN NORD, RG nº.0816155-0-SSP/MT, Matricula Funcional nº.140082, Vinculo 1, por
tomar posse em outro cargo inacumulável.
ATO Nº 15.415/2013.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 07 de junho de 2013, o cargo de Agente
Desenvolvimento Econômico Social, da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, ocupado pela servidora JONILZA DUARTE DE FREITAS, RG nº.1022018-6-SSP/MT,
Matricula Funcional nº.103757, Vinculo 1, por tomar posse em outro cargo inacumulável.
ATO Nº 15.416/2013.
do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.314382/2013, da Sec-
retaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 17 de junho de 2013, o cargo de Técnico da Área
Instrumental, da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
ocupado pelo servidor LOURIVAL MALHADO CARVALHO, RG nº.14106558-SSP/MT, Matricula Funcional nº.203722, Vin-
culo 1, por tomar posse em outro cargo inacumulável.
ATO N. 15.387/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos
incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição
Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 389306/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente,
por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DIRCE DE SOUZA NUNES, portador (a) do RG nº 110688/SSP/MT e do CPF
nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8,
40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.389/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II,
III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140,
Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas
alterações, bem como o teor do Processo nº 389347/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA NEUSA PEREIRA, portador (a) do RG nº 1841483/
SSP/PR e do CPF nº 316.486.149-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
C-8, 30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos e 1 Dia de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.390/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado
no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144,
da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005
e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem
como o teor do Processo nº 389411/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a
Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). EDMAR CARLOS TEOTONIO, portador (a) do RG nº 876147/
PM/MT e do CPF nº 458.565.751-72, na graduação de TERCEIRO SARGENTO 045, proporcional a 27 Anos, 3 Meses e 10
Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.396/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II,
III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140,
Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas
alterações, bem como o teor do Processo nº 389528/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). IRACEMA DE FATIMA MELLO MACIEL, portador (a) do RG nº

SAD - Secretaria de Administração
CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL
PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
156.232.031-91
14/09/2000
Segurado (a):
Cargo:
Lotação:
C.P.F:
Data Posse:
Informações do segurado
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Inicial Dta Final Tipo Tempo Especial ObservaçãoDiasD.O.
Tempos Anteriores
PORTARIA 468 27/05/1988 27/05/1988 13/09/2000 Público 4486 CONTRATADA PELA EXTINTA FUSMAT,1
HOJE SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE PARA EXERCER O CARGO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NA
CLASSE A, REFERÊNCIA 17, LOTADA
NA UNIDADE SANITÁRIA DO
MUNICÍPIO DE LAMBARI, COM
08(OITO) HORAS DIÁRIAS.
(COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA
SES).
PROMOVIDA DE ACORDO COM O PLANO
UNIFICADO DAS FUNDAÇÕES, PARA
CLASSE A, REFERÊNCIA 29, NO
CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM,A PARTIR DE
01.06.1989.(COPIADO DA VIDA
FUNCIONAL DA SES).
PORTARIA N° 214/FUSMAT DE
01.01.1990.
PROMOVIDA PARA A CLASSE A,
REFERÊNCIA 30, NO CARGO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A
PARTIR DE 01.01.1990. (COPIADO
DA VIDA FUNCIONAL DA SES).
01.07.1990.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A
PARTIR DE 01.07.1990. (COPIADO
DA VIDA FUNCIONAL DA SES).
01.07.1991.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM A PARTIR
DE 01.07.1991.(COPIADO DA VIDA
FUNCIONAL DA SES).
CANCELAMENTO DO CONTRATO N°
Centro Politico Administrativo
Centro Politico Administrativo, bloco III

156.232.031-91
14/09/2000
Segurado (a):
Cargo:
Lotação:
C.P.F:
Data Posse:
468 DE 27/05/1988. TENDO EM
VISTA TER SIDO NOMEADO PELO
CONCURSO. ( CONFORME O SISTEMA
QWS), A PARTIR DE 13/09/2000.
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Inicial Dta Final Tipo Tempo Especial ObservaçãoDiasD.O.
Averbações
PORTARIA 36 01/08/2006 13/11/1972 22/01/1973 Privado 69 DEFERIDO PEDIDO DE31
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO, PRESTADO A CASA
ANGLO BRASILEIRA ¿ AS/A
SUC MAPPIN STORES; NO
PERÍODO DE 13.11.1972 A
22.01.1973.
SERVIÇO, PRESTADO A
LINORTE LTDA; NO PERIODO
DE 01.04.1973 A
02.07.1973.
SERVIÇO, PRESTADO A VEDAT
TAMPAS HERMÉTICOS LTDA;
NO 24.07.1973 A
04.08.1974.
SERVIÇO, PRESTADO A
CARBEX INDUSTRIAS
REUNIDAS S/N; NO PERIODO
DE 02.09.1974 A
08.08.1976.
SERVIÇO, PRESTADOS A O
BOM SAMARITANO;
01.01.1977 A 20.02.1978.
SERVIÇO, 1988 PRESTADOS A
SOC. EDUC. BENEF. PROV.
AZUL HOSPITAL SÃO LUIZ,
NO PERIODO DE 01.01.1987
A 25.05.1988.

156.232.031-91
14/09/2000
Segurado (a):
Cargo:
Lotação:
C.P.F:
Data Posse:
SERVIÇO, 1988 PRESTADOS,
PRESTADOS A O BOM
SAMARITANO, NO PERIODO DE
01.10.78 A 10.05.85.
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Per. Inicial Per. Final Órgão ÔnusD.O.
Cessão
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. EventoD.O.
Outros
ATO 8479 06/10/2008 CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁCERES/MT,9
SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, NOS
TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECERES DE NºS 345/2007 E 045/2007 DA PGE/MT, COM
ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM. CARGO ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL-07.
ATO 10201 16/03/2009 CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁCERES/MT,35
SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2009 A 30 DE JUNHO DE 2009, NOS TERMOS
DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECERES DE NºS 345/2007 E 045/2007 DA PGE/MT, COM
ATO GOV. 12910 DE 28/09/2009. PAG. 19.
PRORROGADO A CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D
CÁCERES/MT, A SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JULHO DE 2009 A 30 DE JUNHO DE
2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004,
ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECER DE Nº 045/2007 DA PGE/MT, COM
ATO GOV. Nº 4.896 DE 25/08/2010. PAG. 09.
PRORROGADO A CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D
CÁCERES/MT, A SERVIDORA PELO PERÍODO DE 01 DE JUNHO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE
2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004,
ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECER DE Nº 045/2007 DA PGE/MT, COM
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Cargo Dta Efeito Observação:Data FimD.O.
Alterações Funcionais
ATO 2 22/08/2000 31/03/2001 NOMEADA PARA EXERCER O14/09/2000AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2110
CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO
DE CÁCERES.POSSE EM
14/09/2000.
TERMO DE POSSE N° 490 DE

156.232.031-91
14/09/2000
Segurado (a):
Cargo:
Lotação:
C.P.F:
Data Posse:
14.09.2000-SAD.
EMPOSSADA NO CARGO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
NA 14.09.2000-SAD.
REFERÊNCIA 21, POR TER
SIDO APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO
ESTADUAL REALIZADO EM
03.10.1999 COM A
SEGUINTE PONTUAÇÃO 98.
(COPIADO DA VIDA
FUNCIONAL DA SES).
DECRETO 2411 21/03/2001 14/09/2003 ENQUADRADA NA CARREIRA01/04/2001ASSISTENTE DO SUS B-17
DOS PROFISSIONAIS DO
SUS, NO CARGO DE
ASSISTENTE DO SUS, NA
CLASSE B, NÍVEL 01, NO
REGIME DE 30(TRINTA)
HORAS SEMANAIS, COM
EFEITO FINANCEIRO A
PARTIR DE 01.04.2001.
DECRETO 5755 15/09/2003 31/12/2004 ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL15/09/2003ASSISTENTE DO SUS B-218
02, PARA A SERVIDORA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE, NO CARGO DE
ASSISTENTE DO SUS, COM E
FEITO FINANCEIRO A
PARTIR DE 15.09.2003.
ATO 482 15/03/2007 12/01/2005 ENQUADRADA A SERVIDORA01/01/2005ASSISTENTE DO SUS C-66
NO CARGO DE ASSISTENTE
DO SUS, CLASSE-C NÍVEL
06, A PARTIR DE
01/01/2005.
DECRETO 6270 23/08/2005 08/06/2006 ELEVAÇÃO PARA A CLASSE13/01/2005ASSISTENTE DO SUS C-69
C, DA SERVIDORA DA
SAÚDE, COM EFEITO
FINANCEIRO A PARTIR DE
13.01.2005.
ATO 500 09/06/2006 31/12/2007 ALTERADA A JORNADA DE09/06/2006ASSISTENTE DO SUS9
TRABALHO DA SERVIDORA,
PARA 40(QUARENTA) HORAS
SEMANAIS, CONSIDERANDO O
DISPOSTO DO ARTIGO N° 28
DA LEI COMPLEMENTAR N°
8.269 DE 29.12.2004.
ATO 724 13/05/2007 31/12/2010 PROGRESSÃO VERTICAL DE01/01/2008ASSISTENTE DO SUS C-720

156.232.031-91
14/09/2000
Segurado (a):
Cargo:
Lotação:
C.P.F:
Data Posse:
SERVIDORES DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE, NA
CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE, CARGO DE
ASSISTENTE DO SUS,
CLASSE-C, NÍVEL-07, A
PARTIR DE 01/01/2008.
ATO 375 24/02/2011 03/01/2013 PROGRESSÃO VERTICAL DOS01/01/2011ASSISTENTE DO SUS C-87
SERVIDORES DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE NA
CARREIRA DOS
ASSISTENTE DO SUS,
CLASSE-C, NÍVEL-08, A
PARTIR DE 01/01/2011.
ATO 262 13/02/2013 22/07/2013 PROGRESSÃO HORIZONTAL04/01/2013PROFIS TEC NIV MEDIO SERV9
DOS SERVIDORES DASAUDE SUS D-8
SAÚDE, NA CARREIRA DOS
PROFISSIONAL TÉCNICO DE
NÍVEL MÉDIO DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE DO SUS, CLASSE
D, NÍVEL-08, A PARTIR DE
04/01/2013.
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Cargo Data Fim Observação:Dta EfeitoD.O.
Cargos Comissionados Ocupados
Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Início Dta Fim Cargo ObservaçãoTipoD.O.
Afastamentos e Licenças
Esta é a informação.
Superintendência de Previdência - SUPREV.
Cuiabá/MT, 25 de Setembro de 2013.

Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712
C E R T I D Ã O
CERTIFICO para que produza os devidos fins e efeitos legais, que o(a) Sr(a). DIRCE DE
SOUZA NUNES, titular da cédula de identidade n° 110688 SSP/MT e do CPF n° 156.232.031-91,
matrícula funcional n° 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ingressou no Estado em 14/09/2000, conforme ATO GOV.
N° 02, de 22/08/2000, regime jurídico NOMEADO EFETIVO.
Por ser verdade, firmo a presente certidão.
Cuiabá-MT, 23 de Julho de 2013.

CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL (Espelho)
PROCESSO Nº : 389306/2013/SAD
DIRCE DE SOUZA NUNESNOME: RG Nº: 110688 SSP/MT 156.232.031-91CPF: Matrícula:
41702 2Vínculo:
PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 40CARGO: - -
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE CUIABALOTADO: MUNICÍPIO:
Informamos a Vossa Senhoria que trata-se de servidor(a) , D.O.:NOMEADO EFETIVO 22/08/2000, cujo tempo de
:contribuição encontra-se detalhado abaixo
TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
1 - TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO
ANOS MESES DIAS -
25 1 24 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO
12 6 18 (+) AVERBAÇÃO
0 0 0 (+) CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO
37 8 12 (=) TOTAL
0 0 0 (-) DESCONTOS
37 8 12 (=) TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO

(37 * 365) + (8 * 30) + 12 TEMPO CONSIDERADO: ANOS DE 365 DIAS E MESES DE 30
DIAS
13757 TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO EM DIAS
1.1 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO
INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
27/05/1988 13/09/2000 12 Anos, 3 Meses e 16 Dias
14/09/2000 22/07/2013 12 Anos, 10 Meses e 8 Dias
TOTAL: 25 Anos, 1 Mês e 24 Dias
1.2 - AVERBAÇÃO AO ESTADO
INÍCIO FIM TIPO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
13/11/1972 22/01/1973 PRIVADO 2 Meses e 9 Dias
01/04/1973 02/07/1973 PRIVADO 3 Meses e 1 Dia
24/07/1973 04/08/1974 PRIVADO 1 Ano e 10 Dias
02/09/1974 08/08/1976 PRIVADO 1 Ano, 11 Meses e 6 Dias
01/01/1977 20/02/1978 PRIVADO 1 Ano, 1 Mês e 19 Dias
01/10/1978 10/05/1985 PRIVADO 6 Anos, 7 Meses e 9 Dias
01/01/1987 25/05/1988 PRIVADO 1 Ano, 4 Meses e 24 Dias
TOTAL: 12 Anos, 6 Meses e 18 Dias
1.3 - DESCONTOS DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO
INÍCIO FIM MOTIVO TEMPO DO DESCONTO
TOTAL: ** ** ** ** **
1.4 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO
TOTAL: ** ** ** ** **

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO
2 - TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO
ANOS MESES DIAS -
0 0 0 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO MAGISTÉRIO
0 0 0 (+) AVERBAÇÃO MAGISTÉRIO
0 0 0 (=) TOTAL
0 0 0 (-) DESCONTOS
0 0 0 (=) TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO AO MAGISTÉRIO
2.1 - TEMPO DE MAGISTÉRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO
TOTAL: ** ** ** ** **
2.2 - AVERBAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO MAGISTÉRIO
INÍCIO FIM TIPO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
TOTAL: ** ** ** ** **
2.3 - DESCONTOS DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO MAGISTÉRIO
INÍCIO FIM MOTIVO TEMPO DO DESCONTO
TOTAL: ** ** ** ** **
2.4 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO NO MAGISTÉRIO
TOTAL: ** ** ** ** **

Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712
CARGOS COMISSIONADOS
3 - CARGOS COMISSIONADOS
INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CARGO
TOTAL: ** ** ** ** **
3.1 CARGO INCORPORADO
Cargo Incorporado Alunos Quantidade de Alunos Período
****** ****** ****** ******
Cuiabá,25 de Setembro de 2013.

Mato Grosso
XAssunto:
Proporcional
Integral
Especial
CPF: RG: Data de Nascimento:
Processo Nº:
Regra:
Segurado: 41702 - DIRCE DE SOUZA NUNES
CONCESSÃO DE BENEFICIO
REGRA DE TRANSIÇÃO - EC 41, ART 6
15623203191 110688 SSP/MT 18/02/1952
389306/2013
Guia Financeira/Planilha de Cálculo
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
FundamentaçãoCargo Efetivo Referência
LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8
Composição Valor
5.738,21SUBSIDIOS
Total: 5.738,21
Emissão: Cálculo do tempo até: 23/07/2013
Elaborado e visto por:
23/07/2013 15:06:38
1Página:

PROCESSO Nº: 389306/2013/SAD
INTERESSADO(A): DIRCE DE SOUZA NUNES
ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
PARECER N.º : 3061/2013/SUPREV/SAD
DIRCE DE SOUZA NUNES, titular da cédula de identidade n.º 110688 SSP/MT e do C.P.F. n.º
156.232.031-91, matrícula funcional n.º 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, requer Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Constam, no presente processo, cópias dos documentos pessoais do(a) interessado(a), onde se verifica que
atualmente conta com 61 anos de idade.
Consta ainda informação indicando que o(a) postulante conta com tempo total de contribuição de 13758 dias,
equivalente a .37 Anos, 8 Meses e 12 Dias
Foram juntados aos autos os documentos necessários à análise do pleito.
É o breve relatório. Passamos a opinar.
Preliminarmente, ressalta-se, que o(a) postulante se aposentará pelas regras de aposentadoria estabelecidas pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, especificamente a regra de transição prevista no artigo 6° da referida Emenda, vejamos:
“ Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas peloArt. 6º art. 40 da
ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do DistritoConstituição Federal
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de
publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de
contribuição contidas no , vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:§ 5º do art. 40 da Constituição Federal
I - sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher;
II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.”
Os preceitos legais acima transcritos apregoam que o(a) requerente poderá aposentar-se, desde que conte com a
idade e tempo de contribuição previstos nos incisos I e II, bem como ter 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço
público, 10 (dez) anos na carreira e 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712
Pois bem, analisando os autos nota-se que o(a) requerente preenche cumulativamente todos os requisitos acima
elencados, estando, portanto, apto(a) a aposentar-se.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, opinamos pelo do pedido, considerando o disposto no artigo 6°, incisos I, II,DEFERIMENTO
III e IV, da Emenda Constitucional n.° 41/2003.
Sendo assim, anexamos aos autos a planilha de proventos devidos ao(a) servidor(a), ressaltando que referido
cálculo obedece a forma estabelecida no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ou seja, tendo por base a última
remuneração.
Após, a elaboração do ato aposentatório.
Cuiabá-MT, 25 de Setembro de 2013.

Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL DE CARGO
Eu,DIRCE DE SOUZA NUNES,titular da cédula de identidade n° 110688 SSP/MT e do
CPF n° 156.232.031-91, matrícula funcional n° 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV
SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, para os devidos finsDECLARO
que NÃO possuo acúmulo ilegal de cargos públicos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”,
“b” e “c” da Constituição Federal.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
* Este documento foi assinado eletronicamente, por meio de senha, conforme disposição do artigo
7º, §1º, e artigo 8º §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 2.287, de 10 de dezembro de 2009.

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DECLARO para que produza os devidos fins e efeitos legais, que o(a) Sr(a). DIRCE DE
SOUZA NUNES, portador do CPF n° 156.232.031-91, matrícula funcional n° 41702, ocupante do cargo
de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE, não responde a Processo Administrativo Disciplinar.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Assinatura do responsável pelo órgão:
Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP: 78050-970 - Cuiabá-MT
Telefone: (65) 3613-3709/ Fax: (65) 3613-3712/ disque servidor 08006473633
E-mail: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO- AGE/MT
OUVIDORIA - AUDITORIA - CONTROLE -
CORREGEDORIA
PARECER DE AUDITORIA Nº 1967/2013
PROCESSO Nº: 389306/2013
INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA
BENEFICIÁRIO: DIRCE DE SOUZA NUNES
ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O art. 5º da Resolução Normativa nº 13/2010, que alterou o Manual de Orientação para Remessa
de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1/2009, passou a exigir a remessa do parecer do controle interno, emitido pela Auditoria
Geral do Estado, em cada processo de benefício previdenciário concedido pelo Poder Executivo do
Estado de Mato Grosso.
Registra-se que para atender a essa exigência é realizada análise do processo de concessão de
benefício previdenciário com base nos documentos apensados nos autos, nos registros constantes nos
sistemas informatizados do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e conforme as diretrizes da
Ordem de Serviço nº 233/2013, determinada pelo Secretário Auditor Geral do Estado.
Dessa forma, foi analisado o processo nº 389306/2013 e a legalidade do ato governamental nº
15.387/2013, que concedeu à Sra. DIRCE DEaposentadoria voluntária por tempo de contribuição
SOUZA NUNES, CPF nº 156.232.031-91, nascida em 18/02/1952, servidora NOMEADA EFETIVO em
22/08/2000, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas
semanais.
Conforme Certidão de Vida Funcional emitida pela SUPREV/SAD e registros funcionais
disponíveis, o tempo total de contribuição da servidora é de 13757 dias, equivalente a 37 Anos, 8 Meses
e 12 Dias. A servidora na data da aposentadoria possuía 61 anos de idade e 25 Anos, 1 Mês e 24 Dias de
serviço público, sendo 12 Anos, 10 Meses e 8 Dias na carreira de e no cargo efetivo de PROFIS TEC
NIV MEDIO SERV SAUDE SUS.
Assim, conclui-se que a Sra. DIRCE DE SOUZA NUNES preencheu os requisitos
constitucionais da , conformeaposentadoria voluntária por tempo de contribuição incisos I, II, III e
IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e parágrafo único do art. 140 da
, com proventos, conforme planilha de cálculo elaborada pelaConstituição do Estado de Mato Grosso
SUPREV/SAD, no valor de R$ 5.738,21 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e um
, que corresponde à totalidade da remuneração da servidora no cargo em que se deu acentavos )
aposentadoria, na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
É o parecer.
À apreciação superior.

Cuiabá/MT, 27 de Setembro de 2013.
De acordo.
Homologo o Parecer de Auditoria, por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se ao interessado.
Centro Político Administrativo – CEP 78.050-970 – Fone: (65) 3613-4000 – Fax: (65) 3613-4009
Site: www.auditoria.mt.gov.br

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