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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DE
APRESENTAÇÃO
DE
RELATÓRIO
ANUAL PELOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO, NOS MOLDES
FIXADOS NESTA PORTARIA.
A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições e,
 Considerando a necessidade de se preservarem os elementos essenciais da escrituração
escolar que garantem a credibilidade dos dados da vida escolar dos alunos, arquivados nas
instituições de ensino;
 Considerando a conveniência de se conhecer e de se acompanhar atos escolares dos
estabelecimentos de ensino, referentes a cada período letivo, mesmo daqueles que se
utilizem de meios eletrônicos de arquivamento,
RESOLVE:
Art. 1º - As instituições da rede oficial e particular, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino,
que ministram Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e
Adultos, presencial ou a distância, continuam obrigadas a elaborar Relatório Anual, conforme
modelos anexos, em duas vias, aceitando-se cópias xerográficas dos documentos originais
constantes do arquivo da escola.
§ 1º - Uma via do Relatório será mantida no arquivo da escola, sendo a outra encaminhada à
Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional sob cuja circunscrição se
acha localizada a instituição escolar;
§ 2º - O Relatório Anual refere-se, sempre, ao ano letivo concluído, sendo seu encaminhamento
efetuado até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente, devendo a escola justificarse, por escrito, na impossibilidade do cumprimento desse prazo;
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

(Continuação da PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001)
§ 3º - O encaminhamento será feito através de ofício assinado pela Direção da instituição, tendo
o Relatório todas as folhas rubricadas pelo Secretário da escola.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário, em especial as constantes da Portaria COSE-E n.º 03/89.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2001.
Publicado no DO de 05 de setembro de 2001
BLOCO I

Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
Aluno (s)

Amparo
Legal

Ciclo
Procedimentos ou
Ano
ou
Série

Resultado

OBSERVAÇÕES :

Local e data : ____________________________________________________________
_____________________________
Nome e assinatura do Secretário

__________________________________
Nome e assinatura do Diretor
BLOCO II

Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

ATA DE RESULTADOS FINAIS DE RECLASSIFICAÇÃO
Aluno (s)

Amparo
Legal

Ciclo
Procedimentos ou
Ano
ou
Série

Resultado

OBSERVAÇÕES :

Local e data : ____________________________________________________________
_____________________________
Nome e assinatura do Secretário

__________________________________
Nome e assinatura do Diretor
BLOCO III

Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

ATA DE RESULTADOS FINAIS
( 1.ª à 4.ª SÉRIE )
SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO
_____

N.º

Aluno (s)

Freqüência Total

Situação Final

OBSERVAÇÕES :

Local e data : _____________________________________________________________
_____________________________
Nome e assinatura do Secretário

__________________________________
Nome e assinatura do Diretor
BLOCO IV

Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________

ATA DE RESULTADOS FINAIS
( 5.ª à 8.ª SÉRIE )
SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO
_____

N.º Aluno (s)

Aproveitamento
por Freqüência Situação
Final
Total %
componente curricular

OBSERVAÇÕES :

Local e data : _____________________________________________________________
_____________________________
Nome e assinatura do Secretário

__________________________________
Nome e assinatura do Diretor
BLOCO V

Nome do Estabelecimento de Ensino _______________________________________________________
ATA DE RESULTADOS FINAIS DE DEPENDÊNCIA

Aluno (s)

Ano
ComponenteCurricular
Ciclo ou
Série

Resultado

Local e data : _______________________
_____________________________
Nome e assinatura do Secretário

____________________________
Nome e assinatura do Diretor
BLOCO VI
Nome do Estabelecimento do Ensino ____________________________________________
ATA DE RESULTADOS FINAIS DE ADAPTAÇÕES

Aluno (s)

Ano
Ciclo ou
Série

Componente

Curricular

Resultado

Local e data : ________________________
___________________________________

__________________________________

Nome e assinatura do Secretário

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PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02 - 2001 * Obriga entrega do RELATÓRIO ANUAL

  • 1. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001. MANTÉM A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NOS MOLDES FIXADOS NESTA PORTARIA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições e,  Considerando a necessidade de se preservarem os elementos essenciais da escrituração escolar que garantem a credibilidade dos dados da vida escolar dos alunos, arquivados nas instituições de ensino;  Considerando a conveniência de se conhecer e de se acompanhar atos escolares dos estabelecimentos de ensino, referentes a cada período letivo, mesmo daqueles que se utilizem de meios eletrônicos de arquivamento, RESOLVE: Art. 1º - As instituições da rede oficial e particular, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, que ministram Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, presencial ou a distância, continuam obrigadas a elaborar Relatório Anual, conforme modelos anexos, em duas vias, aceitando-se cópias xerográficas dos documentos originais constantes do arquivo da escola. § 1º - Uma via do Relatório será mantida no arquivo da escola, sendo a outra encaminhada à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional sob cuja circunscrição se acha localizada a instituição escolar; § 2º - O Relatório Anual refere-se, sempre, ao ano letivo concluído, sendo seu encaminhamento efetuado até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente, devendo a escola justificarse, por escrito, na impossibilidade do cumprimento desse prazo;
  • 2. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR (Continuação da PORTARIA E/COIE.E NORMATIVA N.º 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2001) § 3º - O encaminhamento será feito através de ofício assinado pela Direção da instituição, tendo o Relatório todas as folhas rubricadas pelo Secretário da escola. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Portaria COSE-E n.º 03/89. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2001. Publicado no DO de 05 de setembro de 2001
  • 3. BLOCO I Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR Aluno (s) Amparo Legal Ciclo Procedimentos ou Ano ou Série Resultado OBSERVAÇÕES : Local e data : ____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  • 4. BLOCO II Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE RECLASSIFICAÇÃO Aluno (s) Amparo Legal Ciclo Procedimentos ou Ano ou Série Resultado OBSERVAÇÕES : Local e data : ____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  • 5. BLOCO III Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS ( 1.ª à 4.ª SÉRIE ) SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO _____ N.º Aluno (s) Freqüência Total Situação Final OBSERVAÇÕES : Local e data : _____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  • 6. BLOCO IV Nome do Estabelecimento de Ensino : ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS ( 5.ª à 8.ª SÉRIE ) SÉRIE/FASE/CICLO_________________ MODALIDADE _____________TURMA ________ TURNO _____ N.º Aluno (s) Aproveitamento por Freqüência Situação Final Total % componente curricular OBSERVAÇÕES : Local e data : _____________________________________________________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário __________________________________ Nome e assinatura do Diretor
  • 7. BLOCO V Nome do Estabelecimento de Ensino _______________________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE DEPENDÊNCIA Aluno (s) Ano ComponenteCurricular Ciclo ou Série Resultado Local e data : _______________________ _____________________________ Nome e assinatura do Secretário ____________________________ Nome e assinatura do Diretor
  • 8. BLOCO VI Nome do Estabelecimento do Ensino ____________________________________________ ATA DE RESULTADOS FINAIS DE ADAPTAÇÕES Aluno (s) Ano Ciclo ou Série Componente Curricular Resultado Local e data : ________________________ ___________________________________ __________________________________ Nome e assinatura do Secretário Nome e assinatura do Diretor