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46 – São Paulo, 132 (255) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Fernando dos Santos, RG 29.495.550-1, Pesquisador Cientifico
VI, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria de Ciência,
Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para
o Estado, quando participou do “Treinamento Internacional de
Transporte Seguro de Substâncias Infecciosas (e-ISST)”, reali-
zado em Brasília – Distrito Federal, no período de 14-9-2022 a
17-9-2022, incluindo o período de trânsito.”
Despacho SCPDS-GS 347-2022, de 21-12-2022
“Diante dos elementos constantes do presente processo,
especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos
Humanos, da Secretaria da Saúde, considero autorizado, com
fundamento no art. 23, XVI, alínea “a” do Dec. 52.833-2008,
c.c o art. 13, III, do Dec. 66.981-2022, o afastamento da servi-
dora Sonia Aparecida de Andrade Chudzinski, RG 23.357.304-5,
Pesquisador Científico VI, efetivo, do Instituto Butantan, da
Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde,
quando sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
do cargo, e sem ônus para Estado, participou da “Sonelidade de
Entrega do Título de Professora Emérita”, realizada em Brasília/
DF, no período de 23-11-2022, já incluído o trânsito.”
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias da Vice-Reitora no exercício da Reitoria, de
22/12/2022
Designando:
nos termos dos artigos 42, inciso VI, e 46 do Estatuto, a
Profa. Dra.THAIS MARIA FERREIRA DE SOUZA VIEIRA para exer-
cer a função de Diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz
de Queiroz", com mandato de 4 anos, a partir de 17/01/2023;
nos termos do artigo 46 do Estatuto, o Prof. Dr. MARCOS
MILAN para exercer a função de Vice-Diretor da Escola Superior
de Agricultura "Luiz de Queiroz", com mandato de 4 anos, a
partir de 17/01/2023.
Despachos da Vice-Reitora no exercício da Reitoria, de
22/12/2022
Autorizando os indicados abaixo a afastarem-se sem pre-
juízo dos vencimentos ou salários e das demais vantagens da
função ou cargo:
nos termos do artigo 40, incisoVII, da Resolução 7271/2016,
MARCELO KNORICH ZUFFO, Professor Titular, ref. MS-6, em
RDIDP, lotado na Escola Politécnica e Coordenador do InovaUSP,
Reitoria, por 13 dias, no período de 03/01/2023 a 15/01/2023,
para participar de evento - Estados Unidos da América; Proc.
USP 18.1.1693.3.3;
nos termos da Portaria GR 7680/2021, HUGO TSUGUNOBU
YOSHIDA YOSHIZAKI, Analista para Assuntos Administrativos,
Superior 1, em jornada completa de trabalho, junto à Reitoria e
Assessor Técnico de Gabinete I, Gabinete do Reitor, por 7 dias,
no período de 07/01/2023 a 13/01/2023, para participar de reu-
niões e apresentar trabalho em conferência - Estados Unidos da
América (com ônus CAPES); Proc. USP 13.1.1623.3.0.
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Departamento de Recursos Humanos
Portaria do Diretor Geral Adjunto, de 22/12/2022
Declarando, nos termos da Portaria GR 3798/2007, alterada
pela Portaria GR 3940/2008 e do art. 13 c.c. art. 36, inciso III, da
Emenda Constitucional 103/2019, que, até 13/11/2019, data da
vigência da referida Emenda Constitucional, fica incorporado à
retribuição de CATARINA BARBOSA CARETA, 1 décimo do valor
correspondente à gratificação de representação da função de
Coordenador de Cursos de Graduação, a partir de 02/11/2019
(data em que completou 5 anos no serviço público estadual);
Proc. USP 14.1.1974.11.0.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor
De 13/12/2022
Tornando sem efeito a Portaria de 11/10/2022, publicada
no DOE de 14/10/2022, em nome de Juliana Stefanello-Marinho,
Professor Doutor, ref. MS-3, RDIDP, 90 dias, referentes ao período
de 21/02/2016 a 27/05/2020 complementado com o período de
01/01/2022 a 24/09/2022 (período interrompido face a aplicação
da LC 173/2020).
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS
DE RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor
De 13/12/2022
Tornando sem efeito a Portaria de 08/11/2022, publicada no
DOE de 10/11/2022, em nome de Ademilson Panunto Castelo,
Professor Doutor, ref. MS-3, RDIDP, 90 dias, referentes ao período
de 20/02/2016 a 27/05/2020 complementado com o período de
01/01/2022 a 24/09/2022 (período interrompido face a aplicação
da LC 173/2020);
Resoluções de 22-12-2022
Concedendo, nos termos do artigo nº 135, inciso III, da Lei nº
10.261-68, combinado com o parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto
nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título de representação, cor-
respondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos),
calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080-08 a:
Alveni de Oliveira,RG.18.905.651-4,Chefe I,pela substituição,na
qualidade de 1º substituto do Diretor I,do Serviço deAtividades Gerais,
da Divisão deAdministração da Procuradoria Regional da Grande São
Paulo, Monica de Fátima Gonçalves, RG. 20.923.740, durante seu
impedimento por férias, pelo período de 16-11 a 15-12-22;
Izabela Morgado Severiano de Oliveira,RG.34.276.692-2,Oficial
Administrativo, pela substituição, na qualidade de 1º substituto do
Diretor I, do Serviço de Administração da Procuradoria Regional de
Taubaté, Regina Helena Martins Vieira, RG. 5.064.989-9, durante seu
impedimento por férias, pelo período de 16 a 30-11-22.
Cessando,nos termos da Lei Complementar nº 1.270-15,a partir
de 06-12-22, os efeitos das Resoluções, bem como as respectivas
gratificações "pró-labore" publicadas nos D.Os. de:
20-10-20, que designou Ana Carla Malheiros Ribeiro, RG.
37.223.329-6,Procurador do Estado Nível II,para exercer a função de
Chefe da 3ª Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial;
22-07-22, que designou Carla Paiva Cossa, RG. 44.023.661-7,
Procurador do Estado Nível II, para exercer a função de Chefe da 1ª
Seccional da 3ª Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial;
20-10-20, que designou Fernanda Buendia Damasceno Paiva,
RG. 30.410.013-4, Procurador do Estado Nível II, para exercer a
função de Chefe da 2ª Seccional da 3ª Subprocuradoria, da Procu-
radoria Judicial.
Cessando,nos termos da Lei Complementar nº 1.270-15,a partir
de 01-12-22, os efeitos das Resoluções, bem como as respectivas
gratificações "pró-labore" publicadas nos D.Os. de:
09-04-20, que designou Luis Augusto de Deus Silva, RG.
35.054.052-4,Procurador do Estado Nível II,para exercer a função de
Chefe da 2ª Seccional da 7ª Subprocuradoria,da Procuradoria Judicial;
23-08-22,quedesignouGustavoLacerdaAnello,RG.12.836.235-
7,Procurador do Estado Nível II,para exercer a função de Chefe da 7ª
Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial.
Designando, nos termos do artigo 7º, inciso XVI da Lei Com-
plementar nº 1.270-15, fazendo jus ao "pró-labore", nos termos do
artigo 5º da Lei Complementar nº 724-93, alterado pela Lei Comple-
mentar nº 1.113-10, calculado mediante a aplicação do coeficiente
5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos) sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar nº 1.080-08:
Ana Carla Malheiros Ribeiro, RG. 37.223.329-6, Procurador do
Estado Nível II, para exercer a função de Chefe da 1ª Seccional da
3ª Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial, a partir de 06-12-22;
Thiago de Paula Leite,RG 1.637.745,Procurador do Estado Nível
II, para exercer a função de Chefe da 2ª Seccional da 3ª Subprocura-
doria, da Procuradoria Judicial, a partir de 06-12-22;
Luísa Baran de Mello Alvarenga, RG 11.795.616-9, Procurador
do Estado Nível II, para exercer a função de Chefe da 1ª Seccional
da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial, a partir de 23-08-22;
Gustavo LacerdaAnello,RG.12.836.235-7,Procurador do Estado
Nível II, para exercer a função de Chefe da 2ª Seccional da 7ª Subpro-
curadoria, da Procuradoria Judicial, a partir de 01-12-22.
Designando, nos termos do artigo 7º, inciso XVI da Lei Com-
plementar nº 1.270-15, fazendo jus ao "pró-labore", nos termos
do artigo 5º da Lei Complementar nº 724-93, alterado pela Lei
Complementar nº 1.113-10, calculado mediante a aplicação do
coeficiente 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080-08:
Carla Paiva Cossa, RG. 44.023.661-7, Procurador do Estado
Nível II, para exercer a função de Chefe da 3ª Subprocuradoria,
da Procuradoria Judicial, a partir de 06-12-22;
Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, RG. 1.626.709-ES, Procu-
rador do Estado Nível II, para exercer a função de Chefe da 7ª
Subprocuradoria, da Procuradoria Judicial, a partir de 01-12-22.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos da Diretora do Departamento de Recursos
Humanos, de 22-12-22.
Autorizando:
Alexandre Sampaio Barcellos, R.G. 30.665.530-5, Assessor
Técnico II, Ref. 7, do Quadro da Secretaria da Administração Peni-
tenciária, ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, por
força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261/68, com redação dada
pelo art. 1° da L.C. 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio,
relativos ao período aquisitivo de 20-6-12 a 16-9-14 e de 17-9-14
a 18-6-17, para início dentro de 30 dias a contar da publicação;
Ana Maria de Paula Nunes, R.G. 10.306.103-4,Assessor Técni-
co de Gabinete II, Ref. 9, por força do que dispõe o art. 213 da Lei
10.261-68, com redação dada pelo art. 1° da L.C. 1048-08, o gozo
de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 1-3-
04 a 27-2-09, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
Ciência, Pesquisa e
Desenvolvimento em
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho SCPDS-GS 345-2022, de 21-12-2022
“Diante dos elementos constantes do presente processo,
especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos
Humanos, da Secretaria da Saúde, considero autorizado, com
fundamento no art. 23, XVI, alínea “a” do Dec. 52.833-2008,
c.c o art. 13, III, do Dec. 66.981-2022, o afastamento de Luis
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria Univesp - ADM - nº 23, de 22/12/2022
A Coordenadora da Equipe Técnica de Administração de
Recursos Humanos da Fundação Universidade Virtual do Estado
de São Paulo - Univesp, no uso das competências delegadas
relativas à contratação de pessoal e rescisão de contrato de
trabalho, conforme Portaria UNIVESP - PR nº 130, de 20-12-2019
e Portaria UNIVESP - PR nº 13, de 02/03/2020, decide:
Comunicar a exoneração do empregado temporário men-
cionado abaixo, a partir da data informada:
Edital PSS nº 004/2018:
NOME CARGO RG DATA
SILVIO ROBERTO LIMA MEDIADOR PRESENCIAL 10726436 15/12/2022
São Paulo, 22 de dezembro de 2022.
REGIANE DE CAMPOS BARROS DOPASO
Coordenadora de Equipe Técnica
Portaria nº PR 85/2022, de 22 de dezembro de 2022.
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado
de São Paulo - Univesp, torna público a alteração de cargo, a
partir de 16/12/2022, de GABRIELA KUROKAWA E SILVA, RG.
25946274-3, que passa a ocupar o cargo de COORDENADORA
DE EQUIPE TÉCNICA, pertencente ao quadro de confiança, con-
forme estabelecido no Decreto 59.389, de 29/07/2013, que fixa
o Quadro Permanente de Pessoal da Univesp.
São Paulo, 22 de dezembro de 2022.
RODOLFO JARDIM DE AZEVEDO
Presidente
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA de 21-12-2022
Concedendo com fundamento no artigo 202, da Lei nº
10.261, de 28/10/68, a ELIANE ISRAELIAN, RG 22.068.050-4,
Especialista Ambiental II, Efetivo, do SQC-III-QSIMA, classificado
na Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade desta Secre-
taria, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de
2 (dois) anos, a partir de 01/02/2023.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora de 19-12-2022
Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada
em 5-10-89, ao servidor MARCELO FERNANDES DE SOUZA, RG:
44.382.197-5, Diretor Técnico II, o 2º ATS a partir de 29/09/2021.
(Republicado por conter incorreções)
Despachos da Diretora de 22-12-2022
Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90
(noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo ou
em partes, já desprezado o período de 28/05/2020 a 31/12/2021
previsto na LCF 173/2020, aos servidores abaixo relacionados:
ALETHEA ERNANDES MARTINS SALLUN, RG 26.810.545-5,
Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido
entre 17/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/10/2022;
DANIELA FERNANDA MOLINARI, RG 27.414.117-6, Espe-
cialista Ambiental II, referente ao período compreendido entre
28/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/11/2022;
ELIANA GONCALVES DA CRUZ, RG 23.124.341-8, Assessor
Técnico V, referente ao período compreendido entre 23/04/2016
a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/11/2022;
HENRIQUE SILVEIRA DA CRUZ, RG 18.047.981-7, Auxiliar
de Serviços Gerais, referente ao período compreendido entre
08/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/11/2022;
MARIA DE LOURDES BRAGA CAETANO, RG 11.537.322-6,
Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, referente
ao período compreendido entre 11/03/2016 a 27/05/2020 e de
01/01/2022 a 13/10/2022;
TATIANA MAFFEI PINTO, RG 25.604.953-1, Executivo Públi-
co, referente ao período compreendido entre 11/04/2016 a
27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/11/2022;
VALERIA PEREIRA COP, RG 20.811.650-3, Oficial Adminis-
trativo, referente ao período compreendido entre 15/04/2016 a
27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/11/2022;
VANDERLEI DE FREITAS, RG 19.760.302, Auxiliar de Apoio
à Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao período com-
preendido entre 30/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a
01/11/2022.
Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo
ou em partes, ao servidor EVANDRO BONOCCHI DE SANTANNA,
RG 19.719.098-4, Especialista Ambiental II, referente ao período
compreendido entre 19/07/2014 e 17/07/2019.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE nº 8240, de 8240/12/2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, com fundamento no disposto no artigo 11, incisos
I e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de
03-02-1971.
DETERMINA:
Artigo 1º Ficam designados os servidores, Emerson Sam-
peri Burneiko, RG 4.402.485-X; Jorge Augusto Ferraz Rolim de
Arruda Filho, RG 6.714.165-1 e Maria Efigênia do Nascimento,
RG 4.626.293-3, para sob a presidência do primeiro, comporem
COMISSÃO de SINDICÂNCIA, com o objetivo de apurar fatos
apontados sobre o pagamento por indenização referente a
execução de serviços de informática relativo ao contrato
2020/23/00056.5, junto a Prodesp.
Artigo 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias a
contar desta data, para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3º Os integrantes da Comissão ora constituída
atuarão sem prejuízo de suas respectivas funções permanentes.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA DAEE Nº 8241, de 22/12/2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1ºFica designado o servidor LUPERCIO ZIROLDO
ANTONIO, prontuário nº 7992 como GESTOR e os servidores
Roberto Tito Pereira, prontuário nº 5021 e Rosely Satiko Sakuno,
prontuário nº 6878, como fiscais para comporem a Equipe Técni-
ca de acompanhamento da execução e fiscalização do Termo de
Contrato a ser celebrado entre o DAEE e a ENGECORPS ENGE-
NHARIA S/A., visando a contratação de empresa de Engenharia
Consultiva especializada para desenvolver Projetos das Seções
de Controle dos Subdistritos de Drenagem do PDMAT-3 e Otimi-
zar os Limites de seus Contornos a Montante da Barragem da
Penha, objeto do processo DAEE-PRC-2022/00670, observadas
as normas legais.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
3º, a partir de 23-2-2022.(CEETEPS-PRC-2022/27944)
a ROGER CRISTHIAN GOMES, RG 26.738.508-0, CPF
251.045.348-39, matrícula 64388, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública
n° 0000132-88.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada
na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a
servidora CIBELE REGINA MORTENSEN RONDO, RG 19.918.919-
5, CPF 120.944.468-24, matrícula 8572, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitida sob regime jurídico da CLT, a sexta-
-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129
da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo
exercício, a partir de 20-11-2022.(CEETEPS-PRC-2021/12680)
a CIBELE REGINA MORTENSEN RONDO, RG 19.918.919-5,
CPF 120.944.468-24, matrícula 8572, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
a EMANUEL ANTONIO BARRETO, RG 17.088.957-9, CPF
172.712.598-30, matrícula 960046, Professor de Ensino Médio
e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por
tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual, conforme abaixo identificado:
em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública
n° 0000132-88.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada
na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o)
servidor(a) EMANUEL ANTONIO BARRETO, RG 17.088.957-9,
CPF 172.712.598-30, matrícula 960046, Professor de Ensino
Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-
-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129
da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo
exercício, a partir de 9-12-2022.(CEETEPS-PRC-2022/04560)
RETIFICANDO
o despacho de 16, publicado no D.O.E de 17-4-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º adicional por tempo
de serviço seja concedido a ANTONIO SANDRO DE CARLO
BUENO MATOS, RG 12.626.192-1, CPF 046.501.188-83, matrícu-
la 500087,Auxiliar de Docente, a partir de 2-3-2019, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/21345)
de serviço seja concedido a PAULO MOACIR GASPAROTTO
FILHO, RG 34.333.857-9, CPF 294.732.168-58, matrícula 44629,
Agente Técnico e Administrativo, a partir de 10-8-2016, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/21475)
o despacho de 9, publicado no D.O.E de 10-9-2016, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
de serviço seja concedido a MARCELO DE RICO ELEODORO, RG
16.531.523-4, CPF 103.006.578-03, matrícula 41536, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 17-3-2016, e não como
de serviço seja concedido a ALESSANDRO BASSINELLO, RG
constou. (CEETEPS-PRC- 2022/40569)
de serviço seja concedido a JOEL MASSARIOLI JUNIOR, RG
de serviço seja concedido a RENATA PIERRI LUCIETTO, RG
de Ensino Superior, a partir de 15-4-2016, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/24621)
o despacho de 4-10-2012 e 18-12-2017, publicado no D.O.E
de 05-10-2012 e 19-12-2017, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que
o 1º e 2º adicional por tempo de serviço seja concedido a
SANDRO ROBERTO DA SILVA CALABREZI, RG 18.750.785-5, CPF
131.078.028-59, matrícula 20790, Professor de Ensino Superior,
são respectivamente a partir de 1-8-2012 e 1-8-2017, e não
como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/24963)
de serviço seja concedido a EDSON APARECIDO MARTINS, RG
de Ensino Superior, a partir de 9-3-2015, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/27944)
o despacho de 20-10-2015, publicado no D.O.E de 21-10-
2015, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
de serviço seja concedido a ELITON DA COSTA ROCHA, RG
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 21-12-2022
REPUBLICANDO
em favor do(a) servidor(a) MARIA JOSE ANDRADE OLIVEIRA
DE AGUILAR, RG 58.024.508-1, CPF 368.476.768-92, matrícula
75621, Diretor de Serviço, admitido pelo regime jurídico da CLT,
01 (um) adicional por tempo de serviço a partir de 5-12-2022,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, anteriormen-
te publicados na matricula 50752 na seguinte conformidade:
1º, a partir de 23-6-2018(CEETEPS-PRC-2022/40247)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 22-12-2022
RETIFICANDO
o despacho de 7, publicado em 8-5-2009 e o despacho de
3, publicado no D.O.E de 4-4-2014, para declarar que o 3º e o 4º
adicional por tempo de serviço, concedidos a ANTONIO SANDRO
DE CARLOS BUENO, RG 12.626.192-1, CPF 046.501.188-83,
matrícula 500087, são a partir de 17-2-2009 e 27-2-2014, e não
como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/21345)
REPUBLICANDO
em favor do(a) servidor(a) ADRIANA ANGELICA FRANCIS-
CO, RG 28.155.757-3, CPF 178.037.838-64, matrícula 73019,
Diretor de Serviço, admitido pelo regime jurídico da CLT, 01 (um)
adicional por tempo de serviço a partir de 21-3-2022, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual, anteriormente publica-
dos na matricula 53049 na seguinte conformidade:
1º, a partir de 14-7-2018(CEETEPS-PRC-2022/40648)
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - DHU
Apostila do Diretor Técnico de 22-12-2022:
Declarando, com fundamento no artigo 37, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 52.833, de 24, publicado no D.O.E. de 25-03-2008,
em cumprimento à decisão judicial, processo nº 1001355-28.2020.5.02.0040, da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, que o servidor
MARIO LIBONI, RG. nº 5.310.837-1, Prontº 6470, Engenheiro IV, faz jus à incorporação de décimos referente à diferença remunera-
tória, considerando o inicío da norma que embasa o deferimento em 16-08-2022 e os anos em que ele exerceu cargo em comissão
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, com remuneração superior ao salário base do cargo originário, observada
a prescrição quinquenal em 01-12-2015.
Procuradoria Geral do Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução de 22-12-2022.
Indicação para Substituição Eventual - Anexo II
Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do D. 42.850-63, os servidores abaixo relacionados, para substituírem nos casos de
impedimentos legais e temporários, os titulares de cargo e/ou designados para funções de comando abaixo, nos termos da legislação
vigente.
Z' EKD Z' EKD Z' EKD
^ĞĕĆŽĚĞWƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƚŽƐĞ
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ƉĂƌƚŝƌĚĞϮϭͬϭϮͬϮϬϮϮ
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A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 às 05:04:47

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