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As eleições governamentais na bahia e o imperativo das mudanças estruturais e de gestão no setor público

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O Estado da Bahia se defrontou com a estagnação econômica na primeira metade do século XX que foi superada com o esforço de planejamento pelo governo Antonio Balbino na década de 1950 sob a batuta de Rômulo Almeida que coordenou o PLANDEB- Plano de Desenvolvimento do Estado da Bahia, base do processo de industrialização que promoveu a modernização da Bahia da década de 1970 até o presente momento. Na atualidade, a Bahia se caracteriza pela existência de gigantescos desequilíbrios de natureza social e de desenvolvimento regional que estão a exigir mudanças estruturais profundas que contribuam para: 1) a desconcentração econômica do Estado da Bahia; 2) a superação do atraso econômico secular do semiárido; e, 3) a drástica redução da pobreza de sua população.

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As eleições governamentais na bahia e o imperativo das mudanças estruturais e de gestão no setor público

  1. 1. AS ELEIÇÕES GOVERNAMENTAIS NA BAHIA E O IMPERATIVO DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS E DE GESTÃO NO SETOR PÚBLICO Fernando Alcoforado* O Estado da Bahia se defrontou com a estagnação econômica na primeira metade do século XX que foi superada com o esforço de planejamento pelo governo Antonio Balbino na década de 1950 sob a batuta de Rômulo Almeida que coordenou o PLANDEB- Plano de Desenvolvimento do Estado da Bahia, base do processo de industrialização que promoveu a modernização da Bahia da década de 1970 até o presente momento. Na atualidade, a Bahia se caracteriza pela existência de gigantescos desequilíbrios de natureza social e de desenvolvimento regional que estão a exigir mudanças estruturais profundas que contribuam para: 1) a desconcentração econômica do Estado da Bahia; 2) a superação do atraso econômico secular do semiárido; e, 3) a drástica redução da pobreza de sua população. É um imperativo a desconcentração econômica do Estado da Bahia porque, além de ser o principal foco dinâmico de desenvolvimento econômico do Estado da Bahia, a RMS — Região Metropolitana de Salvador é também uma área problema porque vem contribuindo para aumentar as disparidades regionais do Estado da Bahia. Devido à enorme capacidade que possui de atrair investimentos pelo fato de ser detentora de imensas vantagens comparativas em relação às demais regiões da Bahia, a Região Metropolitana de Salvador concentra atualmente 70% da indústria de transformação da Bahia e é responsável por 35 a 40% do PIB estadual. A desconcentração econômica do Estado da Bahia pode ser viabilizada com a descentralização administrativa do governo do Estado através da criação de estruturas regionais que articulem as ações dos governos federal, estadual e municipal em suas diversas regiões. Essas estruturas regionais deveriam ser implantadas em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santo Amaro, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista. Em cada região seria adotado o modelo de desenvolvimento endógeno que enfatiza a necessidade de a sociedade regional liderar e conduzir o seu próprio desenvolvimento regional, condicionando-o à mobilização dos fatores produtivos disponíveis em sua área e ao seu potencial endógeno contando com o apoio do governo do Estado da Bahia e a efetiva participação do setor privado e da Sociedade Civil organizada. A contribuição do modelo de desenvolvimento endógeno consiste em identificar em cada região suas potencialidades econômicas e quais fatores de produção são atualmente decisivos, como o capital social, o capital humano, o conhecimento, a pesquisa e desenvolvimento, a informação e as instituições. Levando em consideração tais pressupostos, é possível compreender que uma estratégia política de desenvolvimento regional não pode se ater somente em ações de cunho ortodoxo, como linhas de crédito, incentivos fiscais ou de investimentos na formação bruta de capital fixo. Deve também procurar manter e ampliar o estoque de capital social em sua comunidade, fortalecendo a auto-organização social, estimulando a prática de soluções colaborativas para problemas comuns e promovendo a participação e a abertura ao diálogo com os diversos integrantes das comunidades regionais. O atraso econômico do semiárido da Bahia é secular. O diagnóstico econômico do Semiárido da Bahia indica que essa região se caracteriza por possuir uma agropecuária 1
  2. 2. de baixa produtividade, uma indústria incipiente e atividades ligadas ao comércio e serviços pouco desenvolvidas em comparação com as regiões mais dinâmicas da Bahia, especialmente a RMS, o Oeste e o Extremo Sul. À exceção de poucos empreendimentos ligados à agricultura irrigada, à mineração e ao turismo, a maior parte dos sistemas produtivos do Semiárido da Bahia está totalmente defasada no que respeita às necessidades impostas pela nova ordem econômica mundial. Uma das grandes fragilidades do semiárido da Bahia diz respeito à escassez hídrica. A superação do atraso econômico secular do semiárido deveria ser uma das prioridades do governo do Estado. Em primeiro lugar, porque a pobreza e a exclusão social são crônicas atingindo, na atualidade, grande parte de sua população. Em segundo lugar, porque o baixo crescimento econômico da região não tem condições de gerar a quantidade de emprego necessária à população economicamente ativa. Finalmente, em terceiro lugar, o agravamento dos problemas ambientais caracterizados pelo déficit hídrico que atingem o Semiárido, pela deterioração da qualidade da água e do solo e pela desertificação que, avança ano a ano, a passos largos. O governo do Estado da Bahia deveria adotar medidas capazes de eliminar as ameaças aos recursos florestais, pedológicos, hídricos, minerais, a biodiversidade, o cenário ambiental e a própria vida humana da região semiárida. Um dos principais problemas do Semiárido é o déficit hídrico que exige do governo do Estado da Bahia para sua solução a elaboração e implementação de plano de interligação de bacias, captação de água subterrânea, construção de açudes e sistemas de distribuição de água. O Estado da Bahia é a unidade federativa do Brasil que apresenta o maior número de pobres do país. Caracterizando-se como uma sociedade agrária e escravocrata até o final do século passado, o Estado da Bahia conviveu com o contraste entre a opulência e a pobreza desde os primórdios da colonização brasileira, trazendo essa dicotomia para a atualidade. É importante salientar que os investimentos agroindustriais e o processo de modernização da agricultura baiana introduzidos desde as décadas de 1970 e 1980, assim como a ampliação da fronteira agrícola, não contribuíram para a reversão da pobreza no campo. A ação do governo do Estado da Bahia no combate à pobreza deve estar centrada no esforço que contribua para a realização do crescimento econômico nos setores agrícola, industrial, de comércio e serviços, bem como nos investimentos públicos na infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) e a consequente elevação do nível de emprego em todas as regiões da Bahia. É um grande equívoco combater a pobreza distribuindo bolsa família a granel. Todas essas ações só serão exitosas se for realizada uma profunda reforma da máquina administrativa do governo com a descentralização administrativa do Estado da Bahia através da criação de estruturas regionais que possibilite a integração das ações dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento de cada região da Bahia. Este modelo de gestão integrada do setor público na Bahia se contraporia ao que prevalece na atualidade no Brasil no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações e ações e politicamente reativos à ideia de integração. Os grandes instrumentos de execução dos planos seriam as prefeituras municipais no âmbito de cada município, as empresas estatais na esfera setorial e os órgãos de desenvolvimento regional na integração de esforços de prefeituras e empresas estatais na implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social contando com a efetiva participação do setor privado e da Sociedade Civil organizada. Estas são questões que deveriam estar no centro do debate entre os candidatos ao governo da Bahia. 2
  3. 3. Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros. 3

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