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POLÍTICA NO BRASIL
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A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasil

  1. 1. 1 A PUTREFAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E DO EXERCÍCIO DA POLÍTICA NO BRASIL Fernando Alcoforado* O Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados, deu no dia 28/08/2013 uma demonstração clara e evidente que não tem nenhum compromisso com a ética e dignidade ao preservarem o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF e preso há dois meses por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Donadon continua deputado porque somente 233 dos 513 deputados federais votaram a favor de sua cassação faltando 24 votos para tirar seu mandato. Outros 131 deputados votaram a favor de Donadon e 50 se ausentaram da votação, embora tivessem registrado presença no plenário. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram ontem a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele estar preso desde o final de junho. Segundo o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, temos agora essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. Segundo o ministro do STF, a prisão da Papuda em Brasília onde se encontra Donadon está homenageada e vai causar inveja muito grande aos demais presos. Segundo o ministro Gilmar Mendes, esse constrangimento é crônica de uma morte anunciada porque ele sabia que isto iria acontecer quando o STF tomou a decisão de considerar que o poder de cassação do mandato do senador Cassol seria do Congresso Nacional e não do STF. Com base no que foi decidido para Cassol, os parlamentares condenados no mensalão viram crescer suas próprias chances de manutenção de seus mandatos. Este episódio se junta a outros que veem acontecendo na vida política do Brasil nos últimos tempos denegrindo os políticos, inclusive aqueles bem intencionados, e o Parlamento ameaçando colocar em xeque a própria democracia representativa no Brasil. A crescente descrença da população com relação aos políticos e às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo ficando patenteada nas manifestações de junho deste ano em todo o País. Esta descrença pode abrir caminho à quebra do malfadado processo democrático no Brasil com a implantação de um regime de exceção no bojo da crescente insatisfação popular. A insatisfação popular contra os políticos resulta do fato de a maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não ser movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. Isto ficou evidente após as manifestações de junho passado quando as reivindicações das massas populares não foram atendidas pelos governantes a não ser com a redução das tarifas de transporte público. O descalabro ético e moral que se registra atualmente soma-se à corrupção endêmica que está fortemente presente no Brasil. A prática da corrupção atinge a todos os escalões do governo e todos os poderes da República através das redes corruptoras montadas pelos candidatos eleitos corruptos como ficou demonstrada com o “mensalão” do PT, do PSDB e do DEM. Esta prática tem sua origem nos partidos políticos e candidatos corruptos aos diversos cargos eletivos que, na busca de recursos para financiarem os gastos de suas campanhas eleitorais incluindo a compra de votos, se articulam com organizações privadas que, após as eleições, obtêm o retorno do investimento realizado com o acesso facilitado às demandas do setor público (compras,
  2. 2. 2 serviços e obras públicas), sobretudo se os partidos e candidatos por elas apoiados ascendem ao poder. No exercício de seus mandatos, os eleitos corruptos que ocupam cargos nos poderes executivo e legislativo prestam seus serviços junto com seus partidos aos financiadores de suas campanhas ou outras organizações privadas de várias formas montando redes corruptoras em vários órgãos da administração pública com a participação de funcionários públicos estatutários ou comissionados por eles nomeados coniventes para vencerem licitações fraudulentas. No exercício de seus mandatos, os eleitos corruptos montam suas redes de corrupção não apenas nos poderes executivo e legislativo, mas também no poder judiciário para evitar que o “braço” da justiça lhes atinjam. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a se constituir fundamentalmente em um meio para o eleito prestar serviços aos financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecer e auferir as mordomias existentes. Como mudar esta triste realidade? Só há um caminho: convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para realizar uma efetiva reforma política que contribua para construir uma verdadeira democracia representativa no Brasil centrada em princípios éticos e morais diferentes da proposta pela presidente Dilma Roussef que não tinha outro objetivo senão ganhar tempo quando da eclosão das manifestações de junho passado. De uma verdadeira Constituinte não deveriam participar, entretanto, os atuais integrantes do Congresso Nacional e sim cidadãos descomprometidos com a prática política atual que decidam contribuir na reconstrução da vida política do País. É preciso observar que uma verdadeira democracia representativa é aquela em que o eleito defende os interesses da população que o elegeu e presta contas sistematicamente do seu mandato ao seu partido e ao eleitorado. Por sua vez, os partidos políticos e o eleitorado deveriam ter poderes para cassar o mandato do eleito no caso de descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais e por mal comportamento. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou referendo e não pelo poder executivo ou pelo parlamento como ocorre atualmente. Com a reforma política, deveria haver critérios apropriados como, por exemplo, ficha limpa, para a escolha pelos partidos da lista de candidatos a cargos eletivos no sentido de evitar que figuras execráveis como José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros, Paulo Maluf e outros se apresentem ao eleitorado. Os partidos, que hoje funcionam como meros cartórios eleitorais, deveriam ter poderes para dar início ao processo de cassação do mandato do eleito no caso de descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais, bem como por mal comportamento e que a decisão sobre a cassação ou não fique a cargo do próprio eleitorado através de plebiscito. O eleitor deveria exercer tanto quanto os partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traido o programa partidário e os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito. O eleitor, portanto, não deveria apenas votar nos candidatos a cargos eletivos com o propósito de legitimar os eleitos como ocorre atualmente. É preciso fazer com que o processo eleitoral não se reduza a uma mera escolha periódica de candidatos a um cargo político. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou referendo e não pelo poder executivo ou pelo parlamento como ocorre atualmente.
  3. 3. 3 *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S

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