Petrobras vítima de incompetentes e corruptos

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PETROBRAS: VÍTIMA DE INCOMPETENTES E CORRUPTOS
Fernando Alcoforado*
Nos últimos tempos, a Petrobras tem sido objeto de escândalos sucessivos através da
imprensa envolvendo a compra de duas refinarias (Pasadena e Okinawa) e a
implantação da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Em todos os casos ficou
evidenciada a incompetência dos dirigentes da Petrobras que fizeram compras lesivas
aos interesses da empresa e do próprio País e a existência de indícios de corrupção que
está sendo tratada pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da
União (TCU). Para esclarecimento de nossos leitores, estão apresentados a seguir cada
um dos casos envolvendo as três refinarias acima citadas.
1) O caso da compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos
Tomando por base informações da imprensa, a história da desastrosa compra da
refinaria de Pasadena no Texas, Estados Unidos, começa com sua aquisição no início de
2005 pela empresa belga Astra Oil Company pela quantia de US$ 42,5 milhões. Em
setembro de 2006, a Astra vendeu à Petrobras 50% da refinaria mais partes do estoque
de petróleo mediante o pagamento de US$ 360 milhões, ou seja, a Petrobrás comprou
metade da refinaria por mais de oito vezes o que a Astra pagara pela refinaria inteira,
um ano e meio antes. A partir daí, a Petrobras e a Astra entraram em conflitos judiciais.
A Astra exerceu a cláusula contratual "put option" para vender a segunda metade do
negócio à Petrobras. A Petrobras se negou a comprar a segunda metade da refinaria e a
disputa seguiu na Justiça, até que a Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York
decidiu que a Petrobras tinha a obrigação de aceitar o negócio, o que levou a empresa a
sacar mais US$ 820,5 milhões pelo controle de 100% da refinaria. Por um custo total de
US$ 1,18 bilhão, 25 vezes o preço pago pela Astra Oil em 2005, a Petrobras comprou
uma refinaria que sequer tinha condições de refinar seu óleo produzido no Brasil, muito
pesado para a estrutura da refinaria de Pasadena.
Os fatos relatados pela imprensa permitem constatar que o problema da compra da
refinaria de Pasadena se situa em dois planos: o primeiro, diz respeito ao fato de a
Petrobras ter comprado em 2006 metade da refinaria por mais de oito vezes o que a
Astra pagara pela refinaria inteira em 2005; e, o segundo, diz respeito à assinatura de
um contrato com a Astra extremamente lesivo à Petrobras que previa cláusulas leoninas
como as que previam uma “put option” (obrigatoriedade de a Petrobrás comprar toda a
planta em caso de conflitos) e a “marlim” (garantia de rentabilidade mínima à sócia
belga). Fica evidente que houve incompetência e/ou má fé dos dirigentes da Petrobras e
dos membros do Conselho de Administração que aprovaram tanto a compra da refinaria
de Pasadena por valores exorbitantes e aprovaram um contrato lesivo aos interesses da
Petrobras.
A incompetência da direção da Petrobras ficou comprovada com a compra de metade de
uma refinaria por 8 vezes o seu valor de um ano e meio antes. Quanto à assinatura de
um contrato com cláusulas leoninas para a Petrobras, ela pode se situar no plano da
incompetência ou da má-fé. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o
caso, as declarações do governo sugerem a possibilidade de ter havido má-fé, isto é,
fraude na transação (Ver o artigo de André Borges publicado no website

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<http://jornalggn.com.br/noticia/compra-da-refinaria-de-pasadena-serve-como-
municao-para-oposicao>). A própria presidente Dilma Rousseff, que à época presidia o
Conselho de Administração da Petrobras e era ministra da Casa Civil afirmou que não
aprovaria o negócio se soubesse das cláusulas acima citadas.
Nove documentos foram anexados à ata da reunião do Conselho de Administração da
Petrobras, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que
uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado pelo Diretor
Internacional Cerveró ao Conselho. A reunião do Conselho de Administração sobre
Pasadena ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2006 e a da Diretoria Executiva que
encaminhou o assunto ocorreu na véspera, dia 2. Da mesma data é o Documento Interno
do Sistema Petrobras com detalhes do negócio apreciado pela diretoria. O governo
atribuiu diretamente a responsabilidade pelo elaboração do resumo ao então diretor
Nestor Cerveró. É muito estranho que Dilma Roussef, chamada de gerente competente,
presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época, tenha aprovado essa
compra milionária sem ler o contrato e que, só oito anos após, ela admite que foi
induzida a erro por um parecer falho. Está claro que o negócio foi desastroso para a
Petrobrás. O caso Pasadena é investigado também pela Polícia Federal por suspeitas de
superfaturamento e evasão de divisas.
2) O caso da compra da refinaria de Okinawa no Japão
A Refinaria de Nansei Sekiyu da Petrobras, em Okinawa foi adquirida por US$ 50
milhões em abril de 2008. Artigo da revista Exame sob o título Petrobras sabia de
limitações de refinaria japonesa, publicado no website
<http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/petrobras-sabia-de-limitacoes-de-okinawa-
antes-de-sua-compra>, informa que a Petrobras sabia de limitações de produção da
refinaria de Okinawa antes mesmo de sua aquisição, em abril de 2008. A gravidade da
compra da Refinaria de Okinawa reside no fato de ter sido comprada uma refinaria que
não iria operar à plena capacidade (100 mil barris por dia) devido a restrições
ambientais e regras de segurança impostas pelo Japão. Okinawa só conseguiu atingir
uma produção pouco maior que a metade dos 100 mil barris por dia.
O caso da refinaria de Okinawa é parecido com o da americana Pasadena porque foi
comprada em duas etapas, com a sócia da Petrobras, a Sumitomo Corporation,
exercendo seu direito previsto em contrato de sair do negócio de acordo com a cláusula
"put option". A compra da refinaria japonesa, assim como a de Pasadena nos Estados
Unidos, é uma demonstração inequívoca da incompetência ou da má-fé dos dirigentes
da Petrobras na decisão tomada em prejuízo dos acionistas e do próprio Brasil. No caso
de Okinawa, a Petrobras comprou 87,5% da refinaria de Okinawa em abril de 2008 por
aproximadamente US$ 50 milhões. Os 12,5% restantes foram comprados em 2010.
Da mesma forma que participou da compra da Refinaria de Pasadena, a então ministra
da Casa Civil do governo Lula, Dilma Roussef, participou da decisão da compra da
Refinaria de Okinawa como presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Diferentemente do que ocorreu um ano antes, quando, segundo Dilma Roussef, o
Conselho de Administração da Petrobras decidiu comprar a refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos usando informações incompletas, no caso da Refinaria de Okinawa, os
integrantes do Conselho foram avisados, no caso japonês, da existência da cláusula “Put

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Option”, que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de
desentendimento.
Dilma Roussef afirmou que não aprovaria a compra da refinaria de Pasadena se
soubesse das cláusulas (“Put Option” e “Marlim”). Trata-se de uma enorme contradição
porque no caso da malfadada compra da refinaria de Okinawa, Dilma Roussef aprovou
sua compra mesmo com a cláusula “Put Option”. Fica evidente que houve
incompetência e/ou má fé dos dirigentes da Petrobras e dos membros do Conselho de
Administração que aprovaram a compra da refinaria de Okinawa que não teria
condições de operar a plena capacidade devido a restrições ambientais e a regras de
segurança impostas pelo Japão e por também aceitarem a cláusula “Put Option” lesiva à
Petrobras e ao Brasil.
3) O caso da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco
Artigo do Estadão sob o título Refinaria Abreu e Lima custa três vezes mais que similar
internacional, publicado no website
<http://pps.jusbrasil.com.br/politica/103416382/estadao-refinaria-abreu-e-lima-custa-
tres-vezes-mais-que-similar-internacional>, informa que foi apontada pela atual
presidente da Petrobrás como exemplo que não pode ser repetido. A presidente da
Petrobrás, Graça Foster, afirmou que a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest),
em Pernambuco, resultou em um empreendimento pelo menos três vezes mais caro do
que o de similares internacionais, numa estimativa conservadora. Lançada em 2005 por
US$ 2,3 bilhões, a refinaria teve o orçamento revisado há pouco mais de um mês para
US$ 20,1 bilhões.
Isto significa dizer que o custo por barril da Refinaria Abreu e Lima atingirá US$ 87
mil, ante uma média de US$ 10 mil a US$ 25 mil de refinarias de alta complexidade
recém-concluídas ou em construção no mundo. No artigo supra citado, é informado que
a Índia faz refinarias a US$ 13 mil por barril, a China a US$ 14 mil e a Coreia do Sul a
US$ 18 mil. Por esses parâmetros, a refinaria pernambucana, com capacidade para
processar 230 mil barris, deveria custar no máximo US$ 4,1 bilhões e não US$ 20
bilhões.
A justificativa apresentada pela Petrobras é a de que o erro começou no
encaminhamento do projeto ainda em fase de avaliação, etapa embrionária em que a
viabilidade financeira ainda não estava comprovada. Na fase seguinte (conceitual), a
diretoria colegiada da Petrobrás aprovou, em março de 2008, a antecipação da compra
de equipamentos e serviços de longa duração. As regras da Petrobrás não recomendam a
liberação de recursos nessa etapa. Fica evidente o não cumprimento integral da
sistemática de aprovação de projetos neste caso específico, segundo a presidente Graça
Foster na coletiva de imprensa ocorrida logo após a apresentação do plano de negócios
da empresa.
O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou a existência de indícios de sobrepreço na
obra que pode representar prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão. Outro superfaturamento
desta vez de R$ 1,4 bilhão foi detectado pelo TCU, que já identificara outro o ano
passado de R$ 59 milhões. É importante lembrar que as empreiteiras e construtoras
beneficiadas foram os maiores doadores ao fundo de campanha da candidata Dilma
Rousseff na eleição passada. A refinaria Abreu e Lima em Pernambuco tem uma

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história de corrupção e estelionato eleitoral de mais de seis anos, segundo o jornal O
Globo (Ver o artigo TCU investiga contrato da Refinaria Abreu e Lima no website
<http://oglobo.globo.com/economia/tcu-investiga-contrato-da-refinaria-abreu-lima-
11985986>).
Fruto de uma parceria entre os ex-presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela, a
refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está sendo alvo de uma nova frente de
investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mira dos fiscais, estão aditivos
a quatro contratos com empreiteiras que somam R$ 836 milhões. O TCU quer saber se a
cifra decorre de mau planejamento da Petrobras ou se há indícios de superfaturamento.
Artigo publicado sob o título Justiça quebra sigilos bancários da Petrobrás e do ex-
diretor preso, publicado no website
<http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-quebra-sigilos-bancarios-da-
petrobras-e-do-ex-diretor-preso,1164129,0.htm>, informa que a Justiça Federal do
Paraná quebrou os sigilos bancários da Petrobrás e do ex-diretor de Refino e
Abastecimento, Paulo Roberto Costa, para apurar denúncias de desvio de recursos na
construção da Refinaria Abreu e Lima.
4) Conclusões
De tudo que acaba de ser descrito, fica evidenciada a incompetência e/ou a existência de
corrupção na gestão da Petrobras, a maior empresa do País, que tem perdido valor de
mercado e apresentado resultados ruins. Uma situação difícil de ser imaginada algum
tempo atrás. A Petrobras hoje vale cerca de 40% do que valia em 2011. Nos últimos três
anos, o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para R$ 184
bilhões. Tudo isto configura má gestão, além de ficar também demonstrado o
descompromisso dos responsáveis pela condução da Petrobras com os interesses da
empresa e seus acionistas e, também, com os interesses nacionais. A nação exige a
responsabilização dos culpados.
*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros

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