1. COM NOME E SOBRENOME
A FAMÍLIA BRASIL VAI CRESCER
Apoio:
CERTIDÃO
DE NASCIMENTO
UM DIREITO
HUMANO
A certidão de nascimento
é um documento
fundamental para todo
brasileiro e brasileira. UM DEVER DE TODO O BRASIL
Nela está registrado o
nome, sobrenome, local de
nascimento e nacionalidade
da pessoa. Só com a certidão
é possível ter a Carteira de
Identidade (RG), o Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e a
Carteira de Trabalho (CTPS).
E são esses documentos que
possibilitam, por exemplo,
matrícula escolar, abertura
de conta em banco, obtenção MOBILIZAÇÃO NACIONAL
de crédito, cadastramento em
programas sociais, garantias
PELA CERTIDÃO
trabalhistas e previdenciárias,
realização de casamento civil,
DE NASCIMENTO E
entre outros. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
Realização:
Comitê Gestor Nacional
GRÁTIS! de Registro de Nascimento
e Documentação Básica
A primeira via da certidão de
Secretaria de
nascimento é grátis. Se perder, Direitos Humanos
é preciso tirar a segunda via no
cartório onde foi feito o registro.

2. • Se a criança nascer fora do hospital, O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é emitido
Parceiros da Mobilização Nacional pela Certidão de
Nascimento e Documentação Básica
com parteira, por exemplo, é preciso pelos bancos (Banco do Brasil ou Caixa
COMO FAZER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO procurar o cartório com duas Econômica Federal), agências dos Correios Casa Civil da Presidência da República • Secretaria de Políticas
testemunhas maiores de 18 anos de Promoção da Igualdade Racial • Secretaria de Políticas para as
e outros órgãos públicos autorizados. Todos
Mulheres • Ministério da Defesa • Ministério do Desenvolvimento
que confirmem a gravidez e o parto. cobram uma taxa pela emissão. Agrário • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
• A certidão deve ser feita • Os pais só podem fazer a certidão de • Ministério da Educação • Ministério da Fazenda • Ministério
logo após o nascimento nascimento de seus filhos se eles próprios já • É necessário apresentar da Justiça • Ministério da Previdência Social • Ministério do
a certidão de nascimento Planejamento, Orçamento e Gestão • Ministério da Saúde • Ministério
da criança, no local de tiverem as suas. do Trabalho e Emprego • Ministério da Cultura • Instituto Brasileiro
nascimento ou no cartório. • Se os pais da criança forem menores de 18 anos, ou a Carteira de de Geografia e Estatística – IBGE • Instituto Nacional de Colonização
• Os pais ou responsáveis os avós maternos e paternos ou responsáveis Identidade, original. e Reforma Agrária – Incra • Instituto Nacional do Seguro Social
• Sua emissão também pode – INSS • Fundação Nacional do Índio – Funai • Caixa Econômica
devem ir ao cartório mais também devem comparecer ao cartório. Federal • Banco do Brasil • Conselho Nacional de Justiça – CNJ •
próximo do lugar onde o ser feita em mutirões. Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais – Arpen
bebê nasceu ou reside, Brasil • Associação Nacional dos Notários e Registradores – Anoreg
O registro do nascimento após o prazo legal Brasil • Pastoral da Criança • Confederação Nacional das Igrejas
levando documentos e a Cristãs – Conic • Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.
Declaração de Nascido Vivo deve ser feito no cartório de registro civil
(DNV) da criança entregue do município de residência do requerente,
pelo hospital. com a presença de duas testemunhas Mais informações sobre a certidão de nascimento podem ser
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
maiores de 18 anos que declarem conhecer obtidas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
é emitida nas Agências de Atendimento ao República – SDH/PR
a pessoa e confirmem sua identidade.
Trabalhador e órgãos autorizados.
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Edifício Parque Cidade
• Se o pai não puder ir DOCUMENTOS BÁSICOS Corporate – Torre A – 9˚ andar
registrar o bebê, a mãe • É preciso apresentar original ou cópia CEP 70308-200 – Brasília-DF
São três os documentos básicos de todo cidadão autenticada da certidão de nascimento ou Telefones: (61) 2025-9206
pode providenciar a registrocivil@sdh.gov.br
brasileiro: a Carteira de Identidade (RG), o Cadastro a Carteira de Identidade e, em alguns
certidão de nascimento www.direitoshumanos.gov.br
de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho locais, o CPF. Twitter: @dhumanosbrasil
sozinha, mas deve levar
(CTPS). Só quem tem certidão de nascimento pode • Também é necessário levar duas Facebook: Direitos Humanos Brasil
a certidão de casamento
tirar esses documentos. fotos 3x4. Orientações complementares sobre documentação básica podem
ou uma declaração
ser obtidas junto à Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia,
do pai, com firma AEGRE – MDA
reconhecida em cartório. Para obter o RG, também conhecido como
• Se não tiver essa O Programa Nacional de Documentação da Telefone: (61) 2020-0851
Carteira de Identidade, as pessoas devem: www.mda.gov.br/aegre
declaração, a mãe poderá fazer Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimento
a certidão da criança em seu nome apenas. Agrário emite gratuitamente certidão de nascimento, Coordenação:
• Procurar a Secretaria Estadual de
RG, CPF e CTPS nos mutirões que realiza.
• Depois, o pai deve comparecer ao cartório para Segurança Pública ou outros órgãos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Informe-se nas Delegacias Federais – SDH/PR
registrar a paternidade, espontaneamente ou credenciados no estado. Em geral, é do Desenvolvimento Agrário e nas
em cumprimento de determinação judicial. cobrada uma taxa para a emissão Qualquer violação do direito à certidão de nascimento deve
Superintendências Regionais do Incra.
da carteira. ser comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, do
Conselho Nacional de Justiça ou ao Disque Direitos Humanos –
• Levar a certidão de nascimento ou a de Disque 100.
casamento original e duas fotos 3x4, iguais
e recentes.
Saiba mais em www.direitoshumanos.gov.br