MISSÃO DA CGU

Controladoria-Geral da União

MISSÃO DA CGU
ZELAR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS
RECURSOS PÚBLICOS

1

Rede de Controle do Processo Orçamentário e Financeiro
M
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N Controle Social
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Funções Básicas

A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal,
responsável também pela função Correicional, pela
Prevenção e Combate à Corrupção

3 2


Áreas de Atuação da CGU

Orientação

1) Controle Interno Auditoria

Fiscalização

2) Correição

3) Prevenção da Corrupção

4 3


Diretrizes básicas de atuação da CGU

- Qualificação do controle interno
- Responsabilização administrativa: combate à impunidade
- Ênfase em medidas de prevenção da corrupção
- Articulação interinstitucional
- Fomento ao controle social
- Incremento da transparência pública
- Articulação internacional

5


Ação Sancionatória
Órgãos gestores
dos Programas de
Governo

Sanções
Administrativas
TCU
CGU Ações
Penais Poder
MPF e
Judiciário
MPE
Ações
Civis
AGU
6


Ação Preventiva e Orientadora
Programa de Fiscalização por Sorteios
Públicos

Manual de Controle para Gestores
Municipais
CGU

Fomento ao Controle social e Capacitação
de Agentes Públicos Municipais

Programa de Fortalecimento da Gestão
Pública - Apoio aos Controles Internos e
Sorteio de Municípios
7


Fomento ao Controle Social
Programa de Fiscalização por Sorteios
públicos

Cartilhas para o Cidadão

CGU Portal da Transparência

Concurso de Monografias

Concurso de Desenho e Redação

Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros Locais
PROGRAMA OLHO VIVO

8


Ações de Prevenção

- Incremento da transparência;

- Fortalecimento da Gestão;

- Aperfeiçoamento do Marco Legal (regulamentação do
lobby; proteção à testemunha);

- Prevenção de Conflitos de Interesse; e

- Responsabilização de empresas (pessoas jurídicas) pela
prática de corrupção (PL 6.826/2010).
(cont.)
9


Ações de Prevenção (cont.)

- Implementação das Convenções Internacionais: ONU;
OEA; OCDE; Metas Enccla; Mérida: estrutura legal para
criminalizar práticas de corrupção; enfrentamento de
paraísos fiscais e recuperação de ativos; e

- Fomento ao Controle Social: Programa Olho Vivo no
Dinheiro Público, Encontro de Conselheiros e Consocial.

10


Controle Social

 Controle Social – o bem comum
 Controle Social – contribuição política
suprapartidária
 Controle Social – não ser contra pessoas
 Controle Social – organizar-se para ter
representatividade, participação em Conselhos
 Controle Social – trabalhar com fatos e dados
 Controle Social – denúncias em casos excepcionais

11


Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”

 Eventos presenciais que contaram com a participação de
1.382 municípios de todos os estados brasileiros: 32 mil
cidadãos, entre conselheiros, lideranças locais e agentes
públicos municipais;

 Distribuição de mais de 2 milhões de unidades da cartilha
“Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 60.000
unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”;

12 (cont.)


Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” (cont.)

 Realização de cursos à distância via internet, por meio
da Escola de Administração Fazendária - ESAF
www.esaf.fazenda.gov.br: mais de 8 mil cidadãos
atendidos

 Distribuição de cartilhas educativas para os cidadãos
via internet - www.cgu.gov.br/olhovivo

13


Programa “Fortalecimento da Gestão Pública”

- 576 municípios atendidos
- Capacitação de servidores públicos e de cidadãos:
a) Eventos presenciais: 6.486 agentes públicos capacitados;
b) Cursos à distãncia: 10.681 alunos concluintes, nos temas:
 Licitações e Contratos Administrativos
 Atendimento ao Cidadão
 Orçamento Público
 Controle Interno
 Controle Social
 Controle Social do FUNDEB
14


Ações de Orientação Preventiva

- Realização de cursos, seminários, fóruns e reuniões de
discussão com gestores federais em diversos níveis.
Temas: TCE; TC/PC; Convênios e Contratos de Repasse;
Controles Internos; O Papel da Auditoria Interna;
Formação de Gestores; Formação de Membros de
Comissões Disciplinares; Aperfeiçoamento em
Ouvidoria.

- Parceria entre CGU, ESAF e UnB - Pós-Graduação Lato-
Sensu em Direito Disciplinar - profissionais da CGU; DPF;
ANVISA; INSS; BC; SRFB; e

15


Ações de Orientação Preventiva

- Observatório da Despesa Pública (ODP) - Análise crítica
e acompanhamento da despesa pública

- Conversa com Empresas: fomento às ações de
integridade, ética e transparência no meio empresarial

16


Fomento à transparência da gestão pública

- Páginas da Transparência Pública
(www.transparenciapublica.gov.br): 385 órgãos e entidades
do Governo Federal (execução orçamentária; licitações;
convênios; diárias e passagens)

- Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CEIS
Suspensões e Impedimentos: 1465
Declaração de inidoneidade: 358

17


Fomento à transparência da gestão pública

- Seminário Internacional de Acesso à Informação ( Brasília
7 e 8/ julho) CGU e Unesco: discutir experiências
internacionais em matéria de transparência e acesso às
informações sobre a administração pública; e

- Cadastro Empresa Pró-ética: cadastro nacional de
empresas comprometidas com a ética e a integridade, que
se comprometem a adotar medidas de prevenção e
combate à corrupção.

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Fomento ao estudo e à pesquisa sobre o controle
da corrupção

- 22 acordos de cooperação técnica com universidades;
- Biblioteca Virtual sobre Corrupção (BVC);
- 6ª Edição do Concurso de Monografias da CGU;
- Debates Acadêmicos.

19


Ações educativas - público infantil
- “Criança cidadã” - Portal infantil da CGU
- 3ª Edição do Concurso de Desenho e Redação em âmbito
nacional (ensinos fundamental e médio) - 250 mil crianças
envolvidas
- Projeto “Um por todos, todos por um. Pela Ética e Cidadania” -
integração com os programas “Escola Aberta” e “Mais
Educação”, do MEC - Parceria com o Instituto Mauricio de Sousa.

20


PORTALZINHO DA CRIANÇA CIDADÃ
www.portalzinho.cgu.gov.br

21


22


1ª Consocial
1ª Conferência Nacional Sobre Transparência
e Controle Social

www.cgu.gov.br/consocial

23


1ª Consocial - Objetivos

- promover a transparência e estimular a participação da
sociedade no acompanhamento da gestão pública; e

- subsidiar a elaboração de um Plano Nacional sobre
Transparência e Controle Social para os órgãos da
Administração Pública.

24


1ª Consocial - Temas

1 - Promoção da transparência e acesso à informação e
dados sobre a administração pública;

2 - Mecanismos de controle social, engajamento e
capacitação da sociedade para o controle da gestão
pública;

3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como
instâncias de controle; e

4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

25


1ª Consocial - Etapas preparatórias

- Conferências municipais/regionais;

- Conferências estaduais e distrital (São Paulo, 30/3 a
1º/4/2012);

- Conferências livres;

- Conferências virtuais;

- Programas/atividades especiais;

- Etapa nacional (Brasília, 18 a 20/5/2012).
26


PORTAL DA CGU
www.cgu.gov.br

27


28


CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE SÃO PAULO

Av.Prestes Maia 733, 14º andar – Centro
São Paulo – SP – CEP 01031-001
Fone (11) 2113-2501/2503 Fax (11) 3227-7021
cgusp@cgu.gov.br
www.cgu.gov.br

29


“A FAZENDA NACIONAL NÃO É DE QUEM VOS
GOVERNA. TODOS AQUELES A QUEM HAVEIS
TORNADO DEPOSITÁRIOS DE VOSSOS
INTERESSES TÊM A OBRIGAÇÃO DE
DEMONSTRAR-VOS O USO QUE DELES
TENHAM FEITO.”
SIMÓN BOLIVAR

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