O documento discute as ações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na fiscalização de produtos de origem animal no estado de São Paulo, incluindo a estrutura organizacional, atividades, mudanças nas resoluções, programas de qualidade do leite e boas práticas de fabricação.

1. Secretaria de Agricultura e Abastecimento Coordenadoria de Defesa Agropecuária

2. AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RACHEL SIMIÃO – DIRETORA DO CIPOA – rachel.simiao@cda.sp.gov.br SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

3. COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CENTRO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL CENTRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL GRUPO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

4. BASE LEGAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

5. LEI nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.950 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É estabelecida a obrigatoriedade de prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal,comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados manipulados, recebidos acondicionados, depositados e em trânsito. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

12. ATIVIDADES a) Atendimento ao público; b) Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas; c) Análise e aprovação de projetos agroindustriais de produtos e sub-produtos de origem animal; d) Registro de estabelecimentos industriais, produtos e respectivos rótulos; e)Fiscalização dos Estabelecimentos registrados; f) Fiscalização de Transito de Produtos de Origem Animal g)Autuação nas irregularidades encontradas; h) Fiscalização das Condições de Transporte do Programa Viva-Leite .

13. ATIVIDADES Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas, principalmente o atendimento à Resolução SAA nº03 e Resolução SAA nº04, de 10 de Janeiro de 2008.

15. 10.2 - o leite sem refrigeração, somente poderá ser recebido até as 10:00 hs (dez horas), e deverá ser imediatamente resfriado em equipamento à placa no estabelecimento recebedor. 10.3 - para o recebimento do leite em temperatura ambiente é obrigatória a prova de redutase individual por propriedade rural a cada entrega efetuada. Artigo 123 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

17. PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIDADE DO LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

19. Clínica do leite Análise mensal SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 C P P Contagem Padrão em Placas C C S Contagem de Células Somáticas LEITE CRÚ Até 01/01/2011 750.000 UFC/ml 750.000 cs/ml À partir de 02/01/2011 Individual 100.000 UFC/ml Tanque comunitário 300.000 400.000 cs/ml

25. Boas Práticas de Fabricação Todos os Estabelecimentos deverão adotar os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

31. Carnes e derivados 356 48,10% Leite e derivados 267 36,08% Ovos e derivados 51 6,89% Pescados e derivados 38 5,13% Mel e derivados 27 3,64% Produtos não comestíveis 01 0,13% Categoria dos estabelecimentos ativos SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700

32. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS AMPARO LEGAL Lei nº 10.670 de 24/10/00 Decreto nº 45.781 de 27/04/01 “ Fiscalização do trânsito de animais , produtos e sub produtos” Lei nº8.208 de 30/12/92 Decreto nº 36.964 de 23/06/93 “ Fiscalização dos meios de transporte

35. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS Produto clandestino : Normalmente não tem rótulo ou carimbo Algumas vezes tem, porém é muito rudimentar . Normalmente não tem nota fiscal. Auto de Infração ao proprietário ou transportador, descrevendo autuação no artigo 2° no Decreto 36.964/93, o que consta no artigo 12,inciso V, alinea C “aos que distribuírem produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos não registrados no serviço de inspeção” – 1000 UFESP´s Termo de apreensão e Condenação

39. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE

40. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 Municípios Fiscalizados – Interior Paulista N° de Laticínios Fiscalizados 34 Litros de Leite 4.582.056 litros leite / mês Menor Fornecedor 23970 litros leite / mês Maior Fornecedor 367.530 litros leite / mês

48. Explicar ao motorista as razões da fiscalização Solicitar o certificado de vistoria do veiculo Verificar se o Sistema de refrigeração está ligado e aferir a temperatura Anotar a temperatura do termômetro do caminhão e mostrar ao motorista

58. ATIVIDADES Fiscalização dos Estabelecimentos registrados;

60. ENTREPOSTO DE PESCADO MATERIA PRIMA E PRODUTO: PESCADO FRESCO

65. INOCUIDADE “ A inocuidade dos alimentos é um objetivo comum, sendo que a responsabilidade por alcança-la deve ser compartilhada por todos os setores envolvidos”