1. A CONSTRUÇÃO HISTÓRICO SOCIAL DA INFÂNCIA E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Simone Helen Drumond Ischkanian
Atualmente a modernidade vem contribuindo de forma positiva para
caracterização da concepção da criança como um ser distinto, extremamente
importante e sobre tudo respeitável. Infância é um conceito, e como todo conceito é
resultado de múltiplos poderes: saber, pensar, agir, falar. Nele ficam incorporados,
não necessariamente em proporções igualitárias, valores sociais, econômicos,
políticos, morais, dentre outros – étnicos, raciais, religiosos etc. Daí, ser impróprio
falar-se da infância como se fôra um evento único e igualmente vivenciado por todas
as crianças. A infância inscreve-se, tanto para cada criança em particular quanto para
os sujeitos de seu ambiente familiar e social, de modos distintos – e, o mais grave, de
modo desigual! Infelizmente, ainda na modernidade, a infância não é passível e
possível de uma única representação totalizante de vivência, nem mesmo de uma só
ideação sobre ela. A concepção moderna de criança está presente na música, de
Martinho da Vila, Tom maior:
Está em você
O que o amor gerou
Ele vai nascer e há de ser sem dor
Ah! Eu hei de ver
Você ninar, ele dormir
Hei de vê-lo andar, falar, sorrir...
Também é possível compreender a concepção moderna de criança na música
Relampiano de Lenine e Paulinho Moska, não se guarda quaisquer dúvidas quanto à
impossibilidade de falar-se de uma só infância:
Tá relampiano, cadê neném?
Tá vendendo dropes
No sinal pra alguém
Todo dia é dia, toda hora é hora
Neném não demora pra se levantar
Mãe passando roupa, pai já foi embora.
O caçula chora
Mas há de se acostumar
Com a vida lá de fora do barraco
Hai que endurecer um coração tão fraco

2. Para vencer o medo do trovão
Sua vida aponta a contra-mão.
[...].
É mais uma boca dentro do barraco
Mais um quilo de farinha do mesmo saco
Para alimentar um novo João Ninguém
Ou quando se escuta O pivete de Francis Hime e Chico Buarque:
No sinal fechado
Ele transa chiclete
E se chama pivete
E pinta na janela
Capricha na flanela
Descola uma bereta
Batalha na sarjeta
E tem as pernas tortas.
As infâncias, aqui retratadas são infâncias que foram e ainda são. em menor
escala, é claro. Essas infâncias estão presentes em nossas escolas públicas e são
alvo preferencial dos meios de comunicação de massa, quando de notícias
envolvendo práticas de atos delitivos, a elas, atribuídos; que, igualmente, são fonte de
inspiração de políticos, quando da busca, sem freios, de votos, para garantia de
ingresso ou de renovação de permanência numa cadeira do legislativo ou do
executivo em quaisquer das três esferas; que, também, lotam as instituições e
tornam-se vítimas de práticas que colidem com os preceitos constitucionais; crianças
e adolescentes que ficam, muitas vezes, à mercê da vontade e da discricionariedade
de dirigentes e técnicos de espaços constituídos pelo Poder Público, para se portarem
como abrigos ou centros educacionais, mas que passam ao largo de tais funções.
Enfim, infâncias que conhecem, cedo, os braços que as abraçam, e que sabem o
quanto pesa, sobre seus corpos e mentes, a mão forte do Estado sancionador, ao
mesmo tempo, em que não têm a precisão.
A contraposição a uma concepção da criança “pequeno adulto” é algo que a
educação vem por tempos projetando aos professores, mestres e doutores da
educação a importância da criança no contexto educacional. Essas medidas
educativas que figuram como se fossem, fundamentalmente algo real nas instituições
públicas, de atendimentos a necessidades e direitos as crianças, não o são, na realidade
– embora, inegavelmente, até se prestem a tal. Melhor, talvez, seja afirmar que não são
isso, em exclusividade, ou que seu propósito fique aí encerrado. O que, de fato, elas
trazem, em sua origem, é a função de um determinada influência, razão por que se

3. encontram em constante metamorfose e necessitam, sistematicamente, de re-adequação,
de renovação e de reformulação discursiva. Eis a causa de seus eternos sepultamento e
ressurreição.
O DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA, PAUTADAS
PELAS DIFERENÇAS ENTRE CRIANÇAS RICAS E POBRES DO BRASIL.
Numa folha qualquer
Eu desenho um sol amarelo
E com cinco ou seis retas
É fácil fazer um castelo
Corro o lápis em torno da mão
E me dou uma luva
E se faço chover
Com dois riscos tem um guarda-chuva
Se um pinguinho de tinta
Cai no pedacinho azul do papel
Num instante imagino uma linda gaivota
A voar no céu [...].
(Trecho da canção Aquarela de Toquinho e Vinícius de Moraes)
O desenvolvimento das políticas públicas para a infância, pautadas pelas
diferenças entre crianças ricas e pobres do Brasil é como os poetas em Aquarela
retratam, basta imaginar, objetivar e perseguir o pensamento real que um “mundo”
melhor para as crianças das diversas classes sociais, haverá de surgir. Como pais e
educadores (educadores de um modo amplo, englobando as mais diversas
profissões), temos o dever de buscar e encontrar entendimento de questões tão
relevantes como está “O desenvolvimento das políticas públicas para a infância,
pautadas pelas diferenças entre crianças ricas e pobres, revela-se de modo real na
sociedade brasileira?”. Educação e Políticas públicas, não transcendem fato e de
direito, por corriqueiramente confrontar-se com os limites e com as impossibilidades.
Como educadores da rede pública que enveredamos por este caminho cabe
inventariar – e, não raro, inventar – as possibilidades de uma educação digna as
crianças menos desfavorecidas. Por este motivo, que sem viabilizar lucros,
disponibilizo materiais pedagógicos relacionados a realidade brasileira em meu site
http://simonehelendrumond.blogspot.com, pois neste percurso educacional, almejo
deixar marcas positivas, Espero, com isso, estar, de algum modo, colaborando para

4. que, pelo menos, sejam discutidas as formas de olhar, perceber e agir em relação às
crianças que habitam este nosso querido Brasil.
Nessa perspectiva, a luta pela educação pública de qualidade voltada para a
emancipação humana, saber e superação de exclusões encontra sentido se inserida
no movimento de constituição de identidade política do povo, bem como dos seus
dirigentes e, mais especificamente, dos dirigentes responsáveis pela definição,
implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas para a educação
pública. Essa luta, por si só, é um momento educativo que no processo possibilita
contradições, divergências, saberes, convívio das diferenças e crescimento da
sociedade.
A FUNÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS NA CONSOLIDAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DAS
CRIANÇAS.
Na busca de compreensão da totalidade da função das políticas públicas na
consolidação da educação infantil como meio de desenvolvimento humano e social das
crianças, podemos nos reportar à Boris Lima, citado por Carvalho (1986) que, ao tentar
interpretar o método de Marx, configura o processo de conhecimento do real a partir da
análise do concreto, ideia reiterada em sua afirmação:
O caminho para o conhecimento vai do
estudo dos fenômenos diretos à descoberta
de sua essência, da aparência à sua
estrutura (...) Conhecer é uma operação que
se inicia por captar o exterior, perceber os
objetos, assimilar o concreto.
A reconstrução histórica da função das políticas públicas na consolidação da
educação infantil como meio de desenvolvimento humano e social das crianças,
possibilita uma aproximação da realidade com recusa óbvia de todo dogmatismo, de
toda visão cética e fragmentada do mundo e do relativismo como ponto de partida. A
busca das articulações que explicam os nexos e significados do real e levam à
construção de totalidades sociais, relativas a determinados objetos de estudo pode
ser contraproposta aos sistemas explicativos fechados e funcionais e à visão
fragmentada da realidade.

5. O processo histórico sobre a função das políticas públicas na consolidação da
educação infantil como meio de desenvolvimento humano e social das crianças, é
dinâmico e a dimensão política da escola quando não abandonada e potencializada
por sua capacidade de elevação do nível cultural dos seus integrantes, poderá
apontar para todos nós uma via de superação das fragilidades do controle social.
Vislumbrar uma fase nova de superação e de enfrentamento com lucidez e
perspicácia no sentido de buscar-se ampliação dos mecanismos de transparência
pública, tomada de decisões coletivas na definição das políticas educacionais e
fiscalização mais eficaz do erário de modo a, minimamente, garantir os direitos de
acesso, permanência e conclusão dos estudos de nosso alunado. Mais do que apenas
executar políticas pensadas na esfera governamental, a escola deve assumir seu papel
político dimensionando e potencializando as forças internas e externas num movimento
de convergência aderente às suas reais necessidades para que possa verdadeiramente
receber do poder público, as condições materiais e humanas para execução de um
projeto que de fato dê conta da superação dos inúmeros e desafiadores problemas da
educação pública brasileira, frutos do abandono histórico promovido pelo Estado e seu
descaso com a educação de qualidade para as camadas mais populares.

6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARVALHO, Alba Maria Pinho de. A questão da transformação e o trabalho
social:uma análise gramsciana. São Paulo: Cortez, 1986.
KRAMER, Sonia. O papel social da educação infantil, Disponível em:
http://cefort.ufam.edu.br/posinfantil/
SILVA, Michelle Pereira & CARVALHO, Carlos Henrique infância e modernidade:
redimensionando o ser criança. Disponível em: http://cefort.ufam.edu.br/posinfantil/
SILVA, Carmem Virgínia Moraes da & FRANCISCHINI, Rosangela. O surgi mento da
educação infantil na história das políticas públicas para a criança no Brasil. Disponível
em: http://cefort.ufam.edu.br/posinfantil/