O documento relata que a Prefeitura de Guarujá demoliu o antigo prédio da Delegacia da Mulher para construir um novo Centro de Referência da Mulher. O Centro terá três pavimentos e atenderá casos de gestação de alto risco, mastologia, cirurgia ginecológica e outros serviços voltados à saúde da mulher. Além disso, a Prefeitura assinou um protocolo de intenções com a empresa Saipem para capacitação e emprego relacionados ao pré-sal e disponibiliza um Portal da Transparência desde
Centro de Referência da Mulher em Vicente de Carvalho
1. Diário Oficial
Terça-feira, 22 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2526 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
mais saúde
Vicente de Carvalho vai ter
Centro de Referência da Mulher
Marcos Miguel
A Prefeitura demoliu o antigo prédio da Delegacia
da Mulher, no cruzamento das ruas João Veneziano
e Hélio Ferreira, no Jardim Boa Esperança, e está re-
alizando a limpeza do terreno para cons-
truir o Centro de Referência da Mulher. O
novo órgão atenderá casos de gestação
de alto risco, mastologia, cirurgia gi-
necológica, planejamento familiar,
patologia cervical, ultrassonografia e
mamografia, além de oferecer apoio
jurídico e de cidadania. Página 3
pré-sal gestão pública film commission
Prefeitura assina Guarujá disponibiliza “Havaianas”
convênio para Portal da Transparência grava clipe
capacitação e emprego há três anos em Guarujá
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2. 2 terça-feira
22 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira a relação de atendimentos
Operação Tapa-buraco
dos dias 18, 19 e 20 Limpeza de Canal Varrição
Avenida Adhemar de Barros Avenida Santa Adelaide – Jardim Boa Esperança Santa Cruz dos Navegantes
Avenida Dom Pedro I – Enseada Bica da Barra Funda
Rua Buenos Aires – Centro Capinação Praça Mário Covas – Morrinhos I
Rua Benjamim Constant – Centro Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rotatória – Vila Edna
Avenida Thiago Ferreira – Centro Jardim Boa Esperança
Vila Edna Hidrojato
Coleta Mecanizada Morro do Sorocutuba Rua 1 – Jardim Cidamar / Perequê
Jardim Boa Esperança Rua Jurema – Jardim Cidamar/ Perequê
Jardim Virgínia II Roçada Escola Municipal Hugo Santos Sílvio – Guaiúba
Parque Estuário
Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos Avenida Leomil – Centro
Pae Cará
Avenida Rio Amazonas com Rua Bidu Saião – Jardim Santa Cruz dos Navegantes
Perequê
Caixas metálicas (Limpeza Urbana) Umuarama/ Perequê Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) José Ferranti –
Cachoeira
Roçada Alvenaria
Imediações da Rua Gerson Maturani – Santa Rosa Avenida Dom Pedro I, troca de PV – Enseada Escavadeira Hidráulica
Imediações do Forró Society – Vicente de Carvalho Colocação de tampas no Santa Rosa Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos
Santa Rosa III Colocação de tampas no Jardim dos Pássaros Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
Imediações do Vale Morte – Vila Júlia Manutenção na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz na Rua
Rua Salgado Filho – Prainha Javari – Vila Nova Perequê Drag Line
Praças do Pae Cará Colocação de tubos e limpeza de caixa na Rua São Lázaro – Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
Cachoeira
Limpeza de Boca de Lobo Colocação de tubos e limpeza de caixas na Rua Dos Operários Patrol
Avenida Brasil – Vila Zilda – Cachoeira Chácara Virginia – Enseada
Fotos Dayanna de Castro
e
doe sangu
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe vida
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de maio de 2012
3
mulher
Prefeitura demole prédio A nova unidade de saúde
será dedicada a atender
exclusivamente, e de maneira
de antiga delegacia para integral, a mulher
construir Centro de Referência
A
Prefeitura realizou, e Gestão Urbana. As obras terão salas de espera, recepção, con- coleta de exames laboratoriais
recentemente, a de- início no próximo mês. Neste sultórios de ginecologia (com e reunião. A unidade terá tam-
molição do antigo mês, foi realizada a demolição banheiro), salas de ultrassono- bém almoxarifado, farmácia, O Centro possuirá três
pavimentos e atenderá
prédio da Delegacia e está sendo feita a limpeza do grafia, mamografia, administra- faturamento e arquivo, refeitório, casos de gestação de
da Mulher, localizado no cruza- terreno. ção, coordenação, esterilização, banheiros, consultórios básicos e alto risco, mastologia,
mento das ruas João Veneziano e Pelo projeto aprovado pela expurgo, material permanente, cozinha experimental. cirurgia ginecológica,
planejamento
Hélio Ferreira, no Jardim Boa Es- Administração, o novo Centro de familiar, patologia
perança. No terreno Referência da Mu- cervical, colposcopia,
será construído o lher será dotado de ultrassonografia e
Centro de Referên- As obras infraestrutura para mamografia, além de
oferecer apoio jurídico
cia da Mulher. Esta terão início acolher especial- e de cidadania
nova unidade será mente as munícipes
dedicada a atender a partir do que tenham como
exclusivamente, e próximo mês patologia gestação
de maneira integral, de alto risco, masto-
a mulher. O Centro logia, cirurgia gine-
possuirá três pavimentos divi- cológica, planejamento familiar,
didos em áreas de uso comum, patologia cervical, colposcopia,
apoio técnico e apoio adminis- ultrassonografia e mamografia,
trativo. além de ofertar os serviços de
A construção do equipa- colpocitologia oncótica, cozinha
Divulgação
mento é de responsabilidade da experimental e apoio jurídico e de
Prefeitura, por meio da Secretaria cidadania.
Municipal de Desenvolvimento O local contará ainda com
Marcos Miguel
O terreno onde
o antigo prédio
foi demolido
fica no Jardim
Boa Esperança,
no cruzamento
das ruas João
Veneziano e Hélio
Ferreira
4. 4 terça-feira
22 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
pré-sal
Prefeitura e Saipem do Brasil
firmam protocolo de intenções
A Saipem é o primeiro estocagem e a expedição de dutos
Divulgação
submarinos, nas atividades de ex-
grande fornecedor ploração e produção de petróleo
de serviços da e gás natural que a Petrobras irá
Petrobras para o desenvolver no pré-sal da Bacia
de Santos.
pré-sal a se instalar Já para 2013 estão sendo
definitivamente esperadas atividades de enge-
no litoral paulista. nharia, fabricação e montagem
Na ocasião, de estruturas com a efetivação
do Centro de Tecnologia e
haverá anúncio Construção Offshore (CTCO),
de investimentos que também realizará a monta-
e a apresentação gem de equipamentos para os
campos submarinos do pré-sal
do Programa (PLET/PLEM, MANIFOLD,
de Implantação BSR, estacas de sucção) e pré-
Sustentável da fabricação de dutos (Double e
Quad Joints).
empresa em Guarujá
A
manhã, às 9 horas, a
Prefeitura e a Saipem
do Brasil — empresa Sobre a empresa
do grupo italiano Sai- A Saipem do Brasil
pem que opera com óleo e gás em atua desde 1950. Já perfu-
áreas remotas e águas profundas rou mais de 7.300 poços,
— assinam um protocolo de instalou 2,3 milhões de es-
intenções que visa a condução truturas metálicas no mar,
conjunta de um Programa de lançou 27 mil quilômetros
Implantação Sustentável (PIS) de dutos submarinos e de-
Com início das operações previsto para o segundo semestre deste ano, a Base Logística de Dutos, com
do empreendimento em Guaru- aproximadamente 100 mil m², visa o recebimento, a estocagem e a expedição de dutos submarinos, nas atividades de
senvolve projetos nos cinco
já. A solenidade acontecerá no exploração e produção de petróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos continentes. No Brasil, des-
Casa Grande Hotel, que fica na de 2002, a empresa conta
Avenida Miguel Estéfno, 1.001 qualificação dos prestadores de rado em dois projetos, que irão Offshore – CTCO. mais de 500 funcionários e
– Enseada. serviços e fornecedores locais e criar mais de mil postos de traba- Com início das operações atua no Rio de Janeiro, em
A parceria prevê ações ins- iniciativas de inovação e desen- lho diretos e ampla mobilização previsto para o segundo semestre Vitória (ES), Catu (BA),
titucionais importantes para o volvimento tecnológico. de fornecedores locais: a Base deste ano, a Base Logística de Mossoró (RN) e agora em
desenvolvimento local, como O programa de investimentos Logística de Dutos e o Centro Dutos, com aproximadamente Guarujá.
capacitação de mão-de-obra, da Saipem do Brasil está estrutu- de Tecnologia e Construção 100 mil m², visa o recebimento, a
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5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de maio de 2012
5
transparência
Prefeitura garante ao munícipe
acesso à informação O Portal da Transparência é exemplo a ser
seguido e está em processo de adaptação
para a nova lei que entra em vigor
A
nova Lei de Acesso à In- sas, recursos humanos, licita-
Reprodução
formação (nº 12.527), ções, receitas, restos a pagar
publicada pelo Diário e convênios firmados pela
Oficial da União, en- Administração Municipal. As
trou em vigor na última quinta- informações são atualizadas
feira (17). No entanto, Guarujá diariamente como, por exem-
saiu à frente e já tem este recurso plo, uma compra efetuada pela
disponível ao cidadão desde 2009, manhã, está disponível no fim
no site oficial da Prefeitura (www. do dia.
guaruja.sp.gov.br). Considerado Ainda buscando atender a
inovador e pioneiro na Baixada todos os recursos da complexa
Santista, o Portal da Transparência lei nacional, a Prefeitura pla-
é exemplo a ser segui- neja criar uma
do e está em processo comissão que
de adaptação para a O processo regulamentará a
nova lei que entra em de criação do Lei na Cidade,
vigor. onde possibilita-
O processo de portal se deu rá ao munícipe o
criação do Portal em 2009 acesso mais ágil
da Transparência de aos pedidos so-
Guarujá se deu em licitados gratui-
2009. Na ocasião, o servidor públi- tamente pelo portal. Segundo
co de carreira, e hoje controlador ele, a adaptação do novo portal
geral do Município, via um déficit deverá ser feita o mais rápido
das demais administrações em tor- possível.
nar públicas as prestações de con- “Devido à necessidade de
tas. “A ideia da prefeita era criar adaptação à nova regulamen-
um projeto para a democratização tação ser imediata, uma comis-
em Guarujá, que andava muito são tratará das mudanças dos
precária. O cidadão ainda não tem nossos serviços para a popula- No link disponível no site da
o costume de usar o serviço, que é ção”, ressaltou o controlador, De acordo com o controlador, protocolo, para que o cidadão Prefeitura, o internauta pode
feito apenas para ele”, relata. destacando ainda o serviço da a Ouvidoria é outro ponto impor- possa acompanhar o andamento acessar as informações de
despesas, recursos humanos,
No link disponível no site Ouvidoria Geral do Município, tante da relação do munícipe com do seu processo com maior trans- licitações, receitas, restos a
da Prefeitura, o internauta pode que é exemplo a ser seguido em o poder público. “Atendemos por parência, algo que o Governo pagar e convênios firmados pela
acessar as informações de despe- prestação de serviços. telefone e via internet, tudo com Municipal prima”, explica. Administração Municipal
noite da pizza
Divulgação
Artistas, como
USE Guarujá promove evento
a cantora
Paula Zamp,
estarão na
em prol da XVII Semana Espírita
Noite da Pizza
A União das Sociedades Tombeli. A renda será revertida Os interessados podem ad-
Espíritas (USE) de Guarujá para a realização da XVII Se- quirir os ingressos na Casa
promove a Noite da Pizza, no mana Espírita de Guarujá. Esperança ou em outros grupos
próximo dia 10 de junho. O No rodízio, serão servidas espíritas da Cidade. Em Vi-
evento será realizado no Grupo pizzas dos mais variados re- cente de Carvalho, os convites
Espírita Casa Esperança, loca- cheios. O convite individual estão disponíveis na livraria do
lizado na Avenida Humberto custa R$ 25. Crianças até 12 Centro Espírita Grupo Amor e
Prieto Perez, 588 – Guaiúba, anos pagam meia-entrada. As Caridade (Rua Paraná, 40, Vila
com a presença dos cantores bebidas e sobremesas serão Alice), às segundas e quintas-
Gabriel, Paula Zamp e Célia vendidas separadamente. feiras, das 20 às 21h30.
6. 6 terça-feira
22 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
bandeira azul
5º Workshop Anual reúne
representantes de diversas cidades
Destinos turísticos de sábado (19), a coordenadora conquista do selo em seis praias
esteve no Núcleo de Educação daquela região, uma delas é a
de vários brasileiros Ambiental, a fim de tirar dúvidas Praia do Francês”, encerrou.
estiveram em Guarujá tanto dos participantes do evento, A engenheira florestal que
para conhecer a quanto do público em geral. atua na gerência de unidade de
Cidades de grande renome conservação da Secretaria de
Cidade nacional e destino turístico de Meio Ambiente da Prefeitura do
O
Instituto Ambiental milhares de brasileiros como Rio de Janeiro, Ana Gabriela Oli-
Ratones, órgão res- Rio de Janeiro, Angra dos Reis, veira do Carmo, salientou: “acho
ponsável e que repre- Saquarema, Ubatuba, Marechal muito interessante a questão das
senta a Bandeira Azul Deodoro e Japaratinga em Ala- praias terem qualidade e balnea-
no Brasil, realizou o 5º Workshop goas estiveram no evento para bilidade e estou muito interessa-
Anual do Programa Bandeira reunir informações sobre a certi- da no programa Bandeira Azul.
Azul para os representantes das ficação socioambiental. Aproveitando a oportunidade do
praias e marinas, membros do “Esse workshop sempre acon- workshop, vim aqui representando
júri nacional e parceiros oficiais tece antes da entrega da docu- Guarujá foi a secretaria e buscar as informa-
do selo internacional. O evento mentação para a renovação ou escolhida ções necessárias para começar a
foi realizado no Núcleo de In- candidatura de alguma cidade porque é a aplicar na Prainha e candidatá-la
única praia
Fotos Pedro Rezende
formação e Educação Ambiental para a Bandeira Azul, com o Bandeira para a obtenção do selo de quali-
Paulo Tendas, na Praia do Tom- intuito de sanar dúvidas para Azul do Brasil dade socioambiental”.
bo, na última sexta-feira (18). A que não haja erros dos candi- O secretário de Turismo de
ação teve como principal finali- datos de uma forma geral, em Marechal Deodoro, em Alago-
dade esclarecer dúvidas sobre os relação à escolha da Cidade, por as, Hebert Araújo, comentou o
critérios, como também auxiliar questões obvias do selo interna- evento: “Viemos para conhecer
na preparação da documentação cional, fizemos o encontro aqui a Cidade e saber como funciona
para solicitar a certificação para para que os candidatos possam o programa Bandeira Azul. À
a temporada 2012/2013. ver in loco uma praia Bandeira convite da secretária do Estado
Em seu discurso, a secretária Azul e poderem ter uma maior de Alagoas, nós viemos para
municipal de Turismo reforçou absorção das informações”, Guarujá aprender como se proce-
a importância e a conquista do explicou Leana. de na obtenção do selo Bandeira
selo. “A Cidade mostra que tem Azul para o nosso município.
competência e não mede esforços A Praia do Francês é uma das
para manter a Bandeira Azul. candidatas em nossa região para
Nós conseguimos mostrar que a certificação ambiental”.
somos capazes e deixamos o lega- Para finalizar, a coordenado- enche de orgulho. Isso mostra Outro detalhe curioso no
do para o Brasil conquistar mais ra salientou: “Todas as cidades que toda a equipe do Núcleo evento foi a participação da
certificações como esta”. aqui presentes reúnem os que- como as secretarias envolvidas Marina Costabella de Angra dos
Leana Bernandi, coorde- sitos que são necessários para a Meio Ambiente, Educação, De- Reis, a única marina Bandeira
nadora nacional do Programa, certificação ambiental. Nossas senvolvimento e Gestão Urbana Azul do Brasil. A coordenadora
lembrou que o workshop cumpre conversas foram boas e espero e Turismo estão alinhadas. No administrativa financeira Maria
a agenda da certificadora do Ban- que mais cidades conquistem o que tange à manutenção e preser- Rilmar Oliveira Lima contou
deira Azul (FEE Internacional), selo para que o Brasil possa cres- vação da Praia do Tombo, hoje para os presentes os desafios que
o qual são necessárias reuniões cer e enaltecer seu nome, através somos considerados um modelo a marina encontrou e a gratifi-
dessa natureza pelo menos uma de suas praias Bandeira Azul e o de gestão para o Bandeira Azul cação que é hoje ter a Bandeira
vez por ano, reunindo todos os destino turístico dos estrangeiros no Brasil”. Azul. “É muito gratificante ver
candidatos entre praias e marinas seja o nosso País”. Seu destaque ficou por conta o fruto do trabalho aparecendo,
para a conquista da certificação A coordenadora do Núcleo de dos municípios que vieram a nós fizemos um trabalho de
em seus respectivos lugares. Informação Ambiental da Praia Guarujá e enxergaram na Praia formiguinha e hoje, de forma
Guarujá foi escolhida porque “Fizemos o encontro aqui para do Tombo, a professora Heloísa do Tombo a oportunidade de organizada, conseguimos reno-
é a única praia Bandeira Azul que os candidatos possam ver in Prado Pinto, ficou satisfeita com ver a Bandeira hasteada em suas var e mantemos nossa bandeira
loco uma praia Bandeira Azul e
do Brasil e o evento teve cunho poderem ter uma maior absorção
o resultado positivo e comentou cidades. “O interessante, no na temporada 2011/2012, nosso
técnico, não aberto ao público, das informações”, Leana Bernardi, o evento. “Para começar, a es- caso de Alagoas, é que o Estado movimento aumentou em 40%
na sexta. No entanto, na manhã coordenadora nacional do Programa colha da Praia do Tombo já nos esta apoiando as cidades para a depois da certificação”.
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de maio de 2012
7
semana da enfermagem
Fotos Marcos Miguel
Palestras e festa
encerram atividades
As palestras foram destaques no penúltimo “O ato de cuidar, tão peculiar ao
enfermeiro, é concretizado no to-
dia de atividades; já a festa de encerramento que. O ato físico, como um abraço,
levou 600 pessoas à Lucky Scope, no Guaiúba por exemplo, tem efeito tranquili-
A
liar motivação, capaci- encerrou a apresentação com uma zador”, apontou Campos.
tação e entretenimento. frase para reflexão que comoveu O secretário municipal de
Esta foi a proposta da a todos. “A sua marca pessoal é Saúde prestigiou o evento e falou
Prefeitura ao elaborar aquilo que permanece mesmo na da importância de se estimular
a Semana da Enfermagem 2012. E sua ausência. Esse é o seu legado”, iniciativas como esta. “Atividades
o objetivo foi alcançado. Entre os concluiu, aplicando, em seguida, assim realçam o trabalho da enfer-
dias 14 e 18 de maio, diversas ações dinâmica em grupo. magem (carreira da enfermagem),
foram desenvolvidas e disponibili- Na palestra seguinte, o pes- o louvor desta profissão. A prefeita
zadas aos mais de 700 servidores quisador e médico Eugênio Paes fez questão deste ato, pois entende
da categoria. Campos repetiu o sucesso de Ka- a importância deste profissional
Na última quinta-feira (17), os tayama. Ele focou a sua apresen- para a área de saúde”, exaltou. Cerca de 600 servidores de todos não temos tempo para falar nor-
profissionais de enfermagem da tação em temas comportamentais A diretora de Atenção Básica os níveis de assistência à Saúde – malmente. Foi ótimo para todo
da Prefeitura aprovou o conteúdo das Unidades Básicas ao Samu – e
Secretaria de Saúde e do Hospital relacionados à Enfermagem. Em convidados se divertiram ao som mundo”, conclui a diretora.
Santo Amaro puderam prestigiar toda a sua palestra, mostrou da- das palestras. Segundo ela, foi de bandas e do DJ A enfermeira e gerente do Am-
palestras de cunho dos obtidos por pes- bulatório de Referência e Especia-
motivacional e com- quisas próprias, nas lidades (ARE), Monica Carvalho
portamental. O even-
Rede conta quais entrevistou Sousa Zaniolo, também gostou
to foi realizado no com cerca de não só enfermeiros, das atividades disponibilizadas,
Delphin Hotel (Praia 700 servidores mas diversos profis- sobretudo na quinta-feira (17). “As
da Enseada) e contou sionais do ramo da palestras foram enriquecedoras,
com a presença do da categoria saúde para traçar o muito boas para os profissionais
secretário municipal perfil e identificar o que estavam aqui. Os assuntos fo-
de Saúde. que acontece na ca- ram de relevado interesse. O tema
Na primeira palestra, o respon- beça de alguém que lida com casos abordado na primeira palestra foi
sável pelas atividades foi o médico tão extremos e delicados como os ótimo. Deu para sentir a receptivi-
do trabalho, instrutor e terapeuta profissionais da saúde. dade das pessoas que estavam aqui,
Gilberto Katayama. Durante Após uma série de argumen- todos se emocionaram. Algumas
as quase duas horas e meia em tações, resumiu todo o conteúdo pessoas chegaram até a chorar”,
que obteve a palavra, Katayama apresentado em uma única frase, finalizou.
cativou os participantes. Com que todos pareceram concordar.
um tema voltado ao autoconheci- Festa de Encerramento
mento e motivação pessoal, dons Para fechar com chave de
e talentos singulares, paixões e algo inédito e muito benéfico a ouro a programação, uma grande
autorrealização, o palestrante todos. “Foi a primeira vez que festa foi organizada para entreter
conseguiu interagir com a plateia, teve uma semana voltada para o os profissionais de enfermagem
além de tocar em assuntos que, por pessoal da enfermagem com as- da rede municipal de Saúde. Na
muitas vezes, envolvia dúvidas e suntos que não envolviam apenas última sexta-feira (18), na casa de
questionamentos extremamente enfermagem. A iniciativa da Pre- shows Lucky Scope, localizada no
pertinentes. feitura, com incentivo da chefe do Guaiúba, cerca de 600 servidores
Katayama iniciou o encontro Executivo, contribuiu muito para de todos os níveis de assistência à
com as seguintes frases: “Qual a a integração de pessoas de setores Saúde – das Unidades Básicas ao
sua marca? Qual o legado que você quer diversos”, disse. Samu – e convidados se divertiram
deixar?”. Durante a explanação, o Por ter participado de todos ao som de bandas e do DJ.
terapeuta expôs assuntos, casos e os eventos da Semana da Enfer- Na ocasião, a chefe do Exe-
acasos do cotidiano, conseguindo, magem, ela escolheu a atividade cutivo fez questão de salientar a
desta forma, manter a atenção que mais gostou. “O café da importância da enfermagem para
durante toda a apresentação, me- manhã nas unidades foi muito a assistência à Saúde e concluiu:
xendo com os sentimentos e mos- bom, pois cada unidade pode “Sem vocês (profissionais de en-
trando a todos qual o real motivo Katayama iniciou o encontro com as seguintes frases: reservar até 15 minutos do seu dia fermagem) não se faz Saúde”,
pelo qual vivemos. O palestrante “Qual a sua marca? Qual o legado que você quer deixar?” para conversar sobre coisas que finalizou.
8. 8 terça-feira
22 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
sustentabilidade
Agenda 21 promove A oficina acontece na
oficina sobre PLDS hoje
Escola Municipal 1º de Maio
A
Secretaria Executiva sustentável. Cidade e propõe soluções para os
Fotos Leandro Soares
da Agenda 21, por O Plano Local de Desenvol- mesmos,que foram amplamente
meio do Fórum Per- vimento Sustentável da Agenda debatidas dentro do Fórum Per-
manente da Agenda 21 do Guarujá – PLDS é uma manente da Agenda 21, criado
21, promove hoje, às 19 horas, a análise dos maiores problemas da há dois anos.
apresentação do Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável
(PLDS) de Guarujá. A oficina
acontece na Escola Municipal
1º de Maio, localizada na Ave-
nida Adriano Dias, 611 – Jar-
dim Boa Esperança.
A criação das Agendas 21
surgiu durante a Conferência
Mundial do Meio Ambiente,
realizada no Rio de Janeiro, em
1992. Passados 20 anos, no próxi-
mo dia 30 de junho –aniversário
de Guarujá, a Cidade receberá
seu Plano de Local de Desenvol-
vimento Sustentável (PLDS), que
traçará as medidas e ações que
devem ser adotadas nos próximos
22 anos, para que, ao completar
100 anos, em 2034, Guarujá seja A criação das Agendas 21 surgiu durante a Conferência Mundial do
um Município economicamente Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de maio de 2012
9
projeto microkids
Nova metodologia auxilia
processo de ensino-aprendizado
Sistema de inclusão digital será utilizado Brasil já aderiram ao Microkids.
“O computador já está inserido
como ferramenta para que o aluno faça na vida dos estudantes, o desafio é
uma construção lúdica do conteúdo fazer com que seja um aliado para
pedagógico; pais também serão o ensino-aprendizado”, observou
a diretora pedagógica do Sistema
beneficiados com a ferramenta Microkids, Roselita Camargo Gui-
A
marães, ressaltando que o projeto
Prefeitura de Gua- permite à família do aluno acom-
rujá implantou uma panhar o trabalho desenvolvido em
nova ferramenta para sala de aula, além de participar do
auxiliar no processo processo de inclusão digital, uma
ensino-aprendizagem. Trata-se vez que o material pedagógico é
do Projeto Microkids Tecnolo- levado para casa.
gia Educacional. O objetivo é Além de treinamento, os
reforçar o conteúdo curricular professores da rede municipal
utilizando o computador, como de ensino também receberão
agente construtor de conheci- assessoria pedagógica durante o
mento, para estimular o desen- ano letivo.
volvimento cognitivo, afetivo e Há 26 anos na rede munici-
psicomotor dos alunos. A me- pal de ensino, a professora Leila
dida beneficiará cerca de 6 mil Aparecida Silva de Oliveira,
alunos, de 8 a 10 anos, da rede aprovou a novidade. “É mais
municipal de ensino. uma ferramenta que podemos
O projeto é direcionado a estu- usar em sala de aula. Para o
dantes do 3º ao 5º ano do Ensino aluno, é uma contribuição posi-
Fundamental. “Nesta primeira tiva no processo de aprendizado.
fase, três professores de cada es- Hoje, só a aula expositiva não
cola estão sendo capacitados para desperta o interesse. É preciso di-
serem agentes multiplicadores da versificar as estratégias para que
metodologia”, explicou Rosana eles (alunos) possam aprender”,
Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental estão sendo capacitados para serem agentes multiplicadores
Marques, coordenadora do Ensi- da metodologia nas escolas da rede municipal disse a educadora.
no Fundamental I, da Secretaria
Municipal de Educação.
Fotos Pedro Rezende
O treinamento dos educado-
res, que começou nesta segunda-
feira, 21, na Escola Municipal
Angelina Daige, localizada na
Praça Sorocaba, s/nº, na Vila
Áurea, prossegue até o dia 23 de
maio. A previsão da Seduc é de
que o projeto comece a ser desen-
volvido com os alunos a partir do
próximo semestre. “Temos cons-
ciência de que é possível diminuir
as desigualdades sociais a partir
do acesso e incentivo ao uso da
tecnologia”, frisou Rosana.
Guarujá é o quinto Município
do Estado de São Paulo, sendo o
primeiro da Baixada Santista, a
adotar o sistema educacional, que
é aprovado pelo Ministério da Edu- Para a professora Leila Aparecida, é preciso diversificar as estratégias
cação. Ao todo, 300 municípios do para estimular o aluno a aprender
10. 10 terça-feira
22 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O Nº 9.884. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 3 Elaine Cristina do Rosário 35.576.325-4 233.260.708-02
“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 4 Josivalda Teles Moura 35.985.606-8 265.686.078-43
“Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Registre-se e Publique-se. 5 Jeanne Ferreira da Silva 45.694.156-3 331.011.038-94
nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, PREFEITA
no uso de suas atribuições legais; “LEIN”/rdl D E C R E T O Nº 9.887.
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Registrado no Livro Competente “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- Renata Disaró Lacerda nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”
nho de 2005; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- já, no uso de suas atribuições legais;
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; ANEXO ÚNICO Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Documentos
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de
fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto nº Nº Nome
RG CPF baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju-
9.405, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, 1 Fabiana Aparecida da Silva 44.307.831-2 326.402.458-64 nho de 2005;
que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas 2 Cidelice Maria de Jesus 3.947.018-SSP/BA 369.719.795-91 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu-
respectivas concessões; 3 Lucielia dos Santos 41.957.136-x 363.839.558-88 nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005;
Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- 4 Adriano Reis Vieira da Rocha 34.896.572-2 299.828.848-08 Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be-
trativo nº 10521/125987/2012. 5 Igor dos Santos Oliveira 46.549.827-9 381.538.368-46 nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto
D E C R E T A: 6 Silvino Oliveira Lima 53.771.282-3 097.757.088-69 no 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº
7 Maria de Fátima Lobo Matias 1184115 – SSP/RN 305.477.568-28 9.419, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente,
Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- 8 Quézia Silva dos Santos 49.785.908-7 413.090.428-02
mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.405, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas
9 Grace de Souza 42.782.053-4 350.110.378-60
de 27 de maio de 2011, às 04 (quatro) famílias moradoras do respectivas concessões; e,
10 Valdinéia Dias Souza 47.478.131-8 350.800.898-30
Morro Bela Vista, mantendo-se todas as demais condições esta- Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
belecidas no respectivo ato concessivo. trativo nº 10523/125987/2012;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- D E C R E T O Nº 9.886. D E C R E T A:
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 “Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci-
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.936,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” de 28 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.419, de 03
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre-
Registre-se e Publique-se. já, no uso de suas atribuições legais; sentantes no Anexo Único, deste Decreto.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
PREFEITA de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482
“LEIN”/rdl baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- .1005.1.074.3.3.90.36.00(1979).
Registrado no Livro Competente nho de 2005; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“UAE GBPRE”, em 17.05.2012 Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Renata Disaró Lacerda nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Registre-se e Publique-se.
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012.
fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no PREFEITA
D E C R E T O Nº 9.885. 9.371, de 10 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, “LEIN”/rdl
“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registrado no Livro Competente
“Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal respectivas concessões; e, “UAE GBPRE”, em 17.05.2012
nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Renata Disaró Lacerda
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- trativo nº 10516/125987/2012; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
já, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A:
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- ANEXO ÚNICO
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.371, Nº Nome
Documentos
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- de 10 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus RG CPF
nho de 2005; 1 Elenita Sousa de Carvalho 50.752.600-4 033.584.233-01
representantes no Anexo Único, deste Decreto.
2 Cícero Jadson Calixto de Araújo 46.818.127-1 360.199.888-21
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
3 Matilde Pastora da Silva 10.928.439-2 066.434.968-45
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do be- .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
nefício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. D E C R E T O Nº 9.888.
no 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo
9.420, de 03 de junho de 2011, tendo em vista, principalmente, Registre-se e Publique-se. 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
respectivas concessões; e, PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando, finalmente, o que consta no Processo Adminis- “LEIN”/rdl já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
trativo nº 10518/125987/2012; Registrado no Livro Competente Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-
D E C R E T A: “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem,
Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Renata Disaró Lacerda esgoto e pavimentação;
mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 8.931, Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-
de 14 de maio de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.420, de 03 to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a
de junho de 2011, às famílias nominadas através de seus repre- ANEXO ÚNICO elas destinadas, encontra-se em fase de construção;
sentantes no Anexo Único, deste Decreto. Documentos Considerando que a área de risco supra referida se encontra
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Nº Nome
RG CPF incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 1 Eronildo Sabino Vilarim 34.450.785-3 - nida na Lei Municipal;
.1005.1.074.3.3.90.36.00(1979). 2 Pedro Barbosa Santos 28.795.627-1 516.342.364-91
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de
11. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
22 de maio de 2012
11
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do bene- NOMEAR a Sr.ª KELLI CRISTINA SOARES VIEIRA DUDA, para o
alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, fício do Programa de Locação Social de que trata o Decreto no cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- 9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº Especial I, junto à Diretoria do PROCON, retroagindo seus efeitos
trativo nº 13952/125987/2012; 9.402, de 27 de maio de 2011, tendo em vista, principalmente, à 10.05.2012.
DECRETA: que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- respectivas concessões; e, Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012.
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 03 (três) famílias Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- PREFEITA
moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal trativo nº 10520/125987/2012; Advogado Geral do Município
de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de D E C R E T A: “UAE”/dll
seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do venci- Registrada no Livro Competente
foram removidas para liberação de frente de obras de drena- mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto nº 9.084, “UAE GBPRE”, em 21.05.2012
gem, esgoto e pavimentação. de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.402, Débora de Lima Lourenço
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- de 27 de maio de 2011, às famílias nominadas através de seus Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº representantes no Anexo Único, deste Decreto.
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO PARA OS FESTEJOS
vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JUNINOS 2012 E OUTROS EVENTOS DA SECRETARIA
volvimento e Gestão Urbana. Registre-se e Publique-se. MUNICIPAL DE CULTURA.
Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, PREFEITA tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
nas seguintes hipóteses: “LEIN”/rdl pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Registrado no Livro Competente de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de “UAE GBPRE”, em 17.05.2012 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução),
junho de 2005; Renata Disaró Lacerda sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô-
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nio, Guarujá – SP., no período de 23 de Maio de 2012 até o dia
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de 01 de Junho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na
qualquer outra forma obtiver moradia regular; ANEXO ÚNICO Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Nº Nome RG CPF Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- 1 Adriana Oliveira Santos 28.484.242-4 325.916.968-70 publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de 2 Adriana Rosa Magalhães - 159.002.578-43 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei
Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. 3 Ailton Barbosa da Costa 27.738.124-1 189.880.788-45 Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- 4 Alessandro Bispo Ferreira 39.558.585-5 001.476.185-84 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 5 Daniel Ferreira Tavares 40.724.801-8 377.785.188-48 da Prefeitura.
30 (trinta) dias de antecedência. 6 Domingos Lima de Sousa 32.012.366-2 172.332.402-72 Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de
7 Edinaldo Olímpio Silva 36.879.227-4 342.533.748-32
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos
8 Fabiana Cruz dos Santos 42.784.143-4 337.804.168-40
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- 9 Fernando Vasconcelos Cruz 1.985.720 306.017.918-40
no dia 04 de Junho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo 10 Francisco Daniel da Costa Filho 24.209.319-X 097.820.208-26
abertura às 09h00m.
de recebimento próprio. 11 Geane Santos Costa 38.913.392-9 556.382.105-63 Guarujá, 21 de Maio de 2012.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- 12 Gilson Ferreira Alves 41.092.492-1 - ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 13 Jeane Francelino Silva 1250102 664.315.905-97 SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). 14 José de Jesus Santos 53.771.238-0 011.862.915-83
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 15 Katilene Barcelos Santos 23.466.160-4 274.819.388-14 DESPACHO
Registre-se e Publique-se. 16 Luiz Lobo Chagas 16.416.960-X 065.562.798-70 Processo Administrativo n.º: 7945/71137/2012.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2012. 17 Maria das Dores Inácio Gomes - 439.389.838-92 Pregão Presencial n.º 14/2012.
PREFEITA 18 Mário Antônio Claudino de Oliveira 30.346.338-7 296.384.898-63 Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras e lancetas
“LEIN”/rdl 19 Paulo Roberto Bispo Sousa 04.247.824-30 - para atender os pacientes diabéticos do município.
20 Rosania Fonseca de Oliveira 35.910.315-7 291.260.928-32
Registrado no Livro Competente I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
21 Simone Miguel de Azevedo 36.523.844-2 349.777.718-85
“UAE GBPRE”, em 17.05.2012 22 Samuel Leão da Silva 54.453.997-7 -
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
Renata Disaró Lacerda de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do objeto
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino nº 02 do certame no valor global de R$ 480.000,00 (Quatro-
Portaria N.º 1022/2012.- centos e oitenta mil), em nome da empresa CRISMED COMER-
ANEXO ÚNICO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- CIAL HOSPITALAR LTDA ME.
Documentos JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
Nº Nome
RG CPF RESOLVE: Guarujá, 17 de Maio de 2012
1 Cleide Santos Silva 25.979.242-1 158.922.418-31 NOMEAR o Sr. ANTONIO FRANCISCO GOMES, para o cargo de MARIA ANTONIETA DE BRITO
2 Ismael Moreira da Costa 15.739.415-3 017.578.368-37 provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial PREFEITA MUNICIPAL
3 Wilma de Melo Silva Nobre 26.753.230-1 279.163.978-83
II, junto à Secretaria Municipal de Cultura.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de maio de 2012.
Atos oficiais
D E C R E T O Nº 9.889.
“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo PREFEITA secretarias municipais
“Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal Secretário Municipal de Cultura
nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” “UAE”/dll desenvolvimento
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 21.05.2012 social e cidadania
já, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EDITAL Nº. 014/2012 - CMDCA
de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
baixa renda, nos termos da Lei Municipal nº 3.218, de 14 de ju- e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições
nho de 2005; Portaria N.º 1023/2012.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I, da citada Lei Mu- 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de
nicipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005; JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE: 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública: