Bo 03 04-2013-19

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II Série

Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

Número 19

1 679000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C

Secretaria-Geral:
Rectificação nº 37/2013:
Rectifica a Resolução n.º 7/2013, que reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, os militares
desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade............................................................... 333
Direcção-Geral da Administração Pública:
Extracto de despacho nº 380/2013:
Transitam para situação de reforma, Sílvio Eugénio Spínola, sargento-mor na reserva, Carlos Alberto
Alves de Pina, segundo sargento e Roberto de Jesus David, cabo-adjunto na reserva. .................. 333
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeia, José Manuel Ledo Pontes da Rosa, médico geral, para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Delegado de Saúde dos Mosteiros. .................................................................................... 333
Nomeia provisoriamente Khadidja Duarte de Carvalho e Margarida Lopes Tavares Ferreira de Pina, no
cargo de médica geral. ......................................................................................................................... 333
MINISTÉRO DA DEFESA NACIONAL:
Delega no Director Nacional de Defesa a competência para proceder à assinatura dos Contratos de
Concessão com as Empresas Privadas de Segurança Marítima (EPSM) e a competência para visar
os contratos de prestação de serviço firmados entre a Cape Verde Maritime Security Services, Lda
(CVMSS) e as Empresas Privadas de Segurança Marítima (EPSM). .............................................. 334
Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Extracto de despachos nº 384/2013:
Exoneram e nomeiam nos cargos, os tenentes coronéis e majores, como indica. .............................. 334

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332

II SÉRIE — NO 19 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE ABRIL DE 2013
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção Nacional da Polícia Nacional:
Pune, Constantina Maria Ramos Pereira, 2º subchefe da Policia Nacional, com a pena de demissão. ...... 334
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:
Comunicação nº 11/2013:
Dá sem efeito a publicação no Boletim Oficial nº 13, II Série de 31 de Março de 2010, referente à progressão
de Terêncio Gregório Alves. ................................................................................................................ 334
Rectifica o comunicado sobre o regresso ao quadro de origem de Antão Manuel Fortes. ..................... 334
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Concede licença sem vencimento a Abel Xavier Barbosa, da Delegação do MED da Brava. ............... 335
Concede licença sem vencimento a Samuel da Conceição Santiago, da Delegação do MED da Brava e
concede suspensão de contrato de trabalho a Adilson Alberto Gonçalves de Pina, para exercer o cargo
de Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Santa Cruz. .................................................... 335
Concede licença sem vencimento a José António Mendes, professor do ensino secundário, na Escola
Secundária Teixeira de Sousa. ........................................................................................................... 335
Concede licença sem vencimento a Maria Amélia Gonçalves Gomes, da Escola Secundária dos Mosteiros
e Clemente Delgado Garcia, da Escola Secundária Fulgêncio Tavares. .......................................... 335
Rectifica o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Mário Vieira Barros. ................... 335

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Rectifica o despacho referente à licença sem vencimento de Maria da Luz de Pina Tavares. ............. 335
Rectifica o despacho de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a nomeação
definitiva de Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes. .................................................................... 335
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES:
Nomeia, Maria da Ressureição Lopes da Silva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora da Ministra das Comunidades. ............................................................................................. 335

PA RT E D

PA RT E E

PA RT E H

TRIBUNAL DE CONTAS:
Resolução nº 04/2013:
Delibera sobre as entidades cujas contas devem ser remetidas ao Tribunal sem documentos justificativos. .......... 336
Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros:
Nomeia definitivamente no quadro privativo do Tribunal de Contas, os Auditores que indica. ......... 336
ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:
Conselho de Administração:
Deliberação nº 04/2013:
Aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, e enumera os seus órgãos,
designadamente o Conselho Consultivo............................................................................................. 336
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS:
Conselho Técnico:
Deliberação nº 001/CTEC/2013:
Aprova programas e elementos de consulta permitidos, e fixa as datas, horas e locais de realização das
provas do exame para Contabilista Certificado. ................................................................................ 337
Deliberação nº 002/CTEC/2013:
Aprova programas e elementos de consulta permitidos, e fixa as datas, horas e locais de realização das
provas do exame para Auditor Certificado. ....................................................................................... 344
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:

PA RT E I 1

Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Resultado de concurso nº 5/2013:
Torna público lista definitiva dos candidatos seriados e excluídos, para o preenchimento de vagas de
docência................................................................................................................................................ 350


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333

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO
––––––
Secretaria-Geral
Rectificação nº 37/2013
Por ter sido publicada de forma inexacta a Resolução n.º 7/2013, que
reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos
indicados, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade, publicada no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 4 de Março
de 2013, rectifica-se o artigo 1º na parte que interessa:
No artigo 1º, alínea b):
Onde se lê:
1º Tenente, Hélio Manuel da Silva Matos.
Deve-se ler:
Tenente, Hélio Manuel da Silva Matos.
No artigo 1º, alínea g):
Onde se lê:
2º Sargento, Albino Eurico Miranda Baptista.
Deve-se ler:
1º Sargento, Albino Eurico Miranda Baptista.
No artigo 1º, alínea g):

Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade
Pública de 20 de Agosto de 2007, foi deferido o pedido de pagamento das
quotas em atraso para compensação de aposentação, correspondente
a 16 anos e 3 meses.
A dívida no montante de 320.525$00 (trezentos e vinte mil, quinhentos e vinte e cinco escudos), deverá ser amortizada em 200 prestações
mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.528$00 e as restantes
de 1.603$00.
Pública de 27 de Novembro de 2012, foi deferido o pedido de pagamento
das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a
diferença entre o mapa de tabelas de vencimentos e o mapa de extractos de folhas de vencimentos durante o período de Outubro de 2007 e
Outubro de 2012.
A dívida no montante de 24.913$00 (vinte e quatro mil, novecentos
e treze escudos), deverá ser amortizada em 24 prestações, sendo a
primeira de 1.039$00 e as restantes de 1.038$00.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no capº 30.20, divisão
4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente. – (Visado pelo Tribunal
de Contas, em 5 de Fevereiro de 2013:)
Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 22 de Março
de 2013. – O Director de Serviço, Gerson Soares.

Onde se lê:
2º Sargento, Mário Gomes Tavares.
Deve-se ler:
1 679000 005433

do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81/95,
de 26 de Dezembro, com direito à pensão anual de 504.744$00
(quinhentos e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro escudos),
calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 38/2008,
de 24 de Novembro.

Tenente, Mário Gomes Tavares.
Secretaria-Geral do Governo, na Praia, aos 1 de Abril de 2013. – A
Secretária-Geral, Vera Helena Pires Almeida.

––––––
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração Pública
Extracto dos despachos nº 380/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas:
De 6 de Dezembro de 2012:
Sílvio Eugénio Spínola, sargento-mor na reserva, enquadrado no
escalão “F”, a que corresponde o índice “694” – transita para a
situação de reforma, ao abrigo da alínea c), nº. 1 do artigo 156º,
do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 81/95, de
26 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.247.856$92 (um
milhão, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e
seis escudos e noventa e dois centavos), calculada nos termos dos
artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro.
Carlos Alberto Alves de Pina, segundo sargento na reserva,
enquadrado no escalão “C”, a que corresponde o índice “330” –
transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do
artigo 156º, do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 81/95, de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º
do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito
à pensão anual de 593.759$52 (quinhentos e noventa e três mil,
setecentos e cinquenta e nove escudos e cinquenta e dois centavos),
calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 38/2008,
de 24 de Novembro.
Pública de 6 de Março de 2012, foi deferido o pedido de pagamento das
quotas em atraso para compensação de aposentação, correspondente
a 31 anos e 10 dias.
A dívida no montante de 535.336$00 (quinhentos e trinta e cinco
mil, trezentos e trinta e seis escudos), deverá ser amortizada em 270
prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª de 1.909$00 e as restantes de 1.983$00.
Roberto de Jesus David, cabo-adjunto na reserva, enquadrado no
escalão “H”, a que corresponde o índice “318” – transita para a
situação de reforma, ao abrigo da alínea c), nº 1 do artigo 156º,


––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto dos despachos nº 381/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 10 de Setembro de 2012:
José Manuel Ledo Pontes da Rosa, médico geral, escalão III, Índice 110,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeado para, em
comissão ordinária de serviço, para exercer o cargo de Delegado
de Saúde dos Mosteiros, ao abrigo do disposto do artigo 14º,
alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o
estabelecido do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1/2006, de 16 de Janeiro.
As despesas têm cabimento na verba inscrita no Cap. 1º divisão 3ª
código 02.01.01.01.01 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado
pelo Tribunal de Contas em 11 de Fevereiro de 2013).

––––––
Extracto dos despachos nº 382/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 13 de Setembro de 2012:
Khadidja Duarte de Carvalho, médica especialista em medicina
interna, nomeada provisoriamente no cargo de médica geral –
escalão IV, índice 100, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 13º
da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 26º
da Lei nº 148/IV/95, de 7 de Novembro, com efeitos a partir da data
do despacho, por urgente conveniência de serviço.
Margarida Lopes Tavares Ferreira de Pina, médica especialista em
ginecologia e obstetrícia, nomeada provisoriamente no cargo de
médica geral – escalão IV, índice 100, ao abrigo do disposto no nº
1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado
com o artigo 26º da Lei nº 148/IV/95, de 7 de Novembro, com efeitos
a partir da data do despacho, por urgente conveniência de serviço.
As despesas têm cabimento na verba inscrita no cap. 1º divisão 3ª
código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 17 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
Serefina Alves.

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334


MINISTÉRO DA DEFESA NACIONAL
––––––
Extracto do despacho nº 383/2013 – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 25 de Março de 2013:
Nos termos do disposto no artigo 19º do Decreto-Legislativo n.º 2/95,
de 20 de Junho; e
Ao abrigo do artigo 2º das Resoluções infra enumeradas, o Ministro da
Defesa Nacional determina o seguinte:
1. É delegada no Director Nacional de Defesa a competência para
proceder à assinatura dos Contratos de Concessão com as seguintes
Empresas Privadas de Segurança Marítima (EPSM):

No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º
da Lei n.º 89/VI/2006 de 9 de Janeiro, é nomeado o tenente-coronel
Jorge Martins Andrade, para, em comissão normal de serviço,
exercer o cargo de Inspector das Forças Armadas.
No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo
18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, é exonerado o major,
João Baptista Carvalho Tavares, do cargo de 2.º Comandante da
Guarda Costeira.
No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo
18.º da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, é nomeado o major,
Pedro Querido Teixeira Santana, para, em comissão normal de
serviço, exercer o cargo de 2º Comandante da Guarda Costeira, em
acumulação com as funções de Director da Direcção de Operações
do Comando da Guarda Costeira.
Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, na Praia,
aos 26 de Março de 2013. – O Director, Paulo Jorge Brito Lopes.

––––––o§o––––––

a) Diaplous Maritime Services Ltd - minuta do contrato
aprovada pela Resolução n.º 33/2013, de 25 de Março;

MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

b) Sea Marshals Ltd - minuta do contrato aprovada pela
Resolução n.º 34/2013, de 25 de Março;

––––––

c) LSS-SAPU - minuta do contrato aprovada pela Resolução n.º
35/2013, de 25 de Março;

Direcção Nacional da Polícia Nacional

d) Bowline Defence Ltd - minuta do contrato aprovada pela

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e) Port2Port Maritime Security Ltd - minuta do contrato
f) Gulf of Aden Group Transits Ltd (GoAGT) - minuta do contrato
g) ESC Global Security - minuta do contrato aprovada pela
h) Solace Global Maritime - minuta do contrato aprovada pela
i) Maritime Defence Force Ltd - minuta do contrato aprovada
pela Resolução n.º41/2013, de 25 de Março; e
j) ESS & SA B.V. - minuta do contrato aprovada pela Resolução
n.º42/2013, de 25 de Março.
2. É ainda, nos termos da cláusula sexta das referidas minutas,
delegada no Director Nacional de Defesa a competência para visar os
contratos de prestação de serviço firmados entre a Cape Verde Maritime
Security Services, Lda (CVMSS) e as Empresas Privadas de Segurança
Marítima (EPSM) acima mencionadas.
3. O presente Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação, ficando por este meio, ratificados todos os actos praticados
pelo Director Nacional de Defesa que se incluam nesta delegação de
competências.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Defesa Nacional, na Praia, aos 25 de Março de 2013. – pel’A Directora, Edna Pinto Tavares.

Extracto de despacho nº 385/2013 – De S. Exª a Ministra da
Administração Interna:
Ao abrigo do disposto no artigo 38º, conjugado com a alínea f) do nº
1 do artigo 31º do regulamento disciplina do pessoal policial da
Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de
28 de Setembro, é punida, Constantina Maria Ramos Pereira, 2º
subchefe da Policia Nacional, com a pena de demissão.
Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional,
na Praia, aos 27 de Março de 2013. – O Chefe da Divisão, Manuel
Correia Cabral.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
E ENERGIA
––––––
Direção-Geral do Planeamento,
Comunicação nº 11/2013
Comunica-se, que por erro de administração, foi publicado no Boletim
Oficial nº 13, II Série de 31 de Março de 2010, referente à progressão
de Terêncio Gregório Alves, á categoria de técnico superior, referencia
15, escalão E, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
Tendo em conta que a situação acima referida já tinha sido atingida
em 2006, fazendo com que o técnico em apreço ficasse no topo da carreira.

–––––

Nos termos acima exposto, fica anulado e sem qualquer efeito, a publicação na parte que diz respeito à progressão de Terêncio Gregório Alves.

Gabinete do Chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas

––––––

Extracto de despacho n.º 384/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas:
da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, é exonerado, o tenentecoronel, Arlindo Soares de Carvalho, do cargo de Inspector das
Forças Armadas.
da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, é nomeado o tenente-coronel
Arlindo Soares de Carvalho, para, em comissão normal de serviço,
exercer o cargo de Director da Escola Militar.


Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 29, II
Série, de 3 de Maio de 2012, o comunicado sobre o regresso ao quadro de
origem de Antão Manuel Fortes, segue a retificação na parte que interessa:
Onde se lê:
“… técnico superior, referencia 14, escalão B, …”.
Deve-se ler:
“ … técnico superior, referencia 15, escalão E, …” .
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do
Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 14 de Março de 2013. – A
Directora de Serviço, Juliana Carvalho.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extrato de despacho nº 386/2013 – De S. Exª a Ministra da
Educação e Desporto:
De 28 de Maio de 2012.
Abel Xavier Barbosa, monitor especial, referência 5, escalão C, de
nomeação definitiva na Delegação do MED da Brava – concedida
licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, com efeitos
a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 48º e 49º
do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do
artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

––––––
De 18 de Outubro de 2012:

1 679000 005433

Samuel da Conceição Santiago, professor do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão A, de nomeação definitiva na Delegação do
MED da Brava – concedida licença sem vencimento por um período
de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, nos
termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto Legislativo
n.º 2/2004 de 29 de Março.
Adilson Alberto Gonçalves de Pina, monitor especial, referência
5, escalão C, afeto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário da Mesa da
Assembleia Municipal de Santa Cruz, nos termos do artigo 196º do
Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16
de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.

––––––
José António Mendes, professor do ensino secundário, referência 8,
escalão A, de nomeação definitiva na Escola Secundária Teixeira
de Sousa – concedida licença sem vencimento por um período de 2
(dois) anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013, nos termos
dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março,
conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º
2/2004, de 29 de Março.

––––––
Maria Amélia Gonçalves Gomes, professora do ensino secundário de
primeira, referência 9, escalão A, de nomeação definitiva na Escola
Secundária dos Mosteiros, concedida licença sem vencimento de
longa duração, por motivos pessoais, com efeitos a partir de 3 de
Janeiro de 2013, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.
Clemente Delgado Garcia, professor do ensino secundário principal,
referência 10, escalão B, de nomeação definitiva na Escola
Secundária Fulgêncio Tavares, concedida licença sem vencimento
de longa duração, por motivos pessoais, com efeitos a partir de 1
de Março de 2011, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei
nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do
Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.


335

Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 14, II
Série de 8 de Março de 2013, referente ao regresso ao quadro de origem
de Mário Vieira Barros, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Secretário Municipal a tempo
inteiro…
Deve ler-se:
É dada por finda a comissão de serviço, enquanto Secretário
Municipal da Câmara Municipal de São Filipe e consequente
regresso às funções a partir de 3 de Janeiro do ano em curso.

––––––
Série de 15 de Fevereiro de 2012, referente à licença sem vencimento de
Maria da Luz de Pina Tavares, professora do ensino básico de primeira,
referência 7, escalão C, de novo se publica na parte que se interessa.
Onde se lê:
…com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2006…
Deve ler-se:
…com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011…

––––––
Série de 6 de Fevereiro de 2013, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral
de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 14 de Dezembro de 2010, referente a nomeação definitiva, de novo se publica na parte que interessa:
Onde se lê:
Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes, referência 7, escalão A,…
Deve ler-se:
Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes, referência 9, escalão A,…
Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação
e Desporto, na Praia, aos 22 de Março de 2013. – O Diretor, Atanásio
Tavares Monteiro.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES
––––––
Extrato do despacho nº 390/2013 – De S. Exª a Ministra das
Comunidades:
De 14 de Fevereiro de 2013:
Maria da Ressureição Lopes da Silva, licenciada em artes pela Universidade
de Rhode Island Kingston RI, nomeada em comissão de serviço, para
exercer as funções de assessora da Ministra das Comunidades, nos
termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de
Julho, conjugado com a alínea b) do artigo 14º da Lei nº 102/IV/93, de 31
de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro.
O encargo tem cabimento através da dotação orçamental inscrita
no código económico 02.01.01.01.01- pessoal dos quadros especiais, do
orçamento de funcionamento para 2013, do Gabinete da Ministra das
Comunidades. – (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do
nº 3, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho).
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Comunidades, na Praia, aos 14 de Fevereiro de 2013. – O DirectorGeral, António Luis Semedo.

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336


PA RT E D
TRIBUNAL DE CONTAS
––––––
Resolução n.° 04/2013
De 22 de Março
O Tribunal de Contas tem jurisdição e poderes de controlo financeiro
no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana e compete-lhe julgar
as contas dos organismos, serviços e entidades sujeitas à sua jurisdição
(art.° 3.° e 9° da Lei n.º 84/IV/93, de 12 de Julho).
O elevado número de entidades sujeitas à prestação de contas, aliado
à insuficiente capacidade do Tribunal em poder analisá-las e julgá-las no
prazo legalmente estabelecido, tem conduzido à acumulação de processos.
O acumular de processos e os respectivos documentos justificativos
tem causado constrangimentos aos Serviços de Apoio e ao arquivo do
Tribunal de Contas, devido, sobretudo, à exiguidade física do actual
edifício onde está sedeado o Tribunal de Contas.

1 679000 005433

Ciente da necessidade imperiosa de minimizar o problema da falta
de espaço, o Tribunal de Contas, reunido em sessão plenária de 22
de Março do corrente, delibera, ao abrigo do disposto no art.° 5° do
Decreto-Lei n.° 33/89, de 3 de Junho, conjugado com o art°19°, al. f) da
Lei n° 84/IV/93, de 12 de Julho, o seguinte:
1. As contas de gerência de 2012 a ser apresentadas pelas
entidades referidas no n.° 4 da presente resolução,
devem ser instruídas conforme as Instruções Genéricas
de prestação de Contas (vd. BO. n.º 26- II Série, de 19 de
Abril de 2012) e remetidas ao Tribunal de Contas sem os
respectivos documentos justificativos;
2. Durante o período de 10 anos, contados a partir do último
dia da gerência, as entidades ou serviços obrigados a
prestar contas, serão responsáveis pela conservação dos
referidos documentos justificativos, nos termos do n.° 5 do
artigo 90.° do Decreto-Lei n° 29/2001, de 19 de Novembro,
devendo remetê-los ao Tribunal, total ou parcialmente,
quando solicitados;
3. A não remessa dos documentos referidos no número anterior,
faz incorrer os responsáveis em responsabilidade
sancionatória nos termos da alínea e) do n.° 1 do art. 35°
da Lei n° 84/IV/93, de 12 de Julho;

4. As entidades cujas contas devem ser remetidas ao Tribunal
sem documentos justificativos são:
- Todas as entidades sedeadas na ilha de Santiago;
- Câmara Municipal de São Vicente, cujo nível de organização
dos processos de prestação de contas é elevado,
evidenciando risco reduzido.
- Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP),
por possuir um sistema de controlo interno eficaz
evidenciado pela auditoria realizada.
Aprovada em Sessão de 22 de Março de 2013.
Os Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, Dr. José Carlos
Delgado - Presidente, Dr. Horácio Fernandes, Drª Sara Boal, Dr. José
Pedro Delgado, foi presente João Pinto Semedo, representante do
Ministério Público.

––––––
Direcção dos Serviços Administrativos
e Financeiros
Extracto do despacho nº 391/2013 – De S. Ex.ª o Presidente
do Tribunal de Contas:
São nomeados definitivamente no quadro privativo do Tribunal de
Contas, nos termos das disposições conjugadas do nº 5 artigo 13º
da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com os artigos 8º e 19º
alínea c) do nº 2, todos do Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, os
seguintes Auditores:
1. Ana Maria Sá Nogueira Furtado
2. Filomeno Tavares Soares de Carvalho
3. Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho Pires
4. Mário Amaro Tavares
5. Sheila Suzanne Fonseca Costa
As despesas têm cabimento na dotação inscrita na rubrica 02.01.01.01.02 - pessoal do quadro do orçamento em execução do Tribunal de Contas. – Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos
do artigo 14º, alínea j) da Lei 84/IV/93, de 12 de Julho.
Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Tribunal
de Contas, na Praia, aos 27 de Dezembro de 2013. – A Directora, Rosa
Iolanda Carvalho Silva Fortes

PA RT E E
ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS
AQUISIÇÕES PÚBLICAS
––––––
Conselho de Administração
Deliberação nº 04/2013
de 20 de Março
Considerando o disposto na alínea c) do artigo 11º do Decreto-Lei
nº 15/2008, de 8 de Maio, que aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, e enumera os seus órgãos,
designadamente o Conselho Consultivo; e
Em consideração ao disposto na Lei nº 14/VIII/2012, de 11 de Julho,
que define o regime jurídico das entidades reguladores independentes
nos sectores económicos e financeiros, que revoga a Lei nº 20/VI/2003,
de 21 de Abril;


Ao abrigo do disposto no artigo 28º dos Estatutos da ARAP supra
referidos são nomeados os representantes das seguintes Instituições,
conforme a Deliberação do Conselho de Administração nº 10/2011 de
1 de Agosto, para integrarem o Conselho Consultivo da ARAP, e para
substituírem os seguintes Membros:
- Margareth Soares C. Reis da Luz, da Direcção-Geral do
Património e Contratação Pública - DGPCP, do Ministério
das Finanças e Planeamento, como Representante do
sector público em substituição de Cristino Sanches;
- Maria Dulce Araújo de Melo, da Inspecção-Geral das Obras
Públicas e Particulares - IGOPP, do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, como representante
do sector público em substituição de Maria Odete Silva
Lima Dias; e
- João Gomes Duarte, da Associação Nacional dos Municípios de
Cabo Verde, como Representante do sector público, em
substituição de Francisco Fernandes Tavares.
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Praia, aos 20 de
Março de 2013. – O Conselho de Administração, Carla Soares Sousa Presidente e Carla Bettencout, Administradora.

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337

PA RT E H
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES
E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
––––––
Conselho Técnico
Deliberação nº 001/CTEC/2013
No uso da competência conferida pelo artigo 45º, nº 1, alínea c) do
Estatuto da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei nº 12/2000 de 28 de Fevereiro, e do
artigo 5º, nº 1, alíneas a) e b) do Regulamento de Admissão, Estágios e
Exames, o Conselho Técnico aprova os seguintes programas e elementos de consulta permitidos, bem como fixa as datas, horas e locais de
realização das provas do exame para Contabilista Certificado:
PROGRAMAS:
Grupo I – Matérias de base contabilístico-financeira
1. Contabilidade Geral e Financeira
1.1 Conceitos fundamentais, Método contabilístico e Sistema
de Processamento da Informação Contabilística

1.4.2.5 Adiantamentos a fornecedores, descontos obtidos e devoluções
1.4.2.6 Operações com títulos a pagar
1.4.2.7 Divulgações
1.4.3 Gastos e operações com pessoal
1.4.3.1 Conceitos
1.4.3.2 Principais aspetos do controlo interno
1.4.3.3 Contribuições, impostos e outros encargos sobre remunerações
1.4.3.4 O processo de contabilização dos gastos com o pessoal
1.4.3.5 Remunerações; encargos, subsídios, indemnizações, etc.
1.4.3.6 Os benefícios de reforma
1.4.4 Inventários e Ativos biológicos
1.4.4.1 Conceitos
1.4.4.2 Principais aspetos relacionados com o controlo interno
1.4.4.3 Sistemas de acumulação de gastos
1.4.4.4 Inventários - reconhecimento, mensuração e apresentação

1.1.2 Tipo de Informação / Divisões da Contabilidade;

1.4.4.5 Sistemas de inventário

1.1.3 Método de Registo Contabilístico

1.4.4.6 Métodos de custeio de saídas

1.1.4 O Sistema de Classificação e de Informação

1.4.4.7 Regularizações de inventários

1.1.5 Demonstrações financeiras
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1.1.1 A Contabilidade como instrumento de gestão;

1.4.4.8 Inventários à consignação

1.2 O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato
Financeiro
1.2.1 Decreto-Lei nº5/2008, de 4 de Fevereiro
1.2.2 Estrutura Conceptual (EC);

1.4.4.9 Ajustamentos em inventários
1.4.4.10 Obras plurianuais
1.4.5 Vendas, prestações de serviços e contas a receber

1.2.3 Normas de Relato Financeiro (NRF)

1.4.5.1 Conceitos

1.2.4 Regime Especial para Pequenas Entidades (REPE)


1.2.5 Normas Interpretativas (NI)

1.4.5.3 Mensuração das dívidas a receber

1.2.6 Código de Contas (CC)

1.4.5.4 Processo escritural das vendas e prestações de serviços

1.3 O Relato Financeiro

1.4.5.5 Cobrança de dívidas

1.3.1 Estrutura conceptual

1.4.5.6 Adiantamento de clientes, descontos concedidos, devoluções

1.3.2 Apresentação das demonstrações financeiras

1.4.5.7 Operações com títulos a receber

1.3.3 Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas e erros

1.4.5.8 Risco de cobrabilidade e imparidades

1.3.4 Acontecimentos após a data do balanço
1.3.5 Procedimentos contabilísticos de início e fim de exercício

1.4.5.9 Outras operações do ciclo de vendas e outras operações
com clientes



1.4 Controlo interno, processamento contabilístico e relato
financeiro das principais operações e acontecimentos
1.4.1 Caixa, depósitos bancários e instrumentos financeiros

1.4.6 Ativos intangíveis
1.4.6.1 Conceitos

1.4.1.1 Conceitos

1.4.6.3 Reconhecimento, mensuração e apresentação


1.4.6.4 Principais elementos e operações com ativos intangíveis

1.4.1.3 Reconhecimento e mensuração de meios financeiros

1.4.6.5 Processo de amortização e imparidades

1.4.1.4 Registos contabilísticos


1.4.2 Compras e outras operações com fornecedores

1.4.7 Ativos fixos tangíveis
1.4.7.1 Conceitos

1.4.2.1 Conceitos




1.4.2.3 A mensuração das dívidas a pagar

1.4.7.4 Principais elementos e operações com ativos fixos tangíveis

1.4.2.4 Registos contabilísticos

1.4.7.5 Locações


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338

2.1.2 Principais organismos de normalização a nível internacional

1.4.7.6 Processo de depreciação e de imparidade
1.4.7.7 Outras situações: capitalização de gastos com ativos
fixos tangíveis e subsídios

2.1.3 Objetivos e atribuições do IASB-International Accounting
Standards Board

1.4.7.8 Revalorizações

2.1.4 Processo de elaboração das normas internacionais de contabilidade

1.4.7.9 Adiantamentos e os juros durante a construção

2.1.5 Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Relato Financeiro

1.4.8 Propriedades de investimento

Financeiro)

1.4.8.1 Conceitos
1.4.8.3 Principais elementos e operações com propriedades de
investimento


1.4.8.4 Locações


1.4.8.5 Processo de depreciação e de imparidade


1.4.8.6

Outras situações: capitalização de
propriedades de investimento e subsídios

gastos

com

1.4.8.7 Aumentos e reduções do justo valor
1.4.9 Investimentos financeiros temporários e permanentes
1.4.9.1 Conceitos
1.4.9.3 Investimentos financeiros temporários

2.3 Normas de Relato Financeiro e Normas Internacionais
de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro
2.3.1 NRF 1/IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras
2.3.2 NRF 2/IAS 7 – Demonstração de Fluxos de Caixa
2.3.3 NRF 3/IAS 8 – Politicas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
2.3.4 NRF 4/IAS 24 – Divulgação de partes relacionadas
2.3.5 NRF 5/IAS 10 – Acontecimentos após a data do balanço

1.4.9.4 Investimentos financeiros permanentes

2.3.6 NRF 6/IAS 38 - Ativos Intangíveis

1.4.9.5 Instrumentos financeiros

2.3.7 NRF 7/IAS 16 - Ativos Fixos Tangíveis

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1.4.9.7 Principais elementos e operações com investimentos
financeiros

2.3.8 NRF 8/IFRS 5 – Ativos não correntes detidos para venda e
unidades operacionais descontinuadas
2.3.9 NRF 9/IAS 17 – Locações

1.4.9.8 Risco de perda de valor

2.3.10 NRF 10/IAS 40 - Propriedades de Investimento


2.3.11 NRF 11/IAS 23 - Gastos de Empréstimos Obtidos

1.4.10 Operações de financiamento alheio

2.3.12 NRF 12/IAS 41 – Agricultura

1.4.10.1 Conceitos

2.3.13 NRF 13/IAS2 – Inventários

1.4.10.2 Tipos de empréstimos

2.3.14 NRF 14/IAS 11 – Contratos de Construção

1.4.10.5 Processo escritural do financiamento
1.5 Operações de fim e início de exercício
1.5.1 Verificação da aplicação de resultados
1.5.2 Contagens físicas dos caixas e dos inventários
1.5.3 Inspeção física do ativo fixo tangível e propriedades de investimento e verificação do ativo intangível
1.5.4 Registos e revisão e regularização de acréscimos e diferimentos
1.5.5 Registo, análise e regularização de provisões e de ativos e
passivos contingentes
1.5.6 Análise do saldo das contas em geral, realização de conciliações
e regularização de eventuais diferenças
1.5.7 Realização de testes de imparidade de ativos e uso do justo valor
1.5.8 Preparação de um conjunto completo de demonstrações
financeiras: Balanço; Demonstração dos Resultados por Naturezas;
Demonstração das Alterações no Capital Próprio; Demonstração dos
Fluxos de Caixa; Anexo.

2.3.15 NRF 15/IAS 20 – Contabilização dos subsídios do Governo e
divulgação de apoios do Governo
2.3.16 NRF 16/ IAS 32/IFRS 7 e 9 – Instrumentos Financeiros
2.3.17 NRF 17/IAS 36 - Imparidade de Ativos
2.3.18 NRF 18/IAS 18 – Rédito
2.3.19 NRF 19/IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
2.3.20 NRF 20/IAS 21 – Os efeitos de alterações em Taxas de Câmbio
2.3.21 NRF 21/IAS 19 e 26 – Benefícios dos Empregados
2.3.22 NRF 22/IAS 12 – Impostos sobre o Rendimento
2.3.23 NRF 23/IAS 28 e 31 (IFRS 11 a partir de 2013) – Interesses
em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas
2.3.24 NRF 24/IRFS 3 - Concentração de Atividades Empresariais
2.3.25 NRF 25/IAS 22 e 27 (partes substituídas pela IFRS 10 a partir
de 2013) – Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
2.3.26 IAS 34 – Informação Financeira Intercalar
2.3.27 IFRS 8 - Informação Financeira por Segmentos
2.3.28 IRFS 12 – Divulgações de interesses noutras entidades
2.3.29 IFRS 13 – Mensuração do justo valor

1.5.9 Encerramento do exercício e reabertura das contas

2.4 Outros temas de Contabilidade Financeira

2 Contabilidade Financeira Aprofundada

2.4.1 Constituição das sociedades

2.1 Harmonização Contabilística Internacional

2.4.2 Prestações suplementares/Suprimentos/Prestações acessórias

2.1.1 Necessidades, objetivos e vantagens da normalização contabilística internacional


2.4.3 Modificações do capital: Aumento de capital; Redução do capital;
amortização e remissão de capital; Quotas e ações próprias

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2.4.4 Transformação de sociedades

4 Análise e Gestão Financeira

2.4.5 Dissolução e liquidação de sociedades

4.1 Instrumentos-Base da Análise Financeira

2.4.6 Alterações do Capital Próprio
2.5 Prestação de contas nas sociedades e aplicação dos resultados
2.5.1 O dever de relatar face ao SNCRF, Regulamentos Fiscais e
Código das Empresas Comerciais
2.5.2 Preparação de um conjunto completo de demonstrações financeiras
2.5.3 Elaboração do Relatório de Gestão;
2.5.4 Apreciação e publicidade das contas anuais
2.5.5 Outros tipos de relato: Prestação de contas à Administração
Fiscal; Balanço Social; Relatórios de sustentabilidade
2.5.6 Aplicação de resultados
2.5.7 Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
3 Controlo de Gestão

4.2 Dos Documentos Contabilísticos aos Documentos Financeiros para Análise
4.3 Análise do equilíbrio financeiro
4.3.1 Estrutura financeira
- Estrutura financeira e capitais permanentes
- Interdependência entre estrutura financeira e estrutura de
resultados
- Fontes de financiamento
4.3.2 Equilíbrio financeiro
- De curto prazo
- De médio e longo prazo
- Tesouraria e estruturas de financiamento
- Reestruturação financeira
4.3.3 Indicadores e sua interpretação

3.1 A Informação para a tomada de decisão - A Contabilidade
Geral / A Contabilidade Analítica e de Gestão / A Gestão Orçamental

4.4 Análise da rendibilidade e do crescimento

3.1.1 A Contabilidade Geral e a informação para a gestão - Demonstrações Financeiras - Performance financeira global

4.4.2 Indicadores e sua interpretação

3.1.2 A Contabilidade Analítica e de Gestão
- Os custos: definição, classificação, análise e relação com os
resultados
- Os sistemas de articulação contabilística e a determinação do
custo dos produtos
1 679000 005433

339

4.4.1 Tipos de rendibilidade
4.4.3 Efeito financeiro de alavanca
4.4.4 Modelos de análise da rendibilidade dos capitais próprios
4.4.5 Rendibilidade dos capitais próprios e crescimento sustentável
4.5 Fluxos de caixa e meios libertos
4.5.1 Análise da demonstração de fluxos de caixa

- Análise, contabilização e controlo dos elementos do custo total

4.5.2 Autofinanciamento e fluxos de caixa/variação de disponibilidades

- A departamentalização dos gastos. Centros de análise e controlo

4.6 Risco da empresa

- Métodos de custeio – método direto ou de custos específicos;
método indireto ou por processo; Produção conjunta e em
Curso de Fabrico; Centros de Gastos

4.6.1 Indicadores de risco

- Sistemas de custeio: Custeio Total, Custeio Variável e Custeio
Racional; Custos padrões
- CBA – Custeio Baseado nas Atividades
- A Contabilidade de Gestão e a tomada de decisão: O
modelo Custo – Volume - Resultado (CVR); análise
de rendibilidade e risco; a decisão de investimento,
as políticas de formação do preço de venda; Preços de
transferência interna
3.2 Controlo de Gestão
3.2.3 As perspetivas da organização e o papel do Controlo de Gestão
- O valor e a medição da performance
- As múltiplas perspetivas da performance: negócio, mercado,
processos e pessoas
3.2.4 Os instrumentos de Controlo de Gestão
- Planeamento Estratégico e planos operacionais a médio prazo;
Controlo Estratégico e Operacional – Tableaux de BordT
e Balanced ScorecardB
- Gestão orçamental - A orçamentação e as demonstrações
financeiras previsionais; controlo orçamental –
apuramento e análise dos desvios
- Controlo do orçamento de Investimentos
3.2.5 Performance Financeira e Responsabilização - Centros de
Responsabilidade

- Baseados nas demonstrações contabilístico-financeiras
- Baseados no mercado
4.6.2 Fatores condicionantes e de agravamento do risco. Sinais de
alarme
4.7 O Planeamento Financeiro
4.7.1 O planeamento financeiro no processo de planeamento geral
da empresa
4.7.2 Metodologia de elaboração dos documentos financeiros previsionais
4.8 Gestão Financeira de curto prazo
4.8.1 A gestão do ativo circulante e do exigível a curto prazo
4.8.2 As aplicações e as fontes de financiamento de curto prazo
4.9 Gestão Financeira a Longo Prazo
4.9.1 Decisão de Investimento e Risco: Conceito e tipos de projetos;
Metodologia de avaliação; Critérios de avaliação; Análise de Risco e
Incerteza;
4.9.2 Financiamento a Médio e Longo Prazo
- O financiamento com capitais próprios: Capital inicial,
autofinanciamento e aumentos de capital; Abertura do
capital e as ofertas públicas iniciais;
- O capital de risco;
- O financiamento com dívida: Empréstimos bancários; Leasing;
Empréstimos obrigacionistas; Empréstimos externos;
Project finance.
Grupo II – Matérias de enquadramento jurídico-fiscal

- Estrutura Organizacional em Centros de Responsabilidade

5 Direito civil

- Critérios financeiros para a avaliação dos desempenhos: A
perspetiva dos custos nos centros de custos; A perspetivas
dos resultados nos centros de resultados; A perspetivas
da rendibilidade e criação de valor nos Centros de
Investimentos.

5.10 Princípios fundamentais e fontes do Direito civil;

3.2.6 Preços de transferência interna


5.10.3 Teoria geral do objeto da relação jurídica e do facto jurídico;
5.10.4 Negócio jurídico e simples ato jurídico;
5.10.5 Eficácia e a ineficácia do decurso do tempo nas relações
jurídicas.

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340


5.11 Das obrigações em geral

7.3 Direito das sociedades comerciais

5.11.1 Conceito, estrutura e função da obrigação

7.3.1 Conceito de Sociedade Comercial

5.11.2 A relação obrigacional e seus elementos (sujeito, objeto, facto
jurídico e garantia)

7.3.2 Tipos de Sociedades

5.11.3 Fontes das obrigações – contratos, negócios unilaterais, gestão
de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil;

7.3.4 Estruturas de governação

5.11.4 Sujeito das obrigações: Obrigações de sujeito indeterminado;
obrigações conjuntas; obrigações solidárias;
5.11.5 Objeto das obrigações; modalidades das obrigações, transmissão de créditos e de dívidas; garantia geral e especial das obrigações;
5.11.6 Cumprimento das obrigações; não cumprimento: realização
coativa da prestação; causas de extinção das obrigações.

7.3.3 Constituição de Sociedades

7.3.5 Estruturas de fiscalização
7.3.6 Apreciação anual da situação da sociedade
7.3.7 Deliberações Sociais
7.3.8 Alterações do contrato de sociedade – fusões, cisões, transformações, dissolução e liquidação

5.12 Contratos em especial

7.3.9 Coligação de sociedades.

5.13 Locação financeira

8 Fiscalidade Cabo-verdiana

5.14 Sociedades civis

8.1 Aspetos fundamentais do sistema jurídico-fiscal

5.15 Empresários individuais

8.1.1 Ordenamento jurídico fiscal

5.16 Direitos reais

8.1.2 Relação jurídica fiscal

5.16.1 Noção, classificação; objeto

8.1.3 Administração fiscal

5.16.2 A posse: conceito, fundamentos de proteção, efeitos e defesa;

8.1.4 Procedimento tributário

5.16.3 Direito de propriedade: conceito, modos de aquisição, restrição
e meios de defesa;
5.16.4 Direitos reais limitados: noção, modos de constituição e extinção.
6 Direito Laboral
6.1 Contrato de trabalho e figuras afins, modalidades de
contrato de trabalho, conteúdo e vicissitudes;

8.1.5 Garantias dos contribuintes
8.1.6 Benefícios fiscais
8.1.7 Transgressões e crimes fiscais
8.1.8 Processo contencioso e processo judicial Tributário
8.2 Sistema fiscal

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6.2 Direitos e deveres da entidade patronal e dos trabalhadores;

8.2.1 Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR)

6.3 Proteção no trabalho; as relações coletivas de trabalho,

8.2.1.1 Incidência Objetiva e Subjetiva

6.4 Instrumentos autónomos e normativos da regulamentação
coletiva de trabalho; as contraordenações laborais
6.5 Sistema de Proteção Social;
6.5.1 Bases do Sistema de Segurança Social de trabalhadores por
conta de outrem;

8.2.1.2 Isenções
8.2.1.3 Bases de Tributação/Métodos de Cálculo de Imposto
8.2.1.4 Liquidação e cobrança
8.2.1.5 Taxas do Imposto

6.5.2 Regime dos trabalhadores por conta própria;

8.2.1.6 Tributação de Não Residentes

6.5.3 Regime dos trabalhadores independentes

8.2.1.7 Obrigações acessórias

6.5.4 Convenção para a Segurança Social

8.2.2 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

6.6 Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
7 Direito Comercial e de Empresas Comerciais
7.1 Direito comercial
7.1.1 Direito comercial e os atos de comércio e seu regime geral;
7.1.2 Comerciantes e o seu estatuto geral;
7.1.3 A empresa e o estabelecimento comercial;
7.1.4 Sociedades comerciais;
7.1.5 Títulos de crédito;
7.1.6 Contratos comerciais em geral
7.1.7 Contratos comerciais em especial: associação em participação,
agrupamento complementar de empresas e o consórcio; representação e
mandato comerciais; contratos de distribuição; contratos de transporte;
contratos de compra e venda e de troca mercantis; reporte; locação
comercial; transmissão e reforma de títulos mercantis.
7.2 – Direito das empresas
7.2.1 O problema da Empresa como objeto de negócios;
7.2.2 A negociação do estabelecimento e determinação do estabelecimento;
7.2.3 A Empresa e o contrato;
7.2.4 Os contratos de financiamento: leasing e factoring; as Garantias
Bancárias;
7.2.5 A Empresa e a responsabilidade: a responsabilidade civil por
produtos, a responsabilidade civil por serviços e a responsabilidade
por dano ambiental.


8.2.2.2 Isenções
8.2.2.3 Regras de localização das operações
8.2.2.4 Inversão de sujeito passivo (Autoliquidação)
8.2.2.5 Exigibilidade e liquidação do IVA
8.2.2.6 Taxas do imposto
8.2.2.7 Método de dedução do IVA
8.2.2.9 Regimes especiais
8.2.2.10 Reembolso de IVA
8.2.3 Impostos Especiais sobre o Consumo
8.2.4 Direitos de Importação
8.2.5 Imposto de selo
8.2.5.1 Incidência
8.2.5.3 Tributação das operações financeiras
8.2.5.4 Tributação das operações societárias
8.2.5.5 Tributação das transmissões patrimoniais
8.2.5.6 Tributação dos atos jurídicos documentados
8.2.5.7 Obrigações impostas pelo Código do Imposto de Selo

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8.2.6 Imposto Único sobre o Património (IUP)
8.2.6.1 Incidência
8.2.6.3 Liquidação do Imposto
8.2.6.4 Obrigações fiscais dos sujeitos passivos
8.2.7 Investimento Estrangeiro
8.2.7.1 Incentivos ao Investimento Estrangeiro
8.2.7.2 Benefícios Fiscais em vigor
8.2.8 Fiscalidade Internacional. Convenções para evitar a dupla
tributação e a evasão fiscal.
Grupo III – Matérias enquadramento geral
9 Economia Geral
9.1 Modelos económicos. Circuito Económico e Fronteira de
Possibilidades de Produção.
9.2 Medição da Atividade Económica e das Variáveis Económicas;
9.3 Contabilidade Nacional: Principais Agregados e Grandezas Macroeconómicas
9.4 Consumo Privado, Poupança das Famílias e Investimento;
9.4.1 Consumo, rendimento disponível e poupança
9.4.2 Função consumo e função poupança

341

9.8.8 Os instrumentos de política monetária e a determinação das
taxas de juro de curto prazo
9.8.9 A determinação das taxas de juro de médio e longo prazo
9.8.10 A liquidez externa da economia
9.8.11 Os mercados cambiais e a determinação da taxa de câmbio
9.8.12 A política monetária do banco central
9.9 Crescimento Económico e Ciclos de Desenvolvimento
9.9.1 Crescimento e desenvolvimento económico
9.9.2 Indicadores de desenvolvimento
9.9.3 Ciclos económicos
9.10 Princípios básicos da teoria da procura e da oferta
9.10.1 Procura e suas determinantes. Procura rendimento e procura
cruzada. Procura individual e de mercado.
9.10.2 Oferta e suas determinantes. Oferta individual e oferta de
mercado.
9.10.3 O mercado: quantidade e preço de equilíbrio. Funções dos
preços e mecanismo da mão «invisível».
9.10.4 Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente
económico
9.11 Elasticidades da procura e da oferta. Formas de intervenção governamental.
9.11.1 Elasticidade preço da procura e fatores que a determinam.

9.4.4 Determinantes do investimento

9.11.2 Elasticidade rendimento e elasticidade cruzada da procura.

9.4.5 Função Investimento

9.11.3 Elasticidade preço da oferta e fatores que a determinam.

9.4.6 Investimento e stock de capital próprio
1 679000 005433

9.4.3 Propensão marginal ao consumo e à poupança; propensão média

9.11.4 Efeitos da aplicação de um imposto específico e de um subsídio.

9.5 O Estado e as Finanças Públicas
9.5.1 Finanças Públicas e o papel do Estado
9.5.2 Despesas públicas: teoria e prática
9.5.3 Receitas públicas: teoria e prática
9.5.4 O sector público: âmbito, estrutura e contas
9.5.5 O Orçamento do Estado
9.5.6 Política orçamental.
9.6 Comércio Externo e Balança de Pagamentos
9.6.1 Teorias de Comércio Internacional e Investimento: Da Vantagem Comparativa Absoluta à Concorrência Imperfeita com Rendimentos Crescentes
9.6.2 Comércio Externo de Cabo Verde, Investimento Direto Estrangeiro e Investimento Direto de Cabo Verde e a Balança de Bens
e Serviços
9.6.3 Balança de Pagamentos
9.6.4 Grau de Abertura da Economia de Cabo Verde o Exportações
e Importações.
9.6.5 Integração de Regional de Mercados e na OMC – Organização
Mundial de Comércio
9.6.6 Políticas Aduaneiras, Promoção de Exportações e Incentivos
à Fixação de Emprego
9.7 Procura e Oferta Agregadas
9.7.1 Componentes da procura e oferta agregadas
9.7.2 Equilíbrio económico geral

9.11.5 Preços máximos e mínimos.
9.12 A Teoria do consumidor e a procura
9.12.1 Utilidades total e marginal. O paradoxo do valor.
9.12.2 Reta orçamental, curvas de indiferença e maximização da
utilidade do consumidor.
9.12.3 Bens normais e inferiores.
9.12.4 Curva de rendimento consumo e curva de Engel. Curva de
preço-consumo e curva da procura. Efeitos rendimento e substituição.
9.12.5 Exceções à lei da procura. O caso dos bens de Giffen.
9.13 A Teoria do produtor e a oferta
9.13.1 Função de produção, rendimentos decrescentes e estádios
de produção.
9.13.2 Produção no logo prazo e rendimentos à escala.
9.13.3 Da produção aos custos. Custos globais.
9.13.4 O custo marginal e a lei da oferta.
9.13.5 Custos médios.
9.13.6 Economias de escala e curva de aprendizagem.
9.13.7 A contabilidade das empresas. Lucro contabilístico e lucro
económico.
9.14 O mercado de concorrência perfeita
9.14.1 Pressupostos do modelo.
9.14.2 Maximização do lucro em concorrência perfeita.
9.14.3 A decisão de produzir no curto prazo e a condição de encerramento. Curva de oferta da empresa. Limiar de rendibilidade.

9.8 Moeda, Sistema Bancário e Política Monetária

9.14.4 O equilíbrio no longo prazo.

9.8.1 O financiamento da economia

9.15 Monopólio

9.8.2 Mercado financeiro: Mercado de capitais; mercado cambial e
mercado de títulos
9.8.3 Bolsa de Valores
9.8.4 Agregados monetários e massa monetária

9.15.1 Origens e formas de concorrência imperfeita.
9.15.2 Monopólio: caracterização e origens.
9.15.3 Maximização do lucro do monopolista e ineficiência em
monopólio. Grau de monopólio.

9.8.5 Criação de moeda e multiplicador monetário

9.15.4 Discriminação de preços.

9.8.6 Instrumentos de controlo da massa monetária

9.16 Oligopólio e concorrência monopolística

9.8.7 Moeda e financiamento da economia

9.16.1 Caracterização geral do oligopólio.


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342


9.16.2 Concorrência oligopolística. Equilíbrio no curto e logo prazos.

10.2 Estratégias nos Negócios Internacionais

9.17 Relação empresas e Estado; empresas públicas

10.2.1 Estratégias de Internacionalização

10 Economia da Empresa
10.1 A Gestão das Empresas e Outras Organizações
10.1.1 A empresa e o seu ambiente; A Gestão e os desafios atuais à gestão
10.1.2 Direção: Motivação, Liderança, Comunicação e Negociação;
cultura da Empresa/Organização;

10.2.2 Análise CAGE (Cultural, Administrative (Government),
Geographic, and Economic forces)
10.2.3 Análise Intra-Indústria
10.2.4 Produtos/Mercados: Análise de Portfolio e de Mercados
Externos
10.2.5 Modos de Entrada

10.1.3 Processo de Decisão:

10.2.6 Fontes de Vantagem Competitiva

10.1.4 Organização, Processos e Estruturas

10.2.7 Riscos do comércio internacional

10.1.4.1 Planeamento. Etapas e níveis do Planeamento:
Estratégico, Tático e Operacional, orçamentação;
implementação e controlo;
10.1.4.2 Horizontes do planeamento;
10.1.4.3 Objetivos estratégico, tático e operacional: Alinhamento
e coerência de objetivos;
10.1.5 Gestão Estratégica
10.1.5.1 -Pensamento estratégico e sentido e alcance do conceito
de estratégia;
10.1.5.2 Inputs e análise estratégica e modelos de análise estratégica;
10.1.5.3 Formulação e dinâmica da estratégia organizacional;
10.1.5.4 Implementação estratégica.
10.1.6 O Balanced Scorecard como instrumento de gestão estratégica
10.1.6.1 Perspetivas estratégicas;

1 679000 005433

10.1.6.2 Metas, indicadores e iniciativas;
10.1.6.3 Mapa estratégico;
10.1.6.4 Implementação e comunicação de resultados.
10.1.7 Gestão das áreas funcionais: Objetivos, princípios gerais,
métodos e técnicas

11 Estatística e Matemática Financeira
11.1 Estatística
11.1.1 Números índices
11.1.2 Análise Exploratória de Dados: Estatística Descritiva
11.1.2.1 Noções de população e amostra. Tipos de variável
estatística e escalas de medida;
11.1.2.2 Tabulação de dados. Representações gráficas;
11.1.2.3 Características Amostrais: Medidas de localização,
dispersão, assimetria e concentração;
11.1.2.4 Dados bivariados: representação gráfica, reta de regressão
dos mínimos quadrados. Coeficiente de correlação.
11.1.3 Probabilidades
11.1.3.1 Conceito de variável aleatória: variável aleatória
discreta e variável aleatória contínua;
11.1.3.2 Função de probabilidade e função de distribuição;
11.1.3.3 Características populacionais: valor médio, variância
e desvio-padrão.
11.1.4 Técnicas de amostragem.
11.2 Cálculo financeiro
11.2.1 Regimes de capitalização: juro simples e juro composto

10.1.7.1 Gestão da Produção e de Operações: - Produtos e
processo de produção; Desenho de bens e serviços;
Planeamento e programação da produção; Gestão de
materiais;- Gestão de projeto;

11.2.2 Equivalência de capitais e taxas

10.1.7.2 Gestão de Marketing/Vendas: Articulação entre o
planeamento estratégico e o planeamento operacional;
Política de Produto; Política de Distribuição; Política de
Preço; Política de Comunicação;

11.3 Cálculo atuarial

10.1.7.3 Gestão de Aprovisionamento/Compras: Gestão de
stocks e gestão das compras na perspetiva da cadeia
logística; Sistemas de gestão de stocks; Processo de
compra e a sua gestão. Estratégias de compras; Avaliação
da performance das compras e dos fornecedores;
10.1.7.4 Gestão de Pessoas: Sistemas Integrados de Informação
em GRH; Planeamento de Recursos Humanos;
Estratégia e GRH; Recrutamento e Seleção; Sistema de
Gestão de Carreiras, Avaliação de Desempenho, Sistema
Remuneratório; Liderança; Sistema de Formação,
Comunicação e Cultura Organizacional;
10.1.7.5 Gestão Financeira e Contabilística;
10.1.7.6 Gestão de Sistemas de informação e de Projetos.
Objetivos, métodos e técnicas;
10.1.7.7 Gestão de Risco Operacional: Gestão de Risco
Operacional pela abordagem COSO (Objetivos da
Gestão de Riscos, Relacionamento Objetivos vs
Componentes);Componentes da Gestão de Risco;
Funções e Responsabilidades; Limitações da Gestão de
Risco Operacional.
10.1.8 Controlo: Processo e Técnicas de Controlo
10.1.8.1 Controlo Estratégico
10.1.8.2 Gestão e Controlo Orçamental
10.1.8.3 Controlo Operacional
10.1.9 Responsabilidade social e desempenho organizacional


11.2.3 Rendas
11.2.4 Reembolso de empréstimos — métodos de amortização
11.3.1 Seguros de Vida
11.3.2 Fundos de Pensões
11.3.3 Planos de Beneficio
11.3.4 Responsabilidades com pensões
12 Informática/Sistemas de Informação
12.1 Dados, informação, informática, sistema informático,
sistema de comunicação de dados e sistema de informação.
12.2 Processamento de texto, folha de cálculo e apresentações
por computador.
12.3 Bases de dados e gestão de dados e informações
12.4 Sistemas de Informação de Gestão
12.4.1 Informação, Tecnologias e Sistemas de Informação
12.4.2 Planeamento, Desenvolvimento e Exploração de Sistemas
de Informação
12.4.3 Controlo Interno de Sistemas de Informação
12.4.4 Normas de Segurança Informática
12.5 Tecnologias de informação. Análise de Risco dos Sistemas
de Informação
12.5.1 Organização da Função Informática
12.5.2 Medidas de Contingência
12.5.3 Redes e Telecomunicações
12.5.4 Equipamento Terminal
12.5.5 Servidores e Software de Sistema
12.5.6 Aplicações e Bases de Dados
12.5.7 Segurança Lógica e segurança física

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Grupo IV – Matérias de controlo e ética

- Ética em auditoria

13 Controlo Interno e Auditoria

343

- Ética na gestão

13.1 Controlo interno

14.4.7 As competências das Organizações Profissionais

13.1.1 Conceito, objetivos e relevância do controlo interno

14.4.8 Códigos deontológicos

13.1.2 Componentes e limitações de um sistema de controlo interno

14.5 Ética e deontologia, estatuto profissional e regulamentos

13.1.3 O controlo interno e as tecnologias de comunicação e informação

14.5.1 O normativo profissional
- Estatuto da OPACC - Ordem de Auditores e Contabilistas
Certificados

13.1.4 Atividades e Procedimentos gerais e medidas de controlo
13.1.5 Controlo interno contabilístico e controlo interno administrativo

- Código de Ética e Deontologia Profissional da OPACC

13.1.6 Medidas de controlo interno por área de balanço

- Código de Ética da IFAC

13.1.7 Controlo interno, controlo de gestão e auditoria

- Regulamentos e outros instrumentos profissionais da OPACC

13.1.8 Fraudes e erros

***

13.2 Auditoria
13.2.1 Conceito e tipos de auditoria
13.2.2 Normas nacionais e internacionais de auditoria. Organismos
normalizadores
13.2.3 Organização da profissão a nível internacional, na União
Europeia e a nível nacional
13.2.4 Acordar os termos dos compromissos de trabalhos de auditoria
13.2.5 Consideração de leis e regulamentos numa auditoria
13.2.6 A prova em auditoria
13.2.7 Documentação de auditoria e sua organização

ELEMENTOS DE CONSULTA PERMITIDOS:
– Códigos não anotados;
– Legislação avulsa não anotada, de relevância no domínio das
matérias de enquadramento jurídico-fiscal;
– Legislação que compõe o Sistema de Normalização Contabilística
e de Relato Financeiro, não anotada;
– Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais
de Relato Financeiro;
– Normas Internacionais de Controlo de Qualidade (ISQC) e de
Auditoria da IFAC - International Federation of Accountants;
– Tabela Estatística e Tabelas Financeiras;

13.2.9 Procedimentos e testes de auditoria

– Estatuto da OPACC - Ordem de Auditores e Contabilistas Certificados;

13.2.10 Relato em auditoria

– Código de Ética e Deontologia Profissional da OPACC;

14 Ética Empresarial e Profissional
1 679000 005433

13.2.8 Estratégia, planeamento e execução de uma auditoria

– Código de Ética da IFAC – International Federation of Accountants;

14.1 Ética Empresarial

– Regulamentos e outros instrumentos profissionais da OPACC;

14.1.1 A ética num contexto empresarial: A governança vista na
ótica da ética e moral; valores éticos como parte integrante dos valores
organizacionais; ética nos negócios e no ambiente de trabalho;

– Pode utilizar máquina de calcular não programável. Não é permitida a utilização pelos candidatos, na sala de exame, de meios de
telecomunicação, incluindo equipamentos de microinformática.

14.1.2 Juízo ético: conflitos de interesses, dilemas éticos e questões
de justiça

DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME

14.1.3 A influência da cultura da empresa no comportamento ético.
Identidade, integridade e cultura organizacional: Gestão reputação
organizacional

REFERÊNCIA: ANO 2012
ITEM

MATÉRIAS DE EXAME

DATA

HORA

LOCAL DO EXAME

1

Contabilidade Geral e Financeira

10 Jun 13 8H30 Câmara de Comércio CCISS CCB/AE

2

Análise e Gestão Financeira

14.1.4 Da ética à responsabilidade social da empresa

3

Economia Geral


14.2 Responsabilidade Social das Empresas

4

Economia da Empresa


5

Estatística e Matemática Financeira


6

Informática e Sistemas de Informação


7

Ética Empresarial e Profissional


8

Direito Civil


9

Direito Laboral


10

Direito Comercial e de Empresas Comerciais

02 Jul 13 8H30 Câmara de Comércio CCISS CCB/AE

14.2.4 Vantagens externas e internas da adoção de práticas de SER

11

Fiscalidade Cabo verdiana


12

Contabilidade Financeira Aprofundada


14.2.5 Sustentabilidade e apoio à proteção do ambiental

13

Controlo de Gestão


14

Controlo Interno e Auditoria


14.2.1 Responsabilidade económica, responsabilidade pública, prontidão de resposta social e filantropia.
14.2.2 A base voluntária da orientação de RSE
14.2.3 Domínios da RSE: económico, legal, ético, ambiental, laboral;
direitos humanos

14.2.6 O investimento socialmente responsável
14.2.7 Relatórios de responsabilidade social

DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME
REFERÊNCIA: ANO 2013

14.2.8 Auditorias dos relatórios de responsabilidade social
14.2.9 Normas de certificação de responsabilidade social.
14.3 Traços de uma ética das profissões

ITEM

MATÉRIAS DE EXAME

DATA

HORA

LOCAL DO EXAME

1

Contabilidade Geral e Financeira

11 Nov 13 8H30 Câmara de Comércio CCISS CCB/AE

2

Análise e Gestão Financeira

14.3.1 Principais critérios de uma ética profissional

3

Economia Geral


14.3.2 As profissões e a vida pública

4

Economia da Empresa


5

Estatística e Matemática Financeira


6

Informática e Sistemas de Informação


7

Ética Empresarial e Profissional


14.4 Ética e deontologia profissional
14.4.1 Objeto, conceito e dimensões de ética

8

Direito Civil


14.4.3 Regras éticas

9

Direito Laboral


10

Direito Comercial e de Empresas Comerciais 02 Dez 13 8H30 Câmara de Comércio CCISS CCB/AE

14.4.4 Comportamento ético

11

Fiscalidade Cabo verdiana

04 Dez 13 8H30 Câmara de Comércio CCISS CCB/AE

14.4.5 Dilemas éticos

12

Contabilidade Financeira Aprofundada


13

Controlo de Gestão


14.4.6 A ética na atividade profissional

14

Controlo Interno e Auditoria


14.4.2 Ética e deontologia profissional

- Ética e tomada de decisão
- Ética em contabilidade


Praia, 1 de Março de 2013. – O Presidente do Conselho Técnico,
José Mário Sousa

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344

Deliberação nº 002/CTEC/2013

No uso da competência conferida pelo artigo 45º, nº 1, alínea c) do
Estatuto da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei nº 12/2000 de 28 de Fevereiro, e do
artigo 58º, nº 1, alíneas a) e b) do Regulamento de Admissão, Estágios e
Exames, o Conselho Técnico aprova os seguintes programas e elementos de consulta permitidos, bem como fixa as datas, horas e locais de
realização das provas do exame para Auditor Certificado:
PROGRAMAS:

1.9 Crescimento Económico e Ciclos de Desenvolvimento
1.9.1 Crescimento e desenvolvimento económico
1.9.2 Indicadores de desenvolvimento
1.9.3 Ciclos económicos
1.10 Princípios básicos da teoria da procura e da oferta
1.10.1 Procura e suas determinantes. Procura rendimento e procura
cruzada. Procura individual e de mercado.
1.10.2 Oferta e suas determinantes. Oferta individual e oferta de mercado.

Grupo I – Matérias enquadramento geral
1. Economia Geral e da Empresa
1.1 Modelos económicos. Circuito Económico e Fronteira de
Possibilidades de Produção.
1.2 Medição da Atividade Económica e das Variáveis Económicas;
1.3 Contabilidade Nacional: Principais Agregados e Grandezas Macroeconómicas
1.4 Consumo Privado, Poupança das Famílias e Investimento;
1.4.1 Consumo, rendimento disponível e poupança
1.4.2 Função consumo e função poupança
1.4.3 Propensão marginal ao consumo e à poupança; propensão média
1.4.4 Determinantes do investimento
1.4.5 Função Investimento
1.4.6 Investimento e stock de capital próprio
1.5 O Estado e as Finanças Públicas
1.5.1 Finanças Públicas e o papel do Estado
1.5.2 Despesas públicas: teoria e prática

1.10.3 O mercado: quantidade e preço de equilíbrio. Funções dos
preços e mecanismo da mão «invisível».
1.10.4 Excedente do consumidor, excedente do produtor e excedente
económico
1.11 Elasticidades da procura e da oferta. Formas de intervenção governamental.
1.11.1 Elasticidade preço da procura e fatores que a determinam.
1.11.2 Elasticidade rendimento e elasticidade cruzada da procura.
1.11.3 Elasticidade preço da oferta e fatores que a determinam.
1.11.4 Efeitos da aplicação de um imposto específico e de um subsídio.
1.11.5 Preços máximos e mínimos.
1.12 A Teoria do consumidor e a procura
1.12.1 Utilidades total e marginal. O paradoxo do valor.
1.12.2 Reta orçamental, curvas de indiferença e maximização da
utilidade do consumidor.
1.12.3 Bens normais e inferiores.
1.12.4 Curva de rendimento consumo e curva de Engel. Curva de
preço-consumo e curva da procura. Efeitos rendimento e substituição.

1 679000 005433

1.5.3 Receitas públicas: teoria e prática

1.12.5 Exceções à lei da procura. O caso dos bens de Giffen.

1.5.4 O sector público: âmbito, estrutura e contas

1.13 A Teoria do produtor e a oferta

1.5.5 O Orçamento do Estado
1.5.6 Política orçamental.
1.6 Comércio Externo e Balança de Pagamentos
1.6.1 Teorias de Comércio Internacional e Investimento: Da Vantagem Comparativa Absoluta à Concorrência Imperfeita com Rendimentos Crescentes
1.6.2 Comércio Externo de Cabo Verde, Investimento Direto Estrangeiro e Investimento Direto de Cabo Verde e a Balança de Bens
e Serviços
1.6.3 Balança de Pagamentos
1.6.4 Grau de Abertura da Economia de Cabo Verde o Exportações
e Importações.
1.6.5 Integração de Regional de Mercados e na OMC – Organização
Mundial de Comércio
1.6.6 Políticas Aduaneiras, Promoção de Exportações e Incentivos
à Fixação de Emprego
1.7 Procura e Oferta Agregadas
1.7.1 Componentes da procura e oferta agregadas
1.7.2 Equilíbrio económico geral
1.8 Moeda, Sistema Bancário e Política Monetária
1.8.1 O financiamento da economia
1.8.2 Mercado financeiro: Mercado de capitais; mercado cambial e
mercado de títulos

1.13.1 Função de produção, rendimentos decrescentes e estádios
de produção.
1.13.2 Produção no logo prazo e rendimentos à escala.
1.13.3 Da produção aos custos. Custos globais.
1.13.4 O custo marginal e a lei da oferta.
1.13.5 Custos médios.
1.13.6 Economias de escala e curva de aprendizagem.
1.13.7 A contabilidade das empresas. Lucro contabilístico e lucro
económico.
1.14 O mercado de concorrência perfeita
1.14.1 Pressupostos do modelo.
1.14.2 Maximização do lucro em concorrência perfeita.
1.14.3 A decisão de produzir no curto prazo e a condição de encerramento. Curva de oferta da empresa. Limiar de rendibilidade.
1.14.4 O equilíbrio no longo prazo.
1.15 Monopólio
1.15.1 Origens e formas de concorrência imperfeita.
1.15.2 Monopólio: caracterização e origens.
1.15.3 Maximização do lucro do monopolista e ineficiência em
monopólio. Grau de monopólio.
1.15.4 Discriminação de preços.
1.16 Oligopólio e concorrência monopolística
1.16.1 Caracterização geral do oligopólio.

1.8.3 Bolsa de Valores

1.16.2 Concorrência oligopolística. Equilíbrio no curto e logo prazos.

1.8.4 Agregados monetários e massa monetária

1.17 Relação empresas e Estado; empresas públicas

1.8.5 Criação de moeda e multiplicador monetário

1.18 A Gestão das Empresas e Outras Organizações

1.8.6 Instrumentos de controlo da massa monetária
1.8.7 Moeda e financiamento da economia
1.8.8 Os instrumentos de política monetária e a determinação das
taxas de juro de curto prazo
1.8.9 A determinação das taxas de juro de médio e longo prazo
1.8.10 A liquidez externa da economia
1.8.11 Os mercados cambiais e a determinação da taxa de câmbio
1.8.12 A política monetária do banco central


1.18.1 A empresa e o seu ambiente; A Gestão e os desafios atuais
à gestão
1.18.2 Direção: Motivação, Liderança, Comunicação e Negociação;
cultura da Empresa/Organização;
1.18.3 Processo de Decisão:
1.18.4 Organização, Processos e Estruturas
1.18.4.1 Planeamento: Etapas e níveis do Planeamento:
Estratégico, Tático e Operacional, orçamentação;
implementação e controlo

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345

1.18.4.2 Horizontes do planeamento

2.1.2.2 Tabulação de dados. Representações gráficas.

1.18.4.3 Objetivos estratégico, tático e operacional: Alinhamento
e coerência de objetivos

2.1.2.3 Características Amostrais: Medidas de localização,
dispersão, assimetria e concentração.

1.18.5 Gestão Estratégica
1.18.5.1 Pensamento estratégico e sentido e alcance do conceito
de estratégia
1.18.5.2 Inputs e análise estratégica e modelos de análise
estratégica
1.18.5.3 Formulação e dinâmica da estratégia organizacional
1.18.5.4 Implementação estratégica.
1.18.6 O Balanced Scorecard como instrumento de gestão estratégica
1.18.6.1 Perspetivas estratégicas;
1.18.6.2 Metas, indicadores e iniciativas
1.18.6.3 Mapa estratégico;
1.18.6.4 Implementação e comunicação de resultados
1.18.7 Gestão das áreas funcionais: Objetivos, princípios gerais,
métodos e técnicas
1.18.7.1 Gestão da Produção e de Operações: - Produtos e
processo de produção; Desenho de bens e serviços;
Planeamento e programação da produção; Gestão de
materiais;- Gestão de projeto;

1 679000 005433

1.18.7.2 Gestão de Marketing/Vendas: Articulação entre o
planeamento estratégico e o planeamento operacional;
Política de Produto; Política de Distribuição; Política de
Preço; Política de Comunicação;
1.18.7.3 Gestão do Aprovisionamento/Compras: Gestão de
stocks e gestão das compras na perspetiva da cadeia
logística; Sistemas de gestão de stocks; Processo de
compra e a sua gestão. Estratégias de compras; Avaliação
da performance das compras e dos fornecedores:
1.18.7.4 Gestão de Pessoas: Sistemas Integrados de Informação
em GRH; Planeamento de Recursos Humanos;
Estratégia e GRH; Recrutamento e Seleção; Sistema de
Gestão de Carreiras, Avaliação de Desempenho, Sistema
Remuneratório; Liderança; Sistema de Formação,
Comunicação e Cultura Organizacional
1.18.7.5 Gestão Financeira e Contabilística
1.18.7.6 Gestão de Sistemas de informação e de Projetos.
Objetivos, métodos e técnicas
1.18.7.7 Gestão de Risco Operacional: Gestão de Risco
Operacional pela abordagem COSO (Objetivos da
Gestão de Riscos, Relacionamento Objetivos vs
Componentes); Componentes da Gestão de Risco;
Funções e Responsabilidades; Limitações da Gestão de
Risco Operacional.
1.18.8 Controlo: Processo e Técnicas de Controlo
1.18.8.1 Controlo Estratégico
1.18.8.2 Gestão e Controlo Orçamental
1.18.8.3 Controlo Operacional
1.18.9 Responsabilidade social e desempenho organizacional
1.19 Estratégias nos Negócios Internacionais
1.19.1 Estratégias de Internacionalização
1.19.2 Análise CAGE (Cultural, Administrative (Government),
Geographic, and Economic forces)
1.19.3 Análise Intra-Indústria
1.19.4 Produtos/Mercados: Análise de Portfolio e de Mercados
Externos

2.1.2.4 Dados bivariados: representação gráfica, reta de
regressão dos mínimos quadrados. Coeficiente de
correlação.
2.1.3 Probabilidades
2.1.3.1 Conceito de variável aleatória: variável aleatória
discreta e variável aleatória contínua.
2.1.3.2 Função de probabilidade e função de distribuição.
2.1.3.3 Características populacionais: valor médio, variância e
desvio-padrão.
2.1.4 Técnicas de amostragem
2.2 Cálculo financeiro
2.2.1 Regimes de capitalização: juro simples e juro composto
2.2.2 Equivalência de capitais e taxas
2.2.3 Rendas
2.2.4 Reembolso de empréstimos — métodos de amortização
2.3 Cálculo atuarial
2.3.1 Seguros de Vida
2.3.2 Fundos de Pensões
2.3.3 Planos de Beneficio
2.3.4 Responsabilidades com pensões
3 Informática/Sistemas de Informação
3.1 Dados, informação, informática, sistema informático,
sistema de comunicação de dados e sistema de informação.
3.2 Processamento de texto, folha de cálculo e apresentações
por computador
3.3 Bases de dados e gestão de dados e informações
3.4 Sistemas de Informação de Gestão
3.4.1 Informação, Tecnologias e Sistemas de Informação
3.4.2 Planeamento, Desenvolvimento e Exploração de Sistemas de
Informação
3.4.3 Controlo Interno de Sistemas de Informação
3.4.4 As Normas de Segurança Informática ISO 27001 e ISO 27002
3.5 Ferramentas de Análise de Dados e Avaliação de Risco
de Sistemas
3.5.1 CAATs – Computer Assisted Audit Tools
3.5.2 Ferramentas de Avaliação de Risco de Sistemas
3.6 Auditoria de Sistemas de Informação
3.6.1 Importância da Auditoria de Sistemas para o processo de
Auditoria Financeira
3.6.2 A Auditoria de Sistemas de Informação em Cabo Verde e no
Mundo
3.6.3 O ISACA
3.7 A Análise de Risco dos Sistemas de Informação
3.7.1 Organização da Função Informática
3.7.2 Medidas de Contingência
3.7.3 Redes e Telecomunicações
3.7.4 Equipamento Terminal
3.7.5 Servidores e Software de Sistema
3.7.6 Aplicações e Bases de Dados
3.7.7 Segurança Lógica e segurança física

1.19.5 Modos de Entrada

3.7.8 Desenvolvimento e Teste

1.19.6 Fontes de Vantagem Competitiva

3.7.9 Gestão da Segurança

1.19.7 Riscos do comércio internacional

Grupo II – Matérias de enquadramento jurídico-fiscal

2 Estatística e Matemática Financeira

4 Direito Civil e Laboral

2.1 Estatística

4.1 Direito Civil

2.1.1 Números índices

4.1.1 Princípios fundamentais e fontes do Direito civil;

2.1.2 Análise Exploratória de Dados: Estatística Descritiva

4.1.2 Teoria geral do objeto da relação jurídica e do facto jurídico;

2.1.2.1 Noções de população e amostra. Tipos de variável
estatística e escalas de medida.


4.1.3 Negócio jurídico e simples ato jurídico;
4.1.4 Eficácia e a ineficácia do decurso do tempo nas relações jurídicas.

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346


4.1.5 Das obrigações em geral

5.3.2 Tipos de Sociedades

4.1.5.1 Conceito, estrutura e função da obrigação

5.3.3 Constituição de Sociedades

4.1.5.2 A relação obrigacional e seus elementos (sujeito, objeto,
facto jurídico e garantia)

5.3.4 Estruturas de governação

4.1.5.3 Fontes das obrigações – contratos, negócios unilaterais,
gestão de negócios, enriquecimento sem causa,
responsabilidade civil;

5.3.6 Apreciação anual da situação da sociedade

4.1.5.4 Sujeito das obrigações: Obrigações de sujeito indeterminado;
obrigações conjuntas; obrigações solidárias;
4.1.5.5 Objeto das obrigações; modalidades das obrigações,
transmissão de créditos e de dívidas; garantia geral e
especial das obrigações;
4.1.5.6 Cumprimento das obrigações; não cumprimento: realização
coativa da prestação; causas de extinção das obrigações
4.1.6 Contratos em especial
4.1.7 Locação financeira
4.1.8 Sociedades civis
4.1.9 Empresários individuais
4.1.10 Direitos reais
4.1.10.1 Noção, classificação; objeto
4.1.10.2 A posse: conceito, fundamentos de proteção, efeitos e defesa;
4.1.10.3 Direito de propriedade: conceito, modos de aquisição,
restrição e meios de defesa;
4.1.10.4 Direitos reais limitados: noção, modos de constituição
e extinção.
4.2 Direito Laboral

1 679000 005433

4.2.1 Contrato de trabalho e figuras afins, modalidades de contrato
de trabalho, conteúdo e vicissitudes;
4.2.2 Direitos e deveres da entidade patronal e dos trabalhadores;
4.2.3 Proteção no trabalho; as relações coletivas de trabalho,
4.2.4 Instrumentos autónomos e normativos da regulamentação
coletiva de trabalho; as contraordenações laborais
4.2.5 Sistema de Proteção Social;

5.3.5 Estruturas de fiscalização
5.3.7 Deliberações Sociais
5.3.8 Alterações do contrato de sociedade – fusões, cisões, transformações, dissolução e liquidação
5.3.9 Coligação de sociedades
6 Fiscalidade Cabo-verdiana
6.1 Aspetos fundamentais do sistema jurídico-fiscal
6.1.1 Ordenamento jurídico fiscal
6.1.2 Relação jurídica fiscal
6.1.3 Administração fiscal
6.1.4 Procedimento tributário
6.1.5 Garantias dos contribuintes
6.1.6 Benefícios fiscais
6.1.7 Transgressões e crimes fiscais
6.1.8 Processo contencioso e processo judicial tributário
6.2 Sistema fiscal
6.2.1 Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR)
6.2.1.2 Isenções
6.2.1.3 Bases de Tributação/Métodos de Cálculo de Imposto
6.2.1.4 Liquidação e cobrança
6.2.1.6 Tributação de não Residentes
6.2.2 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

4.2.5.1 Bases do Sistema de Segurança Social de trabalhadores
por conta de outrem;

6.2.2.2 Isenções

4.2.5.2 Regime dos trabalhadores por conta própria;

6.2.2.4 Inversão de sujeito passivo (Autoliquidação)

4.2.5.3 Regime dos trabalhadores independentes

6.2.2.5 Exigibilidade e liquidação do IVA

4.2.5.4 Convenção para a Segurança Social


6.2.2.3 Regras de localização das operações

4.2.6 Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

6.2.2.7 Método de dedução do IVA

5 Direito Comercial e de Empresas Comerciais


5.1 Direito Comercial

6.2.2.9 Regimes especiais

5.1.1 Direito comercial e os atos de comércio e seu regime geral;

6.2.2.10 Reembolso do IVA

5.1.2 Comerciantes e o seu estatuto geral;

6.2.3 Impostos Especiais sobre o Consumo

5.1.3 A empresa e o estabelecimento comercial;

6.2.4 Direitos de Importação

5.1.4 Sociedades comerciais;

6.2.5 Imposto de selo

5.1.5 Títulos de crédito;

6.2.5.1 Incidência

5.1.6 Contratos comerciais em geral;


5.1.7 Contratos comerciais em especial: associação em participação,
agrupamento complementar de empresas e o consórcio; representação e
mandato comerciais; contratos de distribuição; contratos de transporte;
contratos de compra e venda e de troca mercantis; reporte; locação
comercial; transmissão e reforma de títulos mercantis.
5.2 Direito das Empresas
5.2.1 O problema da Empresa como objeto de negócios;
5.2.2 A negociação do estabelecimento e determinação do estabelecimento;
5.2.3 A Empresa e o contrato;
5.2.4 Os contratos de financiamento: leasing e factoring; as Garantias Bancárias;
5.2.5 A Empresa e a responsabilidade: a responsabilidade civil por
produtos, a responsabilidade civil por serviços e a responsabilidade
por dano ambiental.
5.3 Direito das Sociedades Comerciais
5.3.1 Conceito de Sociedade Comercial


6.2.5.3 Tributação das operações financeiras
6.2.5.4 Tributação das operações societárias
6.2.5.5 Tributação das transmissões patrimoniais
6.2.5.6 Tributação dos atos jurídicos documentados
6.2.5.7 Obrigações impostas pelo Código do Imposto de Selo
6.2.6 Imposto Único sobre o Património (IUP)
6.2.6.1 Incidência
6.2.6.3 Liquidação do Imposto
6.2.6.4 Obrigações fiscais dos sujeitos passivos
6.2.7 Investimento Estrangeiro
6.2.7.1 Incentivos ao Investimento Estrangeiro
6.2.7.2 Benefícios Fiscais em vigor
6.2.8 Fiscalidade Internacional. Convenções para evitar a dupla
tributação e a evasão fiscal

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Grupo III – Matérias de base contabilístico-financeira
7 Contabilidade Financeira e Aprofundada
7.1 Conceitos fundamentais, Método contabilístico e Sistema
de Processamento da Informação Contabilística
7.1.1 A Contabilidade como instrumento de gestão;
7.1.2 Tipo de Informação / Divisões da Contabilidade;
7.1.3 Método de Registo Contabilístico
7.1.4 O Sistema de Classificação e de Informação
Financeiro
7.3 O Relato Financeiro
7.3.1 Estrutura conceptual
7.3.2 Apresentação das demonstrações financeiras
7.3.3 Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas e erros
7.3.4 Acontecimentos após a data do balanço
7.3.5 Procedimentos contabilísticos de início e fim de exercício

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7.4 Controlo interno, processamento contabilístico, reconhecimento, mensuração, divulgação e relato financeiro das
principais operações e acontecimentos dos ciclos:
7.4.1 Caixa, depósitos bancários e instrumentos financeiros
7.4.2 Compras e outras operações com fornecedores
7.4.3 Gastos e operações com pessoal
7.4.4 Inventários e Ativos biológicos
7.4.5 Vendas, prestações de serviços e contas a receber
7.4.6 Ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis e propriedades de
investimento
7.4.7 Operações de fim e de início de exercício
7.5 Harmonização Contabilística Internacional
7.5.1 Necessidades, objetivos e vantagens da normalização contabilística internacional
7.5.2 Principais organismos de normalização a nível internacional
7.5.3 Objetivos e atribuições do IASB

347

7.6.15 NRF 15/IAS 20 – Contabilização dos subsídios do Governo e
divulgação de apoios do Governo
7.6.16 NRF 16/ IAS 32/IFRS 7 e 9 – Instrumentos Financeiros
7.6.17 NRF 17/IAS 36 - Imparidade de Ativos
7.6.18 NRF 18/IAS 18 – Rédito
7.6.19 NRF 19/IAS 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes
7.6.20 NRF 20/IAS 21 – Os efeitos de alterações em Taxas de Câmbio
7.6.21 NRF 21/IAS 19 e 26 – Benefícios dos Empregados
7.6.22 NRF 22/IAS 12 – Impostos sobre o Rendimento
7.6.23 NRF 23/IAS 28 e 31 (IFRS 11 a partir de 2013) – Interesses
em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas
7.6.24 NRF 24/IRFS 3 - Concentração de Atividades Empresariais
7.6.25 NRF 25/IAS 22 e 27 (partes substituídas pela IFRS 10 a partir
de 2013) – Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
7.6.26 IAS 34 – Informação Financeira Intercalar
7.6.27 IFRS 8 - Informação Financeira por Segmentos
7.6.28 IRFS 12 – Divulgações de interesses noutras entidades
7.6.29 IFRS 13 – Mensuração do justo valor
7.7 Outros temas de Contabilidade Financeira
7.7.1 Constituição das sociedades
7.7.2 Prestações suplementares/Suprimentos/Prestações acessórias
7.7.3 Modificações do capital: Aumento de capital; Redução do
capital;Amortização e remissão de capital; Quotas e ações próprias
7.7.4 Transformação de sociedades
7.7.5 Dissolução e liquidação de sociedades
7.7.6 Alterações do Capital Próprio
7.8 Prestação de contas nas sociedades e aplicação dos resultados
7.8.1 O dever de relatar face ao SNCRF, Regulamentos Fiscais e
Código das Empresas Comerciais
7.8.2 Preparação de um conjunto completo de demonstrações financeiras. Demonstrações financeiras e individuais e demonstrações
financeiras e consolidadas
7.8.3 Elaboração do Relatório de Gestão;
7.8.4 Apreciação e publicidade das contas anuais
7.8.5 Outros tipos de relato: Prestação de contas à Administração
Fiscal; Balanço Social; Relatórios de sustentabilidade
7.8.6 Aplicação de resultados
7.8.7 Direitos dos sócios, em especial o direito à informação
8 Controlo de Gestão

7.5.4 Processo de elaboração das normas internacionais de contabilidade

8.1 A Informação para a tomada de decisão - A Contabilidade Geral / A Contabilidade Analítica e de Gestão / A Gestão
Orçamental

7.5.5 Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Relato Financeiro

8.1.1 A Contabilidade Geral e a informação para a gestão - Demonstrações Financeiras - Performance financeira global

7.6 Normas de Relato Financeiro e Normas Internacionais
de Contabilidade/Normas Internacionais de Relato Financeiro

8.1.2 A Contabilidade Analítica e de Gestão

7.6.1 NRF 1/IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras

8.1.2.1 Os custos: definição, classificação, análise e relação com
os resultados

7.6.2 NRF 2/IAS 7 – Demonstração de Fluxos de Caixa

8.1.2.2

7.6.3 NRF 3/IAS 8 – Politicas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
7.6.4 NRF 4/IAS 24 – Divulgação de partes relacionadas
7.6.5 NRF 5/IAS 10 – Acontecimentos após a data do balanço
7.6.6 NRF 6/IAS 38 - Ativos Intangíveis
7.6.7 NRF 7/IAS 16 - Ativos Fixos Tangíveis
7.6.8 NRF 8/IFRS 5 – Ativos não correntes detidos para venda e
unidades operacionais descontinuadas

Os sistemas de articulação contabilística
determinação do custo dos produtos

e

a

8.1.2.3 Análise, contabilização e controlo dos elementos do custo
total
8.1.2.4 A departamentalização dos gastos. Centros de análise
e controlo
8.1.2.5 Métodos de custeio – método direto ou de custos
específicos; método indireto ou por processo; Produção
conjunta e em Curso de Fabrico; Centros de Gastos

7.6.9 NRF 9/IAS 17 – Locações

8.1.2.6 Sistemas de custeio: Custeio Total, Custeio Variável e
Custeio Racional; Custos padrões

7.6.10 NRF 10/IAS 40 - Propriedades de Investimento

8.1.2.7 CBA – Custeio Baseado nas Atividades

7.6.11 NRF 11/IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos

8.1.2.8 A Contabilidade de Gestão e a tomada de decisão: O
modelo Custo – Volume - Resultado (CVR); análise
de rendibilidade e risco; a decisão de investimento,
as políticas de formação do preço de venda; Preços de
transferência interna

7.6.12 NRF 12/IAS 41 – Agricultura
7.6.13 NRF 13/IAS2 – Inventários
7.6.14 NRF 14/IAS 11 – Contratos de Construção


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