Diferenças LTCAT PPRA Laudo de Insalubridade e Periculosidade

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Entenda as diferenças técnicas entre estes 3 documentos: PPRA, LTCAT e Laudo de Insalubridade e Periculosidade.

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Diferenças LTCAT PPRA Laudo de Insalubridade e Periculosidade

  1. 1. PPRA – LTCAT – Laudo de Insalub/Periculosidade
  2. 2. Entender a relação entre: PPRAPPRA Laudo de Insalubridade e Periculosidade Laudo de Insalubridade e Periculosidade LTCATLTCAT
  3. 3. LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS (NR-15/16) ORIENTAÇÕES = CRONOGRAMACONDIÇÕES (NRs) PPRA: Pro-gra-ma de Prevenção de Riscos Ambientais. Objetivo: “preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.” PPRA – NR-9:
  4. 4. Laudo de Insalubridade e Periculosidade: CLT – Art. 195. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS (NR-15/16) PARECER TÉCNICO Insal/Pericul CONDIÇÕES (NRs)
  5. 5. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho: Lei 8.213/1991 – Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) Dec. 3048/1999 – Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV. 1º As dúvidas sobre o enquadramento dos agentes de que trata o caput, para efeito do disposto nesta Subseção, serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. 2º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001) LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS CONDIÇÕES PARECER TÉCNICO Aposentadoria Especial DECRETOS
  6. 6. Relação ou diferenças: PPRAPPRA Téc. Seg. Trab. Eng. Seg. Trab. Téc. Seg. Trab. Eng. Seg. Trab. NR-9 (1978) NR-9 (1978) Análise do ambiente de trabalho e riscos. Análise do ambiente de trabalho e riscos. Programa de Prevenção Programa de Prevenção Laudo I/PLaudo I/P Eng. Seg. Trab. Médico Trab. Eng. Seg. Trab. Médico Trab. CLT – Art. 195. (1943/1977) CLT – Art. 195. (1943/1977) Análise do ambiente de trabalho e riscos. Análise do ambiente de trabalho e riscos. Parecer técnicoParecer técnico LTCATLTCAT Eng. Seg. Trab. Médico Trab. Eng. Seg. Trab. Médico Trab. Dec. 53831/1964; Dec. 83080/1979; Dec. 2172/1997; Dec. 3048/1999. Dec. 53831/1964; Dec. 83080/1979; Dec. 2172/1997; Dec. 3048/1999. Análise do ambiente de trabalho e riscos. Análise do ambiente de trabalho e riscos. Parecer técnicoParecer técnico
  7. 7. LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS (NR-15/16) ORIENTAÇÕES = CRONOGRAMACONDIÇÕES (NRs) LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS (NR-15/16) PARECER TÉCNICO Insal/Pericul CONDIÇÕES (NRs) LEVANTAMENTO AMBIENTAL RISCOS CONDIÇÕES PARECER TÉCNICO Aposentadoria Especial DECRETOS P P R A L A U D O L T C A T
  8. 8. Para +++ informações: www.mplsanmed.com.br Facebook Google + You Tube SlideShare

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