O documento resume as informações sobre o currículo e experiência profissional do professor Dr. José Carlos Luxo, incluindo sua formação acadêmica e atuação como professor e executivo financeiro. Também fornece conceitos básicos sobre o mercado de câmbio brasileiro, tipos de moedas, balanço de pagamentos e estrutura atual do mercado de câmbio no Brasil.
1. MERCADO DE CÂMBIO
Professor: Dr.José Carlos Luxo
Email: jcluxo@usp.br
Outubro - 2008
Prof.Dr. José Carlos
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2. CURRÍCULO – Prof. Dr. José Carlos Luxo
Doutor em Administração pela FEA-USP
Mestrado em Administração Financeira pela PUC-SP e Economista
Professor dos cursos de MBA de Finanças da FIA, FIPE, PUC-SP e IBMEC
Professor do Curso de Administração na FEA-USP
Professor convidado da ADESG – Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra
Ex-Coordenador dos Cursos do Labfin -Laboratório de Finanças – FIA
Ex-Interventor de Fundos de Pensão - Fundação de Previdência
Complementar, nomeado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social
em 2001.
Atuou como executivo financeiro durante 20 anos nos bancos: Unibanco e
BBA Creditanstalt
Co-Autor dos Livros:
Crédito – Avaliação do Risco de Crédito – SaintPaul-2002
Mercado Financeiro – Análise de Investimento – SaintPaul -2005
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4. CONCEITO DE CÂMBIO
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por
moeda estrangeira ou vice-versa.
Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para
obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco
autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central.
Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares,
para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa
comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo
Banco Central.
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5. CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO
Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as
negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou
credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras,
distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre
estes e seus clientes.
A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da
internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de
capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas.
Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os
complexos problemas cambiais.
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6. NECESSIDADE DO
MERCADO DE CÂMBIO
Comércio internacional
Mercado de câmbio
Moeda nacional
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8. PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS
MERCADOS DE CÂMBIO
• Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes
econômicos/financeiros, dos diversos países.
• Fornecer crédito para transações de negócios
internacionais.
• Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de
Câmbio.
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9. MOEDAS
As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são
as moedas estrangeiras de diversos países.
Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação
e negociação são divididas em:
Conversíveis
Inconversíveis
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10. MOEDAS
Consideramos conversíveis as moedas dos países,
cujas estabilidades econômicas e credibilidade na
condução de suas políticas econômicas, monetárias e
fiscais, são reconhecidas pelos agentes
econômicos/financeiros de todo mundo, fazendo com
que elas sejam livremente aceitas como meio de troca
e reserva de valor.
Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não
têm essas características de livre aceitação e
negociação.
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11. MOEDAS
Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis,
quais são:
DKK - COROA DINAMARQUESA
NOK – COROA NORUEGUESA
SEK – COROA SUECA
AUD – DÓLAR AUSTRALIANO
CAD – DÓLAR CANADENSE
USD – DÓLAR AMERICANO
CHF – FRANCO SUÍÇO
JPY – IENE JAPONÊS
GBP – LIBRA ESTERLINA
EUR – EURO
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12. TIPOS DE MOEDAS
MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta,
na relação de quantas unidades de moeda nacional são
necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ).
EX: US$ 1,00 = R$ 2,90 US$ 1,00 = CHF 1,28
US$ 1,00 = JPY 105,00 US$ 1,00 = DKK 6,10
MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta,
na relação de quantas unidades de dólares americanos são
necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional.
EX: EUR 1,00 = US$ 1,21 GBP 1,00 = US$ 1,82
AUD 1,00 = US$ 0,75
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13. TIPOS DE MOEDAS
Principais Moedas Tipo B
• AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO
• GBP* – LIBRA ESTERLINA
• EUR* – EURO
• Diversas Outras Não conversíveis
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14. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal )
Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do
País e fiscalizar as operações de natureza
financeira, especialmente as de crédito, câmbio e
capitalização, bem como as de seguros e de
previdência privada;
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15. Balanço de Pagamentos
(+) Conta Corrente Fluxo do Comércio Internacional + Juros
Balança Comercial (Bens e Produtos)
Serviços
Transferências Unilaterais
Rendas de Investimentos
(+) Conta Financeira Fluxo de Capitais Internacionais
Investimento Direto Estrangeiro
Investimentos em Portfolio
Outros Investimentos de Curto Prazo
Empréstimos de Multilaterais
(=) Variação de Reservas Internacionais
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16. Conta Corrente
(+) Conta Corrente ou Transações Correntes
Balança Comercial (Bens e Produtos)
Exportações
Importações
Serviços
Transportes e fretes
Viagens (Turismo e Cartão de Crédito)
Seguros, Fianças e Garantias
Rendas
Salários
Rendas de Investimentos (***)
Transferências Unilaterais
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17. Serviços/Rendas
(+) Rendas de Investimentos....
Investimento Direto
Lucros e Dividendos
Investimento em Carteiras
Lucros e Dividendos
Juros sobre Dívida Doméstica
Juros sobre Dívida Externa
Outros Investimentos de Curto Prazo
Juros sobre Créditos Comerciais
Juros sobre Empréstimos Oficiais
Juros sobre Depósitos Bancários
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18. Conta Financeira
(+) Conta Financeira
Investimento Direto
Participação no Capital
Empréstimos intercompanhias
Investimento em Carteiras
Ações e DRs (Depositary Receipts)
Títulos de Dívida Doméstica
Títulos de Dívida Externa
Outros Investimentos de Curto Prazo
Empréstimos e Créditos Comerciais
Depósitos e Empréstimos Oficiais
Moeda Estrangeira e Depósitos Bancários
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19. Fluxo de Recursos Internacionais
O equilíbrio no Balanço de Pagamentos :
quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam.
Diferenças :
impactam na variação das Reservas Internacionais.
Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P):
Entidades Multilaterais :
órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais.
Ex.: FMI, Banco Mundial, IFC etc.
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21. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de
Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF
(Turismo), formando um único mercado de câmbio,
chamado apenas de “Mercado de Câmbio”.
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22. Novas Regras
• Mudança da Regra – Março 2005
Circular Bacen Nº 3.280 de 09/03/05
• Objetivo: reduzir a burocracia e custos, bem como um
Objetivo
avanço na política de simplificação das normas
burocráticas que envolvem as operações de câmbio
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23. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Anterior às Modificações
Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL
Exportação
Importação
Fretes
Armazenagem
Reparos
Seguros
Empréstimos / Financiamentos / Investimentos
Dividendos / Juros / Lucros
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24. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Anterior às Modificações
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF
Turismo
Cartão de crédito internacional
Vale postal internacional
Investimento brasileiro no exterior
Garantias Bancárias
Aquisição de Software
Vencimentos e Ordenados
Passe de atleta profissional
Aquisição de medicamentos
Aquisição de imóveis
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25. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
ESTRUTURA ATUAL
• Mercado de Câmbio
• Mercado “Paralelo” de Câmbio ( )
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26. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Taxa de câmbio = custo de uma
moeda em relação a outra
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27. TAXA DE CÂMBIO
REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE
Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas
entre as partes , embora exista a previsão de penalidades
para operações que se situem em patamares destoantes
daqueles praticados pelo mercado no dia, ou que possam
configurar evasão cambial e formação artificial ou
manipulação de preços .
O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para:
- manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no
mercado de câmbio, em nível compatível com sua política;
- manter reservar internacionais em nível adequado.
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28. Taxa de Câmbio Nominal
4,0
3,8
3,6
3,4 3,37
3,2
3,0
R$/US$
2,8
2,6
2,4
2,2
2,0
1,8
1,6
1,4
1,2
1,0
set/00
mai/98
jan/98
set/99
jan/00
jan/01
jan/02
set/02
set/98
jan/99
mai/99
mai/00
mai/01
set/01
mai/02
jan/03
Valores diários atualizados até 28 de março de 2003
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29. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PRODUTO - Moeda Estrangeira
No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União,
exercido pelo Banco Central.
Como é impossível ao Banco Central executar todas as
operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele
autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e,
dita as regras que deverão ser observadas.
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30. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Primário: implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do
país (importação, exportação, etc...)
• Secundário: a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco
para o outro (operações interbancárias).
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31. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PREÇO
• Taxa de Câmbio
– Atualmente as Taxas são livremente pactuadas
entre as partes, embora exista a previsão de
penalidades para operações que se situem em
patamares destoantes daqueles praticados pelo
mercado no dia, e que possam configurar evasão
cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao
patrimônio público.
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32. TAXA CAMBIAL
As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente pactuadas entre
as partes e representam as taxas praticadas no mercado interbancário de
divisas, conforme Comunicado BACEN 8.507/2001.
O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800.
PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações
interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após expurgo de
uma parcela dessas operações ( cujo volume não é superior a 5% do
volume negociado no dia ).
O expurgo serve para eliminar possíveis “outliers”, ou seja, operações
fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado.
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33. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
AGENTES
• Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias )
• Autorizados ( Bancos e Corretoras )
• Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de
Turismo )
• Bancos Central
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34. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS
(Originadoras primárias)
- exportação; importação; investimentos diretos;
empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc...
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35. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• BANCOS
- atender às necessidades de seus clientes não
financeiros
- atuar no mercado secundário de câmbio
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36. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Instituições autorizadas a operar em câmbio
Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com
Carteira Comercial e BACEN
Segmento Flutuante : Bancos Comerciais, Bancos
Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras,
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento,
Agências de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN
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37. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Operações de turismo internacional
• Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda
nesse mercado?
• Existe algum limite de compra/venda?
• Existe uma taxa especial determinada pelo Banco
Central?
• O banco é obrigado a entregar moeda em espécie?
• Qual é a documentação necessária para comprar
moeda?
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38. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Executa a política cambial definida pelo Conselho
Monetário Nacional.
• Autoriza o funcionamento das instituições
• Regulamenta, fiscaliza e pune.
• Atua diretamente no mercado.
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39. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• BANCO CENTRAL
- manter o valor da moeda local, no mercado de
câmbio, em nível compatível com sua política
- manter reservar cambiais em nível adequado
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40. MERCADO DE
CÂMBIO BRASILEIRO
Leilões do Banco Central - Dealers
• Através dos leilões de moeda estrangeira o BC
faz sondagem e atua no mercado cambial.
• Os leilões são anunciados através dos dealers,
instituições financeiras de relevante participação
no mercado, escolhidas pelo próprio BC.
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41. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
Dealers Atuais – Banco Central
• 01 BANCO DO BRASIL
• 02 BANCO ABN AMRO REAL
• 03 BANCO BRADESCO
• 04 BANCO CITIBANK
• 05 BANCO ITAÚ
• 06 BANCO BNP PARIBAS
• 07 HSBC BANK BRASIL
• 08 BANCO BBM
• 09 BANCO SANTANDER BANESPA
• 10 BANCO UBS PACTUAL
• 11 BANCO CREDIT SUISSE
• 12 UNIBANCO
• 13 BANCO VOTORANTIM
• 14 BANIF BANCO INTERNACIONAL
• 15 BANCO WESTLB DO BRASIL
• 16 BANCO MORGAN STANLEY
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Fonte: Banco Central –março
42. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO
SISBACEN
• Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que
liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser obrigatório o
registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal
elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.
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43. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
• Órgãos Atuantes/Controladores
– Conselho Monetário Nacional - CMN
– Banco Central do Brasil - BACEN
– Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
– Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
– Secretaria da Receita Federal - SRF
– Banco do Brasil - BB
– Min. Rel. Exteriores e Outros.
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44. TIPOS DE OPERAÇÕES DE
CÂMBIO
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender
moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em
reais (CC-5), de qualquer natureza, sem limitação de valor,
observada a legalidade da transação, tendo como base a
fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na
respectiva documentação.
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45. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES
AUTORIZADOS
Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes;
Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da
transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades
definidas na respectiva documentação.
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46. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
FORMAS DE NEGOCIAÇÃO
• DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de
Comunicação, Entre:
- Agentes em Geral
- Agentes Autorizados/Credenciados
• INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre:
- Agentes em Geral
- Agentes Autorizados/Credenciados
FORMALIZAÇÃO
• CONTRATOS DE CÂMBIO
• BOLETOS – Contratos Simplificados ( Operações no Flutuante)
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47. CONTRATO DE CÂMBIO
O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor
e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam
as características completas das operações de câmbio e as
condições sob as quais se realizam.
Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira
( divisas ).
Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em
moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor
correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função
da conversão efetuada pela taxa de câmbio.
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48. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
TIPOS DE CONTRATOS
• 01-Exportação
• 02-Importação
• 03-Transferências Financeiras do Exterior
• 04-Transferências Financeiras para o Exterior
• 05-Interbancárias/Arbitragens de Compra
• 06-Interbancárias/Arbitragens de Venda
• 07-Alterações de Contratos de Compra
• 08-Alterações de Contratos de Venda
• 09-Cancelamento de Contrato de Compra
• 10-Cancelamento de Contrato de Venda
• 11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio
de Contratos de Compra e Venda
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49. EXEMPLO
O contrato de câmbio de
exportação
• O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o
exportador e a instituição financeira compradora.
• Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador)
vende ao banco (comprador) as divisas
estrangeiras.
• A entrega das divisas poderá ser à vista ou a
prazo.
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50. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Principais Novidades do C.M.N.
Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou
jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior,
recursos em moeda estrangeira relativos aos
recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e
de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30%
das receitas de exportação, conforme Resolução n°
3.389, de 04.08.2006.
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51. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Principais Novidades do C.M.N.
Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser
utilizados para a realização de investimento, aplicação
financeira ou pagamento de obrigação do próprio
exportador, vedada a realização de empréstimo ou
mútuo de qualquer natureza.
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52. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO
• Até 2 dias úteis - PRONTAS ( SPOT )
• Mais de 2 dias úteis - FUTURAS
- A TERMO (somente
interbancário)
FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA
• Espécie e Traveller´s Cheques - CÂMBIO MANUAL
• Demais Instrumentos - CÂMBIO SACADO
( Ordens de Pagamento; Cartas de Crédito; Cheques )
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53. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
POSIÇÃO DE CÂMBIO
• Conceito
– Por Moeda
– Nivelada - Comprada - Vendida
• Limites de Posição
– Vendida - Eliminado
– Comprada - Eliminado
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54. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
Outros Elementos – Posição de Câmbio
Posição de Câmbio e sua Relação com Disponibilidades no Exterior
Posição de Câmbio: Situação no Exterior:
• Nivelada • Zerado
• Comprada • Disponibilidade
• Vendida • Descoberto
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55. MERCADO DE CÂMBIO
BRASILEIRO
POSIÇÃO VENDIDA – indica a expectativa de que a
desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira,
será menor que o diferencial entre a taxa de juros interna
menos a taxa de juros externa.
POSIÇÃO COMPRADA - indica a expectativa de que a
desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira,
será maior que o diferencial entre a taxa de juros interna
menos a taxa de juros externa.
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56. BIBLIOGRAFIA
Comércio Internacional e Câmbio – Bruno Ratti – Aduaneiras -2001
Negócios e Operações Internacionais – Douglas Hartung – Qualitymark – 2002
Administração Financeira Internacional – David Eiteman – Bookman -2002
Mercados Financeiros – Alexandre Assaf Neto – Atlas – 2003
SITES:
www.bcb.gov.br
www.bba.org.uk
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Notas do Editor
\\Coletânea de Slides\\Área Externa\\...\\Câmbio Nominal.xls