PMCMV- NÓ.pptx

REFLEXÕES SOBRE O
PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Jéssica Morais de Moura
Natal/RN
Abril - 2019
um enfoque sobre os “NÓS”
da política habitacional e urbana na
Região Metropolitana de Natal

O QUE CHAMAMOS DE
?
“nós”

TCC apresentado em 2013 DISSERTAÇÃO apresentada em 2016

Essa pesquisa propõe uma análise sobre as
formas de produção da moradia e seus impactos
na reconfiguração espacial das metrópoles,
concentrando-se no estudo dos
empreendimentos do Programa Minha Casa,
Minha Vida destinados à população de faixa de
renda de 0 a 3 salários mínimos (faixa 1),
implantados na Região Metropolitana de Natal.
A partir da evidência de que os empreendimentos do PMCMV destinados à população de
baixa renda implantados no território da RMN, em sua maioria, estão sendo construídos em
localidades distantes do tecido urbano, com pouca ou nenhuma oferta de transporte
público e equipamentos sociais, essa pesquisa buscou investigar se a construção dessas moradias
tem promovido a segregação social dessa população, impactando diretamente no
cotidiano dos moradores, da forma como Haesbaert (1994; 2001; 2004) define a
desterritorialização.

Segregação x Desterritorialização
É fruto da ausência de uma dinâmica com
espaço que habita, causado pela perda de
vínculos, provocado principalmente por
um afastamento geográfico que gera
danos econômicos e sociais.
Desse modo, denotamos que a segregação gera acessos diferenciados à infraestrutura
urbana, aos serviços educacionais e, consequentemente, é responsável pela manutenção
de uma estratificação social e residencial, onde a população segregada para as áreas
periféricas sofrerá com a diminuição da qualidade de vida, no que tange a seu acesso a
recursos básicos que a cidade oferece.
SEGREGAÇÃO DESTERRITORIALIZAÇÃO
Separação crescente entre as zonas e
moradias reservadas às camadas sociais
mais privilegiadas e as zonas
predominantemente de moradia
popular.

Os resultados desse processo evidenciam, portanto, a implantação de empreendimentos
habitacionais de maneira a criar uma distribuição seletiva das camadas sociais, resultando na
segregação social da população de renda mais baixa que tem sido assentada em áreas
distantes dos equipamentos e serviços públicos.
Nesse contexto, a segregação manifesta-se como um processo de
desterritorialização, o qual é determinado e agravado pela implantação
do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, numa localização fora
(ou na extensão mais distante) da malha urbana central das localidades.
Ao mesmo tempo, mantêm-se glebas e terrenos urbanos vazios, mais
próximos de regiões centrais, onde há maior acessibilidade,
infraestrutura e serviços públicos.

Normativos do PMCMV
A legislação nº 12.424 (2011) que regulamenta o PMCMV, especificamente no
artigo 5º, observam-se alguns aspectos para a implantação de empreendimentos
no âmbito do PMCMV, a destacar:
IV - a existência ou compromisso do poder público local de
instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços
relacionados à educação, saúde, lazer e transporte
público.(BRASIL, Lei nº 12.424, 16 de Junho de 2011).
Art. 5o-A. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU,
deverão ser observados:
I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que
atenda aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo federal,
observado o respectivo plano diretor, quando existente;
II - adequação ambiental do projeto;
III - infraestrutura básica que inclua vias de acesso,
iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e
de drenagem de águas pluviais e permita ligações
domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica;

Apesar dos avanços institucionais, o desafio de pôr em prática os princípios integradores desses setores,
capazes de garantir um desenho territorial equilibrado, assegurando padrões de justiça, bem como
proporcionando à sociedade o direito à cidade, ainda se constitui um dos principais entraves do
programa.

Os Conjuntos do PMCMV e sua Inserção Urbana na RMN
4
4
1
3
4
2
1
13
11 municípios
1.351.004
habitantes
10.226 novas
residências
32
empreendimentos
do PMCMV Faixa 1

MUNICÍPIO
QUANT. DE
EMPREENDIMENTOS
TOTAL DE
UNIDADES
SITUAÇÃO TIPOLOGIA
Ceará-Mirim 4 1.155 Entregue Casas
Extremoz 4 790 Entregue Casas
Macaíba 3 1.040 Entregue
Casas e
Apartamentos
Maxaranguape 0 0 Não beneficiado -
Monte Alegre 1 169 Em construção Casas
Natal 4 896 Em construção Apartamentos
Nísia Floresta 2 383
Em construção e
Entregue
Casas
Parnamirim 13 5.488
Em construção e
Entregue
Apartamentos
São Gonçalo do
Amarante
1 305 Entregue Casas
São José do Mipibu 0 0 Não beneficiado -
Vera Cruz 0 0 Não beneficiado -
Total RMN 32 10.226 - -
Quadro 1 – Distribuição dos conjuntos do PMCMV – faixa 1 na RMN, observando a atual situação e a
tipologia de construção
Fonte: Elaborado pela autora com dados da Caixa Econômica Federal

FLUXOGRAMA DA PESQUISA DE CAMPO
Leva
Levantamento dos
empreendimentos
Faixa 1
Visita inicial aos
municípios – 1ª
Observação
Montagem da planilha
equipamentos/serviços
VISITA AOS 32
EMPREENIMENTOS
EM 8 MUNICÍPIOS
Caracterização
do entorno
Demarcação de
distâncias (GPS)
Análise
Preparação
PRODUÇÃO DOS
MAPAS DE
LOCALIZAÇÃO E
ENTORNO
Compilação dos
relatos dos
moradores

“Relegada residencialmente, essa população também é relegada social, cultural e
economicamente. De fato, os moradores desses bairros, muitas vezes afastados
dos lugares de trabalho, não têm acesso aos meios que facilitam a integração
e as práticas de sociabilidade.” (Le Guirriec, 2008).

Os Conjuntos do PMCMV e o seu Entorno Imediato
Foram compiladas as informações sobre o entorno dos
empreendimentos, caracterizando-os e buscando,
sobretudo, refletir sobre os fenômenos da segregação e
desterritorialização que podem acompanhar a construção
desses conjuntos.
Foi possível constatar a importante função
desempenhada pelos equipamentos
urbanos e comunitários para a estruturação
do território, uma vez que eles são
determinantes para a vivência cotidiana de
uma população.

Os Empreendimentos do PMCMV em Ceará-Mirim o seu Entorno Imediato

Os Empreendimentos do PMCMV em Parnamirim e o seu Entorno Imediato

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse cenário projetado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, na Região Metropolitana
de Natal, traz sérias implicações para o ordenamento urbano e para o planejamento das ações
locais, uma vez que deverão ser pensadas novas formas de garantir que os equipamentos e
infraestruturas da cidade cheguem a esses locais mais distantes.
Trata-se de amenizar os efeitos oriundos da construção de unidades habitacionais desconectadas
do tecido urbano, onde se observa a carência de transportes e serviços, impactando diretamente
no cotidiano dos moradores, os quais terão – por algum tempo – dificuldades de conceber suas
práticas e relações sociais nesse espaço quase que sem vizinhança.
Essa falta de serviços constatada na maioria das visitas ao entorno dos 32 empreendimentos da
RMN pode dificultar a reterritorialização dos moradores, uma vez que o convívio diário dessas
pessoas – que também se estabelece na padaria, no mercadinho, no cabeleireiro, no ponto de
ônibus – está comprometido pela ausência dessas práticas no território, sendo necessário eles se
reterritorializarem, implantando os serviços nas proximidades e concebendo relações com o
território que vão além do morar individual.

INTRODUÇÃO: TEMA E PROBLEMA
Habitação e Política Urbana
Retomada e ampliação de
investimentos através do PMCMV
Estudos de avaliação do PMCMV na
RMNatal: desarticulação entres as políticas
habitacional e urbana
Com mais de meia década de existência, o Programa Minha Casa Minha Vida estaria
atuando de modo desarticulado da política urbana, definindo a localização dos
empreendimentos, em sua grande maioria, sem se relacionar ao planejamento municipal
e sim às ofertas de terrenos mais baratos.
CONSTATAÇÃO

 Embora tenham ocorrido avanços institucionais e
jurídicos, ainda não existiu de forma satisfatória um
maior diálogo entre política habitacional e política
urbana no Brasil. No âmbito do PMCMV, esse problema é
destacado justamente sob o ponto de vista da localização
dos empreendimentos.
 Adauto Cardoso|
 Caio Amore|
 Ermínia Maricato|
 Maria Rufino|
 Raquel Rolnik|
 Renato Cymbalista
Sobre esse assunto na RMNatal, pesquisa desenvolvida por Bentes Sobrinha et al (2015), verificou:
Ao avaliar a inserção urbana dos empreendimentos, identificou-se, entre outras questões, a
existência de moradias construídas pelo Programa em localidades de uso restrito, periféricas e
também ambientalmente frágeis.
A implementação das políticas habitacional e urbana se realiza em um contexto de fragilidades,
incluindo flexibilizações da legislação.
 Municípios, por meio dos seus Planos Diretores, implementem os instrumentos de
regulação urbanística voltados ao controle das áreas urbanas ociosas, priorizando
assim, uma localização mais centralizada dos empreendimentos.
 João Whitaker|
 Lúcia Shimbo|
 Kazuo Nakano|
Artigo 3º da lei 11.977/09 - diretrizes sobre onde deveriam ser construídas as moradias financiadas pelo PMCMV

INTRODUÇÃO: PERGUNTA E OBJETO
Localização dos empreendimentos do
PMCMV relacionados às diretrizes do
Macrozoneamento delimitadas nos Planos
Diretores de seis municípios da Região
Metropolitana de Natal (Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal,
Parnamirim e São Gonçalo do Amarante).
OBJETO DE ESTUDO:
“DE QUE MANEIRA A LOCALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ESTÁ REFERENCIADA NOS
PLANOS DIRETORES?

 Levantamento das macrozonas, zonas e áreas
especiais;
 Elaboração de mapas de síntese, com
georeferenciamento por meio do software ArcGis.
 Análise a partir da elaboração de Matrizes de
Contribuição;
 Foram espacializados e georreferenciados 90
empreendimentos do PMCMV na RMNatal, com
base nos dados obtidos junto à Caixa Econômica
Federal e ao GEHAU/UFRN:
 Faixa 1 - 0 a 3 salários mínimos (31 emp.)
 Faixa 2 - 3 a 6 salários mínimos (59 emp.)
 Dentre os empreendimentos mapeados, 17 foram
delimitados para análise de inserção urbana.

CAPÍTULO 1- . MORADIA E ACESSO À TERRA: NOTAS
SOBRE A INTERAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS HABITACIONAL
E URBANA
Dificuldade histórica de acesso à terra
A propriedade da terra é um monopólio sobre uma mercadoria disputada, cujo acesso é controlado e
regulado pelo mercado, tornando-se o grande obstáculo ao pleno desenvolvimento do setor habitacional
(Valença, 2003).
O problema habitacional no Brasil não pode ser separado da questão fundiária, sendo tal relação
responsável, em sua maioria, por produzir cidades que refletem graves desajustes históricos e
estruturais.

PANORAMA: MORADIA E DESENVOLVIMENTO URBANO NO
BRASIL
• 1964 - 1986
Sistema Financeiro da
Habitação
Banco Nacional de
Habitação
COHABs e INOCOOPs
• 2003 - 2008
Ministério das Cidades 2003
Política Nacional de Habitação 2004
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social 2005
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 2005
Plano Nacional de Habitação 2008/2009
• 1930 - 1960
Habitação Operária;
Cortiços;
Instituto de Aposentadorias e
Pensões;
Fundação da Casa Popular;
SERFHA;
• 1988 - 2001
Movimento Nacional de
Reforma Urbana
CF 1988
Estatuto da Cidade 2001
Plano Diretor
• 2009
Programa Minha Casa,
Minha Vida

O problema da integração entre as
políticas habitacionais e urbanas
se inscreve na trajetória das
políticas públicas no Brasil.
PMCMV
Criado pela MP nº 459/2009,
convertida na Lei nº
11.977/2009;
Estudos realçam o fato do
PMCMV não ter buscado
enfrentar essa desarticulação. O
ambiente institucional estava
permeado por avanços na
definição de instrumentos de
gestão do solo urbano e
discussões no âmbito da
elaboração do (PlanHab).
CAPÍTULO 2 - PRODUÇÃO HABITACIONAL E
URBANA RECENTE: O PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA EM FOCO
O pacote lançado pelo Governo Federal trouxe para arena o déficit habitacional brasileiro. No
entanto, para compreender o outro lado do programa e os desafios de sua atuação, é preciso
olhar criticamente para as cidades, observando se esta produção está articulada as diretrizes
da política urbana, sobretudo no cumprimento da função social da propriedade (Maricato,
2009).

2.1.1 PMCMV: NOTAS SOBRE A POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
Informações sobre Plano Diretor:
consulta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC realizada pelo IBGE em 2015, na
qual foram apresentados os resultados mais recentes sobre o quantitativo de municípios brasileiros
que possuem Plano Diretor elaborado e aprovado. Utilizou-se, ainda, os resultados da pesquisa
realizada pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores
Participativos, sistematizados por Santos Júnior e Montandon (2011), que avaliaram
qualitativamente os Planos Diretores de municípios brasileiros;
Informações sobre o SNHIS:
consulta à base de dados disponibilizada pelo Ministério das Cidades em abril de 2016
sobre a situação dos entes federados frente às exigências do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHIS, incluindo dados recentes sobre a elaboração dos
Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS;
Informações sobre PMCMV:
consulta aos dados disponibilizados pela Caixa Econômica Federal sobre o quantitativo de
unidades habitacionais contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em cada região
brasileira.

2.1.2 PMCMV: REFERÊNCIAS AO PLANO DIRETOR
QUANTITATIVO DE MUNICÍPIOS SEGUNDO SITUAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponibilizados pelo IBGE/MUNIC 2015.
QUANTITATIVO DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES SEGUNDO SITUAÇÃO DO PLANO DIRETOR
 2.786 municípios declararam
possuir Planos Diretores no
período de 2005 a 2015;
 2.783 de cidades declararam
não possuir Plano Diretor,
representando 50% dos
municípios.;
 691 (12,4%) em fase de
elaboração do Plano;
 2.092 (37,6% sem
registros de elaboração;
 1.554 cidades (89,2%)
declararam possuir Plano Diretor;
 188 municípios declararam não
possuir Plano Diretor (10,8%);
 92 municípios se
encontravam elaborando
o plano (5,3%);
 96 não apresentaram
nenhum registro de
elaboração (5,5%).
Universo de 1.742 municípios com mais de 20 mil habitantes

2.1.3 PMCMV: RELAÇÕES COM O SISTEMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades em abril de 2016.
SITUAÇÃO DO SNHIS
CRIAÇÃO DO FNHIS
CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR
ELABORAÇÃO DO PLHIS
ADESÃO AO SNHIS

Macaíba Parnamirim
São Gonçalo do
Amarante
Natal Extremoz Ceará-Mirim
DADOS GERAIS RMNATAL
Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades em abril de 2016.

CAPÍTULO 3 - PMCMV E MACROZONEAMENTO:
UMA LEITURA ENTRE A PRODUÇÃO DE MORADIAS
E O PLANO DIRETOR
Levantamento dos Planos
Diretores observando as
diretrizes do
macrozoneamento
Relacionamento entre
os dados e Elaboração
de Mapas de Síntese
Levantamento dos
empreendimentos
PMCMV
Apresentação das definições
do Plano Diretor sobre o
macrozoneamento e suas
especificações
Apresentação dos
empreendimentos, segundo
faixas de renda e tipologia
Mapa de Síntese: sobreposição
dos empreendimentos x
macrozoneamento
Análise dos dados: a partir do
referencial teórico, observa-se a
relação entre a localização dos
empreendimentos habitacionais e as
especificações do macrozoneamento
Análise
Preparação

CEARÁ-MIRIM: PMCMV
EM ZONA RURAL
4 empreendimentos do PMCMV - Faixa 1
Plano Diretor - Lei Complementar nº 006 de 19 de
dezembro de 2006
Unidades Habitacionais construídas
na Macro-zona Rural do município,
especificamente na Zona de
Interesse Agro-familiar e na Área
Especial Adensável.
As residências apresentam a tipologia de casas
horizontais, totalizando em 1.155 unidades.

EXTREMOZ: PMCMV EM
ZONAS DE EXPANSÃO
URBANA
Plano Diretor - Lei Complementar nº 493 de 06
outubro de 2006
Unidades Habitacionais construídas na
Zona de Expansão Urbana do município,
atendendo a especificação do PMCMV de
construção de imóveis em área urbana ou
de expansão.
790 unidades habitacionais na forma de casas

MACAÍBA: PMCMV EM ZONAS
URBANAS, DE EXPANSÃO
URBANA E EM AEIS
1 empreendimento do PMCMV – Faixa 2
dezembro de 2008
Faixa 1: três empreendimentos construídos nas
Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS e um
na Zona Urbana - limite com Parnamirim;
Faixa 2: um empreendimento construído na Zona de
Expansão Urbana .
As residências apresentam a tipologia de casas
horizontais em loteamento e híbrido, totalizando em
1.500 unidades.

AO OBSERVAR AS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS DESSAS ÁREAS, CONSTATAM-SE
DIVERSOS PROBLEMAS RELATIVOS À INSERÇÃO URBANA DOS EMPREENDIMENTOS.
PARA ESSE ESTUDO FORAM DELIMITADOS OS SEGUINTES EMPREENDIMENTOS:
RESIDENCIAL MINHA SANTA (FAIXA 1)
IMPLANTADO EM ZONA URBANA
RESIDENCIAL PARQUE DAS PAINEIRAS (FAIXA 2)
IMPLANTADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA

NATAL: PMCMV EM
ZONA DE
ADENSAMENTO BÁSICO
E EM ZONA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL
28 empreendimentos do PMCMV – Faixa 2
de junho de 2007
Faixa 1: um empreendimento construído na Área de
Adensamento Básico e quatro na Zona de Proteção
Ambiental;
Faixa 2: empreendimentos construídos na Área de
Adensamento Básico, limites da Zona Adensável e
na Zona de Proteção Ambiental.
As residências, em sua maioria, apresentam a
tipologia de apartamentos.

PARNAMIRIM: PMCMV EM
ZONA URBANA, DE
EXPANSÃO URBANA, DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL E
AEIS
de março de 2013
Tipologia de apartamentos em condomínios
fechados.
Empreendimentos construídos em Zonas
Urbanas, Zonas de Expansão Urbana, Zonas
de Proteção Ambiental, em Área Especial de
Interesse Industrial e em Áreas Especiais de
Interesse Social.

RESIDENCIAL IDERVAL MEDEIROS - AMÉRICA II (FAIXA 1)
IMPLANTADO EM ZONA URBANA

SÃO GONÇALO DO
AMARANTE: PMCMV EM ZONA
URBANA E DE EXPANSÃO
URBANA
1 empreendimento do PMCMV - Faixa 1
julho de 2009
Faixa 1: um empreendimento construído na Zona
de Expansão Urbana;
Faixa 2: empreendimentos construídos na Zona
Urbana, Zona de Expansão Urbana e Área
Especial de Interesse Industrial, Comercial e
de Serviços.
As residências apresentam formas tipológicas de
casas horizontais em loteamentos (faixa 1) e
condomínios residenciais horizontais e verticais
(faixa 2).

ESPECIFICIDADES DA LOCALIZAÇÃO DO PMCMV E
MACROZONEAMENTO DE MUNICÍPIOS DA RMNATAL:
APROXIMAÇÕES E CONFLITOS
No âmbito dos seis municípios da RMNatal universo do estudo, a relação entre a
implantação de empreendimentos do PMCMV e o Plano Diretor apresenta
especificidades, a qual, em parte, dialoga com o normativo do Programa, porém gera
conflitos de uso e ocupação do solo.
Constatou-se que a localização dos empreendimentos, em alguns casos, não está de
acordo com a normativa do PMCMV no que se refere à implantação de
empreendimentos em terrenos situados na malha urbana ou em área de expansão.
São exemplos os 20 empreendimentos distribuídos em Zona Rural, Áreas Especiais de
Interesse Industrial, Comercial e Serviços e em Zonas de Proteção Ambiental.
A análise da implantação dos empreendimentos do PMCMV permitiu constatar que a
questão habitacional na RMNatal assume um caráter metropolitano, impondo desafios
para a gestão das políticas habitacional e urbana.

OBRIGADA!
Jéssica Morais de Moura
jessica_morais_moura@hotmail.com

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