1. PRODERJ MAIS UMA VEZ SOB AMEAÇA:
TERCEIRIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em sua campanha de extermínio dos servidores públicos o Governo do Estado continua
atirando para todos os lados. No ano passado, houve a fusão e a extinção de mais de 10
empresas públicas, com demissões e planos de exoneração incentivada. Este ano, será a
vez das autarquias e fundações, ainda dentro do Plano de Reestruturação do Estado
criado pela SEPLAG. Em 2007, não fosse a luta dos servidores do IPERJ, com
audiências públicas e manifestações, hoje estariam num quadro suplementar do Rio
Previdência; mas a luta garantiu a permanência destes no Plano de Cargos, ainda a ser
feito. A mesma estratégia está sendo utilizada no IASERJ. O Instituto de Assistência dos
Servidores, criado na década de 30, é mantido com o recolhimento de 2% em nossos
contracheques, mas essa verba não é repassada ao instituto. É a velha estratégia de
abandono usada para justificar a sua privatização. Já neste Governo, com a nomeação
do quarteto contrário ao povo e amigo do empresariado entrou pra valer na entrega do
patrimônio público estadual. O IASERJ foi dividido em dois e doado para o INCA e para
Rede Municipal de Saúde, respectivamente para os amigos Lula e César Maia. Ou seja,
os servidores estaduais vão engrossar as filas do SUS que mal atendem à população
fluminense.
Agora é a vez da Autarquia responsável pelos dados e importantes informações de
estado. Contrariando decisões, como o Acórdão 1.603/2008, do TCU – Tribunal de
Contas da União, a Direção do Proderj, nos últimos anos, acelera a contratação de
empresas para desenvolver e manipular dados. O TCU, em sessão plenária, decidiu
tomar uma série de medidas e comenta em seu relatório: “As terceirizações alcançaram
nível considerado preocupante para o tribunal. Isso porque elas impactam na qualidade
dos serviços; no custo pago por eles e, por conseqüência, na Segurança da Informação".
O Pregão Eletrônico para terceirização da área de desenvolvimento (estimado em R$ 15
milhões) realizado pelo Proderj em março último, após a cassação da liminar impetrada
pela Ascpderj em 2007, estará sendo assinado nos próximos dias. Além disso, a tentativa
para acabar de vez com o Proderj veio com a notícia de que a SEPLAG prepara agora
licitação para contratar outro Sistema de RH e Folha de Pagamento. Enquanto isso, o
Governo afirma que não há verba para a nomeação dos 177 concursados de 2002 e
para a reposição salarial das perdas de 13 anos!
Por tudo isso, o Governo e o Proderj terão que explicar em audiência pública a
TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PRODERJ E DA FOLHA DE PAGAMENTO!
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ, DIA 16/09, ÀS 10 HORAS
PASSEATA (PANELAÇO) ÀS 14 HORAS: CANDELÁRIA - CINELÂNDIA
Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui
Barbosa