[RECOMENDAÇÕES]
1. Sobre as embalagens de agrotóxicos, o prazo máximo permitido pela legislação é de 6 meses. Recomendo que continue entregando a cada 6 meses para evitar possíveis autuações.
2. A queima de lixo é permitida apenas em casos excepcionais e seguindo normas de segurança. Recomendo buscar alternativas mais sustentáveis como reciclagem e destinação correta.
3. Sobre o CAR, é um registro obrigatório que integra as informações ambientais da propriedade. Recom
8. Destino final
• Melhor solução.
6.2 Qual a destinação do lixo doméstico da fazenda? (NR 31.9.1)
a) Aterro próprio Sim
b) Queima Não
c) Aterro do município Sim
d) Reciclagem Sim
e) Outro Talvez
9. Destino final
• Empresa especializada.
• Armazenamento provisório.
6.3
Qual o destino dos óleos lubrificantes e graxas utilizados na fazenda?
(NR 31.9.1)
6.4
Qual destino de filtros, latas de óleo, baterias, pilhas, pneus e
lâmpadas fluorescentes?
6.5
Qual destino de sacos de sementes tratados, EPI's contaminados,
embalagens de foliares, bags de fertilizantes, bags de sementes e bico
de pulverizador? (NR 31.9.1)
10. Destino final
• Qual o prazo máximo?
6.6
A fazenda devolve as embalagens de agrotóxicos vazias as centrais de
recolhimento ou postos com qual periodicidade (em dias)? (NR 31.9.1)
a) 30 dias ou menos
b) 60 dias
c) 120 dias (4 meses)
d) 180 dias (6 meses)
e) 240 dias (8 meses)
f) 365 dias (1 ano)
g) Mais de 1 ano
13. CAR
• Registro eletrônico obrigatório para todos os
imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as
informações ambientais referentes à situação das
Áreas de Preservação Permanente – APP e áreas de
Reserva Legal – RL.
Prorrogado para dezembro 2017.
6.10 Possui o Cadastro Ambiental Rural - CAR?
14.
15.
16. PRA
• Adequar e regularizar a situação ambiental:
• CAR;
• Termo de compromisso;
• Projeto de recomposição de áreas degradadas;
• Cotas de reserva ambiental- CRA.
6.11 Possui certificado ou termo de compromisso do PRA?
17. CAR/PRA
• Não se aplica.
• Fixação de placas do programa.
6.12
O CAR originou recomposição de APP (Área de Preservação
Permanente)?
6.13 O CAR originou recomposição e/ou compensação de reserva legal?
21. • Uso permitido da água pelo requerente.
• Pode ser revista e ate suspensa.
6.8
Possui outorga d'água utilizada na fazenda? (Lei Estadual 9612 de 12
de setembro de 2011)
6.9
O tanque maior de 15.000 litros (15 m³) está licenciado? (Resolução
nº273 de 29 de novembro de 2000)
22.
23.
24. Código Florestal
• Sujeito a ITR IMÓVEL RURAL
• Módulo fiscal
• Tipo de atividade
• Renda da atividade
• Outras atividades
36. Código Florestal
• Compensação OBRIGATORIAMENTE no mesmo bioma,
preferência mesmo estado
• Exemplos de regiões com exigência de 20% de reserva legal:
Total de mata nativa
(% do imóvel) excedente
APP_12 % RL__20% =32% => 12%
APP_20 % RL__12 % =32% =>12%
APP_25 % RL__12 % = 37% =>12%
38. Sabatina
• Prazo máximo para destinar embalagens vazias e de
6 meses.
• Em alguns casos e permitido a queima do lixo,
resguardados alguns cuidados.
• A outorga de água não da posse, mas somente
direito ao uso dos recursos hídricos.
39. Para Casa:
Você está aplicando o programa na propriedade do Sr. Carlos e ele está
com algumas dúvidas sobre alguns processos na sua fazenda. De acordo
com o relato abaixo, faça as suas recomendações para o Sr. Carlos.
“Sou produtor de soja aqui do Triângulo Mineiro e gostaria de esclarecer
algumas dúvidas. Eu e meus funcionários juntamos as embalagens no
depósito, que foi projetado por um técnico de segurança do trabalho, e de
6 em 6 meses entrego na central de recolhimento, mas eu estou gastando
muito. Queria saber se posso deixar juntar por mais tempo.
Outra coisa. Os outros tipos de lixo aqui da fazenda eu queimo (papelão,
alguns embalagem e bag) porque é pouca coisa e não tem risco de
queimada, então não tem nenhum problema né?
Fiquei sabendo também que todo produtor tem que fazer um tal de CAR.
Você pode me explicar como que funciona, e o que eu preciso que fazer?
E uma última coisa, posso deixar lata de óleo, umas lâmpadas e bateria
num cantinho do barracão até juntar um caminhão para eu poder
entregar?”
