Contours Global - PCH Nova Aurora

515 visualizações

Publicada em

A empresa Contours Global comprou no inicio do ano a empresa Goiás Sul energia, proprietária das PCHs de Goiandira e Nova Aurora. As duas PCHs foram construídas no leito do Rio Verissimo, inundado grande parte das terras do município de Nova Aurora e praticamente dizimando com os peixes do Rio que desapareceram com a construção dos lagos, já que não existem construções de escadas para subidas de Peixes. Espécies como pintandos e dourados que eram abundantes, acabaram desaparecendo. As PCHs foram construídas em 2010 provocando grande impacto ambiental, mas o PACUERA - PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USODO ENTORNO DO RESERVATORIO até hoje não foi implementado. As audiências publicas exigidas por lei, só foram realizadas no ano passado, devido a necessidade da empresa em apresentar o PACUERA para concretizar a venda das PCHs. No Pacuera ficou estabelecido, de acordo com a vontade da população, que o reservatório deve ter como uma de suas finalidades, a criação de peixes em tanques redes para fomentar a economia, gerando emprego e renda para a população que foi fortemente afetada pela construção das PCHs, que hoje não geram nenhuma renda para o município e apenas um emprego na cidade.

No ano de 2015 a Goiás peixes ingressou com o pedido de anuência da Goiás Sul para a implantação de uma piscicultura nas PCHs, porque assim exige a lei. Embora seja o Estado de Goiás o outorgante da água e a SECIMA o órgão que faz o licenciamento ambiental, alguém desprovido de inteligência colocou que seria necessário a anuência da empresa que detém a outorga do uso da água para a produção de energia. O que na prática tira do estado o poder de outorgar, pois, a partir de então, o estado só pode outorgar se a concessionária conceder anuência. lei burra produzida por gente burra!

Felizmente existe um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que elimina esse entrave burocrático e devolve o poder das águas ao estado, não sendo mais necessária a anuência das outorgadas.

Enquanto essa lei não entra em vigor, empresas como a Contours Global, arbitrariamente, impende a geração de emprego e renda e deixam de cumprir com suas obrigações básicas como os planos de compensação ambiental e preservação de APPs. Cabe ao Ministério Publico do estado de Goiás tomar as providencias para exigir desta empresa o cumprimento do que estabelece a lei. No caso em tela, nitidamente a Contours Global está usando a lei para impedir o progresso enquanto deixar de cumprir a lei para não arcar com suas responsabilidades, ambientais, sociais e econômicas.

Se até hoje a Goiás Peixes não implantou a piscicultura na cidade de Nova Aurora, gerando dezenas de empregos e renda para a população, foi por única e exclusivamente culpa da Contours Global

Publicada em: Notícias e política
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Contours Global - PCH Nova Aurora

  1. 1. Nova Aurora, 03 de agosto de 2017 Ref: Análise – Solicitação de anuência à Goiás Peixes O presente documento faz referência ao Relatório Ambiental elaborado em 2016 pela empresa Rurale Desenvolvimento Rural e Gestão Social, cuja responsável técnica é a Sra. Fernanda Matos Távora – CRMV/DF: 1486 CTF: 5890545. O referido documento foi solicitado pelo empreendedor, Goiás Peixes Indústria e Comércio de Rações e Peixes LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11.705.099/0001-43 e pretende descrever o empreendimento e seus potenciais impactos ambientais. Para o licenciamento ambiental deste empreendimento, foi exigido pelo órgão ambiental de Goiás (Secima) que o empreendedor obtenha uma anuência da Goiás Sul Geração de Energia S/A no sentido de que a empresa de geração de energia responsável pelo reservatório e APP da PCH Goiandira, onde se pretende instalar o empreendimento, possa anuir com a atividade de aquicultura consistente em criação de peixes em tanques- rede, além de operação de galpões de armazenamento de rações, manutenção dos tanques e escritórios. Dados Gerais do Empreendimento proposto (aquicultura): • Área aquícola de 1,5 hectares x 15m de profundidade; • Estão sendo propostos 23 tanques com 37,5 m³ cada; • Cada tanque terá medidas 5m x 3m x 2,5m; • Haverá 3 linhas distanciadas 50m uma da outra, sendo 2 dessas linhas com 8 tanques e 1 linha com 7 tanques; • Os tanques distarão 5m um do outro; • A produtividade esperada é de 70kg/m³/ciclo; • O peso médio para abate é de 800g por espécime; • Tempo de cultivo será igual a 6 meses; • A espécie proposta é a Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus);
  2. 2. • Serão 700 alevinos por m³, que ficarão 6 semanas em tanque com malha de 5mm. Peixes juvenis acima de 25g são transferidos para outro tanque; • Despesca prevista será de 10 tanques por mês; • Previsão para produtividade é de 315 ton/ano Observações preliminares sobre os dados apresentados • Sobre a espécie proposta, nos monitoramentos realizados pela Goiás Sul, a mesma nunca foi encontrada. Foram identificados durante monitoramento no ano de 2013, no reservatório, a espécie Tilápia do Congo (Tilapia rendalli). O relatório da Goiás Peixes cita que há presença da Tilapia rendalli, inclusive citando uma tabela do PACUERA da Goiás Sul. Apesar disso, é importante salientar que esta espécie só foi encontrada no monitoramento de 2013 e sua ocorrência quantitativa estava classificada como rara; • Sobre o manejo dos peixes, incluindo transferência dos mesmos entre tanques de malhas diferentes, pergunta-se: Como será feita essa transferência? Há possibilidade dos alevinos caírem no lago? Análise quanto aos impactos levantados pelo empreendedor Eutrofização O próprio relatório elaborado pela Goiás Peixes deixa claro que os efluentes da aquicultura contribuem para a eutrofização. Entre as medidas mitigadoras propostas, basicamente constam ações no sentido de controlar a ração que será utilizada, inclusive utilizando biometrias com a finalidade de se ajustar a ração dos peixes. Há também, ação de monitoramento de qualidade da água. Em que pese as medidas mitigadoras propostas serem, de fato, importantes, não há no projeto um detalhamento de como serão realizadas as operações de alimentação, limpeza, entre outros. Pergunta: Como e qual será a periodicidade para a retirada do excedente da ração? E quanto ao depósito de excedente no fundo do reservatório? A eutrofização de corpos hídricos pode levar à proliferação de macrófitas. Essas plantas aquáticas alteram profundamente a dinâmica do reservatório, APP e prejudicam as
  3. 3. usinas, ao se depositarem nas grades dos canais de adução, podendo causar prejuízos ambientais, econômicos e financeiros visto que uma vez que ocorre a proliferação das macrófitas, é praticamente impossível eliminá-las, constituindo um problema por toda a vida útil do reservatório; Fuga de Espécies Este é um impacto importante, pois a inserção de espécies exóticas poderá comprometer as espécies nativas existentes no reservatório. O relatório elaborado pela Goiás Peixes cita que pode ocorrer fuga das espécies durante os manejos de povoamento, biometria, classificação, despesca ou eventuais rompimentos da malha do tanque. Como medidas mitigadoras, propõe adotar boas práticas durante as atividades de manejo; vistorias constantes e capacitação da mão de obra. É muito importante, por óbvio, atuar na tentativa de se evitar falhas humanas, mas é cediço que elas acontecem. Por isso, questiona-se: Caso ocorram falhas humanas, qual a medida a ser adotada pela Goiás Peixes para que a proliferação desta espécie exótica no reservatório não ocorra? Há dispositivo de proteção e segurança circundando a área dos tanques? Esta seria uma forma de contenção de alevinos caso ocorra fuga de algum dos tanques, mas não há referência no relatório a qualquer sistema ou dispositivo que possa evitar este impacto, caso ocorra. Intervenção em APP O relatório cita a possibilidade de intervenção em APP para a instalação de galpões de armazenamento de rações, manutenção de tanques rede e escritório. Como medidas mitigadoras, propõe-se implantar a estrutura em container e implantar estrutura em água. A intervenção em Áreas de Preservação Permanente deve ocorrer em caráter excepcional, não sendo este o caso. Questiona-se: porque não instalar essas estruturas em área particular, fora da APP? Desta forma, a intervenção em APP seria minimizada. Como será a operacionalização dessas estruturas de apoio? Como será o tratamento de
  4. 4. efluentes? Como será o armazenamento de produtos químicos? Quantos funcionários operarão as estruturas? É necessário ter projetos relacionados aos efluentes, considerando a atividade e o número de pessoas que utilizarão a planta. Geração de Resíduos Sólidos O relatório da Goiás Peixes cita como resíduos sólidos orgânicos as fezes dos peixes, peixes mortos, restos de rações e como resíduos inertes os sacos de ração, sucata de gaiolas, equipamentos e utensílios danificados. Como medidas mitigadoras, são citados o reaproveitamento dos sacos de ração; armazenamento de restos de tela e tanques rede para a utilização em manutenções; compostagem com orgânicos; disponibilização de coletores de resíduo orgânico e reciclável para o acondicionamento dos resíduos; instrução e capacitação da mão de obra visando reduzir a geração de resíduos. Dentre as medidas mitigadoras, destaca-se a proposta de compostagem, feita sem maiores detalhes da operacionalização desta, que é uma atividade complexa e, por si só, capaz de gerar seus próprios resíduos. Não se pode olvidar que a compostagem é técnica adequada para o tratamento de resíduos orgânicos, porém é necessário elaborar um projeto (com ART) específico para esta atividade. Qual o volume esperado de resíduos orgânicos que serão gerados mensalmente? Novamente, como será a operacionalização do recolhimento dos restos de ração e peixes mortos (inclusive fezes) nas águas do reservatório? Outro ponto relevante é com relação aos resíduos metálicos, que de acordo com o relatório disponibilizado pela Goiás Peixes, serão reutilizados em manutenções, porém restos de cortes, soldas, amarrações e parafusos, por muitas vezes não podem ser reaproveitados. Haverá um local específico para armazenamento dos resíduos? E quanto à impermeabilização do solo? Qual será o tratamento dado às águas pluviais no empreendimento? Turismo e Navegação
  5. 5. A Goiás Peixes levantou este potencial impacto como sendo a limitação à navegação e, como medida mitigadora, propõe sinalizar a área. Outra questão que não levantada é o possível aumento no número de pescadores na região, atraídos pelo empreendimento, uma vez que os restos de ração que porventura não sejam recolhidos do reservatório pela Goiás Peixes (como a empresa alega que irá fazer) poderá atrair cardumes de peixes do reservatório, fazendo com que surjam ocupações irregulares em APP, trazendo consigo todos os problemas causados pelas invasões em APP, tais como queimadas, poluição, pesca predatória, instalação de ranchos em APP, loteamentos irregulares, caça, entre outros. Qualidade de Vida das Populações Alega o empreendedor que a implantação de área aquícola traz benefícios diretos, como a oferta de empregos e também benefícios indiretos como a oferta de proteína animal. Como forma de maximizá-los, visam priorizar a contratação de mão de obra local, buscar parcerias com instituições para qualificação da mão de obra e, também, destinar parte da produção para ser comercializada no mercado local. De fato a instalação de uma indústria, seja ela qual for, é benéfica no que tange à economia local e possível geração de empregos, mas há de se ter muita cautela quanto aos potenciais impactos negativos, em especial às alterações no reservatório com possível eutrofização, proliferação de macrófitas e também caso ocorra fuga de peixes que não são nativos, o que pode alterar toda a população de peixes da região, não somente do reservatório. Oferta de Pescado O empreendedor pontua como impacto positivo a diminuição da pressão de pesca sobre o estoque do reservatório por haver maior oferta de peixe cultivado. Procura maximizar esse potencial impacto com ações de educação ambiental para diminuição da pesca predatória com arpão e, outra vez, alegando que o destino de parte da produção é o mercado local. Antes de mais nada, importante destacar que não região não há comunidades pesqueiras que fazem da atividade seu meio de subsistência. Dito isso, há predominantemente duas
  6. 6. formas de pesca na região, que são a pesca esportiva e a predatória por meio de petrechos como redes e tarrafas. Conforme observado anteriormente, é comum que em atividades de aquicultura a população local passe a acreditar que os restos de ração sejam atrativos também aos peixes do reservatório, supostamente atraindo cardumes de peixes – ainda que esse fato não ocorra – o que atrai pescadores da região que, além da pesca predatória, têm o hábito de edificar estruturas (ranchos), desmatar APP, provocar queimadas e depositar resíduos sólidos às margens do reservatório. Desta forma, pode- se contestar este suposto impacto positivo relevado pela Goiás Peixes. Geração de Divisas Pontua o relatório, que outro impacto positivo seria a geração de divisas pela arrecadação dos tributos e, como forma de potencializar este impacto, a empresa buscaria capacitação para controle da qualidade do pescado e aplicação de boas práticas de manejo. Com relação a este potencial impacto positivo, ele de fato poderá ocorrer, mas há de se avaliar se este impacto, em detrimento dos potenciais impactos negativos às águas do reservatório e às comunidades de peixes, bem como à APP, seria tão relevante como sugere o relatório da Goiás Peixes. Outras observações • A criação intensiva poderá comprometer a qualidade da água devido ao crescimento de algas e até macrófitas bem como afetar a sua transparência e também a quantidade de oxigênio e outros parâmetros, devido ao excesso de carga orgânica proveniente da ração e das fezes dos peixes; • Qualquer comprometimento da qualidade da água e da redução do número de espécies nativas no reservatório e no rio, poderão ser creditados à Goiás Sul por conta da barragem e poderemos ter que responder judicialmente por este impacto;
  7. 7. • O projeto apresentado não dispõe sobre responsabilidade pela qualidade da água e nem de monitoramento da ictiofauna pelos usuários, fala apenas de alguns poucos parâmetros de análise da qualidade da água; • No projeto apresentado também não é falado nada sobre os potenciais impactos na perda da qualidade da água e o uso da mesma para abastecimento e irrigação à jusante do reservatório, podendo ter um impacto significativo da população que depende desta água • Outro ponto importante é sobre a ocupação das margens para construção de bases de apoio em APP, que pode comprometer a vegetação em área de proteção • Movimentação de barcos e pessoas dentro do reservatório também podem ocasionar riscos de segurança e não é comentado sobre quem será responsável pelo controle e fiscalização destas atividades e sinalização; Conclusão Feita a análise acima, com base na documentação que foi apresentada até o momento, não é possível constatar indubitavelmente que a Goiás Sul não seria afetada negativamente pela atividade de piscicultura proposta. É necessário maior detalhamento do projeto das estruturas, em especial os detalhes de como será feito o manejo dos peixes no reservatório e qual será o destino dos efluentes gerados pela planta industrial, além dos demais questionamentos apontados por este relatório. Solicitamos à Goiás Peixes que readéquem os estudos apresentados, de forma a sanar todas as dúvidas elencadas na presente análise. GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

×