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- 1. Direito Constitucional em Mapas Mentais Por: Marcelo Leite Roberto Troncoso Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br
- 2. SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ................................................ 2. Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ......................... 2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ...................... 2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data .......................... 2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ........... 2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção ............. 2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular ......................... 3. Organização do Estado ....................................................... 3.1 Visão Geral .................................................................. 3.2 Entes Federados ........................................................... 3.3 Repartição de Competências ........................................... 3.4 Intervenção .................................................................. 4. Administração Pública ........................................................ Servidores Públicos ............................................................... 5. Poder Legislativo ................................................................ 5.1 Composição .................................................................. 5.2 Comissões Parlamentares ............................................... 5.3 Atribuições ................................................................... 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................. 5.5 Tribunal de Contas da União ........................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................... 6. Processo Legislativo ........................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ......................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................... 6.3 Medida Provisória .......................................................... 6.4 Lei Delegada ................................................................ 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo .................................................. 7. Poder Executivo .................................................................. 8. Poder Judiciário .................................................................. 9. Ministério Público ............................................................... 10. Controle de Constitucionalidade ......................................... 10.1 Controle Difuso ............................................................. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................ 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................... 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............. 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...... 11. Sistema Tributário Nacional ................................................ Limitações ao Poder de Tributar ............................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) .......................................... 3 4 7 8 12 13 14 16 17 18 18 19 20 21 22 23 26 26 27 28 29 30 31 32 34 38 41 44 46 48 51 53 55 57 59 63 64 65 66 68 70 13. Ordem Econômica e Financeira ........................................... 14. Ordem Social ....................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ..................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura .............................................. 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............. 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................... 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios ...................................................... 72 73 73 76 77 78 79 www.pontodosconcursos.com.br
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- 33. CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 33
- 34. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 34
- 35. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 35
- 36. CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 36
- 38. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 38
- 39. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 39
- 40. 1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 40
- 41. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 41
- 42. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 42
- 44. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 44
- 45. Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 45
- 46. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 46
- 47. www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Marcelo Leite Prof. Roberto Troncoso Prof. Thiago Strauss 47
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