Trabalho realizado por alunos do primeiro semestre de Publicidade e Propaganda da PUC- SP, na disciplina Cultura e Cidadania, abordamos o tema: Política. E fizemos um breve apanhado dos assuntos tratados!
3. “ARTE DE CENTRALIZAR,
COMANDAR E
GERENCIAR AS MASSAS,
FAZENDO USO DE VÁRIOS
RECURSOS PARA FAZER E
CRIAR O SEU DOMÍNIO
SOBRE O DESTINO DE
NAÇÕES E PAÍSES”.
4. SURGIU AQUI! GRÉCIA
ANTIGA- CUIDAR DA
É ISSO? NÃO! PÓLIS! A IDEIA DE COISA
PÚBLICA!
9. INTERNET
FERRAMENTA E PODER EM SUAS MÃOS!
Investigue, pesquise, procure, ache, pense, reflita...
Vote ou não, questione... É CERTO???
ATUE!
10. Nem todos os cidadãos brasileiros
possuem consciência política
Isso é um dos motivos que fazem a eleição não ser
levada tão a sério no Brasil.
Porém
12. FICHA LIMPA
OS PRINCIPAIS PONTOS DO JULGAMENTO DA FICHA
LIMPA
- Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa era de que a lei
seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos que ainda
poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o
princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja
condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação
da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado
(tribunais com mais de um juiz), mas que ainda podem recorrer
da condenação.
13. - Fatos passados
Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua
vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos o prazo que o
político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a
renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha
limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
- Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia a cargo eletivo para escapar da
cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a
renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punida com a perda
do direito de se eleger.
- Prazo de inelegibilidade
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado
fiquem inelegíveis por oito anos. Este período é contado após o cumprimento da
pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a dez anos
de prisão, ficará inelegível por oito anos, a contar da saída da prisão. Na prática,
ele não poderá se candidatar por oito anos.
14. - Rejeição de contas
A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a
cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que
tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de
contas.
- Órgãos profissionais
O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que
torna inelegíveis pessoas condenadas por órgãos profissionais
devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e
advogados que eventualmente tenham sido proibidos de exercer
a profissão pelos conselhos de classe.
15. Proposta da Ficha Limpa
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos
os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas,
cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo
para evitar processo de cassação.O Supremo definiu ainda que a
ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar
em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que
considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de
forma definitiva.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que
autoriza a criação de regras, considerando o passado dos
políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a
"moralidade para exercício de mandato".
(Jornalista: Débora Santos Do G1, em Brasília)
16. Conclusão
Após três paralizações desde o ínicio do julgamento em
novembro de 2011, o Supremo chegou a decisão por
sete votos a quatro que a lei da Ficha Limpa entra em
vigor já nessas eleições de 2012.
Acreditamos que essa é um das conquista que nos leva
pro caminho certo,para que assim possamos lutar
sempre contra a corrupção e facilitar na escolha do
candidatos que realmente esteja dispostos a lutar pelo
bem de um país.