O documento é um requerimento de um agente prisional para registro de uma arma de fogo de uso restrito. Ele fornece seus dados pessoais e profissionais, detalha o processo de requerimento e lista os documentos necessários para a solicitação.

1. FRENTE
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO POR AGENTE PRISIONAL – MAIO 2015
LOCAL DESTINADO AO PROTOCOLO SFPC/4
Excelentíssimo Senhor Comandante da 4ª Região Militar
DADOS DO REQUERENTE
CPF *
IDENTIDADE FUNCIONAL *
VALIDADE *
NOME *
LOCAL E DATA DE NASCIMENTO *
PROFISSÃO
ENDEREÇO RESIDENCIAL*
BAIRRO *
CIDADE *
ESTADO
MINAS GERAIS
CEP *
TELEFONES *
E-MAIL *
UNIDADE DE LOTAÇÃO *
DATA DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA *
DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO * DATA DE AQUISIÇÃO DA ARMA *
DETALHAMENTO DO PROCESSO
Vem, por meio deste, requerer a Vossa Excelência o Registro da arma de fogo de uso
restrito, por mim adquirida, de acordo com o prescrito no Decreto nº 3.665, de 20 de
novembro de 2000 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, R-105), e na
Portaria nº 016-COLOG, de 31 de março de 2015. Solicito, ainda, após a apostila, a emissão do
respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
LOCAL E DATA *
ASSINATURA DO REQUERENTE *

2. __________________________________
RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
______________
O servidor ora identificado, requerente,
atende aos requisitos técnicos, de saúde e
de idoneidade que o qualifiquem ao registro
pleiteado.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
______________

3. VERSO
DADOS DA ARMA
Tipo: Nr série: Compr cano (mm):
Calibre: Funcionamento: Nº tiros:
Marca: Quant canos: Acabamento:
Modelo: País fabricação: Nr SIGMA (a cargo do SFPC):
Obs: Nº tiros refere-se à capacidade do carregador (pistola), sem considerar “+1 na câmara”.
Outros dados relevantes:
DESPACHO
DO SFPC/4
( ) Deferido. Publicar e emitir CRAF. ( ) Indeferido pelo(s) motivo(s) exposto(s).
Outras informações pertinentes:
Belo Horizonte – MG, ____/_____/_____
________________________________
RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO
RECIBO DA RESTITUIÇÃO
DATA: ____/_____/______
ASSINATURA/ENTIDADE
OBSERVAÇÕES
1 - Os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.
2 - Os documentos constantes da lista de verificação deverão ser anexados ao requerimento.
Ordem LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS OBS
1
Comprovante original de quitação da TFPC (não serve recolhimento pela internet) – Lei
nº 10.826, de 22 DEZ 03, Lei nº 10.834, de 29 DEZ 03, MP nº 417, de 31 JAN 08 e Lei nº
11.706, de 19 JUN 08 (referente a apostila, aquisição e registro)
2 Requerimento ao Comandante da 4ª Região Militar (este formulário – 2 vias).
3
Termo de transferência (se for o caso) – firma reconhecida do cedente e do
adquirente
4
Nota fiscal (se adquirida no comércio/indústria/importada) ou registro no DPF, válido (se
oriunda do SINARM)
5 Cópia de documento oficial de identidade funcional do adquirente
6
Comprovação de residência certa do adquirente no endereço declarado (confirmar a
vinculação do serviço público ao endereço – conta de água, luz ou telefone fixo).
7 Termo de inexistência de impedimento (DPF – se oriunda do SINARM)