Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessarios

ANEXO A
DISCIPLINAS EMENTA/PROGRAMA REQUISITOS MÍNIMOS
Direitos Humanos
Evolução Histórica; Direitos Humanos e Cidadania; Características dos
Direitos Humanos; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Constituição
Brasileira e os Direitos Humanos; Direitos Humanos - Crianças e
Adolescentes.
Graduação Superior com
conhecimento (cursos) ou
experiência comprovada na área.
Relações Humanas
Conceito; Processo de Socialização; Papéis Sociais; Trabalho em Equipe;
Integração entre Equipes Socioeducativas: segurança, administrativa e
atendimento; Manejo da autoridade no limite da disciplina do adolescente;
Função da autoridade no exercício da liberdade do adolescente.
Sociologia da Criminalidade
Conceito de Fenômeno Social; Processo de Socialização e Exclusão Social;
Crime Organizado; Modelos de Repressão ao Crime.
Sistema de Defesa Social
Apresentação da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de
Defesa Social: missão, competência e atribuições; Apresentação da
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - SUASE;
Programa de Governo 2015/2018 e Regulamentação Administrativa da
SEDS.
Ensino Médio Completo. Servidor
da SEDS com conhecimento
(cursos) ou experiência
comprovada na área.
Parâmetros de Gestão do
Atendimento
Socioeducativo
Política Pública: conceito, usuários, fases e obrigações do Estado frente ao
adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; Gestão por
Resultados no Sistema Socioeducativo; Sistema de Informação do
Atendimento às Medidas Socioeducativas; Gestão e Formação de Pessoas
no Atendimento Socioeducativo.
Graduação Superior. Servidor da
SUASE/SEDS com conhecimento
Planejamento Estratégico
na Rotina Institucional
Conceito; Objetivos; Princípios; Boas Práticas da Gestão das Estratégias -
Pontos para minimizar as chances de fracasso.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
ESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Curso de Formação Técnico Profissional / 6ª etapa do Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Agente de
Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social
1

ANEXO A
Direito Aplicado
Conceito de Administração Pública; Dos Crimes praticados contra a
Administração Pública; Dos Crimes praticados em razão do Cargo.
Legislação Institucional 1
Lei 15.302 de 10/08/2004 - Institui a carreira do Agente de Segurança
Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder
Executivo; Decreto 44.371 de 07/08/2006 - Fixa as Atribuições Específicas
do Cargo de Agente de Segurança Socioeducativo de que trata a Lei 15.302;
Resolução SEDS nº 884 de 23/10/2007 - Dispõe sobre o Uniforme dos
Agentes de Segurança Socioeducativos, bem como dos Agentes Públicos da
Área Administrativa e Técnica, lotados nas Unidades subordinadas à
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas.
SUASE/SEDS com conhecimento
Decreto 43.650 de 12/11/2003 - Dispõe sobre a Convocação de Servidor
Público Estadual para Prestação de Serviço em Regime Extraordinário de
Trabalho, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta , Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências; Resolução 1187
de 26/08/2011 - Dispõe sobre as Condições para Concessão do Horário
Especial de Trabalho aos Servidores Estudantes da Secretaria de Estado de
Defesa Social; Resolução SEPLAG/SEDS nº 9263 de 12/12/2014 -
Estabelece Normas Complementares relativas ao Registro, Controle e
Apuração de Frequência dos Servidores Públicos nos termos da Lei
869/1952 e Lei 18.185/2009, em Exercício nas Unidades Prisionais,
Socioeducativas e demais Unidades da Secretaria de Estado de Defesa
Social, fora do âmbito da Cidade Administrativa.
SEDS com conhecimento (cursos)
ou experiência comprovada na
área.
2

ANEXO A
Decreto 46.644 de 06/11/2014 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
Manual Prático e Apuração de Ilícitos Administrativos - Controladoria Geral
do Estado/2014 - Prevenção de Ilícitos Administrativos; A Correição
Administrativa no Estado Democrático de Direito; Apuração de Ilícitos
Administrativos; O Regime Disciplinar do Estado de Minas Gerais;
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Atendimento ao Público
Qualidade do Atendimento; Usuários; Elementos Essenciais do Atendimento;
Conhecimento; Atitude e Comportamento; Normas de Atendimento;
Aparência; Expressão Corporal; Tom de Voz.
Ensino Médio Completo, com
Política Pública e Marco
Legal da Socioeducação
Fundamentação Legal para a Infância e Juventude; Constituição da
República Federativa do Brasil; Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo.
Adolescência e
Contemporaneidade
Teoria do Desenvolvimento; Formação da Identidade e o Rompimento com o
Modelo Familiar; Importância do Grupo e as Identificações; Adolescência e
Ato Infracional na Perspectiva do Sujeito.
Graduado em Psicologia.
3

ANEXO A
Saúde e Medida
Socioeducativa
Pontos de atuação do Eixo"Saúde na Medida Socioeducativa"; Oficinas e
Redes de Atenção à Saúde.
Profissionais da Área de Saúde
com conhecimento (cursos) ou
experiência comprovada na área
da Infância e Juventude.
Sexualidade na
Adolescência
Sexualidade e Diversidade; Sexualidade e Adolescência; Doenças
Sexualmente Transmissíveis; Maternidade e Paternidade na Adolescência;
Oficinas; Visita Íntima; Abordagem do Agente de Segurança Socioeducativo.
Profissionais da Área de Saúde
Toxicomania
Toxicomania: Conceito;Classificação das Drogas mais Comuns;
Manifestações Clínicas do Uso Abusivo de Drogas; Intervenção e
Tratamento; Uso/abuso de Drogas e o Sistema Socioeducativo.
Profissionais da Área de saúde
Saúde Mental
Saúde Mental: Conceito; Quem é o Louco; Transtornos Mentais; Saúde
Mental e Adolescência; Intervenções Possíveis: discussão de caso,
articulação da rede, medicação, inserção na cidade; Abordagem do Agente
de Segurança Socioeducativo.
Biossegurança e Saúde no
Sistema Socioeducativo
Acidentes de Trabalho: Conceito; Tipos de Acidentes mais Comuns; Risco e
seus Agentes - Risco: de acidente, ergonômico, físico, químico e biológico;
Doenças Sexualmente Transmissíveis: Doenças mais Comuns, Tratamento
e Encaminhamentos; Doenças mais Comuns em Ambientes Fechados e
Aglomerados; Doenças Crônico Degenerativas; Hepatites; Escabiose;
Hanseníase.
com experiência na área.
4

ANEXO A
Orientações Pedagógicas
do SINASE
Socioeducação: Planos Nacional e Estadual de Atendimento
Socioeducativo.
Política de Atendimento
Socioeducativo em Minas
Gerais
Histórico do Atendimento Socioeducativo em Minas Gerais; Plano Individual
de Atendimento; Projeto Político Pedagógico; Regimento Único dos Centros
Socioeducativos.
Graduação Superior. Profissionais
da Área de Atendimento
Socioeducativo da SUASE/SEDS.
Metodologia do
Atendimento
Socioeducativo
Família e Adolescência: abordagem familiar e sócio comunitária,
atendimento técnico à família, visita domiciliar; Articulação da Rede:
definição de rede social, formação da rede e parcerias; Educação Escolar:
articulação entre educação escolar e medida socioeducativa, formação
básica para o trabalho e formação profissional, inserção no mercado de
trabalho; Atividades: cultura, esporte, lazer, oficinas, marco teórico,
atividades orientadas, planejamento e avaliação.
da Área de Atendimento
Socioeducativo da SUASE/SEDS.
Segurança Socioeducativa
1
O Papel da Segurança no Atendimento Socioeducativo: Socioeducação,
Segurança e Direitos Humanos; Conceito e Função da Segurança
Socioeducativa; Função da Contenção; Situações que caracterizam o uso da
Contenção Socioeducativa; Princípios Fundamentais da Ação de Contenção;
Proibições, abusos e desvios na Contenção Socioeducativa; Excessos na
Aplicação da Força e suas Consequências Administrativas, Civil e Penal.
da Área de Segurança
Socioeducativa da SUASE/SEDS.
5

ANEXO A
2
O Direito à Segurança no Contexto Institucional: O direito à Segurança e o
Uso dos Meios de Força; O Direito à Segurança e a Formação dos Recursos
Humanos; O Direito à Segurança e a Temática da Gestão da Crise; O Direito
à Segurança e o Monitoramento Externo; Importância do Vínculo entre o
Agente Socioeducativo e o Adolescente; Importância da Rotina na
Instituição; O Papel da Equipe Técnica na Promoção da Segurança
Socioeducativa.
da Área de Segurança
Socioeducativa da SUASE/SEDS.
3
Comunicações Operacionais; Procedimentos de Segurança Socioeducativa
(POP) - Disposições Gerais; Procedimentos de Revista em Pertences;
Acolhida do Adolescente; Procedimentos de Segurança durante a Rotina
Interna do Centro Socioeducativo; Algemação; Saída para Atividade Externa
ou Encaminhamento Externo; Procedimento de Desligamento; Plano de
Emergência.
Equipe de Segurança
Socioeducativa da SUASE/SEDS
ou exercendo atividades
correlatas aos Procedimentos de
Segurança Socioeducativa.
Violência Institucional e
Mediação de Conflitos
Conceito de Violência Institucional: situações e o que caracteriza a violência
institucional; Conflito; Comunicação; Escuta; Técnicas de Mediação; O
Mediador; A Intervenção por meio da Mediação de Conflitos.
Gerenciamento de Crise
A Crise e seu Gerenciamento: diferenças e semelhanças entre situação
limite, crise, ocorrência de alta complexidade; Líder e Refém; Como se
comportar enquanto Refém; Procedimentos Adequados para Momentos
Críticos vivenciados em Unidade Socioeducativa: reinvindicações usuais;
tomada de decisão; A Negociação e sua Importância durante a Crise; Ações
Planejadas e Coletivas em Situações de Negociação; Ações Articuladas
entre Equipes de Segurança da Unidade Socioeducativa; Posicionando em
Situações de Dificuldade; Intervenção Externa.
6

ANEXO A
Técnicas de Contenção
Medidas Moderadas de Contenção: introdução; Uso do diálogo como poder
de persuasão antes de uma ação de contenção; Uso da força; Diferença
entre defesa pessoal e técnicas de contenção; Desenvolvimento de técnicas
de ação e imobilização para cada tipo de situação; Abordagem em
adolescente com comportamento estranho ou agressivo; Entrada em
alojamento para efetuar contenção com o uso de supremacia de força;
Técnicas de defesa; Uso de algemas; Abuso de autoridade; Uso da legítima
defesa como excludente de Ilicitude.
Profissionais da área de
Segurança Socioeducativa da
SUASE/SEDS ou pessoa
habilitada na área, com
experiência comprovada.
Primeiros Socorros
Conceito de Primeiros Socorros. Suporte básico de vítimas: Parada
cardíaca; Obstrução respiratória; Estado de choque; Hemorragia;
Ferimentos; Fraturas; Queimaduras; Imobilizações e Transporte de vítimas;
Convulsões.
Habilitação na área, com
Prevenção e Combate a
Incêndios
Conceito; Teoria do fogo; Combustíveis; Oxigênio; Calor; Pontos de
Temperatura; Processo de Transmissão de Calor; Classificação de
Incêndios; Métodos de Extinção de Incêndios. Manipulação dos
Instrumentos para Controle e Combate a Incêndios: Aparelhos Extintores;
Mangueiras de Incêndio; Transporte e Manuseio; Hidrante; Esguichos;
Sistema de Segurança.
Habilitação na área, com
Introdução à Atividade de
Inteligência
Histórico: Origem e Evolução da Atividade de Inteligência no Brasil. Doutrina
de Inteligência: Evolução dos Conceitos; Atividade de Inteligência; Contra
Inteligência - Fundamentos; Características; Princípios Básicos da Atividade
de Inteligência. Perfil do Profissional de Inteligência. Sistema Brasileiro de
Inteligência: Composição; Objetivo; . Documentos de Inteligência. Segurança
da Informação; Técnicas de Inteligência.
Servidores do Sistema de Defesa
Social com habilitação
7

Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessarios

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessarios

Semelhante a Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessarios (20)

Mais de Cláudio Chasmil

Mais de Cláudio Chasmil (20)

Edital anexo a relacao de disciplinas do cftp e requisitos necessarios