A carta anuncia a intenção de oferecer 200 vagas em programas de mestrado profissional em segurança pública em 2017. Instituições federais de ensino superior poderão se candidatar se tiverem cursos de mestrado profissional em segurança pública recomendados pela Capes. Um edital será lançado no segundo semestre de 2016 para selecionar os cursos.

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2037660 08020.002461/2016-66
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CARTA DE INTENÇÕES
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por meio do
Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança
Pública - DEPAID, torna pública sua intenção de fomentar, no ano de 2017, a oferta de vagas em
Programas de Mestrados Profissionais em Segurança Pública, no âmbito da Renaesp – Rede Nacional
de Altos Estudos em Segurança Pública. A iniciativa pretende incentivar a abertura de programas de
pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional, mestrado e doutorado acadêmicos) voltados à
pesquisa no campo da segurança pública, formação de mestres e docentes, fomento da produção do
conhecimento na área e, sobretudo, possibilitar a participação gratuita de profissionais das polícias
civil e militar, dos corpos de bombeiros, dos órgãos oficiais de perícia e das guardas municipais,
assim como estudiosos de outras áreas que se dediquem ao tema.
O debate inicial foi realizado no “Workshop sobre Mestrado Profissional em
Segurança Pública”, organizado pela SENASP e CAPES, realizado em 07/03/2016, em Brasília,
contando com a participação de docentes da UnB, UFF, UFPA, UFRGS, UFBA, UFC, UFMG e
UFSC.
Por ocasião do Workshop alguns pontos foram acordados:
a) A Senasp, em 2017, irá lançar edital para a execução e desenvolvimento de Rede
de Programas de Mestrado Profissional em Segurança Pública;
b) Poderão participar do certame apenas as Instituições Federais de Ensino Superior
– IFES, que possuam cursos de mestrado profissional em segurança pública
devidamente recomendado pela Capes;
c) As IFES interessadas que ainda não possuam os referidos cursos recomendados,
deverão protocolar APCN - Apresentação de Propostas de Cursos Novos na Capes,
no período de 11 de abril a 10 de maio de 2016, observando as orientações da
Portaria Capes nº 3/2016;
d) Além da apresentação de programa por Instituição, outra alternativa possível é a
associação, com APCN único, em rede.
O primeiro passo, coletivamente pensado, consistirá na seleção de cursos de
"mestrado profissional" por meio do lançamento futuro de um Edital pela Senasp, previsto para o
segundo semestre deste ano (2016). O governo federal pretende, com esta ação, fomentar a oferta de

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200 vagas de mestrado profissional para operadores da segurança pública, já em 2017.
Reiteramos que somente os cursos de mestrado profissional recomendados pela
CAPES poderão ser selecionados pela Senasp. Vale ressaltar que o mero atendimento dessa condição
habilitadora da participação no certame não implicará na obrigatoriedade da escolha do curso. A
seleção dos cursos estará condicionada ao orçamento disponível e obedecerá aos critérios do Edital.
Eventuais dúvidas poderão ser dirigidas para o e-mail enaesp.senasp.gov.br, aos
cuidados de Leandro Cunha ou Andréa Passos.
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
Secretária Nacional de Segurança Pública
Documento assinado eletronicamente por REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA,
Secretária Nacional de Segurança Pública, em 23/03/2016, às 21:16, conforme o § 2º do
art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/01.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br
informando o código verificador 2037660 e o código CRC 7D431163
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-
sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça.
Referência: Processo nº 08020.002461/2016-66 SEI nº 2037660
Criado por luana.castro, versão 3 por daniel.quintans em 23/03/2016 20:34:16.