Manifesto entregue pela Defensoria Pública da União, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia. Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR

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Defensoria Pública da União se manifesta pela ampla defesa e garantias
processuais penais
Nota Pública
À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a
Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido
da garantia da ampla defesa no processo penal perante a Justiça Federal,
manifesta preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que
promovem a relativização de garantias processuais penais.
A instituição é sensível às acusações de graves ilícitos cometidos por figuras
de proeminência econômica e política, e saúda iniciativas que enfrentem uma
cultura de corrupção em nossas instituições, cuja principal vítima é a população
mais carente do país.
Contudo, a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras
constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da
ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988. Luta essa ainda
travada todos os dias pelos Defensores Públicos Federais ante os abusos
praticados por agentes estatais contra acusados de todo o gênero.
Sendo assim, a Defensoria Pública da União espera equilíbrio e serenidade
para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a preservação das
instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais.
Defensoria Pública da União