Palestra femicídio publicado

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Atualidades do Direito Dr. Alice Bianchini Palesta Lei Maria da Penha em Brasilia

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Palestra femicídio publicado

  1. 1. A importância da Lei Maria da Penha como formade prevenção ao femicídioProfessora Alice BianchiniDoutora em Direito Penal - PUC/SPEditora do Portalatualidadesdodireito.com.br
  2. 2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
  3. 3. Parte 2A sociedade e aLMPParte 3Estratégias dePolítica criminalParte 1Homicídios contramulheresParte 4A importância daLMP
  4. 4. Parte 1Homicídios contra mulheres
  5. 5. Números alarmantes20% todos os dias13% semanalmente13% quinzenalmente7% mensalmenteMulheres sofrem violênciaData Senado 2011
  6. 6. Números alarmantesBrasil7º lugarentre os países que possuem o maior número demulheres mortas, num universo de 84 países.Mapa da Violência 2012
  7. 7. Números alarmantesFundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.brMapa daViolência20102001 20108 5espancamentos a cada 2 minutos10 mulheres morrem por dia7 pelas mãos daqueles com quempossuem sentimento de afeto1
  8. 8. • Objetivo: proteger mulheres que obtiveram a concessãode medidas protetivas de urgência.• A utilização do aparelho caberá à própria vítima, que oacionará nas situações de perigo, como o iminentecontato por parte do potencial agressor.• Simultaneamente, o dispositivo enviará uma mensagemaos órgãos de Polícia Judiciária, bem como à Justiça,sendo possível a localização da vítima pelo sistema deGPS, bem como a gravação do som ambiente, quandoautorizado.70% das mulheres assassinadas no ES são vítimas do maridodes. Pedro Valls Feu Rosa - Presidente do TJES
  9. 9. Números alarmantes - Brasil
  10. 10. Parte 2Sociedade e LMP
  11. 11. Sociedade e LMPSociedade conhece a LMP99% das mulheres brasileiras já ouviram falar na Lei, eisso vale para todos os estratos sociais.Mulheres de todas idades, níveisde renda e escolaridade, credo ou raça sabem daexistência da Lei criada para coibir a violênciadoméstica e familiar.DataSenado 2013 - mulheres com 16 anos ou mais,residentes no Brasil e com acesso a telefone fixo2
  12. 12. DataSenado 2013mulheres com 16 anos ou mais,residentes no Brasil e com acesso a telefone fixo
  13. 13. Sociedade e LMP2010 Fundação Perseu Abramo/SESCEntre os pesquisados do sexo masculino:8% admitem já ter batido em uma mulher14% acreditam que agiram bem;15% declaram que bateriam de novo2% declaram que “tem mulher que só aprendeapanhando bastante”2
  14. 14. Números alarmantes2% da população masculina brasileiracom 15 anos de idade ou mais(70.040.446) são 1.400.809 homens.Este valor se aproxima muito dototal de homens de 15 anos deidade ou mais do Estado daParaíba (1.339.206).2
  15. 15. Brasil: 62º em igualdadeArgentina: 32
  16. 16. Sociedade e LMPBrasil foi o 18º país da AL a ter uma lei de proteçãointegral da violência doméstica e familiar contra amulher.................................................................Considerada, pelo UNIFEM – Fundo deDesenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher- como uma das 3 mais legislações mais avançadasno mundo (Mongólia e Espanha)Relatório Global “Progresso das Mulheres no Mundo e2008/2009http://www.unifem.org/progress/2008/media/POWW08_Report_Full_Text_pt.pdf2
  17. 17. Deve-se intervir em brigade marido e mulher63% dos entrevistados51% dos homens72% das mulheres
  18. 18. Deve-se intervir em brigade marido e mulher63% dos entrevistados72% das mulheres,51% dos homensadvogados, advogadasjuízes, juízaspromotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicosdelegados, delegadasAtores jurídicos
  19. 19. Sensibilizaçãodo problemaTratamentohumanizadoFormaçãocontinuadaLMP, art. 8º, VII
  20. 20. A expedição de MPU para mulheres em situação derisco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas nopaís (CNJ).Para a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, essenúmero pode dobrar nos próximos anos.“Quanto mais rápido o juiz expedir a medida, maismulheres são salvas”, disse a ministra, nesta sexta-feira(03/05).http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/05/03-05-2013-medidas-de-protecao-ja-salvaram-mais-de-180-mil-mulheres-no-pais-diz-ministra-eleonoraLMP, art. 18
  21. 21. - Atores jurídicos:advogado, defensor público, delegado, juiz,promotor de justiça- Papéis inovadores,o que dificulta a sua apreensão e efetivação
  22. 22. A mulher em situação de violência doméstica efamiliar deve estar acompanhada de advogado emtodos os atos do processo, seja nas causas cíveis oucriminais, salvo por ocasião da medida protetiva deurgência (LMP, art. 27)Ausência de assistência jurídica torna a mulherainda mais vulnerável, o que dificulta o exercício deseus direitos. A garantia de assistência de advogadoà mulher é ferramenta indispensável para que elaseja informada e orientada sobre seus direitos.
  23. 23. Objetivando orientação e acesso a informaçõese orientações essenciais à sua proteção bemcomo garantias aos seus direitos, a Lei Maria daPenha previu a toda mulher em situação deviolência doméstica e familiar o adequadoacesso aos serviços de Defensoria Pública ou deAssistência Judiciária Gratuita em sede policial ejudicial, mediante atendimento específico ehumanizado (art. 28).
  24. 24. Atendimento específico:(a) de modo individualizado, garantindo-se a intimidade dosenvolvidos; e(b) preferencialmente por órgão que tenha a sua atuaçãoespecialmente voltada para casos dessa natureza, nos quaishaveria profissionais com capacitação e sensibilização paraa peculiar situação da mulher vítima de violência.Atendimento humanizado: pretende destacar a especialsituação de vulnerabilidade em que se encontram asmulheres vítimas desta forma de violência.Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/1994,com as alterações promovidas pela LC 132/2009), art. 4º
  25. 25. Atribuições não jurídicas, de assistência (art. 9º):(a) inclusão da mulher em situação de violênciadoméstica e familiar no cadastro de programasassistenciais do governo federal, estadual emunicipal (§ 1º)(b) acesso prioritário à remoção quando servidorapública (§ 2º, I)(c) manutenção do vínculo trabalhista, quandonecessário o afastamento do local de trabalho, poraté seis meses (§ 2º, II)
  26. 26. Possibilidade de decretar, de ofício, a prisãopreventiva do agressor mesmo na fase deinvestigação (art. 20).
  27. 27. Ministério PúblicoArt. 37. A defesa dos interesses e direitostransindividuais previstos nesta Lei poderá serexercida, concorrentemente, pelo MinistérioPúblico e por associação de atuação na área,regularmente constituída há pelo menos umano, nos termos da legislação civil.Art. 25: o Ministério Público intervirá, quandonão for parte, nas causas cíveis e criminaisdecorrentes da violência doméstica e familiarcontra a mulher.
  28. 28. Ministério PúblicoArt. 26 (dentre outras):I - requisitar força policial: visando à proteção daofendida, o Ministério Público poderá requisitarforça policial, dirigindo-se diretamente à autoridadepolicial, fazendo jus à integração operacional entreo Ministério Público e a área de segurança pública,conforme previsto no art. 8ºII - requisitar serviços públicos de saúde, deeducação, de assistência social e de segurança,entre outros: MP está autorizado a intervir, pormeio do inquérito civil e da ação civilpacto federativo
  29. 29. Ministério Públicorequerer medidas protetivas em favor da mulheragredida (art. 19)Vulnerabilidade situacional- forte tradição dos valores domésticos- vergonha- consequências que recaem sobre os demaismembros da famíliaespera esperança
  30. 30. • Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher• Promotorias especializadas• Núcleos Especializados de Defensoria Pública• Coordenadoria da Mulher no âmbito dosTribunais de Justiça• etc.
  31. 31. Pesquisa Atuação do Poder Judiciário naAplicação LMP (DPJ/CNJ, 2013)LMP, art. 14O número de varas e juizadosespecíficos em violência domésticae familiar contra mulheres precisacrescer 82% no Brasil.http://www.compromissoeatitude.org.br/lei-maria-da-penha-varas-exclusivas-aumentam-a-credibilidade-do-judiciario-e-encorajam-a-denuncia/
  32. 32. Pesquisa Atuação do Poder Judiciário naAplicação LMP (DPJ/CNJ, 2013)Até julho de 2012, o Brasil possuía66 unidades judiciárias exclusivasde vdfm, sendo que a grandemaioria das estruturas concentra-senas capitais e regiõesmetropolitanas, sendo ainteriorização ainda insuficiente.http://www.compromissoeatitude.org.br/lei-maria-da-penha-varas-exclusivas-aumentam-a-credibilidade-do-judiciario-e-encorajam-a-denuncia/LMP, art. 14
  33. 33. Pesquisa Atuação do Poder Judiciário naAplicação LMP (DPJ/CNJ, 2013)LMP, arts. 29 a 32“Quando há uma unidade especializadacom uma equipe multidisciplinar, todosos atores que trabalham ali estãosensibilizados e envolvidos neste tipo deviolência, então o processamento vai sermelhor, pode envolver menos tempo, e ocuidado será maior”, aponta a supervisorado estudo, Janaína Lima Penalva da Silva,também diretora executiva de PesquisasJudiciárias do CNJ.http://www.compromissoeatitude.org.br/lei-maria-da-penha-varas-exclusivas-aumentam-a-credibilidade-do-judiciario-e-encorajam-a-denuncia/
  34. 34. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”seus agressores (respostas dadas por vítimas):1º 31% preocupação com a criação dos filhos2º 20% medo de vingança do agressor3º 12% vergonha da agressão4º 12% acreditarem que seria a última vez5º 5% dependência financeira6º 3% acreditarem que não existe punição e7º 17% escolheram outra opção.DataSenado 2011
  35. 35. Invisibilidade do problema2As mulheres comunicam o fato às autoridadesna MINORIA das vezesMulheres levam de 9 a 10 anos para“denunciar” as agressõesOs pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos atéos 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos,destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera afigura paterna.Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1:Homicídio de Mulhereshttp://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  36. 36. LMP e Poder JudiciárioTJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional“lei travestida de vingança social”Cultura machista; cultura patriarcal; relações depoder; formas de subjugação; polos de dominaçãoe de submissãoA decisão, posteriormente, foi revista pelo ÓrgãoEspecial do TJMS
  37. 37. ADC 19proposta em 2007, pelo então Presidente daRepúblicaLMP e Poder Judiciário
  38. 38. Cultura machista - subliminarTJRO – RT 728/632“Não pode a mulher ficar à mercê do maridoque, injustificadamente, a agridereiteradamente. A absolvição, se decretada,resultará, na mente do infrator, a implícitaautorização de novos ataques.”LMP e Poder Judiciário
  39. 39. Cultura machista - subliminarTJ/DF – proc. 2006.0919.173.057Agressões como “atitudes covardes de homensque resolvem abandonar seu perfil natural deguardiões do lar para se transformarem emalgozes e carrascos cruéis de sua própriacompanheira.” Des. Sérgio BittencourtLMP e Poder Judiciário
  40. 40. Cultura machista – ostensiva"Ora! A desgraça humana começou no Éden: porcausa da mulher - todos nós sabemos - mastambém em virtude da ingenuidade, da tolice eda fragilidade emocional do homem"."O mundo é masculino! A ideia que temos deDeus é masculina! Jesus foi Homem!". JuizEdilson Rumbelsperger Rodrigues, de SeteLagoas (MG)  Estado laicoAGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminarque autorizou a volta do magistrado ao cargo sejasuspensa.LMP e Poder Judiciário
  41. 41. • http://blog.estadaodados.com/presos-por-violencia-domestica-dobram-desde-2008/Presos por violência doméstica dobram em 5anosLMP e Poder Judiciário
  42. 42. Números alarmantesMulheres recebem salário28% menor do que o doshomens, muitas vezes nosmesmos cargos.IBGE (PME) - 2011Homens são mais felizes do que as mulheres.FSP 24 ago 07, A26.Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGEmostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefasdomésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.
  43. 43. Parte 3Estratégias de Política Criminalpenais e extrapenais
  44. 44. Lei Maria da Penha – Medidas prevenção3• Criar estratégias para adiminuição da violênciaObjetivoda PolíticaCriminal
  45. 45. Uma questão de gênero e não de sexoArt. 2º. Toda mulher, independentemente de classe,raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dosdireitos fundamentais inerentes à pessoa humana....facilidade para viver sem violência, ....Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violênciadoméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ouomissão baseada no gênero....§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigoindependem de orientação sexual. ¥
  46. 46. Parte 4A importância da LMP
  47. 47. Cultura Machista4CEDAW Art. 5º, bmodificar padrões socioculturais de conduta dehomens e mulheres,com vistas a alcançar preconceitosbaseados na ideia de inferioridade ousuperioridade de qualquer dos sexosouem funções estereotipadas de homens emulheres
  48. 48. Estereótipos de gêneroPesquisa do Canadá aponta empate técnicoQuem fala mais: o homem ou a mulher?Quem gasta mais no cartão de crédito?Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)Quem é mais fofoqueiro?Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)Quem mente mais?Homens. Instituto Gfk – AlemanhaQuem fala mais de sexo?Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  49. 49. Quem dirige melhor?• Mulheres dirigem melhor que homens, dizpesquisa• Estudo apontou que os homens levam maismultas e penalidadeshttp://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-diz-pesquisa
  50. 50. Cultura Machista4Um equilíbrio entre os dispositivos constitucionaisexigirá que os meios de comunicação (mídiaescrita e falada) abstenham-se de apresentarmulheres desempenhando papéis que asinferiorize (submissão, déficit intelectual,descontrole emocional, ridicularização etc).
  51. 51. Cultura Machista4Meios de comunicaçãoProjeto Global de Monitoramento de Mídia de 2010:48% de todas as matérias reforça estereótipos de gêneroSomente 8% das matérias questionam estereótipos degêneroAs mulheres são identificadas nos noticiários por seusrelacionamentos familiares (esposa, mãe, filha), cinco vezesmais que os homens.
  52. 52. Cultura Machista4TÍTULO IIIDA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA E FAMILIARCAPÍTULO IDAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃOArt. 8ºIII - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valoreséticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir ospapéis estereotipados que legitimem ou exacerbem aviolência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecidono inciso III do art. 1º , no inciso IV do art. 3º e no inciso IVdo art. 221 da Constituição Federal
  53. 53. Mídia e LMPhttp://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=RauSU-c5i54“Quem gosta de propaganda assiste a deles;quem gosta de cerveja bebe a nossa.”
  54. 54. Deve-se intervir em brigade marido e mulher63% dos entrevistados72% das mulheres,51% dos homensadvogados, advogadasjuízes, juízaspromotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicosdelegados, delegadasAtores jurídicos
  55. 55. Sensibilizaçãodo problemaTratamentohumanizadoFormaçãocontinuadaLMP, art. 8º, VII
  56. 56. Mãe de família comete crime só paraser presa e passar um tempo sozinhaSem tempo para maisnada, uma mãe defamília resolveu tomaruma atitude radical.Veja a reportagem:http://migre.me/bcHgI

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