O documento contém 80 questões sobre previdência social brasileira, com alternativas de resposta. As questões abordam tópicos como auxílio-acidente, direitos de aposentados por invalidez, aposentadoria especial, obrigações de empregados em auxílio-doença e composição do salário-de-contribuição. O documento também fornece o gabarito com as respostas corretas para cada questão.
Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
1. SIMULADO 08 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br
PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG)
71. O auxílio-acidente
a) pressupõe sequela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de
qualquer natureza.
b) é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.
c) não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas
com o óbito do segurado.
d) não é devido ao desempregado, mesmo que esteja em período de graça.
e) poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição.
72. Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por
invalidez, este:
a) terá direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que
esta tenha atingido o limite máximo legal.
b) terá direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado,
porém, ao teto máximo legal do benefício.
c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício.
d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual.
e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral.
73. No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida
a) a trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos termos definidos em lei complementar.
b) a trabalhadores portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
c) apenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
d) apenas ao aeronauta e ao jogador de futebol profissional.
e) a professores de educação superior e no ensino fundamental e médio.
74. Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a
a) exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade.
b) tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão
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2. sanguínea, que são facultativos.
c) processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.
d) exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do
trabalho.
e) desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.
75. (Juiz do Trabalho - TRT 14ª Região – Salário de Contribuição) Integra o salário-de-
contribuição, segundo a legislação previdenciária:
a) a remuneração pela cessão de direitos autorais
b) o valor de vestuário para a prestação de serviços
c) a complementação do auxílio-doença paga pelo empregador à totalidade dos empregados de
baixa renda.
d) o prêmio de incentivo à demissão.
e) o valor da habitação e alimentação de trabalhador em atividade em canteiro de obras distante
de seu domicílio.
76. Dadas as proposições, aponte abaixo a alternativa CORRETA:
I - O salário-de-contribuição relativo ao contribuinte individual é a remuneração auferida em uma
ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês,
observados os limites mínimos e máximos previstos na legislação.
II - O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.
III - São isentas de contribuição para a Seguridade Social às entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV - É segurado facultativo o menor de quatorze anos de idade que se filiar ao Regime Geral de
Previdência Social, mediante contribuição.
a) todas as proposições estão corretas;
b) apenas as proposições I e IV estão corretas;
c) apenas as proposições II e III estão corretas;
d) apenas as proposições I e III estão corretas;
e) apenas as proposições II e IV estão corretas.
77. A respeito do salário-de-contribuição, segundo a Lei 8.212/91, não é correto afirmar:
a) o salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição;
2
3. b) o décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do benefício,
na forma estabelecida em regulamento;
c) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao
empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência não integram o
salário-de-contribuição;
d) não é considerado salário-de-contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço
médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso das
despesas com medicamentos, despesas hospitalares e outras similares, desde que fornecidos em
razão de cargo de gestão e a cobertura abranja 1/3 (um terço) dos empregados;
e) o total das diárias pagas, quando excedentes a 50% (cinquenta por cento) da remuneração
mensal, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.
78. Não integra o salário-de-contribuição, salvo:
a) O salário-maternidade.
b) Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais; a parcela in natura recebida de
acordo com os programas de alimentação do trabalhador promovidos pelo Ministério do Trabalho.
c) As férias indenizadas e o respectivo terço constitucional.
d) A parcela recebida a título de vale-transporte.
e) As diárias para viagens, desde que não excedam a cinquenta por cento da remuneração
mensal.
79. De acordo com a normatização previdenciária, não integra a base de cálculo de
contribuição o(a)
a) complementação ao valor do auxílio-doença paga apenas aos empregados expostos a agentes
nocivos.
b) valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de
previdência complementar fechada ou aberta, disponível a todos os empregados do setor
financeiro.
c) valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado
e utilizados no local do trabalho com a finalidade de prestar os respectivos serviços.
d) participação nos lucros ou resultados da empresa, sendo possível o parcelamento em no
máximo quatro vezes no mesmo ano civil, independentemente de acordo ou convenção coletiva.
80. Integram o salário-de-contribuição, para fins previdenciários:
a) As diárias para viagens, desde que excedam a 50% (cinquenta por cento) da remuneração
mensal;
b) Os benefícios da Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;
3
4. c) A parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos da legislação respectiva;
d) A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com
lei específica;
e) o valor correspondente a vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao
empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
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