Simulado 07 | Direito Previdenciário - Prof. Italo Romano

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Simulado 07 | Direito Previdenciário - Prof. Italo Romano

  1. 1. SIMULADO 07 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG) 61. Célio, segurado obrigatório da previdência social, trabalha em uma fábrica de sapatos em Natal – RN desde janeiro de 2000. Em virtude de ter sido infectado pelo vírus da dengue durante seu descanso semanal, no primeiro domingo de fevereiro de 2008, necessitou afastar-se de suas atividades laborais pelo período de trinta dias. Tendo como referência essa situação hipotética e com base na legislação que rege o benefício do auxílio-doença, assinale a opção correta. a) Célio tem direito à percepção do auxílio-doença, e o benefício é devido a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, uma vez que, durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento, incumbe à empresa pagar o seu salário integral. b) Célio não tem direito à percepção de auxílio-doença, uma vez que o período de carência desse benefício é de 180 contribuições mensais. c) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. d) Se a empresa em que Célio trabalha dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, ele não deverá ser encaminhado à perícia médica da previdência social, uma vez que a incapacidade não superou 30 dias. e) nenhuma das anteriores 62. Assinalar a alternativa correta: Donato, técnico em informática, sofreu um grave acidente de trânsito em 2003. Consolidadas as lesões, resultaram sequelas que, embora não impeçam que desenvolva a mesma atividade, reduziram significativamente a sua capacidade de trabalho. Diante deste quadro, pode-se afirmar que: I. O direito de Donato ao auxílio-acidente depende da caracterização do acidente de trânsito como acidente do trabalho ou que possa ser equiparado a acidente do trabalho. 1
  2. 2. II. Donato não fará jus ao auxílio-acidente, independentemente de estar ou não caracterizado o acidente de trabalho, se exercer sua atividade como profissional autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual. III. se fizer jus ao auxílio-acidente, os valores que receber a este título serão computados no cálculo do valor de sua futura aposentadoria, quando então cessa o auxílio-acidente. a) Está correta apenas a assertiva I. b) Está correta apenas a assertiva II. c) Estão corretas apenas as assertivas I e III. d) Estão corretas apenas as assertivas II e III. e) nenhuma das anteriores. 63. Assinalar a alternativa correta. I. O aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social, que se mantém em atividade abrangida por este regime ou a ela retorna, não fará jus a auxílio-doença se manifestar incapacidade temporária para o trabalho. II. A lei previdenciária permite o acúmulo de auxílio doença com o salário maternidade, desde que a soma dos dois benefícios não alcance o teto previdenciário estabelecido anualmente através de portaria interministerial. III. A lei previdenciária veda o recebimento conjunto de aposentadoria e pensão por morte, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. a) Está correta apenas a assertiva I. b) Estão corretas apenas as assertivas I e II. c) Estão corretas apenas as assertivas I e III. d) Estão corretas apenas as assertivas II e III. e) nenhuma das anteriores. 64. Analisando as proposições abaixo: I. para a concessão da aposentadoria especial, o segurado dependerá de comprovação, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente ou intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; 2
  3. 3. II. a aposentadoria especial, por motivo de condições de trabalho que prejudiquem a saúde ou a integridade física, é concedida ao contribuinte individual somente quando cooperado, filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha laborado pelo prazo mínimo definido em lei; III. o salário-família não é devido ao segurado empregado doméstico e ao trabalhador avulso; IV. o salário-família será pago mensalmente ao trabalhador rural aposentado por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria. Assinale: a) Apenas II e IV estão corretas. b) Apenas I, II e III estão corretas. c) Apenas II, III e IV estão corretas. d) Apenas I e IV estão corretas. e) Apenas I e III estão corretas. 65. A aposentadoria por invalidez exige: a) carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidentes ou quando o segurado for acometido por moléstias graves, definidas como tal na Lei 8.213/91; b) prova de incapacidade, ainda que parcial, salvo se o segurado for portador de doença preexistente à filiação previdenciária; c) carência de 24 contribuições mensais e prova de afastamento do trabalho por mais de seis meses; d) que o segurado não acumule com outro benefício, salvo auxílio-doença. e) nenhuma das anteriores 3
  4. 4. 66. O salário-maternidade a) é indevido à mãe adotiva quando a mãe biológica tiver recebido o mesmo benefício por ocasião do nascimento da criança. b) é devido por 90 (noventa) dias, quando a adoção referir-se à criança com idade de um até quatro anos. c) será concedido em duplicidade, quando se tratar do nascimento de gêmeos. d) poderá ser prorrogado por duas semanas nas situações em que exista risco de vida para o feto, a criança e a mãe. e) será pago juntamente com o auxílio-doença quando ocorrer incapacidade concomitante ao período de pagamento do benefício. 67. Joana é segurada da previdência social, na qualidade de empregada doméstica, há seis meses. Por compaixão, adotou Gabriel, criança carente de cinco anos de idade. Com relação a essa situação hipotética e às normas que disciplinam o salário-maternidade, assinale a opção correta. a) Joana não tem direito à percepção de salário-maternidade, uma vez que não cumpriu o período de carência exigido pela lei, que é de dez contribuições mensais. b) O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade, não existindo, porém, previsão para o pagamento desse benefício à adotante. c) A Joana é devido o salário-maternidade pago diretamente pela previdência social pelo período de 30 dias, não se exigindo, no caso, período de carência para a concessão desse benefício. d) Na hipótese de Joana auferir remuneração superior ao limite máximo fixado para o valor dos benefícios no RGPS, cabe ao INSS o pagamento do benefício até o valor-limite e, ao empregador, complementar o valor total recebido pela segurada em atividade. e) nenhuma das anteriores 4
  5. 5. 68. Em regra, o auxílio-doença a) terá o período de carência de 10 contribuições mensais, podendo ser exigida, conforme a doença, o período de 24 contribuições mensais. b) será devido ao segurado empregado, a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade. c) consistirá em uma renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício. d) terá o prazo máximo de 180 meses, sendo, obrigatoriamente convertido em aposentadoria por invalidez ou compelido o retorno às atividades laboratícias. e) será devido ao segurado empregado, a contar do vigésimo dia do afastamento da atividade. 69. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91. a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. 70. Sobre o salário-família é CORRETO afirmar: a) o salário-família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico; b) salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, após decorrido o período de carência fixado em lei; 5
  6. 6. c) o salário-família é calculado com base no salário-de-benefício; d) salário-família do trabalhador avulso depende do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento ser proporcional aos dias trabalhados; e) quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, de baixa renda, ambos têm direito ao salário-família. 6
  7. 7. Gabarito: 61.A 66.D 62.D 67.E 63.A 68.C 64.A 69.A 65.A 70.E 7

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