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jamais se poderia questionar o poder do governante uma vez que foi dado por Deus. É na justificativa que umavez o governan...
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Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livre

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Contrato social – wikipédia, a enciclopédia livre

  1. 1. Contrato socialOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhosque levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito queas pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens daordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qualreconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de umgovernante.O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordemsocial estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduosestariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teoriasdo contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar daliberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII[1] como forma de explicar oupostular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos.Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofosdo contratualismo. Índice 1 Teorias 1.1 Thomas Hobbes e o Leviatã (1651) 1.2 John Locke e o Segundo tratado sobre o governo civil (1690) 1.3 Rousseau e O Contrato Social (1762) 1.3.1 Conclusão 2 Referências 3 Ligações externasTeoriasTeóricos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um "estado de natureza" original em que nãohaveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordocom os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma ealcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Naconcepção não absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados,o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar.Recentemente, a tradição das teorias do contrato social ganhou nova força, principalmente nas obras dofilósofo político norte-americano John Rawls (1921-2002) sobre as questões da justiça distributiva e nas dosteóricos das escolhas racionais públicas dos governantes e homens públicos, que discutem os limites daatividade do Estado. Na política contemporânea, a idéia de contrato social é por vezes utilizada para descreveros arranjos corporativistas pelos quais os grandes grupos de interesse dentro da sociedade aceitam colaborar
  2. 2. com o governo.Thomas Hobbes e o Leviatã (1651)O primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista detalhada foi Thomas Hobbes (1588-1679). Na obra Leviatã, explicou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade degovernos e sociedades.O argumento básico de Hobbes era que, no estado natural, ainda que alguns homens possam ser mais fortes oumais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de queoutro homem lhe possa fazer mal. Por isso, nesse estado de natureza, cada um de nós tem direito a tudo, e umavez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos (Bellum omniaomnes).No entanto, os homens têm um desejo, que é também em interesse próprio, de acabar com o estado de guerra,e por isso formam sociedades entrando num contrato social. De acordo com Hobbes, tal sociedade necessitade uma autoridade à qual todos os membros devem render o suficiente da sua liberdade natural, por forma aque um poder absoluto e centralizado possa assegurar a paz interna e a defesa comum. Este soberano deveriaser o Estado, uma autoridade inqüestionável,representado pela figura do LeviatãJohn Locke e o Segundo tratado sobre o governo civil (1690)O modelo de Locke é, em sua estrutura, semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois autores tiramconclusões completamente diferentes no que concerne ao modo como nos submetemos a esse Estado Civil,nossa função nele e como se dá o estabelecimento do contrato. Ambos iniciam seu pensamento focando numestado de natureza, que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil.É grande a diferença de Hobbes para Locke no modo como esses três componentes são entendidos. ParaLocke, o estado de natureza não foi um período histórico, mas é uma situação a qual pode existirindependentemente do tempo. O estado de natureza se dá quando uma comunidade encontra-se sem umaautoridade superior ou relação de submissão. Logo, o Estado para Locke tem uma função muito diferentedaquele que é idealizado por Hobbes. Enquanto este verifica no Estado o único ente capaz de coibir a naturezahumana e dar coesão ao Estado sob a égide da figura absoluta, o Estado lockeano é apenas o guardião, queapenas centraliza as funções administrativas.O contrato social para Locke surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. ParaLocke, os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar apoder público. Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação depoderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direitoa propriedade privada (vale ressaltar que para Locke, a propriedade privada não é só, de fato, terra ouimóveis, mas tudo que é produzido com o seu trabalho e esforço, ou do que é produzido pelas suas possesnesta mesma relação)a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dadospor Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural.É nessa relação que vemos uma das principais diferenças no contrato entre Hobbes e Locke. Diferente doestado absoluto de Hobbes, que deve ter em seu governante a absoluta confiança e não questioná-lo jamais,para Locke essa relação funciona de maneira distinta. Uma vez que a relação estado-indivíduo é baseada emuma relação de consentimento e confiança é totalmente possível que se o governante quebre a confiança,agindo por má-fé ou não garantindo os direitos individuais, a segurança jurídica e a propriedade privada ouainda não garantindo os direitos naturais, que uma vez dados por Deus seria impossível alguém cerceá-los, opovo se revolte e o destitua do cargo. É um pensamento inédito já que na filosofia política corrente à época,
  3. 3. jamais se poderia questionar o poder do governante uma vez que foi dado por Deus. É na justificativa que umavez o governante não respeitando os direitos naturais dados por Deus era dever de o povo questionar o podere rebelar-se.Passada a fase de estabelecimento do contrato, o estado civil deve ser marcado pela distinção entre executivo elegislativo, com predomínio do segundo e com a garantia que os direitos naturais seriam preservados.[2] .[3]Rousseau e O Contrato Social (1762)No início, Rousseau questiona porque o homem vive em sociedade e porque se priva de sua liberdade. Vê numrei e seu povo, o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Oshomens para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com único objetivo.No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras, obedece a si mesma, conservandoa liberdade. O pacto social pode ser definido quando "cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob adireção suprema da vontade geral".Rousseau diz que a liberdade está inerente na lei livremente aceita. "Seguir o impulso de alguém é escravidão,mas obedecer uma lei auto-imposta é liberdade". Considera a liberdade um direito e um dever ao mesmotempo. A liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objetode um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário, entram emacordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar. O Estado é a unidade e, comotal, representa a vontade geral, que não é o mesmo que a vontade de todos. A vontade de todos é um meroagregado de vontades, o desejo mútuo da maioria.Quando o povo estatui uma lei de alcance geral, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem oestatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. A República é todo estado regido por leis. Mesmo amonarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabecriar leis, é preciso um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Umlegislador deve fazer as leis de acordo com o povo.Rousseau reforça o contrato social através de sanções rigorosas que acreditava serem necessárias para amanutenção da estabilidade política do Estado por ele preconizado. Propõe a introdução de uma espécie dereligião civil, ou profissão de fé cívica, a ser obedecida pelos cidadãos que depois de aceitarem-na, deveriamsegui-la sob pena de morte. Mas Rousseau também ficava em dúvida sobre até que ponto a pena de morteseria valida, pois como era possível o homem saber se um criminoso não podia se regenerar já que o estadosempre demonstrava fraqueza em alguns momentos. "Não existe malvado que não possa servir de coisaalguma" pág:46Os governantes, ou magistrados, não devem ser numerosos para não se enfraquecer sua função, pois quantomais atuam sobre si mesmos, menos dedicam-se ao todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes:a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.Rousseau conclui seu "Contrato social" com um capítulo sobre religião. Para começar, Rousseau é claramentehostil à religião como tal, mas tem sérias restrições contra pelo menos três tipos de religião. Rousseau distinguea "religião do homem" que pode ser hierarquizada ou individual, e a "religião do cidadão". A religião do homemhierarquizada é organizada e multinacional. Não é incentivadora do patriotismo, mas compete com o estadopela lealdade dos cidadãos. Este é o caso do Catolicismo, para Rousseau.Do ponto de vista do estado, a religião nacional ou religião civil é a preferível. Ele diz que "ela reúne adoração
  4. 4. divina a um amor da Lei, e que, em fazendo a pátria o objeto da adoração do cidadão, ela ensina que o serviçodo estado é o serviço do Deus tutelar." O Estado não deveria estabelecer uma religião, mas deveria usar a leipara banir qualquer religião que seja socialmente prejudicial. Para que fosse legal, uma religião teria que limitar-se a ensinar "A existência de uma divindade onipotente, inteligente, benevolente que prevê e provê; uma vidaapós a morte; a felicidade do justo; a punição dos pecadores; a sacralidade do contrato social e da lei". O fatode que o estado possa banir a religião considerada anti-social deriva do princípio da supremacia da vontadegeral (que existe antes da fundação do Estado) à vontade da maioria (que se manifesta depois de constituído oEstado), ou seja, se todos querem o bem estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essaprimeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo.ConclusãoO Contrato Social é a utopia política, que propõe um estado ideal , resultante de consenso e que garanta osdireitos de todos os cidadãos. Neste livro Rousseau procura um Estado social legítimo, próximo da vontadegeral e distante da corrupção. A soberania do poder, deve estar nas mãos do povo, por meio do corpo políticodos cidadãos, pois “O homem nasce bom e a sociedade o corrompe”.Rousseau foi o pactuador dos cidadãos, pois em sua obra fez menção de forma clara e objetiva do que é umContrato Social, que o mesmo diz ser um pacto social entre as pessoas, de forma precisa o então Jean mostraem seu livro que os seres humanos estão na sociedade, são a sociedade por que estão ligados por um pacto,um contrato que aos poucos vai crescendo no meio social de forma grande e correlata cheio de princípios edeveres a serem cumpridos e então necessariamente conservados não apenas de forma particular, naindividualidade mais de forma coletiva onde todos os cidadãos tenham direitos e deveres iguais sem nenhumadistinção de cor, poder aquisitivo, não importa se burguês ou proletários o essencial é a igualdade e liberdadeentre um contrato de direitos.Referências 1. ↑ J.Ribeiro, Renato (1999), «3. Hobbes: o medo e a esperança», Francisco C. Weffort, Os Clássicos da Política - Volume 1, 12, pp. 53-77, Editora Ática. ISBN ISBN 85 08 03542 X 2. ↑ I.A.Mello, Leonel (1999), «4. John Locke e o individualismo liberal», Francisco C. Weffort, Os Clássicos da Política - Volume 1, 12, pp. 81-89, Editora Ática. ISBN ISBN 85 08 03542 X 3. ↑ Dunn, Jonh (2003), «2. Contrato Social», Locke: a very short introduction, 2, OxfordLigações externas Fac-símile (http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/btv1b86157409/f5.image.r=jean- jacques+rousseau+le+contrat.langFR) em francês do Do contrato social, de Jean-Jacques Rousseau, no site da Biblioteca Nacional da FrançaObtida de "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Contrato_social&oldid=31200732"Categorias: Sociologia jurídica Filosofia política Esta página foi modificada pela última vez à(s) 06h49min de 8 de julho de 2012. Este texto é disponibilizado nos termos da licença Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não Adaptada (CC BY-SA 3.0); pode estar sujeito a condições adicionais. Consulte as condições de uso para mais detalhes.

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