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Criada pela Lei No
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O I Pladesco priorizou áreas-programas que receberiam os investimentos públicos e
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A REGIÃO CENTRO-OESTE NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRIAÇÃO DA SUDECO - WALTER GUEDES DA SILVA

  1. 1. * Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Membro do grupo de estudos em Fronteira, Turismo, Território e Região da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A REGIÃO CENTRO-OESTE NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: Uma análise a partir da criação da Sudeco Prof. Dr. Walter Guedes da Silva* Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (guedes@uems.br) Resumo Considerada pelo governo militar como um vazio demográfico que deveria ser ocupado, a região Centro-Oeste brasileira vivenciou, durante os anos 70 e 80 do século 20, um processo de modernização das atividades agrícolas e de consumo de produtos industriais como estratégia de integração dessa região à economia nacional. Uma integração que atendeu aos interesses do capital, que associado ao Estado brasileiro conduziu o Centro-Oeste à especialização na produção de commodities. Entre as estratégias utilizadas pelo governo, destacamos a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, em 1967, que teve a tarefa de conduzir o Centro-Oeste a uma integração com as demais regiões do Brasil, via produtos agropecuários e de mineração. Extinta em 1990 e recriada em 2009, a Sudeco assume o discurso do desenvolvimento sustentável como sustentáculo para suas estratégias de desenvolvimento regional. Com o objetivo de analisar o papel da primeira e da segunda Sudeco como órgãos de planejamento e integração do Centro-Oeste à economia nacional, esse trabalho foi conduzido por meio do levantamento da literatura regional que discute o papel da Superintendência no processo de desenvolvimento da região Centro-Oeste brasileira e dos documentos da primeira e da segunda Sudeco. Palavras-chave: Estado, intervenção, planejamento regional, integração, commodities. Introdução A precariedade ainda presente nos meios de transporte e energia na região Centro- Oeste (CO), que perdurou do início do século 20 até o final dos anos 60, inviabilizava uma efetiva integração dessa região à economia nacional. O Estado atuou com políticas de integração do CO à economia nacional e criou a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em 1967, órgão vinculado ao Ministério do Interior que teve como objetivo integrar o CO à dinâmica produtiva nacional. Os investimentos da primeira Sudeco foram direcionados para a infraestrutura de transporte, energia, armazenamento, pesquisa e assistência técnica, mas foram os setores de transporte e energia quem mais receberam recursos da Superintendência, pois as dificuldades de circulação de mercadorias ainda eram um empecilho ao processo de reprodução do capital. A ação da primeira Sudeco no CO contribuiu para que o campo se modernizasse, tornando-se mais um nicho de mercado para a acumulação industrial via agroindustrialização, não desempenhando somente a função de celeiro produtivo nacional, mas de um cliente da indústria. Uma modernização classificada por autores como George Martine (1990) como modernização conservadora, em que as atividades agrícolas incorporaram a estrutura da dinâmica industrial, comercial e financeira do novo padrão produtivo que se estabeleceu, conservando, porém, a desigualdade social presente no campo. Esse novo padrão produtivo (re) configurou a organização espacial do campo no CO para atender aos interesses do capital industrial, que alterou as relações de trabalho, a produção, as técnicas e ferramentas de trabalho, a estrutura fundiária, a prestação dos serviços e as vias de comunicação, transporte e circulação, revelando, à luz das políticas de desenvolvimento nacional, um modelo de organização da agricultura brasileira subordinado à indústria, que teve no Estado brasileiro um importante e fiel aliado.
  2. 2. A ação da primeira Sudeco no processo de desenvolvimento do Centro-Oeste (1967- 1990) Criada pela Lei No 5.365 de 01 de dezembro de 1967, na gestão Costa e Silva (1967- 1969), a primeira Sudeco priorizou recursos que viabilizassem a circulação da produção agrícola e o consumo de produtos industriais. Sua criação contribuiu para que o CO recebesse o fluxo de migrantes, principalmente aqueles oriundos do Nordeste, e para a expansão da fronteira agrícola do país. Em 1967, o Ministro do Interior, General Affonso Lima, deixou claros os propósitos da Sudeco para a expansão da fronteira agrícola do país, cabendo a esse órgão o “relevante papel na integração do centro-oeste, como instrumento positivo para o deslocamento das fronteiras econômicas do país que devem coincidir com as linhas demarcatórias da soberania política nacional” (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1968, p. 24). Discutindo especificamente a importância do CO em absorver “os excessos populacionais para integrá-los em sua economia, como fator positivo do trabalho” (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1970, p. 02), o primeiro superintendente da Sudeco, Sr. Sebastião Dante de Camargo Júnior, declarou: Isso só não virá a amparar essa população, tornando-a mais produtiva, como contribuirá para a expansão do nosso mercado interno, medida necessária a consolidação da estrutura industrial que se desenvolve na região Leste-Sul do país. Essa concentração demográfica que se vai processar, no Planalto Central, deverá caminhar, progressivamente, no sentido da Amazônia, exercendo, inicialmente, atividade agrícola e, posteriormente, deixará a sua retaguarda, uma estrutura econômica e social definida, capaz de funcionar como suporte para o avanço dessa nova fronteira humana, que atingirá o vale Amazônico (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1970, pp. 02-03). O então Presidente do Brasil, Marechal Costa e Silva, evidenciou a ideia de integração do território como possibilidade de deslocamento da população pobre do Nordeste para o Centro-Oeste, destacando que o papel dessa região não se resumia apenas como produtora de alimentos e consumidora de produtos industriais, mas como receptora de migrantes pobres do Nordeste que se converteriam em trabalhadores do campo. Então, é preciso que algo no âmbito regional venha consumar essa integração, trazendo as possibilidades de infraestrutura principalmente, para que amanhã, se pudermos transferir as populações do Nordeste Árido, difícil, pouco pródigo, para messes de boa cultura, e amanhã pudermos transferir grande parte dessa população para as ubérrimas terras da Amazônia [...]. Isso deve ser, realmente, um dos objetivos primaciais do Ministério do Interior, estabelecendo esta política de deslocamento de populações para zonas mais favoráveis de vida (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1968, pp. 40-41). O CO era um espaço de transição entre o capitalismo já consolidado do Sudeste e a emergente fronteira de recursos da Amazônia, sendo, na visão do Ministério do Interior (1968, p. 17), um importante organismo regional, “permitindo que, através do desenvolvimento harmônico das diversas regiões, o Brasil se integre a si mesmo e a Amazônia seja conquistada, num processo racional e progressivo”. Esse discurso de “soberania nacional”, “fator positivo do trabalho” e “desenvolvimento harmônico”, serviram para escamotear os reais interesses de o governo militar que serviu aos interesses do capital industrial e de grupos vinculados as multinacionais. Segundo Cavalcanti & Barreira (2011, p. 181), esses grupos tinham claros propósitos de aumentar a dependência das atividades agrícolas para com os produtos industriais, como fertilizantes, adubos, pesticidas etc, reivindicando, do setor público, “ações
  3. 3. governamentais que promovessem a expansão da fronteira agrícola, nos moldes da moderna agropecuária, justificando tais medidas como a única opção para acabar com a fome no mundo”. A partir de 1971, a Sudeco implantou Planos e Programas de Desenvolvimento e Integração do CO à economia nacional, tais Planos e Programas tinham claros propósitos em criar condições necessárias para a reprodução do capital que se daria, principalmente, pelas atividades agrícolas. Com o propósito de ampliar o mercado nacional sustentado na expansão da fronteira agrícola do país para os chamados vazios demográficos, o governo federal criou o I PND (1971-1974) que, entre outros objetivos, visava interligar o CO aos centros consumidores e fornecedores de produtos industrializados. As estratégias de ampliação do mercado nacional do I PND consolidaram a ação do capital monopolista nas estratégias de planejamento da Sudeco, que orientou a agricultura a uma modernização, ampliando a ação das multinacionais no CO. Os incentivos recebidos para a modernização e integração do campo aos mercados consumidores incrementaram a produção destinada à exportação e consolidaram a integração do mercado interno, levando o CO a se tornar um grande cliente das multinacionais detentoras do controle dos equipamentos, maquinários e insumos. A meta era exportar e agroindustrializar os produtos agrícolas. Para isso é necessário, entre outras iniciativas, que se aumente a produção de alimentos básicos para o consumo da população, gerando-se, ao mesmo tempo, excedentes exportáveis; que se retomem gradualmente os níveis de emprego e de demanda interna, através do aproveitamento da capacidade produtiva industrial (GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 1985, p. 11). Para se integrar a lógica de produção e acumulação capitalista, a política da Sudeco previu duas frentes de ação: uma estava voltada ao mercado externo que incentivou a produção de grãos (principalmente a soja), da pecuária bovina e da mineração - importante mecanismo de geração de divisas e manutenção da balança comercial; e a outra estava direcionada ao mercado interno como região consumidora de produtos industrializados. Com discurso de planejamento, que era a palavra de ordem da Superintendência, o I PND elaborou, a partir da realização de diagnósticos e prognósticos para ações a médio e longo prazos, o I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (I Pladesco), com vigência para o período de 1973-1974, propondo estudos que viabilizassem a ampliação de atividades econômicas como soja e minérios. Para atingir essa meta, o I Pladesco definiu 13 áreas-programas como Polos de Desenvolvimento regional. Esse conceito é amparado pela teoria do economista francês François Perroux e de geógrafos brasileiros como Manuel Correia de Andrade (1977), que conduziu os Programas do Pladesco por meio de diagnósticos e prognósticos que possibilitassem o desenvolvimento regional via planejamento estatal. A criação de áreas- programas contribuiu para fomentar as atividades econômicas que apresentavam maior potencial de competitividade internacional, sendo também uma estratégia para concentrar os escassos recursos da Superintendência e criar as economias de aglomeração. Essas áreas-programas foram subdivididas em três grupos de interesse nacional: 1) Integração Nacional, com prioridade para os municípios de Ji-Paraná (RO), Aripuanã, Peixoto, Xingu e Cáceres (MT), Gurupi e Araguaína (GO); 2) Migração Interna, que corresponderia a todo o CO, com destaque para as áreas próximas ao Distrito Federal; e 3) Corredor de Exportação, com uma agricultura tecnificada, localizada no centro-sul do CO, com prioridade para as áreas localizadas entre os municípios de Cuiabá - Rondonópolis (MT), Corumbá - Dourados (MT), Ceres - Anápolis (GO) e Rio Verde - Itumbiara (GO).
  4. 4. O I Pladesco priorizou áreas-programas que receberiam os investimentos públicos e privados numa clara estratégia de formar polos de desenvolvimento regional. No I Pladesco a ideia de planejamento, como estratégia para o desenvolvimento regional, assumiu grande importância entre os técnicos da Sudeco. O discurso de geração de emprego e renda foi uma forma de justificar os gastos realizados nas áreas-programas do I Pladesco, o que na prática ocorreu de forma muito acanhada. Os estudos realizados pelo I Pladesco nortearam as ações do II PND (1975-1979), que teve como meta aumentar a produção de gêneros alimentícios para a exportação, que se daria pela ampliação das relações do campo com o capital agroindustrial, fazendo com que a agricultura assumisse um caráter mais empresarial. Essa foi uma das estratégias do governo para equilibrar a balança comercial em época de elevação do valor do combustível devido à crise do petróleo de 1973, além de criar condições para a substituição de importação em setores estratégicos como fertilizantes e equipamentos agrícolas. O II PND reafirmou o papel do CO como região produtora de produtos agropecuários para exportação e como região receptora de correntes migratórias. Isso significa, na visão do Ministério do Interior (1974, p. 33), “efetivar a vocação do Brasil como supridor mundial de alimentos, matérias-primas agrícolas e produtos agrícolas industrializados”. A escolha das áreas-programas foi pensada para atender a necessidade de ocupação das áreas que apresentavam maior possibilidade de desenvolvimento de atividades econômicas comercialmente competitivas, como mineração, pecuária e soja. Isso fez essas áreas-programas terem um recorte descontínuo que “deveriam estar vinculadas à orientação das atividades de exportação, ligadas ao chamado corredores de exportação e aos setores dinâmicos do mercado internacional” (ABREU, 2001, p. 103). Os Programas de desenvolvimento regional pensados no contexto do II PND foram: Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Pantanal Mato-Grossense (Prodepan); Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazônia); Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro), Programa Especial de Desenvolvimento da Região Geoeconômica de Brasília (PERGEB) e Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados (Prodegran), esse último criado a partir dos estudos da própria Sudeco.
  5. 5. Mapa 01 – Área aproximada das áreas-programas do II PND no Centro-Oeste Os Programas criados no contexto do II PND e administrados pela Sudeco foram orientados para as lavouras de caráter comercial, para a pecuária de corte, para a indústria de mineração e madeireira, e para a agroindustrialização das atividades agrícolas, contribuindo para que essas atividades assumissem uma lógica de produção empresarial, ampliando o saldo da balança comercial brasileira. O objetivo é levar a capacidade empresarial, que já se mostrou apta a desenvolver a indústria e outros setores urbanos, à atividade agropecuária nacional. Através de ampla disseminação da empresa rural – pequena, média e grande -, principalmente pelo apoio financeiro e fiscal do Governo, melhor se equacionarão problemas como o de induzir ao uso de projetos, de levar em conta os cálculos de rentabilidade e estímulos de preços, de empregar mais moderna tecnologia, considerando a relação
  6. 6. entre preços de insumos e de produtos (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 1974, p. 43). A ideologia de um desenvolvimento pautado em atividades econômicas como soja, pecuária e mineração, que atendiam mais aos interesses do capital monopolístico do que da sociedade, não coadunava com os anseios da sociedade que, durante o mandato do General João Figueiredo (1979-1985), último presidente do regime militar, manifestava seu anseio por um regime democrático e descentralizador. Para superar as adversidades políticas e econômicas do país, foi criado o III PND (1980-1985) que, na busca de dar respostas à sociedade, adotou termos e conceitos que eram bem vistos por muitos grupos sociais, como: democracia, direitos humanos, reforma agrária, descentralização e desenvolvimento sustentável. Apesar do III PND inserir, em seu discurso, temas tão almejados pela sociedade, a essência ainda era um desenvolvimento via especialização produtiva, mais especificamente, em produtos de exportação. Mudou-se a forma, mas o conteúdo continuou o mesmo. Quando o III PND foi criado, o contexto econômico do país não era dos mais favoráveis, pois a falta de recursos inviabilizou muitos projetos. O modelo de planejamento centralizador adotado pelos I e II PNDs, que concentrou recursos em áreas e setores específicos, mostrou-se pouco eficiente. A Sudeco passava por um processo de esvaziamento institucional e por questionamentos quanto a sua eficiência e necessidade de existência. Alguns aspectos contribuíram para que a Sudeco entrasse em crise, principalmente a partir de meados dos anos 80, como: falta de autonomia financeira da Superintendência, escassez de recursos, aumento da inflação, crise do modelo de desenvolvimento e planejamento, incapacidade da Superintendência em responder aos anseios do capital industrial, fortalecimento das discussões em torno dos direitos humanos e do meio ambiente, sem contar o próprio processo de redemocratização do país que não comungava com o modelo de desenvolvimento adotado pela Superintendência. A Sudeco dava claros sinais de sua incapacidade administrativa e de planejamento frente ao novo e complexo cenário que se processava com o fim do regime militar, bem como de existência perante a crise financeira e de credibilidade, passando por um processo de esvaziamento durante o governo de José Sarney (1985-1990), que culminou em sua extinção, em 1990, já no governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). Concebida no contexto do governo militar como órgão de planejamento regional, a primeira Sudeco utilizou-se do discurso desenvolvimentista e do conceito de polo de desenvolvimento para inserir o CO ao contexto produtivo nacional e internacional. Uma instituição estatal que pouco planejou, mas que se utilizou da estratégia de selecionar áreas- programas para receberem os recursos e investimentos do governo, conduzindo o dito desenvolvimento regional aos interesses do capital industrial. A nova Sudeco conciliou os interesses do capital industrial com os da grande propriedade agrícola; a base técnica de produção foi modernizada, mas a estrutura agrária, com predomínio das grandes propriedades rurais e com acentuadas desigualdades sociais, foi conservada. A segunda Sudeco e a nova orientação de desenvolvimento do Centro-Oeste (2009-) Instituída pela Lei No 129, de 08 de janeiro de 2009, mas com estrutura regimental e quadro demonstrativo de cargos aprovado pelo Decreto No 7.471, de 04 de maio de 2011, é criada a segunda Sudeco que, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem como competência “definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste” (Decreto No 7.471, cap. I, inciso I). A nova Sudeco previu três instrumentos de ação: Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
  7. 7. O PRDCO, que já foi denominado como Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007–2020), constitui-se num “instrumento de redução das desigualdades regionais, incremento da competitividade da economia regional, inclusão social e proteção ao meio ambiente” (Lei No 129, cap. IV, art. 13). A segunda Sudeco é criada num contexto político e econômico muito distinto de sua antecessora. Temas como: redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda, desenvolvimento sustentável, melhoria na qualidade de vida, zoneamento ecológico-econômico e universalização do saneamento básico e dos níveis de educação infantil, ensino básico e médio, aparecem como objetivos prioritários da nova Superintendência. O macro-objetivo geral do PRDCO é promover uma reorientação do estilo de desenvolvimento do CO, o qual foi fragmentado em 12 objetivos específicos. Organizando-os em categorias foi possível classificá-los em quatro grupos. Quadro 01: Macro-objetivos do PRDCO (2007–2020) OBJETIVO GERAL: Promover uma reorientação do estilo de desenvolvimento do Centro-Oeste que leve ao desenvolvimento sustentável. CATEGORIAS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Meio Ambiente 1. Conservação dos ecossistemas do Centro-Oeste e recuperação de áreas degradadas. Sociedade 1. Melhoria da qualidade de vida da população e redução das desigualdades sociais; 2. Aumento das oportunidades sociais pela universalização do acesso ao ensino de qualidade; 3. Elevação do nível de escolaridade e redução drástica da taxa de analfabetismo. Economia, integração e Desenvolvimento Regional 1. Aumento da competitividade econômica regional, com diversificação de produtos voltados aos mercados nacional internacional; 2. Formação de um ambiente de inovação na economia regional com a ampliação das pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e aumento do nível de qualificação dos trabalhadores e empresários; 3. Desenvolvimento de tecnologias limpas; 4. Integração dos territórios e Estados do CO e formação de uma rede de cidades integradas e hierarquizadas; 5. Integração físico-territorial do CO com o resto do Brasil e com a América do Sul, contribuindo para a intensificação do comércio regional; 6. Redução da vulnerabilidade da economia regional que decorre da excessiva concentração da estrutura produtiva e da pauta de exportações no agronegócio; 7. Ampliação da agregação de valor da produção primária regional com adensamento das cadeias produtivas e beneficiamento dos produtos agropecuários, vegetais e minerais. Gestão Pública 1. Aumento da capacidade de gestão do setor público regional. Fonte: Adaptado do PDRCO, 2012, pp. 150-151. A elaboração do PRDCO fez parte das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e da reconstrução dos órgãos de planejamento e desenvolvimento regional, como a Sudeco, que ficou responsável pelo sistema de gestão do Plano. O PRDCO propôs seis vetores estratégicos de atuação para o CO: Democratização e Melhoria da Gestão Pública, Gestão Ambiental e Recuperação do Meio Ambiente, Melhoria da Educação e Fortalecimento do Sistema de P&D, Ampliação da Infraestrutura Social e Urbana, Ampliação da Infraestrutura Econômica e Logística, e Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas. A operacionalização desses vetores estratégicos deve ser viabilizada por meio de Programas e Projetos específicos (PRDCO, 2012, pp. 156-157). Para financiar as ações do PRDCO, o governo pode contar com recursos do FCO, criado pela Lei No 7.827, de 27 de setembro de 1989, esse Fundo teve como objetivo “contribuir para o desenvolvimento econômico e social” da região Centro-Oeste. Segundo site oficial da Sudeco, o FCO deve realizar “financiamentos de investimentos junto aos setores produtivos da região”, cabendo ao FDCO a “implantação de projetos de desenvolvimento de grande porte e infraestrutura.”
  8. 8. Para o ano de 2012, o FCO previu investir R$ 4.974.047.810,36 no CO, que serão distribuídos na seguinte proporção: DF (19%), GO (29%), MS (23%) e MT (29%), sendo que 50% dos recursos destinados aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, serão para o FCO Rural e os demais 50% para o FCO Empresarial; para o DF a proporção é de 20% e 80%, respectivamente (Sudeco, 2012). O Programa FCO Empresarial foi subdividido em quatro linhas: infraestrutura, turismo, industrial e comércio e serviços; já o Programa FCO Rural foi subdividido em duas linhas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais Programas Rurais. Das linhas de financiamento do FCO, o Comércio e Serviços foi o que mais recebeu previsão de investimentos do FCO Empresarial (35,9%). Tabela 01: Previsão de aplicação dos recursos do FCO para 2012 (R$) Programas DF GO MS MT Região % FCO Empresarial 756.055.267,18 721.236.932,50 572.015.498,19 721.236.932,50 2.770.544.630,37 55,70 Industrial 162.113.669,19 309.157.718,45 267.680.372,47 134.783.615,92 873.735.376,03 31,54 Infraestrutura 181.419.696,65 77.140.824,41 39.094.971,31 134.783.616,05 432.439.108,42 15,61 Turismo 162.113.669,08 77.140.824,37 36.433.955,11 193.872.135,26 469.560.583,82 16,95 Comércio e Serviços 250.408.232,25 257.797.565,27 228.806.199,30 257.797.565,27 994.809.562,10 35,90 FCO Rural 189.013.816,79 721.236.932,50 572.015.498,19 721.236.932,50 2.203.503.179,99 44,30 Pronaf 94.506.908,48 220.698.501,30 114.403.099,71 337.909.615,36 767.518.124,85 34,83 Demais rurais 94.506.908,31 500.538.431,20 457.612.398,48 383.327.317,14 1.435.985.055,14 65,17 Fonte dos dados: Sudeco, 2012. Para viabilizar os projetos da Sudeco que tem “a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste” (Lei No 129, cap. V, art. 16), a Superintendência deverá recorrer ao FDCO, que prioriza investimentos considerados de grande relevância para a economia regional, mas que ainda aguarda aprovação de uma estrutura financeira para que se inicie sua operação. Recriada com a missão de promover o tão difundido desenvolvimento sustentável, a segunda Sudeco tem a difícil tarefa de pensar uma política de desenvolvimento produtivo regional que atenda aos interesses dos grandes e pequenos produtores, melhore o sistema educacional e fortaleça o sistema P&D, combata à discriminação social e gere a inclusão social, possibilite a descentralização administrativa e a melhoria da gestão pública, valorize o meio ambiente e as comunidades tradicionais, entre tantas outras metas sociais, políticas, econômicas e ambientais. Considerações Finais Pensada no governo militar, a primeira Sudeco priorizou investimentos em setores que dinamizassem a agricultura de exportação, a pecuária, o extrativismo e a atividade mineradora; uma instituição a serviço do capital monopolista, que teve no Estado brasileiro um importante aliado. A criação da Sudeco foi uma importante estratégia para o avanço da fronteira econômica do país, a promoção da grande empresa rural, a fixação de imigrantes, o zoneamento de atividades econômicas em áreas-programas e o aumento da produção agrícola dentro de padrões pré-estabelecidos. Sua ação contribuiu para a mecanização e agroindustrialização de atividades agrícolas e para um acelerado processo de degradação ambiental, com desmatamentos, queimadas, assoreamentos de rios e uso indiscriminado de produtos químicos. Segundo dados da Fundação João Pinheiro (1984), 2/3 dos recursos do Polocentro, destinados à pesquisa, foram orientados para a soja, mais de 75% do crédito liberado foram
  9. 9. para as propriedades rurais, acima de 500 ha das áreas-programas, e menos de 0,4% foi destinado às propriedades com menos de 100 ha, evidenciando o direcionamento de recursos para setores e regiões específicos. A ação estatal na região foi fundamental para consolidar os interesses do capital agroindustrial com a integração da região CO à economia nacional. Uma integração que foi acompanhada de transformações sócio-territoriais com mudanças na organização do espaço, nas técnicas produtivas e na relação do homem com o meio, conduzindo a produção agrícola para uma lógica empresarial, fazendo o produtor ficar cada vez mais dependente e subordinado ao capital industrial e financeiro. Apesar de ter sido criada em 2009, a segunda Sudeco só voltou a existir, de fato, em maio de 2011, quando a presidente Dilma Roussef regulamentou seu funcionamento. A nova Superintendência utiliza o desenvolvimento sustentável como sustentáculo teórico- metodológico de suas ações, uma alternativa para reduzir as desigualdades econômicas e sociais do CO e para a ocupação racional do território. Referência bibliográfica ABREU, Silvana de. Planejamento governamental: a SUDECO no espaço Mato-Grossense - contexto, propósitos e contradições. 2001. 328f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001. ANDRADE, Manuel Correia de. Geografia, região e desenvolvimento. 3ª. Ed. Recife: Editora UFPE, 1967. BRASIL. Diário Oficial da União. Decreto Lei no . 7.571, de 04 de maio de 2011. Aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e dá outras providências. Disponível em: http://www.sudeco.gov.br/c/document_library/get_ file?uuid=72e5457d-fdf2-4810-9f1b-7154 facddf33&groupId=14019. Acesso em: 20/04/2011. __________. __________. Lei No 7.827, de 27 de setembro de 1989. Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7827.htm. Acesso em: 07/05/2012. __________. __________. Lei Complementar No 129 de 08 de janeiro de 2009. Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-129-8-janeiro-2009- 585174-publicacaooriginal-108155-pl.html. Acesso em: 07/05/2012. __________. __________. Lei No 5.365 de 01 de dezembro de 1967. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências. Brasília. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/ 1960- 1969/lei-5365-1-dezembro-1967-359109-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 03/05/2012.
  10. 10. CAVALCANTI, Marcelo Antunes; BARREIRA, Celene Cunha Monteiro Antunes. Ações da Sudeco no desenvolvimento do Centro-Oeste no estado de Goiás. In: Boletim Goiano de Geografia. Vol. 31, No 2. Goiana, 2011, pp. 179-191. GOLDENSTEIN, Lea; SEABRA, Manoel. Divisão territorial do trabalho e nova regionalização. Fundamentos para o ensino de geografia: seleção de textos. São Paulo: SE/CENP, 1982, pp. 21-47. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Estudos para a redefinição do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados – POLOCENTRO. Belo Horizonte: Fundação JP, 1984. GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. O Centro-Oeste e a retomada do desenvolvimento nacional: proposições de Mato Grosso do Sul para o I PND da Nova República. Campo Grande, 1985. MARTINE, George. Fases e faces da modernização agrícola brasileira. Revista Planejamento e Políticas Públicas. No . 3. São Paulo: Ipea,1990, pp. 03-44. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PRDCO - Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007-2020). Brasília. Disponível em: http://www.sudeco.gov.br/pdco. Acesso em: 20/04/2012. MINISTÉRIO DO INTERIOR. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Integração Nacional: discursos e conferências. Rio de Janeiro, 25.01.1968. __________.__________. Integração nacional: a responsabilidade do centro-oeste na integração nacional. Conferência pronunciada pelo Superintendente da Sudeco Sebastião Dantes de Camargo Junior. Brasília, 1970. __________.__________. II Plano Nacional de Desenvolvimento. Programa de Ação do Governo para a Região Centro-Oeste 1975-1979. Brasília, 1975. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975- 1979). Brasília: Diário Oficial, 06.12.1974. SUDECO. Fundos. Disponível em: http://www.sudeco.gov.br/apresentacao4. Acesso em: 07/05/2012.

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