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ECONOMIA INSTITUCIONAL E OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE REGIONAL
NO PERIODO DE 2002 A 2010.
Maria Luzia Lomba de Sousa1
Dra Amália Maria Goldberg Godoy2
RESUMO
O presente artigo discute a questão regional brasileira e a desigualdade regional expressa por
meio dos indicadores sociais e econômicos. Utiliza-se para análise a contribuição da Nova
Economia Institucional e a periodização compreende os anos de 2002 a 2010. O estudo
apresenta a tendência das desigualdades quanto ao PIB, PIB per capita e Índice de Gini. O
objetivo central do estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade
ocorrida entre 2002 e 2010. Como resultado aponta-se que, nos últimos anos, uma importante
transformação ocorreu e, desde 2002, a desigualdade brasileira vem diminuindo sinalizando
para um novo padrão de crescimento. Contudo, ainda as regiões Sul e Sudeste destacam-se
com os melhores coeficientes sociais e econômicos seguido pelo Centro-Oeste, nas quais
houve crescimento com relativa desconcentração da renda. Quanto às regiões Norte e
Nordeste, além de patamares de renda inferiores à média nacional, essa riqueza é
acompanhada de processo continuo de concentração de renda. Conclui-se ainda que, mesmo
com a melhoria do PIB das regiões mais pobres, o Brasil ainda é um dos campeões mundiais
em desigualdade de renda.
Palavras-chave: Desigualdades regionais, Distribuição de Renda, Índice de Gini.
ABSTRACT
This article discusses the question Brazilian regional and regional inequality expressed through the
social and economic indicators. For the analysis we used contribution of the New Institutional
Economics and periodization comprises the years 2002 to 2010. The study presents the trend of
inequality as GDP, GDP per capita and Gini Index. The main objective of the study is to investigate the
determinants of recent fall in income inequality between 2002 and 2010. As result points that, in
recent years, an important transformation has occurred and, since 2002, Brazilian inequality has
decreased considerably signaling to a new standard growth. However, yet the South, Southeast and
Midwest regions stand out with the best social and economic coefficients, where there was growth
with relative improvement in income distribution. As for the North and Northeast the income levels
below the national average and the wealth is accompanied by a continuous process of income
concentration. We also conclude that, even with the improvement of GDP of the poorest regions,
Brazil is still one of the world champions in income inequality.
Word-keys: Regional inequalities, income distribution, the Gini Index
1
Doutoranda em Economia. Universidade Estadual de Maringá – UEM, Maringá - PR. Professora do
Departamento de Administração, Ciências Contábeis, Nutrição e Direito da AEMS – Faculdades Integradas de
Três Lagoas - MS. e mail lombatl@terra.com.br. Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias
Urbanas e Rurais – Analise Integrada da Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado
pelo FINEP
2
Professora do Departamento de Economia/UEM, Maringá – PR, e-mail: amalia.godoy@gmail.com.
Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias Urbanas e Rurais – Analise Integrada da
Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado pelo FINEP.
INTRODUÇÃO
O interesse dos economistas pelo estudo das desigualdades regionais ressurgiu na
última década, mais precisamente, associado aos estudos empíricos com base na teoria do
crescimento endógeno, como os de Azzoni, (1994-1996), Ellery & Ferreira (1994),
Schawartsman (1996), Zini & Sachs (1996), dentre outros. Entre os especialistas em análise
regional destacam-se Azzoni (1985 e 1993), Cano (1995), Souza (1993), Diniz (1994),
Affonso & Silva (1995), Lavinas, Henrique &Amaral (1996), Lemos & Cunha (1996),
Vergolino e Monteiro Neto (1996). Quanto às desigualdades sociais e de renda, há que
destacar os estudos de Albuquerque (1994), Azzoni (1997), Hoffmann & Kageyama (1986),
Hoffamann (1997 e 2005), Duarte et alii (1996), Barros (1995), Mendonça & Barreto (2005),
Lima et alii (2003) e Menezes & Pinto (2005) e Barros(1995)3
.
Quando se analisa o problema regional, Sen (2001, pp. 43-44) argumenta que a
desigualdade no desenvolvimento das regiões compõe um mesmo espaço político-
administrativo e é expressa pela ausência de política regional ou quando existe é mal
concebida ou conduzida. O desenvolvimento desigual entre as regiões confirma as falhas de
mercado bem como os erros na adoção de certas políticas para redução das desigualdades
regionais.
As instituições cumprem papel importante para entender as diferenças nos níveis de
desenvolvimento econômico entre regiões. North (1990) afirma que o desempenho econômico
dos países está relacionado ao padrão das mudanças institucionais nas regiões. Portanto as
desigualdades regionais podem ser esclarecidas pelas falhas na matriz institucional em
consequência da baixa qualidade das instituições.
Segundo NISHIMURA e GODOY (2009 pg 8),
[...] desempenho é entendido como crescimento da produção e a
distribuição da renda. A estrutura compreende as características de
uma sociedade, tais como: as organizações políticas e econômicas
(instituições), demografia e ideologia, que influenciam de maneira
decisiva no desempenho, ou seja, nas decisões tomadas sobre os
rumos do desenvolvimento.
Nos últimos anos, pode-se apontar, uma importante transformação ocorreu. Desde
2002, a desigualdade vem diminuindo consideravelmente e sinalizando um padrão
regionalizado de crescimento, mas persistem as diferenças regionais. Nesse contexto, e com
base que o Brasil ainda é um dos campeões mundiais em desigualdade, o objetivo central
deste estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade ocorrida entre
2002 e 2010. Para isso, utilizam-se informações estatísticas disponibilizadas, no que se refere
às rendas regionais, Produto Interno Bruto (PIB) regionais, do período considerado – 2002-
2010 –. Este período é pouco extenso e de fácil acesso. Estatísticas recentes produzidas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), são utilizadas neste trabalho e revelam mudanças importantes na
desigualdade.
Este artigo analisa regionalmente a série de PIB (2002-2010) PIB per capita (2002-
2010) e do Índice de Gini (2002 a 2010), de maneira a possibilitar entender o crescimento e
desigualdade regional no Brasil em um período de 8 anos, bem como a contribuição da Nova
3
Barros (1995) refere-se aos mais citados em diversos trabalhos pesquisados.
Economia Institucional para explicar a desigualdade regional. Cabe ressaltar a possibilidade
de ainda serem explorados com maior detalhe e embasamento teórico adequado em trabalhos
futuros.
O artigo está organizado em três seções, além da introdução. A primeira discute o
referencial teórico. A seção 2 apresenta breve contextualização sobre a queda recente da
desigualdade regional, o crescimento do PIB, PIB per capita e o Índice de Gini das regiões no
período de 2002-2010.
No que tange aos procedimentos metodológicos destaca-se que quanto aos fins a
pesquisa é de natureza exploratória e quanto aos meios utilizados, a investigação baseou-se
em dados e informações bibliográficas, em órgãos públicos e anais científicos. Foram
pesquisados os documentos do IBGE, com a finalidade de construir um conhecimento teórico
analítico que auxiliasse no estabelecimento das variáveis durante a elaboração da pesquisa.
Portanto, esta pesquisa teve caráter descritivo com abordagem de valores e índices.
1. A ESCOLA INSTITUCIONALISTA E A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL
A Escola Institucionalista surgiu no final do século XIX e inicio do século XX, com
relativo sucesso principalmente nos Estados Unidos, mas a partir dos anos 1930, sua
influência ficou restrita a alguns círculos de dissidentes da Escola Neoclássica. Recentemente,
surgiu novo interesse nesta abordagem, especialmente no campo do desenvolvimento
regional, com o surgimento de estudos e organismos específicos no que se convencionou
chamar de neo-institucionalismo. Nesse período, predominaram as ideias do Institucionalismo
Americano, com destaque para Thorstein Bunde Veblen (1857-1929), John Commons (1862-
1945) e Wesley Mitchell (1874-1948) influenciadas pela Escolas Historicistas alemã e
inglesa. Eles procuraram mostrar a inadequação da teoria neoclássica em tratar a mudança, o
processo de evolução, as inovações e/ou transformações tecnológicas e defenderam que é
necessário levar em conta, nas análises da economia, a esfera não-econômica, ou seja, o
ambiente social, político e cultural.
Veblen (1908 [2000]) comenta que a Economia é um comportamento social e não
individualmente determinado. A economia é institucional porque é processual e evolucionista,
cultural, coletiva, interdisciplinar e não-preditiva.
O Institucionalismo histórico ou velho institucionalismo, como também é conhecido,
faz referência às ideias da escola de pensamento econômico que se disseminaram na década
de 1920 nos Estados Unidos com Veblen, o qual desenvolveu a análise econômica baseada
no estudo das estruturas, regras e comportamentos das organizações como as empresas, os
sindicatos, o Estado e suas instituições, ou seja, hábitos e regras assim como sua evolução que
conformam o corpo jurídico e as relações entre os homens. Para essa escola, Instituições são
resultado de processos rotinizados de pensamento, que são divididos por um número de
pessoas numa dada sociedade (Veblen, 1899)
Embora haja abordagens teóricas diferentes, considerou-se neste trabalho a definição
de Hodgson (1988, p. 10) para instituição “instituição deve ser entendida como uma
organização social que, mediante a operação de tradições, costumes ou restrições legais, tende
a criar padrões de comportamento duráveis e rotineiros”.
Para Rutherford (1994, p. 182) instituição é “uma regularidade de comportamento ou
uma regra que tem aceitação geral pelos membros de um grupo social, que especifica
comportamento em situações específicas, e que se auto-policia ou é policiada por uma
autoridade externa”.
Veblen comenta também que a sociedade não é estática, ela evolui, pois, o Homem,
animal superior, avalia suas ações e conforma a sua trajetória evolutiva.
Como outros animais, o homem é um agente que atua em resposta a
estímulos produzidos pelo ambiente em que vive. Como outras
espécies, ele é uma criatura de hábitos e propensões. Entretanto, em
grau mais elevado que as outras espécies, o homem medita sobre o
conteúdo dos hábitos que o guiam e avalia a tendência desses hábitos
e propensões. Ele é notavelmente um agente inteligente. Por
necessidade seletiva, ele é dotado com uma inclinação para as ações
intencionais.” (VEBLEN, 1899, p. 80)
Nesse contexto, a evolução é fruto das escolhas diferenciadas, de adaptações que
decorrem da interpretação da vida que os homens possuem, ao longo de sua historia.
Como representante atual, Geofrey Hodgson (2001, p.8) afirma que: O mercado
envolve normas sociais e costumes, relações de troca instituídas. Ele é , algumas vezes,
intencionalmente organizado por redes de informação que devem ser explicadas. Todas as
relações de troca e mercado envolvem regras complexas , portanto, instituições.
Apesar dos avanços teóricos e políticos, os institucionalistas históricos americanos
foram colocados em plano secundário devido ao avanço da teoria neoclássica (embora não
explicasse o ambiente de crise) e o surgimento da teoria keynesiana. Paralela e timidamente
começa a surgir a Nova Economia Institucional4
, com Ronald Coase (1937, 1960) e
consolidada5
com Oliver Williamson (1975; 1985) e os trabalhos de Douglass Cecil North
(1990), sendo que todos receberam o Premio Nobel.
O pai da NEI, Ronald Coase, em 1937 publicou o artigo The Nature of the Firm (A
Natureza da Firma), no qual analisa os custos de transação (diferentes dos custos de produção)
como determinantes das formas organizacionais e introduz a visão da firma como uma
conexão de contratos.
Tanto o institucionalismo histórico como a NEI, tem como ponto comum o fato de
reconhecerem que os processos de desenvolvimento dependem das instituições e da cultura do
território e, particularmente com North, defendem que a histórica influencia o
desenvolvimento.
A qualidade das instituições, portanto, pode ser entendida como as regras (formais e
informais) e costumes que regulam o comportamento dos membros de um grupo social e que
tem papel fundamental nas políticas públicas. As regras e normas formais referem-se ao corpo
legal de cada sociedade em cada tempo (constituição, leis, portarias, etc.) enquanto as regras
informais compreendem as crenças, costumes, valores morais, hábitos, estruturas cognitivas e
padrões historicamente consolidados.
4
O termo “Nova economia Institucional” foi cunhado por Williamson , em Markets and hierarchies: analysis
and antitrust implications: a study in the economics of internal organization, publicado por New York:Free
Press, 1975.
5
Dentre os autores atuais da NEI, encontram-se sociólogos como Putnam (2000) e Fukuyama (1995), o
economista North (1990), o economista Stiglitz, (2002) e o geógrafo Storper (1997).
1.1. INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O desempenho econômico das regiões influenciado pelas instituições, ou seja, as
regras formais e informais que norteiam o desenvolvimento tem sido objeto de estudo da
Nova Economia Institucional (NEI).
Quando o desenvolvimento de instituições for inadequado, o desempenho econômico
será fraco, afirma North (1990).
“Os países do Terceiro Mundo são pobres porque as regras
institucionais, que definem um conjunto de recompensas para a
atividade política /econômica, não incentivam a atividade produtiva ...
Enquanto, no primeiro mundo, não só precisamos apreciar a
importância do arcabouço institucional que tem sido responsável pelo
crescimento da economia como também sermos conscientes das
consequências marginais das mudanças em curso, que estão
continuamente ocorrendo...” (NORTH, 1990, P. 110-111)
Segundo Conceição (2007, p.9), a “estrutura política e institucional induz a formação
de uma lógica de mercado que orienta e dirige a trajetória do crescimento”.
Em estudos realizados por Menezes Filho et al (2006), a relação entre instituições e
desenvolvimento econômico, aponta a qualidade das instituições como diferenciais no
produto per capita entre os estados brasileiros. Segundo os mesmos autores, os estados que
apresentam maior qualidade das instituições apresentam crescimento econômico superior.
Outro aspecto importante refere-se ao fato de que as escolhas do passado influenciam
no presente que, por sua vez, condicionam o futuro.
A história importa não porque podemos aprender com o passado, mas porque presente
e futuro estão conectados ao passado pela continuidade das instituições sociais (Path
dependence). - (North, 1990, p.vii)
A história refere-se à forma como (e em que) as escolhas passadas afetam as
decisões do presente (North - governo, 2000, p.140)
No mesmo sentido, Bueno (2004) comenta que as instituições resultam de um
processo histórico que se reproduz através do tempo, regidas pelas culturas, rotinas, crenças,
costumes etc. Portanto as instituições são dependentes de trajetória (path dependente) , por
derivarem de um processo gradativo da evolução da própria trajetória de desenvolvimento
regional.
No contexto do artigo, o estudo da economia regional possui algumas peculiaridades,
as regiões são economias abertas que possuem certa flexibilidade dos fatores de produção,
dividem um governo central comum, logo, têm estruturas institucionais e sistemas legais
similares. Nesse sentido, desenvolvem-se alguns conceitos, a seguir.
2. MARCO TEÓRICO CONCEITUAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
DESIGUALDADE REGIONAL
A história de desenvolvimento, a posição geográfica e a fertilidade de terras de regiões
dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
geraram, ao longo dos anos, fortes desigualdades sociais e regionais.
O problema da desigualdade regional, em sentido econômico restrito, diz respeito à
desigualdade da renda per capita entre regiões e à desigualdade regional da renda total, o que
é causado pela concentração da produção ou da distribuição espacial da produção.
A esse respeito, Lösch (1954) afirma que as localidades econômicas deveriam surgir
como resultado de mecanismos econômicos, com a interação de forcas puramente
econômicas, algumas incentivando a concentração – aglomeração dos agentes econômicos,
vantagens de especialização e de produção –, e outras estimulando a dispersão – produção
diversificada.
As teorias de desenvolvimento regional e estudos analíticos passaram a inspirar
políticas públicas, a partir da década de 1950, observando os esforços de novos padrões de
produção baseados na automação integrada flexível e dos movimentos de abertura comercial e
desregulamentação econômica. A partir daí, a produção teórica em economia regional passa a
ser pensada como interdisciplinar.
Quando estudado, o conjunto de teorias de desenvolvimento regional teve a
contribuição de Marshall e Keynes, com destaque, a partir da década de 1950. Entre os vários
estudiosos, pode-se destacar François Perroux, com “Note sur la notion de pôle de
croissance” (O Conceito de Pólo de Desenvolvimento) (PERROUX, 1955) cuja análise
estimulou uma série de estudos como os desenvolvidos por Gunnar Myrdal (Economic Theory
and Under-Developed Regions- Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas, de 1957) e
Albert O. Hirschman (The Strategy of Ecomic Development- A Estratégia do
Desenvolvimento Econômico, de 1958) e mesmo Douglass C. North (Structure and Change in
Economic History, de 1981, quando ele estudou as regras ineficientes e a tendência à
perpetuação destas).
Perroux, para exemplificar, considera a necessidade de políticas econômicas voltadas
ao desenvolvimento técnico e humano e a cooperação entre regiões ricas e pobres
(desenvolvimento recíproco). O foco destas políticas são os polos de desenvolvimento, pois,
“A nação do século XX encontra nos polos de desenvolvimento6
a sua força e o seu meio
vital” (Perroux, 1967, p. 204)
Myrdal, por sua vez, enfatizava que a teoria econômica não possuía instrumentos
adequados para lidar com os problemas das disparidades regionais e que o pressuposto de
equilíbrio estável era insuficiente para explicar a complexidade do sistema econômico. Nesse
contexto, ele recorre à noção de ciclo vicioso para explicar como um processo se torna
circular e cumulativo, no qual um fator negativo é ao mesmo tempo causa e efeito de outros
fatores negativos. Decorrente disso, os movimentos do capital, do trabalho e dos bens e
serviços não neutralizam por si só a tendência de concentração regional
Pode-se apontar também que, em termos gerais, a produção teórica voltada aos países
desenvolvidos destacavam as condições estruturais de crescimento enquanto as que se
preocupavam com as desigualdades e seus impactos nos países subdesenvolvidos enfatizavam
as condições de superação e focavam, particularmente, na industrialização.
Na área da Economia Regional, segundo Krugman (1991), a existência de
desigualdades regionais atrai a atenção de diversos economistas que apontam para uma
economia nacional regionalizada.
O resumo da literatura disposto no Quadro 1 trata de estudos empíricos acerca da
Economia Regional.
6
O pólo de desenvolvimento é uma unidade econômica motriz ou um conjunto formado por várias dessas
unidades que exercem efeitos de expansão, para cima e para baixo, sobre outras unidades que com ela estão
em relação.
Quadro 1: Principais Teorias da Economia Regional
]Fonte: Elaboração própria.
Diversos fatores interferem e são os explicativos das desigualdades. Conforme
Kageyama e Hoffman (2006), o Brasil, na década de 90, apresentava baixos padrões de
desenvolvimento humano, que limitaram o crescimento econômico, aumentando as
desigualdades regionais. Barreto (2005), Hoffman (2005), Lima et alii (2003) e Menezes e
Pinto (2005) afirmam que o crescimento econômico é essencial, mas que os seus efeitos são
potencializados sobre os mais pobres quando acompanhado por políticas redistributivas.
O crescimento é condição imprescindível para redução da pobreza, quando aumenta as
oportunidades de emprego, melhora o padrão de vida e os salários reais dos brasileiros.
Porém, não é condição suficiente, e se o padrão de crescimento for urbano, capital intensivo e
concentrador do emprego nos postos qualificados, a pobreza pode crescer mesmo com o
aumento do PIB per capita (ROCHA, 1998).
Ainda de acordo com Rocha (1998), a implantação de novas tecnologias associadas ao
uso de mão de obra qualificada evita aumento da desigualdade, bem como pode promover a
redução da pobreza. Entre os fatores que contribuíram para a queda da desigualdade estão os
reajustes do salário-mínimo, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada e o aquecimento da economia com ampliação do mercado de trabalho. Os
empregos formais com carteira assinada também reduzem as desigualdades regionais. Como
mostra o Gráfico 1, ocorreu uma evolução significativa no período de meados de 2005.
Figura 1: Percentual dos empregos formais e das ocupações informais (Em %) - 2002 2008.
Fonte: IPEA (2009)
AUTORES VARIÁVEL EXPLICATIVA PERÍODO AUTORES INFLUENCIADOS
Von Thünen Estado Isolado 1826 Weber
Marshall Princípios de Economia 1890 Piore e Sabel
Myrdal
Hirschman
Weber Teoria da Localização de Indústrias 1909 Christaller
Schumpeter Desenvolvimento Econômico 1911 Hirschman
Christaller Os Lugares Centrais 1933 Lösch
Keynes Teoria Geral 1936 Myrdal
Lösch A Ordem Espacial da Economia 1940 Isard
Isard Localização e Economia Espacial 1956 Krugman
Myrdal Causação Circular e Acumulativa 1957 Gremi
Hirschman Efeitos para a frente e para trás 1958
Piore e Sabel Distritos Industriais 1984
Dosi, Freeman Evolucionistas 1988 Storper e Scott
Storper e Scott Organização Industrial 1988
Krugman Retornos Crescentes 1991
Gremi Ambientes Inovadores
Como se pode observar na Figura, somente no período recente (2005-2006) houve
uma inversão da trajetória e os empregos formais superaram os informais.
2.1 ECONOMIA REGIONAL E DESIGUALDADE REGIONAL: PRINCIPAIS
CONCEITOS
A desigualdade no Brasil acontece desde os tempos em que era colônia de Portugal,
com as atividades econômicas sendo administradas por pessoas de confiança da coroa. Como
um dos resultados, a desigualdade dava-se entre os senhores e os escravos.
Portugal confiscou e explorou os recursos do Brasil iniciando pelo pau-brasil, seguido
pela da cana-de-açúcar e finalmente pelo ouro e a produção agrícola do café. Depois da
abolição dos escravos no Brasil (1888), em particular, na década de 1930, tem início a
industrialização realizada, principalmente, com a instalação de empresas estrangeiras
interessadas no baixo custo de mão de obra. Tal fato propiciou tanto o crescimento da
economia como também e na mesma proporção a desigualdade social. Nesse contexto, os
trabalhadores recebiam baixos salários e não dispunham de quase nenhum direito trabalhista,
o que aumentava o lucro dos capitalistas.
Os progressos em relação aos direitos civis e trabalhistas acontecem na década de
1940. O crescimento das empresas e a revolução tecnológica fizeram crescer diversas
indústrias e segmentos de serviços e comerciais, gerando riquezas que são desfrutadas em sua
maioria pelos donos de indústria, banqueiros e pessoas que detinham o capital.
O Governo Federal, ao longo dos anos de 2002 a 2010, buscou reduzir as
desigualdades regionais por meio de um novo cenário para as atividades econômicas,
expandindo a infraestrutura de petróleo e gás, energia hidrelétrica com a construção de novas
matrizes energéticas e o programa Luz para Todos. Além desses programas, houve
investimentos na construção civil com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Dentre as estratégias, a preservação e a expansão do emprego e da renda se deu com a
redução do IPI na indústria, na construção civil, e também com os programas de qualificação
do trabalhador – SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, e outros com recursos do FAT – Fundo
de Amparo ao Trabalhador.
Apesar destas politicas e outras não mencionadas no presente artigo, na atualidade, a
desigualdade brasileira tem destaque e está entre as primeiras do mundo (Índice de Gini de
0,501, em 2012) enquanto a média da União Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de
0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na Suécia.
3. OS INDICADORES PIB, PIB PER CAPITA E ÍNDICE DE GINI
Os indicadores utilizados são aqueles que a economia consagra: Produto Interno
Bruto- PIB, PIB per capita e Índice de Gini.
O Produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários, no caso do
Brasil em reais) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região,
durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.), portanto, mensura a atividade
econômica local, regional ou nacional. Ele refere-se apenas à produção interna ao seu
território realizada por agentes que estão instalados nesse espaço (nacionais ou estrangeiros).
Representa o crescimento econômico.
Sob a ótica da despesa, ele é medido por:
Em que, C = consumo privado; G = gastos governamentais; I= investimentos; X=
exportações; M= importações.
O PIB per capita refere-se ao PIB dividido pelo número de habitantes (locais, regionais ou
nacional). Sua fórmula é dada por:
Em N= número de habitantes.
Existem, entretanto, limitações no uso destes dois indicadores, tais como:
a) o PIB não leva em conta atividades que ocorrem fora do mercado como atividades
voluntárias, produção para consumo próprio, transações no mercado informal, transações
clandestinas (contrabando, por exemplo), ignora as externalidades (tanto positivas quanto
negativas) e, principalmente, o PIB não leva em conta as desigualdades de renda existentes no
espaço considerado.
b) o PIB per capita, por sua vez, não mede a renda pessoal, ou seja, o PIB pode aumentar e a
população pode continuar pobre, ou seja, o aumento da riqueza produzida pela produção e/ou
atividades econômicas não levam necessariamente ao aumento do poder aquisitivo das
pessoas. As pessoas nem sempre se beneficiam de um aumento na produção agregada local,
regional ou nacional.
Nesse contexto, uma medida consagrada para medir as desigualdades de renda é o
Indice de Gini, que leva em conta a concentração de renda ou a desigualdade.
O índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos,
ou seja, revela a concentração da renda ou o grau de desigualdade.
Há duas maneiras de se medir: graficamente considerando a Curva de Lorenz ou por
equação considerando a fórmula de Brown.
O Gráfico 01 mostra a linha horizontal que representa a porcentagem total de pessoas
e a linha vertical que se refere a porcentagem total da renda da região a ser calculada. A linha
diagonal representa uma igualdade perfeita entre pessoas e renda, vem representada pela linha
curva. Logo, segundo o gráfico, a fórmula de Gini é dada por área de concentração/área de
perfeita desigualdade, quer dizer, a razão das áreas na curva de Lorenz. É a área do triângulo
situado abaixo da linha de perfeita igualdade. Como resultado, se não há concentração, o
numerador é zero, e o coeficiente de Gini também é zero. Se a concentração é máxima, o
numerador é igual ao denominador e o coeficiente é um.
Então, 0 ≤ G ≤1, sendo G (índice de Gini) = Área de Concentração
Fonte: Nishi (2010)
O coeficiente de Gini pode ser calculado com a Fórmula de Brown, que é mais prática:
onde:
 G = coeficiente de Gini
 X = proporção acumulada da variável "população"
 Y = proporção acumulada da variável "renda"
Segundo IPECE (sd), existem também fatores limitantes no uso do Índice de Gini, tais
como poder estar medindo coisas diferentes. Por exemplo, se dois países têm o mesmo
coeficiente de Gini, mas um é pobre e o outro é rico, então no caso do primeiro ele estaria
medindo a desigualdade na qualidade de vida material, enquanto que no segundo a
distribuição do luxo além das necessidades básicas. Outra questão é que a curva de Lorenz,
utilizada para o cálculo do Índice de GINI, pode subestimar o valor real da desigualdade se as
famílias mais ricas são capazes de usar a renda de forma mais eficiente do que as famílias de
baixa renda, ou vice-versa.
4. A SITUAÇÃO BRASILEIRA.
Os conceitos, modelos e técnicas regionais são utilizados em nível nacional,
identificando as diferentes regiões. As contribuições de Krugman (1991) demonstraram como
os desequilíbrios regionais surgiram na teoria econômica e na análise dos dados apresentados
aparecem os diferenciais de participação do PIB – Produto Interno Bruto – entre as regiões
mais ricas e mais pobres do país na Tabela 1.
Na tabela 1, contemplam-se os três setores de atividades econômicas e seus
respectivos Estados: Setor Primário – Agropecuária, Setor Secundário – Indústrias, e Setor
Terciário – Comércio e Serviços, em valores correntes, bem como a taxa de crescimento, a
composição dos setores do PIB no período de 2002 a 2010 com base na publicação das
Contas Regionais – Produto Interno Bruto – PIB – de 2002 a 2010. As contas de 2010 foram
feitas com base no PIB trimestral nacional. (SEMAC, 2010).
Tabela 1: Participação percentual das Grandes Regiões no Produto Interno Bruto 2002-2010
Grandes Regiões
Participação percentual no Produto Interno Bruto – PIB (%)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Norte 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1 5,0 5,1 5,0 5,3
Nordeste 13,0 12,8 12,7 13,1 13,1 13,1 13,1 13,5 13,5
Sudeste 56,7 55,8 55,8 56,5 56,8 56,4 56,00 55,3 55,4
Sul 16,9 17,7 17,4 16,6 16,3 16,6 16,6 16,6 16,5
Centro Oeste 8,8 9,0 9,1 8,9 8,7 8,9 9,2 9,6 9,3
Brasil 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: IBGE (2012), em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias
Estaduais de Governo e Superintendia da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Disponível
em
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2265
Os resultados gerais das amostras do Censo de 2002 a 2010, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), apresentadas na Tabela 1, retratam pequenos avanços do PIB
nas regiões Norte e Nordeste e reflete na diminuição relativa da participação das regiões
Sudeste e aumento da região Centro-Oeste. A região Sul perdeu participação e mantem
relativa estabilidade nos últimos anos (2007-2010).
Como informação adicional sobre a Tabela 1 tem-se que, no período de 2002-2010,
verifica-se que na Região Sul, o Estado de Santa Catarina aumentou sua participação em 0,3
%, sendo que no setor industrial avançou 0,2%. O estado do Rio Grande do Sul (0,4%) e o
Paraná (0,2%) perderam participação, na série 2002-2010, em função de fatores climáticos,
sendo a perda de 0,5%. na agropecuária e na geração e distribuição de energia elétrica, no
Paraná.
Segundo o IBGE (2010), o desempenho do PIB, em 2010, concentrou-se, em grande
parte, nas regiões Sul e Sudeste, sendo em São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas
Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Santa Catarina (4,0%) seguidos da
Bahia (4,1%) e Distrito Federal (4,0%), o que totaliza 77,8%. Esses mesmos estados, tinham a
participação de 79,7%, portanto, apesar de expressiva participação, eles perderam 1,9% no
período.
Os estados de Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Pará, Amazonas, Mato
Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul foram considerados intermediários na participação
do PIB, todos com participação entre 2,6% e 1,2%. O Pará e o Espírito Santo foram os que
mais avançaram na série 2002-2010, ganhando 0,3 p.p. e 0,4 p.p, respectivamente. Seguidos
por Mato Grosso e Maranhão, com ganho de 0,2 p.p. Já os estados de Goiás, Pernambuco,
Ceará, Amazonas e Mato Grosso do Sul avançaram 0,1 p.p. de participação. Os
intermediários totalizaram 16,9% PIB (IBGE, 2010).
Somaram 5,3% de participação as regiões Norte e Nordeste: Rio Grande do Norte
(0,9%), Paraíba (0,8%), Alagoas (0,7%), Sergipe (0,6%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%),
Tocantins (0,5%), Acre (0,2%), Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%) e ganharam participação de
0,3 p.p em relação a 2002 (5%). Nesses Estados encontram-se os menores PIBs (IBGE,
2012). A tabela apresenta a participação do PIB por região e sua posição relativa.
Tabela 2: Participação percentual e posição relativa do Produto Interno Bruto das Unidades
da Federação do Produto Interno Bruto do Brasil em 2002-2010
Regiões
R$ Milhões
2002 Rk 2007 Rk 2010 Rk Var%
2002/2010
Rk Var%
2007/2010
Rk
Norte 69.310 5 133.578 5 201.511 5 53,16 1 19,17 4
Nordeste 191.592 3 247.797 3 507.502 3 42,35 3 19,75 2
Sudeste 837.646 1 1.501.185 1 2.088.221 1 35,62 4 19,57 3
Sul 249.626 2 442.820 2 622.255 2 29,48 5 17,61 5
Centro-Oeste 129.649 4 235.964 4 350.596 4 45,95 2 23,33 1
Brasil 1.477.82
2
- 2.661.345 - 3.770.085 - 37,13 - 19,59 -
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais. In IPECE (2010).
Rk - Ranking
Segundo o IPECE (2010), no período de 2002-2008, o Brasil apresenta evolução
interrompida com a crise 2008/2009, retomando seu de crescimento em 2010. O desempenho
positivo da economia brasileira reflete a contribuição das 27 Unidades da Federação,
destacando que o Produto Interno Bruto (PIB) representa o somatório dos valores adicionados
dos três setores – Agropecuária, Indústria e Serviços –, somando R$ 3.770.085 em 2010
(TABELA 2).
Quando analisados os PIBs dos Estados em separado identifica-se que o avanço da
região Norte (5,3%) teve a contribuição dos Estados do Pará, através da recuperação
internacional do preço da commodity minério de ferro, do Amazonas com a indústria de
transformação, e de Rondônia com a atividade agropecuária dentre todos os estados da região
entre 2002 e 2010. Nos demais estados da região, o desempenho do PIB depende das
atividades produzidas pelo setor governo, pesando em media 33,3% de suas economias. Já a
Região Nordeste para a série 2002 a 2010 teve participação de 13,5% no PIB nacional,
destacando-se os Estados do Maranhão, com produção de soja, Piauí, Ceará e Pernambuco no
setor de serviços (IBGE, 2010).
O Estado de Pernambuco atingiu em 2010 a maior participação do PIB (2,5%) na
série. Na região, as atividades produzidas pelo setor governo contribuíram com cerca de
25,0% da economia dos estados.
Segundo o IBGE (2010), observa-se que na região Centro-Oeste, o Estado de Mato
Grosso se destacou nos três setores econômicos (agropecuária, indústria e serviços). Já o de
Mato Grosso do Sul ganhou participação na indústria e serviços, mas perdeu na agropecuária
para a plantação de eucalipto para a indústria de papel e celulose. Goiás ganhou participação
na indústria e nos serviços. O Distrito Federal concentrou as atividades produzidas pelo setor
governo.
Na contramão do crescimento da participação na geração do PIB brasileiro entre 2002
e 2010, a Região Sudeste perdeu (1,3 p.p), passando de 56,7% para 55,4%. Os Estados de São
Paulo (-1,5 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,8 p.p.) foram os estados que mais perderam participação.
São Paulo diminuiu principalmente nas atividades de geração de bens: na agropecuária (-2,2
p.p) e na indústria total (-4,4 p.p: -0,7 p.p na indústria extrativa, -1,6 p.p. na indústria de
transformação, -5,3 p.p. na construção civil e -3,7 p.p. na geração e distribuição de energia
elétrica) No caso do Rio de Janeiro, a perca foi devido às oscilações no preço do petróleo (0,8
p.p.) Já os Estados do Espírito Santo (0,4 p.p) e de Minas Gerais (0,7 p.p ) ganharam
participação em função da commodity mineral. (IBGE, 2010).
Referindo-se a região Sul, o IBGE (2010) destaca Santa Catarina, que ganhou
participação em relação a 2002 (0,3 p.p) com as atividades industriais (0,2 p.p.). Já o Rio
Grande do Sul e o Paraná perderam 0,4 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente, na série 2002-2010. O
Rio Grande do Sul sofreu com os fatores climáticos e o Paraná perdeu de participação na
agropecuária (0,5 p.p.) e na geração e distribuição de energia elétrica.
Tabela 3: Produto Interno Bruto Per Capita por Grandes Regiões - 2002 - 2010
Regiões 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*
NORTE 5.050 5.780 6.680 7.241 7.988 9.135 10.216 10.626 12.704
NORDESTE 3.891 4.355 4.899 5.499 6.028 6.749 7.488 8.168 9.564
SUDESTE 11.140 12.424 14.009 15.469 16.912 19.277 21.183 22.147 25.995
SUL 9.615 11.440 12.677 13.206 14.156 16.564 18.258 19.325 22.726
CENTRO-
OESTE 10.565 12.228 13.846 14.606 15.546 17.844 20.372 22.365 24.890
BRASIL 4.598,37 4.587,67 4.786,42 4.876,33 5.010,38 5.235,72 5.469,91 5.381,63 5.731,66
Fonte: CONAC/DPE/IBGE In
http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=135&Itemid=218
% http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1193&z=t&o=3&i=P
(*) Dados preliminares, ajustados à contas trimestrais do Brasil.
Nos estudos da desigualdade regional, os autores defendem a importância da análise
dos diferenciais de PIB per capita entre as regiões mais ricas e as mais pobres do país, tendo
por base a análise do diferencial entre a mais alta renda per capita e a mais baixa, tal como
aparece no relatório do IBGE apresenta-se a Tabela 3.
O PIB per capita (tabela 3) corresponde à divisão do PIB pela população residente –
encaminhado oficialmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois a
população apresentada serve de base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios.
Dentre os Estados Brasileiros, o Distrito Federal detém a primeira posição na série, 2002 (R$
25.747) e 2010 (58.489) para o PIB per capita porque a população é de apenas 2,56 milhões
de habitantes. Ocupou em 2010, a 8ª posição, com um valor no PIB de R$ 149,9 bilhões. O
Estado do Maranhão registrou o menor PIB per capita em 2010 (6.888,60) (IBGE, 2011).
Além do aumento de renda, houve avanços nos indicadores sociais, como queda da
mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e
Nordeste, as mais pobres do País.
A Tabela 4 mostra a medida de desigualdade, o Coeficiente de Gini7
para o ano de
2010, foi de 0,508. Segundo o IBGE (IBGE/SIDRA, 2013), para os rendimentos de trabalho
no Brasil, ele atingiu em 2011 sua menor desigualdade de renda, em 30 anos, ou seja, em
1981, o indicador era 0,583, recuou de 0,518 em 2009, para 0,508 em 2010 e para 0,501 em
2011.
Tabela 4: Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou
mais de idade, com rendimento variável, por região, período 2002-2010.
REGIÕES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Norte - - - - - 0,507 0,498 0,501 0,54
Nordeste - - - - - 0,54 0,539 0,535 0,56
Sudeste - - - - - 0,51 0,507 0,5 0,52
Sul - - - - - 0,505 0,498 0,489 0,48
Centro-Oeste - - - - - 0,564 0,567 0,554 0,55
BRASIL 0,573 0,566 0,559 0,552 0,547 0,534 0,531 0,524 0,508
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992/2009. Disponível em
http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1167&z=t&o=3&i=P
Entre as regiões, apenas a Norte aumentou a concentração: o índice era de 0,498, em
2008 passou para 0,501, em 2009 e 0,54, em 2010. O melhor resultado é apresentado pela
Região Sul que desconcentrou e passou de 0,498, em 2008, para 0,489, em 2009, e 0,48, em
2010. A Região Centro Oeste, em 2009, apresentou o maior índice (0,55) quando comparado
com as demais regiões do Brasil. (IBGE, 2011).
De maneira geral, pode-se dizer com base na tabela que o coeficiente de Gini na economia
brasileira era 57,3 pontos centesimais e, em 2010, caiu para 50,8 pontos centesimais. Apesar do
avanço, esse comportamento ainda é insuficiente para tirar o Brasil da lista dos países com um dos
piores níveis de distribuição de renda do mundo. Segundo o IBGE (2011), o Brasil continua
sendo um dos países com maior desigualdade do mundo (0,501 em 2012). A média da União
7
Índice de zero a 1, que sobe com a disparidade de rendimentos. Quanto mais próximo de zero, menos
concentrada é a distribuição dos rendimentos. Distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou
mais de idade com rendimento
Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de 0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na
Suécia.
4. ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
REGIONAIS
A desconcentração da renda no Brasil ou a melhora da distribuição de renda no país
pode estar correlacionada com as políticas públicas implementadas pelo Governo no início da
década de 2000, como o aumento das transferências do programa Bolsa Família, que
desempenha papel importante na desconcentração e faz parte do Plano Brasil sem Miséria,
que visa melhorar a renda e o bem-estar dos mais pobres.
Nesse aspecto, o programa coloca uma série de condicionantes que se refletem em
melhores indicadores sociais: matrícula dos filhos nas escolas públicas, realização de check-
ups médicos regulares e a vacinação.
Além disso, há uma política de valorização do salário, implementada pelo Governo, o
valor do salário mínimo foi reajustado em 155,0%, no período de 2002 a 2010 e passou de R$
200,00 em 2002 para R$ 510,00 no ano de 2010. No ano de 2013, em termos nominais,
aumentou para R$678,00.
No que se refere às atividades econômicas, a qualificação profissional é um dos mais
requisitos mais importantes. Para isso, foi instituído o Pronatec- Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico, que tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação
profissional e tecnológico, ou seja, é um programa abrangente de qualificação da mão-de-
obra, com bolsa-Formação, e que visa qualificar oito milhões de trabalhadores e construir
cerca de 400 escolas técnicas até 2014.
Soma-se que o microempreendedor individual ingressa no Programa de Assistência
técnica e gerencial coordenado pelo SEBRAE para melhorar a sua gestão e tem acesso ao
microcrédito produtivo nos bancos públicos ao programa Crescer, com taxas de juros muito
baixas relativamente aos demais.
No setor rural, o Plano Brasil sem Miséria considera que para que as famílias
consigam implementar os projetos produtivos elaborados em conjunto com as equipes de
assistência técnica, elas receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400, pagos em
parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos (BRASIL,
2013)
Esses sub-programas, pelos dados divulgados pelo próprio governo federal, parecem
impactar tanto nos valores da produção quanto na melhoria dos índices de concentração de
renda. Contudo, além dos dados apresentados por região mostrarem que esses impactos se
distribuem de forma desigual, precisa haver um estudo mais aprofundado sobre o mesmos e
aumentar o leque de indicadores sociais para melhores conclusões.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Este estudo possibilitou verificar que, considerando o índice de Gini, continuamente, a
desigualdade vem declinando desde 2002. Como consequência, o índice de desigualdade
brasileira é o menor dos últimos 10 anos. Contudo, o comportamento regional é diferenciado:
enquanto na região sul a desconcentração é maior na região Centro-Oeste a concentração é
maior seguido pelo Nordeste e Norte.
Verificou-se também que a variação do PIB per capita do Brasil, no período estudado
de 2002 e 2010, favoreceu os mais pobres.
Ao se cruzar o Índice de Gini com a distribuição do PIB per capita, verificou-se que
nas Regiões Norte e Nordeste houve crescimento econômico com aumento da concentração
da renda enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste houve crescimento econômico
com desconcentração de renda.
Nesse contexto, como o estudo esteve circunscrito às variáveis que caracterizam o
crescimento econômico ocorrido (medido pelo PIB e PIB per capita) é necessário enfatizar
que para caracterizar o desenvolvimento econômico, que tem como um dos pressupostos
básicos a desconcentração da renda (medido pelo coeficiente de Gini) outras variáveis
importantes precisam ser analisadas como: acesso à educação, saúde, infraestrutura domiciliar
e outros.
Houve, em termos regionais, portanto, o aumento do PIB e do PIB per capita, contudo
além do crescimento nem sempre estar acompanhado da melhoria relativa na distribuição de
renda no espaço a desconcentração se apresenta muito abaixo do necessário ao se comparar
com os demais países.
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(Texto para Discussão, 1253).
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reduções no grau de desigualdade sobre a pobreza. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para
Discussão, 528).
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queda recente na desigualdade de renda brasileira. Economia, revista da Pós-Graduação em
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Evolução do PIB dos Estados e Regiões Brasileiras no Período 2002-2010 Valores
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<http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece-
informe/Ipece_Informe_46_28_novembro_2012.pdf> Acesso em 25, Jan, 2013, às 18h31.
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ECONOMIA INSTITUCIONAL E OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE REGIONAL NO PERIODO DE 2002 A 2010 - MARIA LUZIA LOMBA DE SOUSA, AMÁLIA MARIA GOLDBERG GODOY

  • 1. ECONOMIA INSTITUCIONAL E OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE REGIONAL NO PERIODO DE 2002 A 2010. Maria Luzia Lomba de Sousa1 Dra Amália Maria Goldberg Godoy2 RESUMO O presente artigo discute a questão regional brasileira e a desigualdade regional expressa por meio dos indicadores sociais e econômicos. Utiliza-se para análise a contribuição da Nova Economia Institucional e a periodização compreende os anos de 2002 a 2010. O estudo apresenta a tendência das desigualdades quanto ao PIB, PIB per capita e Índice de Gini. O objetivo central do estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade ocorrida entre 2002 e 2010. Como resultado aponta-se que, nos últimos anos, uma importante transformação ocorreu e, desde 2002, a desigualdade brasileira vem diminuindo sinalizando para um novo padrão de crescimento. Contudo, ainda as regiões Sul e Sudeste destacam-se com os melhores coeficientes sociais e econômicos seguido pelo Centro-Oeste, nas quais houve crescimento com relativa desconcentração da renda. Quanto às regiões Norte e Nordeste, além de patamares de renda inferiores à média nacional, essa riqueza é acompanhada de processo continuo de concentração de renda. Conclui-se ainda que, mesmo com a melhoria do PIB das regiões mais pobres, o Brasil ainda é um dos campeões mundiais em desigualdade de renda. Palavras-chave: Desigualdades regionais, Distribuição de Renda, Índice de Gini. ABSTRACT This article discusses the question Brazilian regional and regional inequality expressed through the social and economic indicators. For the analysis we used contribution of the New Institutional Economics and periodization comprises the years 2002 to 2010. The study presents the trend of inequality as GDP, GDP per capita and Gini Index. The main objective of the study is to investigate the determinants of recent fall in income inequality between 2002 and 2010. As result points that, in recent years, an important transformation has occurred and, since 2002, Brazilian inequality has decreased considerably signaling to a new standard growth. However, yet the South, Southeast and Midwest regions stand out with the best social and economic coefficients, where there was growth with relative improvement in income distribution. As for the North and Northeast the income levels below the national average and the wealth is accompanied by a continuous process of income concentration. We also conclude that, even with the improvement of GDP of the poorest regions, Brazil is still one of the world champions in income inequality. Word-keys: Regional inequalities, income distribution, the Gini Index 1 Doutoranda em Economia. Universidade Estadual de Maringá – UEM, Maringá - PR. Professora do Departamento de Administração, Ciências Contábeis, Nutrição e Direito da AEMS – Faculdades Integradas de Três Lagoas - MS. e mail lombatl@terra.com.br. Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias Urbanas e Rurais – Analise Integrada da Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado pelo FINEP 2 Professora do Departamento de Economia/UEM, Maringá – PR, e-mail: amalia.godoy@gmail.com. Pesquisadora do Projeto ANINQAS- Monitoramento de Bacias Urbanas e Rurais – Analise Integrada da Qualidade da Água e Aspectos Sócios-Econômicos. Projeto financiado pelo FINEP.
  • 2. INTRODUÇÃO O interesse dos economistas pelo estudo das desigualdades regionais ressurgiu na última década, mais precisamente, associado aos estudos empíricos com base na teoria do crescimento endógeno, como os de Azzoni, (1994-1996), Ellery & Ferreira (1994), Schawartsman (1996), Zini & Sachs (1996), dentre outros. Entre os especialistas em análise regional destacam-se Azzoni (1985 e 1993), Cano (1995), Souza (1993), Diniz (1994), Affonso & Silva (1995), Lavinas, Henrique &Amaral (1996), Lemos & Cunha (1996), Vergolino e Monteiro Neto (1996). Quanto às desigualdades sociais e de renda, há que destacar os estudos de Albuquerque (1994), Azzoni (1997), Hoffmann & Kageyama (1986), Hoffamann (1997 e 2005), Duarte et alii (1996), Barros (1995), Mendonça & Barreto (2005), Lima et alii (2003) e Menezes & Pinto (2005) e Barros(1995)3 . Quando se analisa o problema regional, Sen (2001, pp. 43-44) argumenta que a desigualdade no desenvolvimento das regiões compõe um mesmo espaço político- administrativo e é expressa pela ausência de política regional ou quando existe é mal concebida ou conduzida. O desenvolvimento desigual entre as regiões confirma as falhas de mercado bem como os erros na adoção de certas políticas para redução das desigualdades regionais. As instituições cumprem papel importante para entender as diferenças nos níveis de desenvolvimento econômico entre regiões. North (1990) afirma que o desempenho econômico dos países está relacionado ao padrão das mudanças institucionais nas regiões. Portanto as desigualdades regionais podem ser esclarecidas pelas falhas na matriz institucional em consequência da baixa qualidade das instituições. Segundo NISHIMURA e GODOY (2009 pg 8), [...] desempenho é entendido como crescimento da produção e a distribuição da renda. A estrutura compreende as características de uma sociedade, tais como: as organizações políticas e econômicas (instituições), demografia e ideologia, que influenciam de maneira decisiva no desempenho, ou seja, nas decisões tomadas sobre os rumos do desenvolvimento. Nos últimos anos, pode-se apontar, uma importante transformação ocorreu. Desde 2002, a desigualdade vem diminuindo consideravelmente e sinalizando um padrão regionalizado de crescimento, mas persistem as diferenças regionais. Nesse contexto, e com base que o Brasil ainda é um dos campeões mundiais em desigualdade, o objetivo central deste estudo é investigar os determinantes da queda recente na desigualdade ocorrida entre 2002 e 2010. Para isso, utilizam-se informações estatísticas disponibilizadas, no que se refere às rendas regionais, Produto Interno Bruto (PIB) regionais, do período considerado – 2002- 2010 –. Este período é pouco extenso e de fácil acesso. Estatísticas recentes produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), são utilizadas neste trabalho e revelam mudanças importantes na desigualdade. Este artigo analisa regionalmente a série de PIB (2002-2010) PIB per capita (2002- 2010) e do Índice de Gini (2002 a 2010), de maneira a possibilitar entender o crescimento e desigualdade regional no Brasil em um período de 8 anos, bem como a contribuição da Nova 3 Barros (1995) refere-se aos mais citados em diversos trabalhos pesquisados.
  • 3. Economia Institucional para explicar a desigualdade regional. Cabe ressaltar a possibilidade de ainda serem explorados com maior detalhe e embasamento teórico adequado em trabalhos futuros. O artigo está organizado em três seções, além da introdução. A primeira discute o referencial teórico. A seção 2 apresenta breve contextualização sobre a queda recente da desigualdade regional, o crescimento do PIB, PIB per capita e o Índice de Gini das regiões no período de 2002-2010. No que tange aos procedimentos metodológicos destaca-se que quanto aos fins a pesquisa é de natureza exploratória e quanto aos meios utilizados, a investigação baseou-se em dados e informações bibliográficas, em órgãos públicos e anais científicos. Foram pesquisados os documentos do IBGE, com a finalidade de construir um conhecimento teórico analítico que auxiliasse no estabelecimento das variáveis durante a elaboração da pesquisa. Portanto, esta pesquisa teve caráter descritivo com abordagem de valores e índices. 1. A ESCOLA INSTITUCIONALISTA E A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL A Escola Institucionalista surgiu no final do século XIX e inicio do século XX, com relativo sucesso principalmente nos Estados Unidos, mas a partir dos anos 1930, sua influência ficou restrita a alguns círculos de dissidentes da Escola Neoclássica. Recentemente, surgiu novo interesse nesta abordagem, especialmente no campo do desenvolvimento regional, com o surgimento de estudos e organismos específicos no que se convencionou chamar de neo-institucionalismo. Nesse período, predominaram as ideias do Institucionalismo Americano, com destaque para Thorstein Bunde Veblen (1857-1929), John Commons (1862- 1945) e Wesley Mitchell (1874-1948) influenciadas pela Escolas Historicistas alemã e inglesa. Eles procuraram mostrar a inadequação da teoria neoclássica em tratar a mudança, o processo de evolução, as inovações e/ou transformações tecnológicas e defenderam que é necessário levar em conta, nas análises da economia, a esfera não-econômica, ou seja, o ambiente social, político e cultural. Veblen (1908 [2000]) comenta que a Economia é um comportamento social e não individualmente determinado. A economia é institucional porque é processual e evolucionista, cultural, coletiva, interdisciplinar e não-preditiva. O Institucionalismo histórico ou velho institucionalismo, como também é conhecido, faz referência às ideias da escola de pensamento econômico que se disseminaram na década de 1920 nos Estados Unidos com Veblen, o qual desenvolveu a análise econômica baseada no estudo das estruturas, regras e comportamentos das organizações como as empresas, os sindicatos, o Estado e suas instituições, ou seja, hábitos e regras assim como sua evolução que conformam o corpo jurídico e as relações entre os homens. Para essa escola, Instituições são resultado de processos rotinizados de pensamento, que são divididos por um número de pessoas numa dada sociedade (Veblen, 1899) Embora haja abordagens teóricas diferentes, considerou-se neste trabalho a definição de Hodgson (1988, p. 10) para instituição “instituição deve ser entendida como uma organização social que, mediante a operação de tradições, costumes ou restrições legais, tende a criar padrões de comportamento duráveis e rotineiros”. Para Rutherford (1994, p. 182) instituição é “uma regularidade de comportamento ou uma regra que tem aceitação geral pelos membros de um grupo social, que especifica comportamento em situações específicas, e que se auto-policia ou é policiada por uma autoridade externa”.
  • 4. Veblen comenta também que a sociedade não é estática, ela evolui, pois, o Homem, animal superior, avalia suas ações e conforma a sua trajetória evolutiva. Como outros animais, o homem é um agente que atua em resposta a estímulos produzidos pelo ambiente em que vive. Como outras espécies, ele é uma criatura de hábitos e propensões. Entretanto, em grau mais elevado que as outras espécies, o homem medita sobre o conteúdo dos hábitos que o guiam e avalia a tendência desses hábitos e propensões. Ele é notavelmente um agente inteligente. Por necessidade seletiva, ele é dotado com uma inclinação para as ações intencionais.” (VEBLEN, 1899, p. 80) Nesse contexto, a evolução é fruto das escolhas diferenciadas, de adaptações que decorrem da interpretação da vida que os homens possuem, ao longo de sua historia. Como representante atual, Geofrey Hodgson (2001, p.8) afirma que: O mercado envolve normas sociais e costumes, relações de troca instituídas. Ele é , algumas vezes, intencionalmente organizado por redes de informação que devem ser explicadas. Todas as relações de troca e mercado envolvem regras complexas , portanto, instituições. Apesar dos avanços teóricos e políticos, os institucionalistas históricos americanos foram colocados em plano secundário devido ao avanço da teoria neoclássica (embora não explicasse o ambiente de crise) e o surgimento da teoria keynesiana. Paralela e timidamente começa a surgir a Nova Economia Institucional4 , com Ronald Coase (1937, 1960) e consolidada5 com Oliver Williamson (1975; 1985) e os trabalhos de Douglass Cecil North (1990), sendo que todos receberam o Premio Nobel. O pai da NEI, Ronald Coase, em 1937 publicou o artigo The Nature of the Firm (A Natureza da Firma), no qual analisa os custos de transação (diferentes dos custos de produção) como determinantes das formas organizacionais e introduz a visão da firma como uma conexão de contratos. Tanto o institucionalismo histórico como a NEI, tem como ponto comum o fato de reconhecerem que os processos de desenvolvimento dependem das instituições e da cultura do território e, particularmente com North, defendem que a histórica influencia o desenvolvimento. A qualidade das instituições, portanto, pode ser entendida como as regras (formais e informais) e costumes que regulam o comportamento dos membros de um grupo social e que tem papel fundamental nas políticas públicas. As regras e normas formais referem-se ao corpo legal de cada sociedade em cada tempo (constituição, leis, portarias, etc.) enquanto as regras informais compreendem as crenças, costumes, valores morais, hábitos, estruturas cognitivas e padrões historicamente consolidados. 4 O termo “Nova economia Institucional” foi cunhado por Williamson , em Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications: a study in the economics of internal organization, publicado por New York:Free Press, 1975. 5 Dentre os autores atuais da NEI, encontram-se sociólogos como Putnam (2000) e Fukuyama (1995), o economista North (1990), o economista Stiglitz, (2002) e o geógrafo Storper (1997).
  • 5. 1.1. INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O desempenho econômico das regiões influenciado pelas instituições, ou seja, as regras formais e informais que norteiam o desenvolvimento tem sido objeto de estudo da Nova Economia Institucional (NEI). Quando o desenvolvimento de instituições for inadequado, o desempenho econômico será fraco, afirma North (1990). “Os países do Terceiro Mundo são pobres porque as regras institucionais, que definem um conjunto de recompensas para a atividade política /econômica, não incentivam a atividade produtiva ... Enquanto, no primeiro mundo, não só precisamos apreciar a importância do arcabouço institucional que tem sido responsável pelo crescimento da economia como também sermos conscientes das consequências marginais das mudanças em curso, que estão continuamente ocorrendo...” (NORTH, 1990, P. 110-111) Segundo Conceição (2007, p.9), a “estrutura política e institucional induz a formação de uma lógica de mercado que orienta e dirige a trajetória do crescimento”. Em estudos realizados por Menezes Filho et al (2006), a relação entre instituições e desenvolvimento econômico, aponta a qualidade das instituições como diferenciais no produto per capita entre os estados brasileiros. Segundo os mesmos autores, os estados que apresentam maior qualidade das instituições apresentam crescimento econômico superior. Outro aspecto importante refere-se ao fato de que as escolhas do passado influenciam no presente que, por sua vez, condicionam o futuro. A história importa não porque podemos aprender com o passado, mas porque presente e futuro estão conectados ao passado pela continuidade das instituições sociais (Path dependence). - (North, 1990, p.vii) A história refere-se à forma como (e em que) as escolhas passadas afetam as decisões do presente (North - governo, 2000, p.140) No mesmo sentido, Bueno (2004) comenta que as instituições resultam de um processo histórico que se reproduz através do tempo, regidas pelas culturas, rotinas, crenças, costumes etc. Portanto as instituições são dependentes de trajetória (path dependente) , por derivarem de um processo gradativo da evolução da própria trajetória de desenvolvimento regional. No contexto do artigo, o estudo da economia regional possui algumas peculiaridades, as regiões são economias abertas que possuem certa flexibilidade dos fatores de produção, dividem um governo central comum, logo, têm estruturas institucionais e sistemas legais similares. Nesse sentido, desenvolvem-se alguns conceitos, a seguir. 2. MARCO TEÓRICO CONCEITUAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DESIGUALDADE REGIONAL A história de desenvolvimento, a posição geográfica e a fertilidade de terras de regiões dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, geraram, ao longo dos anos, fortes desigualdades sociais e regionais. O problema da desigualdade regional, em sentido econômico restrito, diz respeito à desigualdade da renda per capita entre regiões e à desigualdade regional da renda total, o que é causado pela concentração da produção ou da distribuição espacial da produção.
  • 6. A esse respeito, Lösch (1954) afirma que as localidades econômicas deveriam surgir como resultado de mecanismos econômicos, com a interação de forcas puramente econômicas, algumas incentivando a concentração – aglomeração dos agentes econômicos, vantagens de especialização e de produção –, e outras estimulando a dispersão – produção diversificada. As teorias de desenvolvimento regional e estudos analíticos passaram a inspirar políticas públicas, a partir da década de 1950, observando os esforços de novos padrões de produção baseados na automação integrada flexível e dos movimentos de abertura comercial e desregulamentação econômica. A partir daí, a produção teórica em economia regional passa a ser pensada como interdisciplinar. Quando estudado, o conjunto de teorias de desenvolvimento regional teve a contribuição de Marshall e Keynes, com destaque, a partir da década de 1950. Entre os vários estudiosos, pode-se destacar François Perroux, com “Note sur la notion de pôle de croissance” (O Conceito de Pólo de Desenvolvimento) (PERROUX, 1955) cuja análise estimulou uma série de estudos como os desenvolvidos por Gunnar Myrdal (Economic Theory and Under-Developed Regions- Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas, de 1957) e Albert O. Hirschman (The Strategy of Ecomic Development- A Estratégia do Desenvolvimento Econômico, de 1958) e mesmo Douglass C. North (Structure and Change in Economic History, de 1981, quando ele estudou as regras ineficientes e a tendência à perpetuação destas). Perroux, para exemplificar, considera a necessidade de políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento técnico e humano e a cooperação entre regiões ricas e pobres (desenvolvimento recíproco). O foco destas políticas são os polos de desenvolvimento, pois, “A nação do século XX encontra nos polos de desenvolvimento6 a sua força e o seu meio vital” (Perroux, 1967, p. 204) Myrdal, por sua vez, enfatizava que a teoria econômica não possuía instrumentos adequados para lidar com os problemas das disparidades regionais e que o pressuposto de equilíbrio estável era insuficiente para explicar a complexidade do sistema econômico. Nesse contexto, ele recorre à noção de ciclo vicioso para explicar como um processo se torna circular e cumulativo, no qual um fator negativo é ao mesmo tempo causa e efeito de outros fatores negativos. Decorrente disso, os movimentos do capital, do trabalho e dos bens e serviços não neutralizam por si só a tendência de concentração regional Pode-se apontar também que, em termos gerais, a produção teórica voltada aos países desenvolvidos destacavam as condições estruturais de crescimento enquanto as que se preocupavam com as desigualdades e seus impactos nos países subdesenvolvidos enfatizavam as condições de superação e focavam, particularmente, na industrialização. Na área da Economia Regional, segundo Krugman (1991), a existência de desigualdades regionais atrai a atenção de diversos economistas que apontam para uma economia nacional regionalizada. O resumo da literatura disposto no Quadro 1 trata de estudos empíricos acerca da Economia Regional. 6 O pólo de desenvolvimento é uma unidade econômica motriz ou um conjunto formado por várias dessas unidades que exercem efeitos de expansão, para cima e para baixo, sobre outras unidades que com ela estão em relação.
  • 7. Quadro 1: Principais Teorias da Economia Regional ]Fonte: Elaboração própria. Diversos fatores interferem e são os explicativos das desigualdades. Conforme Kageyama e Hoffman (2006), o Brasil, na década de 90, apresentava baixos padrões de desenvolvimento humano, que limitaram o crescimento econômico, aumentando as desigualdades regionais. Barreto (2005), Hoffman (2005), Lima et alii (2003) e Menezes e Pinto (2005) afirmam que o crescimento econômico é essencial, mas que os seus efeitos são potencializados sobre os mais pobres quando acompanhado por políticas redistributivas. O crescimento é condição imprescindível para redução da pobreza, quando aumenta as oportunidades de emprego, melhora o padrão de vida e os salários reais dos brasileiros. Porém, não é condição suficiente, e se o padrão de crescimento for urbano, capital intensivo e concentrador do emprego nos postos qualificados, a pobreza pode crescer mesmo com o aumento do PIB per capita (ROCHA, 1998). Ainda de acordo com Rocha (1998), a implantação de novas tecnologias associadas ao uso de mão de obra qualificada evita aumento da desigualdade, bem como pode promover a redução da pobreza. Entre os fatores que contribuíram para a queda da desigualdade estão os reajustes do salário-mínimo, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada e o aquecimento da economia com ampliação do mercado de trabalho. Os empregos formais com carteira assinada também reduzem as desigualdades regionais. Como mostra o Gráfico 1, ocorreu uma evolução significativa no período de meados de 2005. Figura 1: Percentual dos empregos formais e das ocupações informais (Em %) - 2002 2008. Fonte: IPEA (2009) AUTORES VARIÁVEL EXPLICATIVA PERÍODO AUTORES INFLUENCIADOS Von Thünen Estado Isolado 1826 Weber Marshall Princípios de Economia 1890 Piore e Sabel Myrdal Hirschman Weber Teoria da Localização de Indústrias 1909 Christaller Schumpeter Desenvolvimento Econômico 1911 Hirschman Christaller Os Lugares Centrais 1933 Lösch Keynes Teoria Geral 1936 Myrdal Lösch A Ordem Espacial da Economia 1940 Isard Isard Localização e Economia Espacial 1956 Krugman Myrdal Causação Circular e Acumulativa 1957 Gremi Hirschman Efeitos para a frente e para trás 1958 Piore e Sabel Distritos Industriais 1984 Dosi, Freeman Evolucionistas 1988 Storper e Scott Storper e Scott Organização Industrial 1988 Krugman Retornos Crescentes 1991 Gremi Ambientes Inovadores
  • 8. Como se pode observar na Figura, somente no período recente (2005-2006) houve uma inversão da trajetória e os empregos formais superaram os informais. 2.1 ECONOMIA REGIONAL E DESIGUALDADE REGIONAL: PRINCIPAIS CONCEITOS A desigualdade no Brasil acontece desde os tempos em que era colônia de Portugal, com as atividades econômicas sendo administradas por pessoas de confiança da coroa. Como um dos resultados, a desigualdade dava-se entre os senhores e os escravos. Portugal confiscou e explorou os recursos do Brasil iniciando pelo pau-brasil, seguido pela da cana-de-açúcar e finalmente pelo ouro e a produção agrícola do café. Depois da abolição dos escravos no Brasil (1888), em particular, na década de 1930, tem início a industrialização realizada, principalmente, com a instalação de empresas estrangeiras interessadas no baixo custo de mão de obra. Tal fato propiciou tanto o crescimento da economia como também e na mesma proporção a desigualdade social. Nesse contexto, os trabalhadores recebiam baixos salários e não dispunham de quase nenhum direito trabalhista, o que aumentava o lucro dos capitalistas. Os progressos em relação aos direitos civis e trabalhistas acontecem na década de 1940. O crescimento das empresas e a revolução tecnológica fizeram crescer diversas indústrias e segmentos de serviços e comerciais, gerando riquezas que são desfrutadas em sua maioria pelos donos de indústria, banqueiros e pessoas que detinham o capital. O Governo Federal, ao longo dos anos de 2002 a 2010, buscou reduzir as desigualdades regionais por meio de um novo cenário para as atividades econômicas, expandindo a infraestrutura de petróleo e gás, energia hidrelétrica com a construção de novas matrizes energéticas e o programa Luz para Todos. Além desses programas, houve investimentos na construção civil com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Dentre as estratégias, a preservação e a expansão do emprego e da renda se deu com a redução do IPI na indústria, na construção civil, e também com os programas de qualificação do trabalhador – SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, e outros com recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Apesar destas politicas e outras não mencionadas no presente artigo, na atualidade, a desigualdade brasileira tem destaque e está entre as primeiras do mundo (Índice de Gini de 0,501, em 2012) enquanto a média da União Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de 0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na Suécia. 3. OS INDICADORES PIB, PIB PER CAPITA E ÍNDICE DE GINI Os indicadores utilizados são aqueles que a economia consagra: Produto Interno Bruto- PIB, PIB per capita e Índice de Gini. O Produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários, no caso do Brasil em reais) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.), portanto, mensura a atividade econômica local, regional ou nacional. Ele refere-se apenas à produção interna ao seu território realizada por agentes que estão instalados nesse espaço (nacionais ou estrangeiros). Representa o crescimento econômico. Sob a ótica da despesa, ele é medido por:
  • 9. Em que, C = consumo privado; G = gastos governamentais; I= investimentos; X= exportações; M= importações. O PIB per capita refere-se ao PIB dividido pelo número de habitantes (locais, regionais ou nacional). Sua fórmula é dada por: Em N= número de habitantes. Existem, entretanto, limitações no uso destes dois indicadores, tais como: a) o PIB não leva em conta atividades que ocorrem fora do mercado como atividades voluntárias, produção para consumo próprio, transações no mercado informal, transações clandestinas (contrabando, por exemplo), ignora as externalidades (tanto positivas quanto negativas) e, principalmente, o PIB não leva em conta as desigualdades de renda existentes no espaço considerado. b) o PIB per capita, por sua vez, não mede a renda pessoal, ou seja, o PIB pode aumentar e a população pode continuar pobre, ou seja, o aumento da riqueza produzida pela produção e/ou atividades econômicas não levam necessariamente ao aumento do poder aquisitivo das pessoas. As pessoas nem sempre se beneficiam de um aumento na produção agregada local, regional ou nacional. Nesse contexto, uma medida consagrada para medir as desigualdades de renda é o Indice de Gini, que leva em conta a concentração de renda ou a desigualdade. O índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, ou seja, revela a concentração da renda ou o grau de desigualdade. Há duas maneiras de se medir: graficamente considerando a Curva de Lorenz ou por equação considerando a fórmula de Brown. O Gráfico 01 mostra a linha horizontal que representa a porcentagem total de pessoas e a linha vertical que se refere a porcentagem total da renda da região a ser calculada. A linha diagonal representa uma igualdade perfeita entre pessoas e renda, vem representada pela linha curva. Logo, segundo o gráfico, a fórmula de Gini é dada por área de concentração/área de perfeita desigualdade, quer dizer, a razão das áreas na curva de Lorenz. É a área do triângulo situado abaixo da linha de perfeita igualdade. Como resultado, se não há concentração, o numerador é zero, e o coeficiente de Gini também é zero. Se a concentração é máxima, o numerador é igual ao denominador e o coeficiente é um. Então, 0 ≤ G ≤1, sendo G (índice de Gini) = Área de Concentração Fonte: Nishi (2010)
  • 10. O coeficiente de Gini pode ser calculado com a Fórmula de Brown, que é mais prática: onde:  G = coeficiente de Gini  X = proporção acumulada da variável "população"  Y = proporção acumulada da variável "renda" Segundo IPECE (sd), existem também fatores limitantes no uso do Índice de Gini, tais como poder estar medindo coisas diferentes. Por exemplo, se dois países têm o mesmo coeficiente de Gini, mas um é pobre e o outro é rico, então no caso do primeiro ele estaria medindo a desigualdade na qualidade de vida material, enquanto que no segundo a distribuição do luxo além das necessidades básicas. Outra questão é que a curva de Lorenz, utilizada para o cálculo do Índice de GINI, pode subestimar o valor real da desigualdade se as famílias mais ricas são capazes de usar a renda de forma mais eficiente do que as famílias de baixa renda, ou vice-versa. 4. A SITUAÇÃO BRASILEIRA. Os conceitos, modelos e técnicas regionais são utilizados em nível nacional, identificando as diferentes regiões. As contribuições de Krugman (1991) demonstraram como os desequilíbrios regionais surgiram na teoria econômica e na análise dos dados apresentados aparecem os diferenciais de participação do PIB – Produto Interno Bruto – entre as regiões mais ricas e mais pobres do país na Tabela 1. Na tabela 1, contemplam-se os três setores de atividades econômicas e seus respectivos Estados: Setor Primário – Agropecuária, Setor Secundário – Indústrias, e Setor Terciário – Comércio e Serviços, em valores correntes, bem como a taxa de crescimento, a composição dos setores do PIB no período de 2002 a 2010 com base na publicação das Contas Regionais – Produto Interno Bruto – PIB – de 2002 a 2010. As contas de 2010 foram feitas com base no PIB trimestral nacional. (SEMAC, 2010). Tabela 1: Participação percentual das Grandes Regiões no Produto Interno Bruto 2002-2010 Grandes Regiões Participação percentual no Produto Interno Bruto – PIB (%) 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Norte 4,7 4,8 4,9 5,0 5,1 5,0 5,1 5,0 5,3 Nordeste 13,0 12,8 12,7 13,1 13,1 13,1 13,1 13,5 13,5 Sudeste 56,7 55,8 55,8 56,5 56,8 56,4 56,00 55,3 55,4 Sul 16,9 17,7 17,4 16,6 16,3 16,6 16,6 16,6 16,5 Centro Oeste 8,8 9,0 9,1 8,9 8,7 8,9 9,2 9,6 9,3 Brasil 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: IBGE (2012), em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendia da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2265
  • 11. Os resultados gerais das amostras do Censo de 2002 a 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentadas na Tabela 1, retratam pequenos avanços do PIB nas regiões Norte e Nordeste e reflete na diminuição relativa da participação das regiões Sudeste e aumento da região Centro-Oeste. A região Sul perdeu participação e mantem relativa estabilidade nos últimos anos (2007-2010). Como informação adicional sobre a Tabela 1 tem-se que, no período de 2002-2010, verifica-se que na Região Sul, o Estado de Santa Catarina aumentou sua participação em 0,3 %, sendo que no setor industrial avançou 0,2%. O estado do Rio Grande do Sul (0,4%) e o Paraná (0,2%) perderam participação, na série 2002-2010, em função de fatores climáticos, sendo a perda de 0,5%. na agropecuária e na geração e distribuição de energia elétrica, no Paraná. Segundo o IBGE (2010), o desempenho do PIB, em 2010, concentrou-se, em grande parte, nas regiões Sul e Sudeste, sendo em São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Santa Catarina (4,0%) seguidos da Bahia (4,1%) e Distrito Federal (4,0%), o que totaliza 77,8%. Esses mesmos estados, tinham a participação de 79,7%, portanto, apesar de expressiva participação, eles perderam 1,9% no período. Os estados de Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul foram considerados intermediários na participação do PIB, todos com participação entre 2,6% e 1,2%. O Pará e o Espírito Santo foram os que mais avançaram na série 2002-2010, ganhando 0,3 p.p. e 0,4 p.p, respectivamente. Seguidos por Mato Grosso e Maranhão, com ganho de 0,2 p.p. Já os estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Mato Grosso do Sul avançaram 0,1 p.p. de participação. Os intermediários totalizaram 16,9% PIB (IBGE, 2010). Somaram 5,3% de participação as regiões Norte e Nordeste: Rio Grande do Norte (0,9%), Paraíba (0,8%), Alagoas (0,7%), Sergipe (0,6%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%), Tocantins (0,5%), Acre (0,2%), Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%) e ganharam participação de 0,3 p.p em relação a 2002 (5%). Nesses Estados encontram-se os menores PIBs (IBGE, 2012). A tabela apresenta a participação do PIB por região e sua posição relativa. Tabela 2: Participação percentual e posição relativa do Produto Interno Bruto das Unidades da Federação do Produto Interno Bruto do Brasil em 2002-2010 Regiões R$ Milhões 2002 Rk 2007 Rk 2010 Rk Var% 2002/2010 Rk Var% 2007/2010 Rk Norte 69.310 5 133.578 5 201.511 5 53,16 1 19,17 4 Nordeste 191.592 3 247.797 3 507.502 3 42,35 3 19,75 2 Sudeste 837.646 1 1.501.185 1 2.088.221 1 35,62 4 19,57 3 Sul 249.626 2 442.820 2 622.255 2 29,48 5 17,61 5 Centro-Oeste 129.649 4 235.964 4 350.596 4 45,95 2 23,33 1 Brasil 1.477.82 2 - 2.661.345 - 3.770.085 - 37,13 - 19,59 - Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais. In IPECE (2010). Rk - Ranking Segundo o IPECE (2010), no período de 2002-2008, o Brasil apresenta evolução interrompida com a crise 2008/2009, retomando seu de crescimento em 2010. O desempenho positivo da economia brasileira reflete a contribuição das 27 Unidades da Federação, destacando que o Produto Interno Bruto (PIB) representa o somatório dos valores adicionados dos três setores – Agropecuária, Indústria e Serviços –, somando R$ 3.770.085 em 2010 (TABELA 2).
  • 12. Quando analisados os PIBs dos Estados em separado identifica-se que o avanço da região Norte (5,3%) teve a contribuição dos Estados do Pará, através da recuperação internacional do preço da commodity minério de ferro, do Amazonas com a indústria de transformação, e de Rondônia com a atividade agropecuária dentre todos os estados da região entre 2002 e 2010. Nos demais estados da região, o desempenho do PIB depende das atividades produzidas pelo setor governo, pesando em media 33,3% de suas economias. Já a Região Nordeste para a série 2002 a 2010 teve participação de 13,5% no PIB nacional, destacando-se os Estados do Maranhão, com produção de soja, Piauí, Ceará e Pernambuco no setor de serviços (IBGE, 2010). O Estado de Pernambuco atingiu em 2010 a maior participação do PIB (2,5%) na série. Na região, as atividades produzidas pelo setor governo contribuíram com cerca de 25,0% da economia dos estados. Segundo o IBGE (2010), observa-se que na região Centro-Oeste, o Estado de Mato Grosso se destacou nos três setores econômicos (agropecuária, indústria e serviços). Já o de Mato Grosso do Sul ganhou participação na indústria e serviços, mas perdeu na agropecuária para a plantação de eucalipto para a indústria de papel e celulose. Goiás ganhou participação na indústria e nos serviços. O Distrito Federal concentrou as atividades produzidas pelo setor governo. Na contramão do crescimento da participação na geração do PIB brasileiro entre 2002 e 2010, a Região Sudeste perdeu (1,3 p.p), passando de 56,7% para 55,4%. Os Estados de São Paulo (-1,5 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,8 p.p.) foram os estados que mais perderam participação. São Paulo diminuiu principalmente nas atividades de geração de bens: na agropecuária (-2,2 p.p) e na indústria total (-4,4 p.p: -0,7 p.p na indústria extrativa, -1,6 p.p. na indústria de transformação, -5,3 p.p. na construção civil e -3,7 p.p. na geração e distribuição de energia elétrica) No caso do Rio de Janeiro, a perca foi devido às oscilações no preço do petróleo (0,8 p.p.) Já os Estados do Espírito Santo (0,4 p.p) e de Minas Gerais (0,7 p.p ) ganharam participação em função da commodity mineral. (IBGE, 2010). Referindo-se a região Sul, o IBGE (2010) destaca Santa Catarina, que ganhou participação em relação a 2002 (0,3 p.p) com as atividades industriais (0,2 p.p.). Já o Rio Grande do Sul e o Paraná perderam 0,4 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente, na série 2002-2010. O Rio Grande do Sul sofreu com os fatores climáticos e o Paraná perdeu de participação na agropecuária (0,5 p.p.) e na geração e distribuição de energia elétrica. Tabela 3: Produto Interno Bruto Per Capita por Grandes Regiões - 2002 - 2010 Regiões 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010* NORTE 5.050 5.780 6.680 7.241 7.988 9.135 10.216 10.626 12.704 NORDESTE 3.891 4.355 4.899 5.499 6.028 6.749 7.488 8.168 9.564 SUDESTE 11.140 12.424 14.009 15.469 16.912 19.277 21.183 22.147 25.995 SUL 9.615 11.440 12.677 13.206 14.156 16.564 18.258 19.325 22.726 CENTRO- OESTE 10.565 12.228 13.846 14.606 15.546 17.844 20.372 22.365 24.890 BRASIL 4.598,37 4.587,67 4.786,42 4.876,33 5.010,38 5.235,72 5.469,91 5.381,63 5.731,66 Fonte: CONAC/DPE/IBGE In http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=135&Itemid=218 % http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1193&z=t&o=3&i=P (*) Dados preliminares, ajustados à contas trimestrais do Brasil.
  • 13. Nos estudos da desigualdade regional, os autores defendem a importância da análise dos diferenciais de PIB per capita entre as regiões mais ricas e as mais pobres do país, tendo por base a análise do diferencial entre a mais alta renda per capita e a mais baixa, tal como aparece no relatório do IBGE apresenta-se a Tabela 3. O PIB per capita (tabela 3) corresponde à divisão do PIB pela população residente – encaminhado oficialmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois a população apresentada serve de base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Dentre os Estados Brasileiros, o Distrito Federal detém a primeira posição na série, 2002 (R$ 25.747) e 2010 (58.489) para o PIB per capita porque a população é de apenas 2,56 milhões de habitantes. Ocupou em 2010, a 8ª posição, com um valor no PIB de R$ 149,9 bilhões. O Estado do Maranhão registrou o menor PIB per capita em 2010 (6.888,60) (IBGE, 2011). Além do aumento de renda, houve avanços nos indicadores sociais, como queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País. A Tabela 4 mostra a medida de desigualdade, o Coeficiente de Gini7 para o ano de 2010, foi de 0,508. Segundo o IBGE (IBGE/SIDRA, 2013), para os rendimentos de trabalho no Brasil, ele atingiu em 2011 sua menor desigualdade de renda, em 30 anos, ou seja, em 1981, o indicador era 0,583, recuou de 0,518 em 2009, para 0,508 em 2010 e para 0,501 em 2011. Tabela 4: Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento variável, por região, período 2002-2010. REGIÕES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Norte - - - - - 0,507 0,498 0,501 0,54 Nordeste - - - - - 0,54 0,539 0,535 0,56 Sudeste - - - - - 0,51 0,507 0,5 0,52 Sul - - - - - 0,505 0,498 0,489 0,48 Centro-Oeste - - - - - 0,564 0,567 0,554 0,55 BRASIL 0,573 0,566 0,559 0,552 0,547 0,534 0,531 0,524 0,508 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992/2009. Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1167&z=t&o=3&i=P Entre as regiões, apenas a Norte aumentou a concentração: o índice era de 0,498, em 2008 passou para 0,501, em 2009 e 0,54, em 2010. O melhor resultado é apresentado pela Região Sul que desconcentrou e passou de 0,498, em 2008, para 0,489, em 2009, e 0,48, em 2010. A Região Centro Oeste, em 2009, apresentou o maior índice (0,55) quando comparado com as demais regiões do Brasil. (IBGE, 2011). De maneira geral, pode-se dizer com base na tabela que o coeficiente de Gini na economia brasileira era 57,3 pontos centesimais e, em 2010, caiu para 50,8 pontos centesimais. Apesar do avanço, esse comportamento ainda é insuficiente para tirar o Brasil da lista dos países com um dos piores níveis de distribuição de renda do mundo. Segundo o IBGE (2011), o Brasil continua sendo um dos países com maior desigualdade do mundo (0,501 em 2012). A média da União 7 Índice de zero a 1, que sobe com a disparidade de rendimentos. Quanto mais próximo de zero, menos concentrada é a distribuição dos rendimentos. Distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade com rendimento
  • 14. Europeia chegou a 0,305 em 2010, sendo de 0,290 na Alemanha, 0,308 na França e 0,244 na Suécia. 4. ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS A desconcentração da renda no Brasil ou a melhora da distribuição de renda no país pode estar correlacionada com as políticas públicas implementadas pelo Governo no início da década de 2000, como o aumento das transferências do programa Bolsa Família, que desempenha papel importante na desconcentração e faz parte do Plano Brasil sem Miséria, que visa melhorar a renda e o bem-estar dos mais pobres. Nesse aspecto, o programa coloca uma série de condicionantes que se refletem em melhores indicadores sociais: matrícula dos filhos nas escolas públicas, realização de check- ups médicos regulares e a vacinação. Além disso, há uma política de valorização do salário, implementada pelo Governo, o valor do salário mínimo foi reajustado em 155,0%, no período de 2002 a 2010 e passou de R$ 200,00 em 2002 para R$ 510,00 no ano de 2010. No ano de 2013, em termos nominais, aumentou para R$678,00. No que se refere às atividades econômicas, a qualificação profissional é um dos mais requisitos mais importantes. Para isso, foi instituído o Pronatec- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológico, ou seja, é um programa abrangente de qualificação da mão-de- obra, com bolsa-Formação, e que visa qualificar oito milhões de trabalhadores e construir cerca de 400 escolas técnicas até 2014. Soma-se que o microempreendedor individual ingressa no Programa de Assistência técnica e gerencial coordenado pelo SEBRAE para melhorar a sua gestão e tem acesso ao microcrédito produtivo nos bancos públicos ao programa Crescer, com taxas de juros muito baixas relativamente aos demais. No setor rural, o Plano Brasil sem Miséria considera que para que as famílias consigam implementar os projetos produtivos elaborados em conjunto com as equipes de assistência técnica, elas receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400, pagos em parcelas semestrais, durante dois anos, para adquirir insumos e equipamentos (BRASIL, 2013) Esses sub-programas, pelos dados divulgados pelo próprio governo federal, parecem impactar tanto nos valores da produção quanto na melhoria dos índices de concentração de renda. Contudo, além dos dados apresentados por região mostrarem que esses impactos se distribuem de forma desigual, precisa haver um estudo mais aprofundado sobre o mesmos e aumentar o leque de indicadores sociais para melhores conclusões. CONSIDERAÇÕES GERAIS Este estudo possibilitou verificar que, considerando o índice de Gini, continuamente, a desigualdade vem declinando desde 2002. Como consequência, o índice de desigualdade brasileira é o menor dos últimos 10 anos. Contudo, o comportamento regional é diferenciado: enquanto na região sul a desconcentração é maior na região Centro-Oeste a concentração é maior seguido pelo Nordeste e Norte.
  • 15. Verificou-se também que a variação do PIB per capita do Brasil, no período estudado de 2002 e 2010, favoreceu os mais pobres. Ao se cruzar o Índice de Gini com a distribuição do PIB per capita, verificou-se que nas Regiões Norte e Nordeste houve crescimento econômico com aumento da concentração da renda enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste houve crescimento econômico com desconcentração de renda. Nesse contexto, como o estudo esteve circunscrito às variáveis que caracterizam o crescimento econômico ocorrido (medido pelo PIB e PIB per capita) é necessário enfatizar que para caracterizar o desenvolvimento econômico, que tem como um dos pressupostos básicos a desconcentração da renda (medido pelo coeficiente de Gini) outras variáveis importantes precisam ser analisadas como: acesso à educação, saúde, infraestrutura domiciliar e outros. Houve, em termos regionais, portanto, o aumento do PIB e do PIB per capita, contudo além do crescimento nem sempre estar acompanhado da melhoria relativa na distribuição de renda no espaço a desconcentração se apresenta muito abaixo do necessário ao se comparar com os demais países. REFERÊNCIAS BARROS, R. P., CARVALHO, M., FRANCO, S., & MENDONÇA, R. (2007). Determinantes imediatos da queda da desigualdade brasileira. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para Discussão, 1253). BARROS, R. P. & MENDONÇA, R. (1997). O impacto do crescimento econômico e de reduções no grau de desigualdade sobre a pobreza. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para Discussão, 528). BARROS, R.; CARVALHO, M; MENDONÇA, R. Uma análise das principais causas da queda recente na desigualdade de renda brasileira. Economia, revista da Pós-Graduação em Economia da UFF, v.8, n1, 2006. BRASIL – Brasil sem miséria: dois anos de resultado, 2013. Disponível em http://www.brasilsemmiseria.gov.br/. Acesso em agosto de 2013. CONCEIÇÃO. Octavio A. C. O institucionalismo e o processo de crescimento econômico: Inovações e Mudanças Institucionais, Rotinas e Tecnologia Social. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 35, 2007. Recife. Anais... Recife: Anpec, 2007. Disponível em <http://www.anpec.org.br/encontro2007/artigos/A07A101.pdf> Acesso em14/06/2013 às22h23. HIRSCHMAN, Albert. A Estratégia de Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961 HODGSON, Geoffrey M. (2006) Economics in the Shadows of Darwin and Marx: Essays on Institutional and Evolutionary Themes, Edward Elgar, Cheltenham HOFFMAN, R. (2006). Transferência de renda e a redução da desigualdade no Brasil e cinco regiões entre 1997 e 2004. Disponível em: <http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/Politicas_sociais_alunos/2011/pdf/9BES_Gini_Decom p_RODOLFO.pdf > Acesso em 23 Jan 2013 as 11h55.
  • 16. IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. PNAD 2011: crescimento da renda foi maior nas classes de rendimento mais baixas. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2222&i d_pagina=1> Acesso em 24, Jan, 2013, às 12h34. IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Comunicado da Presidência. Nº 31, 2009. IPECE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. A Evolução do PIB dos Estados e Regiões Brasileiras no Período 2002-2010 Valores definitivos. IPECE Informe - nº 46 – Novembro de 2012. Disponível em <http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece- informe/Ipece_Informe_46_28_novembro_2012.pdf> Acesso em 25, Jan, 2013, às 18h31. IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICA. Contas Regionais do Brasil – 2010 - Região Norte aumenta participação no PIB nacional. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2265> Acesso em Acesso em 24, Jan, 2013, às 14h46. KAGEYAMA, A. & HOFFMAN, R. Pobreza no Brasil: Uma perspectiva multidimensional. Economia e Sociedade, 15(1(26)), 2006. LIMA, F. S., BARRETO, F. A., MARINHO, E. Impacto do crescimento econômico e da concentração de renda sobre o nível de pobreza dos estados brasileiros. In: Anais do Encontro Regional de Economia. Fortaleza. ANPEC, 2003. LÖSCH, A. The economics of location. New Haven: Yale University Press, 1954. Edição original de 1940. In: Cruz, Bruno de Oliveira [et al.]. Economia regional e urbana : teorias e métodos com ênfase no Brasil / organizadores: Brasília : IPEA, 2011. MENEZES-FILHO, Naércio; MARCONDES, Renato L.; PAZELLO, Elaine T.; SCORZAFAVE, Luiz G. Instituições e diferenças de renda entre os estados brasileiros: uma análise histórica. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 34, 2006. Salvador. Anais... Salvador: Anpec, 2006. Disponível em <http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A070.pdf> Acesso em 14/06/2013 às 20h45min. MENEZES, T. A. & PINTO, R. F. É preciso esperar o bolo crescer, para depois repartir? In Anais do Encontro Regional de Economia, Fortaleza. ANPEC, 2005. MYRDAL, Gunnar. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. 1. ed. Rio de Janeiro: Saga, 1957. NISHI, Lisandro F – Coeficiente de Gini: uma medida de distribuição de renda, 2010. In Apostila da UDESC/ESAG. Disponível em http://portalantigo.esag.udesc.br/arquivos/Apostila_Gini.pdf NISHIMURA, F. N. ; GODOY, A. M. G. A Tomada de Decisão: um balanço da teoria convencional e a institucional. In: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 47º, 2009. Cuiabá. Anais...Cuiabá: SOBER,
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