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Sustentabilidade na Administração Pública

Yuri Morais
Yuri Morais
Yuri MoraisAnalista de TI, Professor em Senado Federal

Introdução ao tema Sustentabilidade na Administração Pública. Aula ministrada pelo Professor Yuri Morais, no curso de pós-graduação "MBA em Gestão de Projetos", do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado Federal.

Sustentabilidade na Administração Pública

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Tópicos Especiais em
Gerenciamento de Projetos
Sustentabilidade na Adm. Pública
Maio/2018
Prof. Yuri Morais
yuri.morais@senado.leg.br
• Ementa da disciplina:
– A integração entre os aspectos de
sustentabilidade e o gerenciamento de
projetos.
• Como vamos abordar:
– Sustentabilidade na Adm. Pública
– Imposições da Legislação
– Licitações Sustentáveis
– Logística Sustentável
Desenvolvimento sustentável
“aquele capaz de atender às necessidades das atuais
gerações sem comprometer os direitos das futuras
gerações”
Agenda da ONU
1972
68% das multinacionais da Europa fazem
seus relatórios nesse esquema (link)
Tripé da
Sustentabilidade
Sustentabilidade na Adm. Pública
Que me importa ?
“as chamadas licitações sustentáveis constituem
importante instrumento a ser adotado pelas entidades
públicas para, utilizando seu significativo poder de compra,
induzir o setor produtivo a adotar processos de produção
ambientalmente mais sustentáveis"
(TCU – Acórdão 0691/2013)
Compras Governamentais correspondem a
13% do PIB, no Brasil (OCDE)
Legislação relacionada
• Constituição Federal, art. 225:
“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, (...) impondo-se
ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo...”
• Lei 8.666, art. 3º
“A licitação destina-se a garantir ...
isonomia, ... proposta mais vantajosa ... e a
promoção do desenvolvimento nacional
sustentável...”

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  • 1. Tópicos Especiais em Gerenciamento de Projetos Sustentabilidade na Adm. Pública Maio/2018 Prof. Yuri Morais yuri.morais@senado.leg.br
  • 2. • Ementa da disciplina: – A integração entre os aspectos de sustentabilidade e o gerenciamento de projetos. • Como vamos abordar: – Sustentabilidade na Adm. Pública – Imposições da Legislação – Licitações Sustentáveis – Logística Sustentável
  • 3. Desenvolvimento sustentável “aquele capaz de atender às necessidades das atuais gerações sem comprometer os direitos das futuras gerações” Agenda da ONU 1972
  • 4. 68% das multinacionais da Europa fazem seus relatórios nesse esquema (link) Tripé da Sustentabilidade
  • 5. Sustentabilidade na Adm. Pública Que me importa ? “as chamadas licitações sustentáveis constituem importante instrumento a ser adotado pelas entidades públicas para, utilizando seu significativo poder de compra, induzir o setor produtivo a adotar processos de produção ambientalmente mais sustentáveis" (TCU – Acórdão 0691/2013) Compras Governamentais correspondem a 13% do PIB, no Brasil (OCDE)
  • 6. Legislação relacionada • Constituição Federal, art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, (...) impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo...” • Lei 8.666, art. 3º “A licitação destina-se a garantir ... isonomia, ... proposta mais vantajosa ... e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável...”
  • 7. Legislação relacionada • Decreto nº 7.746/2012: – Critérios e práticas para regulamentar as Licitações Sustentáveis – Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Adm. Pública – Plano de Logística Sustentável (PLS) • Acórdão TCU 1752/2011-Plenário – Análise de ações de sustentabilidade e eficiência no uso racional de energia elétrica, água e papel adotadas pela Adm. Pública
  • 8.  Obrigação do Gestor Público
  • 9. Critérios para Licitações (Dec. 7746/2012) • baixo impacto sobre recursos naturais • maior eficiência na utilização de água e energia • uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais • maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra • origem sustentável dos recursos utilizados nos bens, nos serviços e nas obras • preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local
  • 10. Como? Em que fase da contratação ? • Antes  Recebimento do Produto/serviço – Critérios mínimos do produto – Disponibilidade de produtos no mercado – Razoabilidade/viabilidade • Durante  Execução do serviço – Exigência de uso de material sustentável – Processos com menor uso de recursos • Depois  Coleta/descarte – Equipamentos, computadores – Papel, toner
  • 11. Não se trata só de Licitação... http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p
  • 12. Gestão Socioambiental • Redução do gasto público • Combate ao desperdício • Ações para uso sustentável da água e energia • Gestão adequada de resíduos • Critérios de sustentabilidade em aquisições e contratações • Conscientização ambiental do corpo funcional
  • 13. Links para o Guia
  • 14. Plano de Logística Sustentável (PLS) • Deve ser elaborado por todos os órgãos federais (Decreto nº 7.746/2012 e IN10/2012–MPOG) – Responsabilidade de Alta Administração • Ferramenta para planejamento das ações de sustentabilidade – Ações, Metas e Prazos de execução – Responsáveis e áreas envolvidas – Mecanismos de monitoramento e avaliação – Recursos financeiros e humanos • Min. do Meio Ambiente foi o primeiro
  • 15. Normativos internos - Senado • Política de Responsabilidade Socioambiental do Senado (ATC 4/2013); “Compete à Diretoria-Geral normatizar e coordenar a implementação, no Senado Federal, da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)” • Diretrizes para o Programa de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) ADG 24/2014 • Política de Acessibilidade do Senado (ATC 15/2013)
  • 16. Comissão Gestora do PGLS • Deve elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PGLS • Representantes:  NCAS (presidente e vice)  SPATR  SINFRA  EGOV;  Prodasen;  SGM  Outros indicados pela DGER
  • 17. E na nossa vida? Temos uma “Logística Sustentável” ?

Notas do Editor

  1. O que vocês, gestores públicos, precisam saber sobre esse tema?
  2. Art. 2º, parágrafo único: A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.
  3. Agenda voluntária  busca estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.  Destinada aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. 
  4. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/TV/pt_BR/Institucional/Gest%C3%A3o-Socioambiental