Para verificar se uma empresa precisa emitir Notas Fiscais Eletrônicas, deve-se consultar o SINTEGRA e verificar o "Indicador de Obrigatoriedade de NF-e", que pode mostrar se há obrigatoriedade total, parcial ou não há menção à obrigatoriedade.
2. Para verificar se a empresa é obrigada ou não a
emitir Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), é necessário
consultar o SINTEGRA;
Após a consultar o SINTEGRA, observar a
informação “Indicador de Obrigatoriedade de NF-e”,
tal como mostram os exemplos a seguir:
SINTEGRA
6. Há as seguintes situações:
Obrigatoriedade Total ( A empresa é obrigada a emitir Nota
Fiscal Eletrônica);
Obrigatoriedade Parcial;
Não faz menção (Não é obrigada a emitir Nota Fiscal
Eletrônica).
Possibilidades