A Nova Lei Brasileira de Crimes
Eletrônicos
FECOMERCIO - 01/03/2013
Prof. Dr. Edson S. Gomi
Departamento de Engenharia de ...
A LEI
Lei 12737 (de 30/11/2012)
—  Tipifica crimes de delitos informáticos;
—  Invasão de dispositivo informático;
—  Interru...
Artigo 2°
Invasão de dispositivo informático
Lei 848,Art. 154-A: Invadir dispositivo
informático alheio, conectado ou não ...
Artigo 3°
Interrupção ou perturbação de serviço
telegráfico, telefônico, informático, telemático
ou de informação de utili...
Artigo 3°
Falsificação de documento particular
Lei 2848,Art. 298: Falsificação de cartão
Parágrafo único: Para fins do dis...
O DISPOSITIVO
Informática
—  “Ciência que visa ao tratamento da
informação através do uso de equipamentos e
procedimentos da área de pr...
Dispositivo
—  [Adjetivo] Que contém disposição, ordem,
prescrição;
—  [Substantivo] Mecanismo disposto para se
obter ce...
Dispositivo Informático
—  Captura informação?
—  Processa (transforma) informação?
—  Armazena informação?
—  Transmi...
Dispositivo Informático
Outros dispositivos
Mais dispositivos
Mecanismo de Segurança
Dois conceitos diferentes;
—  Safety;
—  Security.
A INVASÃO
Objeto intangível?
Processos
Formas de “invasão”
—  Instalar programas e dados;
—  Adulterar programas e dados;
—  Roubar identidades (nome, senha);...
OBRIGADO!
CONTATO
Edson S. Gomi
Departamento de Engenharia de Computação
e Sistemas Digitais
Escola Politécnica – Universidade de Sã...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Debate Nova lei de crimes eletrônicos, 1/3/2013 - Apresentação Edson Gomi

204 visualizações

Publicada em

A aprovação da lei nº 12.737, sobre violação de dispositivos informáticos já causa dúvidas e questionamentos, antes mesmo de sua entrada em vigor.

Apelidado Lei Carolina Dieckman, o texto passa a valer somente no fim do mês de março, mas já fez com que diferentes vozes do direito eletrônico se levantassem, tanto comemorando quanto lamentando a redação do texto.

A relevância da lei sancionada, a extensão que ela conseguirá atingir e os crimes que serão solucionados a partir dela foram analisados, na sede da FecomercioSP, no evento Nova Lei de Crimes Eletrônicos, realizado pelo Conselho de Tecnologia da Informação da entidade.

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
204
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
7
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Debate Nova lei de crimes eletrônicos, 1/3/2013 - Apresentação Edson Gomi

  1. 1. A Nova Lei Brasileira de Crimes Eletrônicos FECOMERCIO - 01/03/2013 Prof. Dr. Edson S. Gomi Departamento de Engenharia de Computação Escola Politécnica – USP
  2. 2. A LEI
  3. 3. Lei 12737 (de 30/11/2012) —  Tipifica crimes de delitos informáticos; —  Invasão de dispositivo informático; —  Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; —  Falsificação de cartão.
  4. 4. Artigo 2° Invasão de dispositivo informático Lei 848,Art. 154-A: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
  5. 5. Artigo 3° Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública Lei 2848,Art. 266 § 1o  Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.
  6. 6. Artigo 3° Falsificação de documento particular Lei 2848,Art. 298: Falsificação de cartão Parágrafo único: Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
  7. 7. O DISPOSITIVO
  8. 8. Informática —  “Ciência que visa ao tratamento da informação através do uso de equipamentos e procedimentos da área de processamento de dados” Novo Dicionário Aurélio
  9. 9. Dispositivo —  [Adjetivo] Que contém disposição, ordem, prescrição; —  [Substantivo] Mecanismo disposto para se obter certo fim. Novo Dicionário Aurélio
  10. 10. Dispositivo Informático —  Captura informação? —  Processa (transforma) informação? —  Armazena informação? —  Transmite informação? —  Apresenta informação?
  11. 11. Dispositivo Informático
  12. 12. Outros dispositivos
  13. 13. Mais dispositivos
  14. 14. Mecanismo de Segurança Dois conceitos diferentes; —  Safety; —  Security.
  15. 15. A INVASÃO
  16. 16. Objeto intangível?
  17. 17. Processos
  18. 18. Formas de “invasão” —  Instalar programas e dados; —  Adulterar programas e dados; —  Roubar identidades (nome, senha); —  Adulterar comunicações (protocolos); —  Exceder limites operacionais; —  Explorar falhas no programa.
  19. 19. OBRIGADO!
  20. 20. CONTATO Edson S. Gomi Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais Escola Politécnica – Universidade de São Paulo gomi@usp.br

×